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Publicação: Diário da Justiça do Estado do Acre - Estadual

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DJEAC20210831C51
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
no envidam esforços para vacinar a população e, por outra, mantêm medidas
restritivas e condutas diversas de segurança sanitária (como, p.e., o distancia-
mento social, o uso obrigatório de máscara e de álcool em gel) para achatar
a curva epidêmica e, desse modo, desacelerar o contágio do vírus, evitar um
novo colapso do Sistema de saúde (além de outros) e reduzir a mortalidade
decorrente da doença ou a esta relacionada, pois, conforme dados oficiais da
Organização Mundial da Saúde - OMS, já são milhões de infectados e de mor-
tos no mundo, portanto, movido pela disciplina da atipicidade do possível e do
razoável, urge adotar em tempos atípicos medidas também atípicas, frise-se,
a bem de tudo e de todos e, especialmente, da esperada e efetiva distribuição
da Justiça com segurança sanitária. Eis, lamentavelmente, o atual contexto de
agonias que, em tudo e por tudo, está impregnado nas pessoas e nas razões
de decidir. Impende ter presente, às expressas de texto de lei (LJE, arts. 2º,
5º e 6º), que o processo deve ter como orientação os princípios da oralidade,
simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade e, por outra,
é de ressaltar que o juiz dirigirá o processo, atente-se, com liberdade para
determinar e apreciar as provas e, ainda, para dar especial valor às regras de
experiência comum e técnica e, mais, em atendimento aos fins sociais da lei e
às exigências do bem comum, o julgador adotará em cada caso a decisão que
considerar mais justa e equânime. O processo é eletrônico e, assim, por impul-
so lógico e jurídico, é certo e seguro concluir que os autos estão, permanente-
mente, sob carga virtual e, por conseguinte, à disposição das partes (represen-
tadas, ou não, por advogado público ou privado) para vista e atos de interesse
no exercício pleno do contraditório e da ampla defesa em sede processual
digital, portanto, inviável no período pandêmico a realização de audiência de
conciliação, instrução e julgamento (AIJ) presencial (suspensa ou limitada, por
ato de prudência, em atendimento às exigências sanitárias) e não presencial
(por falta de alinhamento disciplinar, técnico e operacional, notadamente, no
ambiente físico de trabalho, que aguarda adequação de suas instalações e
aquisição de dispositivos compatíveis com a finalidade) em razão da PANDE-
MIA DE COVID-19 e dos seus efeitos, reputo de todo possível e razoável a
realização de atos de instrução entre partes nos autos do processo eletrônico
(as partes poderão produzir todas as provas em meio digital), em prazo judicial
certo e determinado, para posterior exame decisão, frise-se, sem prejuízo da
primazia legal da conciliação, é dizer, da solução rápida e eficaz do litigio por
meio de acordo de vontades das partes, dirigido ao juiz da causa. RAZÃO DIS-
TO, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º, 13, caput e § 1º, 19, caput, 32, 33 e
51, § 1º, da Lei dos Juizados Especiais (LJE) e, ainda, na disciplina compatível,
pertinente e aplicável do Código de Processo Cível (CPC), firme nos princípios
fundantes e estruturantes dos Juizados Especiais Cíveis, ordeno a intimação
das partes para o exercício do contraditório e da ampla defesa (inclusive, no
caso da parte ré, apresentação de resposta [contestação e outras] à pretensão
inicial), atente-se, nos autos deste processo eletrônico (SAJ), no prazo máxi-
mo de 10 (dez) dias e, assim, dialeticamente, a seu critério, tempo (no prazo)
e modo, cada parte poderá praticar os atos de seu interesse para instrução
e amadurecimento da causa (não se trata, portanto, de qualquer espécie de
julgamento antecipado do mérito) e, por fim, posterior exame e decisão de raso
ou de fundo. Não cabe ao Juiz da causa, como se possível fosse, informar e
orientar as partes e os seus advogados quanto às provas a serem produzidas e
a forma de fazê-lo em meio digital, portanto, cada interessado poderá se servir
dos recursos tecnológicos disponíveis para demonstrar e provar a verdade de
suas alegações. Após, sem demora, conforme critérios internos de distribui-
ção, à conclusão de um dos Juízes leigos para os atos da espécie. Intimem-se.
Cumpra-se, conforme a finalidade.
