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Publicação: Diário da Justiça do Estado do Acre - Estadual

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DJEAC20210831C92
Page 1
Rio Branco-AC, terça-feira
92
31 de agosto de 2021.
ANO XXVIlI Nº 6.903
úteis do período de recesso judiciário, aplica-se o disposto no artigo 3º, desta
Resolução.
Ademais, a requerente deveria ter usufruído as folgas decorrentes de recesso
forense, plantão e folgas diversas, junto às férias regulamentares, como se
infere da norma supratranscrita.
Logo, tendo em vista o exposto, indefiro o pagamento de 01 dias de folgas de
recesso forense.
DAS VERBAS RESCISÓRIAS DEVIDAS AO REQUERENTE
Sendo assim, razão assiste ao requerente quanto as verbas rescisórias, a
citar: 6/12 de férias proporcionais, 2019/2020; 1/3 de férias proporcional ,
2019/2020.
Base de cálculo: R$ 8.347,12
VERBAS RESCISÓRIAS
VALOR (R$)
6/12 de férias proporcionais, 2019/2020
4.173,56
1/3 de férias proporcional , 2019/2020
1.391,18
1 dia de recesso forense, 2017/2018
278,23
Total
5.842,97
VERBAS A DEVOLVER
VALOR (R$)
05 dias de saldo de salário, novembro 2019
1.391,18
SALDO
4.451,76
CONCLUSÃO
Ante o exposto, com base na Resolução n.º 180/2013 do Tribunal Pleno Ad-
ministrativo, defere-se o pedido formulado, na importância de R$ 4.173,56
(quatro mil cento e setenta e três reais e cinquenta e seis centavos) a título
de verbas rescisórias.
Notifique-se.
À Diretoria de Finanças e Custos - DIFIC, condicionando-se o pagamento à
autorização do Presidente, após certificação de disponibilidade orçamentária
e financeira, conforme orienta o Art. 13, XIII, “c”, da Resolução nº 180/2013,
do Tribunal Pleno Administrativo.
Em ato contínuo, certifiquem-se os procedimentos adotados na Gerência de
Cadastro e Remuneração - GECAD e arquive-se com baixa eletrônica.
Rio Branco-AC, 31 de julho de 2021.
Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Ga-
delha, Diretor(a), em 27/08/2021, às 14:59, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei
11.419/2006.
DIRETORIA DE FORO
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PORTARIA Nº 1740 / 2021
OS JUÍZES DE DIREITO DA COMARCA DE SENA MADUREIRA-AC, MA-
NOEL URBANO E SANTA ROSA DO PURUS (NÃO INSTALADA), DRª.
ADIMAURA SOUZA DA CRUZ, DR. FÁBIO ALEXANDRE COSTA DE FA-
RIAS E DR.ª ANA PAULA SABOYA LIMA, RESPECTIVAMENTE, NO USO
DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:
Considerando que compete ao Juiz Diretor elaborar a escala de Plantão, con-
forme Resolução nº 161/2011;
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer escala de plantão, semanal, fins de semanas e feriados
das Comarcas de Sena Madureira, Manoel Urbano e Santa Rosa do Purus,
em regime de sobreaviso, para o mês de SETEMBRO/2021.
Data
Juizes e Servidores Plantonistas
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De 01 a 10/09/2021
Juíza de Direito: Ana Paula Saboya Lima
Servidora (Plantonista): Ana Cláudia da Silva Araújo
- Tel. (68) 99982-8928
Juíza de Direito: Adimaura Souza da Cruz
De 11 a 20/09/2021 Servidor (Plantonista): Amós de Lima Rocha- Tel. (68) 98417-6942
Assessora: Maria Nicélia da Silva Sousa - Tel. (68) 99606-2401
De 21 a 30/09/2021
Juiz
Servidora (Plantonista): Maria da Conceição Costa da Silva - Tel. (68) 99961-2415
de Direito: Fábio Alexandre Costa de Farias
Art. 2.º Designar os Oficiais de Justiça que atuarão nos plantões judiciários,
da Comarca de Sena Madureira. (art. 6º do Provimento 002/2009 – COGER).