ADV: ANA CLARA SOUZA DE SÁ (OAB 5560/AC), ADV: COUTO SPADA AD-
VOGADOS (OAB 4308/AC), ADV: FELIPPE FERREIRA NERY (OAB 3540/
AC), ADV: EDUARDO LUIZ SPADA (OAB 5072/AC), ADV: MAURICIO VICEN-
TE SPADA (OAB 4308/AC), ADV: SIMONCELLI DE SOUZA FARIAS JÚNIOR
(OAB 4110/AC), ADV: JOSIANE DO COUTO SPADA (OAB 3805/AC), ADV:
EMMILY TEIXEIRA DE ARAÚJO (OAB 3507/AC), ADV: GILLIARD NOBRE RO-
CHA (OAB 2833/AC) - Processo 0701933-15.2021.8.01.0070 - Procedimento
do Juizado Especial Cível - Planos de Saúde - RECLAMANTE: Simoncelli de
Souza Farias - Reviane Socorro Freire Farias - RECLAMADO: UNIMED RIO
BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - Amico Ltda - Pron-
to Clínica - VISTOS e mais Em regime híbrido de TRABALHO PRESENCIAL
(limitado) e de TELETRABALHO JUDICIÁRIO (parcial) e, infelizmente, ainda
em tempo de PANDEMIA de COVID-19 e, no ponto, é de ressaltar que o es-
palhamento de seu agente etiológico (SARS-CoV-2), como sabido e noticiado,
continua ocorrendo em escala preocupante e, em consequência, como tam-
bém ocorre no Acre e nos demais Estados do Brasil e, ainda, em outros países
do mundo, as esferas de governo envidam esforços para vacinar a população
e, por outra, mantêm medidas restritivas e condutas diversas de segurança
sanitária (como, p.e., o distanciamento social, o uso obrigatório de máscara e
de álcool em gel) para achatar a curva epidêmica e, desse modo, desacelerar
o contágio do vírus, evitar um novo colapso do Sistema de saúde (além de
outros) e reduzir a mortalidade decorrente da doença ou a esta relacionada,
pois, conforme dados oficiais da Organização Mundial da Saúde - OMS, já são
milhões de infectados e de mortos no mundo, portanto, movido pela disciplina
da atipicidade do possível e do razoável, urge adotar em tempos atípicos me-
didas também atípicas, frise-se, a bem de tudo e de todos e, especialmente, da
esperada e efetiva distribuição da Justiça com segurança sanitária. Eis, lamen-
tavelmente, o atual contexto de agonias que, em tudo e por tudo, está impreg-
Rio Branco-AC, terça-feira
31 de agosto de 2021.
ANO XXVIlI Nº 6.903
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nado nas pessoas e nas razões de decidir. Impende ter presente, às expressas
de texto de lei (LJE, arts. 2º, 5º e 6º), que o processo deve ter como orientação
os princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e
celeridade e, por outra, é de ressaltar que o juiz dirigirá o processo, atente-se,
com liberdade para determinar e apreciar as provas e, ainda, para dar especial
valor às regras de experiência comum e técnica e, mais, em atendimento aos
fins sociais da lei e às exigências do bem comum, o julgador adotará em cada
caso a decisão que considerar mais justa e equânime. O processo é eletrônico
e, assim, por impulso lógico e jurídico, é certo e seguro concluir que os autos
estão, permanentemente, sob carga virtual e, por conseguinte, à disposição
das partes (representadas, ou não, por advogado público ou privado) para vis-
ta e atos de interesse no exercício pleno do contraditório e da ampla defesa em
sede processual digital, portanto, inviável no período pandêmico a realização
de audiência de conciliação, instrução e julgamento (AIJ) presencial (suspensa
ou limitada, por ato de prudência, em atendimento às exigências sanitárias)
e não presencial (por falta de alinhamento disciplinar, técnico e operacional,
notadamente, no ambiente físico de trabalho, que aguarda adequação de suas
instalações e aquisição de dispositivos compatíveis com a finalidade) em razão
da PANDEMIA DE COVID-19 e dos seus efeitos, reputo de todo possível e
razoável a realização de atos de instrução entre partes nos autos do processo
eletrônico (as partes poderão produzir todas as provas em meio digital), em
prazo judicial certo e determinado, para posterior exame decisão, frise-se, sem
prejuízo da primazia legal da conciliação, é dizer, da solução rápida e eficaz
do litigio por meio de acordo de vontades das partes, dirigido ao juiz da cau-
sa. RAZÃO DISTO, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º, 13, caput e § 1º, 19,
caput, 32, 33 e 51, § 1º, da Lei dos Juizados Especiais (LJE) e, ainda, na dis-
ciplina compatível, pertinente e aplicável do Código de Processo Cível (CPC),
firme nos princípios fundantes e estruturantes dos Juizados Especiais Cíveis,
ordeno a intimação das partes para o exercício do contraditório e da ampla
defesa (inclusive, no caso da parte ré, apresentação de resposta [contestação
e outras] à pretensão inicial), atente-se, nos autos deste processo eletrôni-
co (SAJ), no prazo máximo de 10 (dez) dias e, assim, dialeticamente, a seu
critério, tempo (no prazo) e modo, cada parte poderá praticar os atos de seu
interesse para instrução e amadurecimento da causa (não se trata, portanto,
de qualquer espécie de julgamento antecipado do mérito) e, por fim, posterior
exame e decisão de raso ou de fundo. Não cabe ao Juiz da causa, como se
possível fosse, informar e orientar as partes e os seus advogados quanto às
provas a serem produzidas e a forma de fazê-lo em meio digital, portanto, cada
interessado poderá se servir dos recursos tecnológicos disponíveis para de-
monstrar e provar a verdade de suas alegações. Após, sem demora, conforme
critérios internos de distribuição, à conclusão de um dos Juízes leigos para os
atos da espécie. Intimem-se. Cumpra-se, conforme a finalidade.