Art. 3.º Todas as ocorrências entre o período das 14h ás 07h do dia seguinte
deverão ser comunicadas através dos telefones: (68) 99939-4210 Antonio Lú-
cio e (68) 99938-0744/99965-5960 Danubio Ernesto e (68) 99961-9805 Rai-
mundo de Amorim.
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Mês/Ano
Dias
Oficiais de Justiça Plantonistas
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01
Danubio Ernesto Ferreira
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Danubio Ernesto Ferreira
03
Danubio Ernesto Ferreira
04
Danubio Ernesto Ferreira
05
Danubio Ernesnto Ferreira
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Danubio Ernesto Ferreira
07
Raimundo de Amorim
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Danubio Ernesto Ferreira
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Danubio Ernesto Ferreira
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Raimundo de Amorim
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Danubio Ernesto Ferreira
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Danubio Ernesto Ferreira
Setembro/2021
13
Danubio Ernesto Ferreira
14
Antonio Lúcio Frazão Filho
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Antonio Lúcio Frazão Filho
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Antonio Lúcio Frazão Filho
17
Raimundo de Amorim
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Raimundo de Amorim
19
Raimundo de Amorim
20
Raimundo de Amorim
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Antonio Lúcio Frazão Filho
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Antonio Lúcio Frazão Filho
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Antonio Lúcio Frazão Filho
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Raimundo de Amorim
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Raimundo de Amorim
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Raimundo de Amorim
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Raimundo de Amorim
28
Antonio Lúcio Frazão Filho
29
Antonio Lúcio Frazão Filho
30
Antonio Lúcio Frazão Filho
Art. 4.º Na hipótese de não ser localizado o Oficial de Justiça de plantão e de-
pois de exarada a certidão pelo servidor plantonista, será convocado o Oficial
de Justiça da ordem seguinte, mediante contato prévio com o Supervisor de
Comarca dos processos de trabalho de cumprimento de mandados judiciais,
senhora Giselle Maria Diniz Andrade Costa, pelo telefone (68) 99999-3295.
Art. 5.º Publique-se a presente escala de plantão no Diário da Justiça. Os
plantonistas deverão observar criteriosamente o teor do Provimento 08/2011
da Corregedoria Geral da Justiça.
Art. 6.º Encaminhe-se cópia ao Ministério Público, Comandante da Polícia
Militar, Delegacia de Polícia Civil e Conselho Tutelar.
Art. 7.º Encaminhe-se cópia à Diretoria de Recursos Humanos, conforme o
OF/CIR/COGER nº 46, datado de 26 de julho de 2010.
Sena Madureira-Acre, 27 de agosto de 2021.
Adimaura Souza da Cruz
Juíza de Direito
Fábio Alexandre Costa de Farias
Juiz de Direito
Ana Paula Saboya Lima
Juíza de Direito
Documento assinado eletronicamente por Ana Paula Saboya Lima, Juiz(a) de
Direito, em 27/08/2021, às 12:42, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por Adimaura Souza da Cruz, Juiz(a) de
Direito, em 27/08/2021, às 13:17, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por Fabio Alexandre Costa de Farias,
Juiz(a) de Direito, em 27/08/2021, às 16:21, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei
11.419/2006.
PORTARIA N.º 26/2021
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BRASI-
LÉIA, TITULAR DA VARA CRIMINAL, RESPONDENDO PELA DIREÇÃO DO
FORO, DR. CLÓVIS DE SOUZA LODI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS.
R-E-S-O-L-V-E:
Art. 1º Alterar em parte a escala de plantão semanal, final de semana e fe-
riados da Comarca de Brasiléia, no que se refere ao horário do regime de
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sobreaviso do plantão semanal que será das 14:00 horas às 07:00 horas do
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