ADV: EDUARDO LUIZ SPADA (OAB 5072/AC), ADV: COUTO SPADA AD-
VOGADOS (OAB 4308/AC), ADV: RENATA DE LIMA FREITAS (OAB 4433/
AC), ADV: MAURICIO VICENTE SPADA (OAB 4308/AC), ADV: FERNANDA
LIMA DE FREITAS (OAB 3993/AC), ADV: KAROLINE LAMEIRA (OAB 3829/
AC), ADV: JOSIANE DO COUTO SPADA (OAB 3805/AC) - Processo 0702204-
24.2021.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Planos de Saú-
de - REQUERENTE: Maria de Fátima Moreira Lima de Freitas - REQUERIDO:
UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - VIS-
TOS e mais Em regime híbrido de TRABALHO PRESENCIAL (limitado) e de
TELETRABALHO JUDICIÁRIO (parcial) e, infelizmente, ainda em tempo de
PANDEMIA de COVID-19 e, no ponto, é de ressaltar que o espalhamento de
seu agente etiológico (SARS-CoV-2), como sabido e noticiado, continua ocor-
rendo em escala preocupante e, em consequência, como também ocorre no
Acre e nos demais Estados do Brasil e, ainda, em outros países do mundo, as
esferas de governo envidam esforços para vacinar a população e, por outra,
mantêm medidas restritivas e condutas diversas de segurança sanitária (como,
p.e., o distanciamento social, o uso obrigatório de máscara e de álcool em gel)
para achatar a curva epidêmica e, desse modo, desacelerar o contágio do
vírus, evitar um novo colapso do Sistema de saúde (além de outros) e reduzir
a mortalidade decorrente da doença ou a esta relacionada, pois, conforme
dados oficiais da Organização Mundial da Saúde - OMS, já são milhões de in-
fectados e de mortos no mundo, portanto, movido pela disciplina da atipicidade
do possível e do razoável, urge adotar em tempos atípicos medidas também
atípicas, frise-se, a bem de tudo e de todos e, especialmente, da esperada e
efetiva distribuição da Justiça com segurança sanitária. Eis, lamentavelmente,
o atual contexto de agonias que, em tudo e por tudo, está impregnado nas
pessoas e nas razões de decidir. Impende ter presente, às expressas de texto
de lei (LJE, arts. 2º, 5º e 6º), que o processo deve ter como orientação os
princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e
celeridade e, por outra, é de ressaltar que o juiz dirigirá o processo, atente-se,
com liberdade para determinar e apreciar as provas e, ainda, para dar especial
valor às regras de experiência comum e técnica e, mais, em atendimento aos
fins sociais da lei e às exigências do bem comum, o julgador adotará em cada
caso a decisão que considerar mais justa e equânime. O processo é eletrônico
e, assim, por impulso lógico e jurídico, é certo e seguro concluir que os autos
estão, permanentemente, sob carga virtual e, por conseguinte, à disposição
das partes (representadas, ou não, por advogado público ou privado) para vis-
ta e atos de interesse no exercício pleno do contraditório e da ampla defesa em
sede processual digital, portanto, inviável no período pandêmico a realização
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