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Publicação: Diário da Justiça do Estado do Acre - Estadual

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DJEAC20210831C36
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Rio Branco-AC, terça-feira
36
31 de agosto de 2021.
ANO XXVIlI Nº 6.903
parte embargante ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes
fixados em 10% sobre o valor da causa. Intimem-se. Após o trânsito em julga-
do, arquivem-se.
ADV: OSÉIAS CABRAL DA SILVA (OAB 52569PE), ADV: LUIZ EDUARDO
COÊLHO DE ÁVILA (OAB 4257/AC) - Processo 0707709-09.2021.8.01.0001
- Monitória - Cheque - AUTOR: Abel V Tavares Junior Me - Estrelas - RÉU:
Jefferson de Vasconcelos Nogueira - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº
16/2016, item F9/G10) Dá a parte CREDORA por intimada para, no prazo de 5
(cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação da dívida.
ADV: MARCELO FEITOSA ZAMORA (OAB 4711/AC), ADV: GEANE POR-
TELA E SILVA (OAB 3632/AC), ADV: THALES ROCHA BORDIGNON (OAB
2160/AC), ADV: THAIS ARAÚJO DE SOUSA OLIVEIRA (OAB 2418/AC), ADV:
CELIA DA CRUZ BARROS CABRAL FERREIRA (OAB 2466/AC) - Processo
0707823-79.2020.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de
Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Sandy Cardoso Corrêa - REQUERIDO:
União Educacional do Norte - Dispositivo: Diante dos fundamentos expostos,
julgo improcedentes os pedidos autorais, resolvendo o mérito, nos termos do
art. 487, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas pro-
cessuais e honorários advocatícios, estes fixados na base de 10% do valor
atualizado da causa, ficando tal comando com a exigibilidade suspensa, por
ser a autora beneficiária da justiça gratuita. Intimar.
ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 3600/AC), ADV:
DANIEL DE MENDONÇA FREIRE (OAB 5318/AC), ADV: KALEBH DE LIMA
MOTA (OAB 5553/AC), ADV: HUGO ROCHA DE BRITO (OAB 5410/AC) - Pro-
cesso 0708900-60.2019.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Contratos
Bancários - CREDOR: Banco do Brasil S/A. - DEVEDOR: Adauto Barbosa dos
Santos - Anny de Fátima Cavalcante dos Santos - Roberto Cavalcante dos
Santos - Francisca Cavalcante dos Santos - Ato Ordinatório (Provimento CO-
GER nº 16/2016, item F1/G3/J3) (Provimento COGER nº 16/2016, item F14/
G15) CERTIFICO e dou fé que decorreu o prazo sem comprovação pela parte
DEVEDORA, do pagamento da condenação (art. 523, do CPC) e sem apre-
sentação de impugnação (art. 525, do CPC). A ser assim, dou a parte CREDO-
RA por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, APRESENTAR demonstrativo
discriminado e atualizado do crédito, acrescendo multa e honorários de 10%
(dez por cento) cada, nos termos da decisão de pp. 351/353 e, no mesmo pra-
zo, INDICAR bens passíveis de penhora.
ADV: EDSON ROSAS JÚNIOR (OAB 4901/AC), ADV: ALESSANDRO CALLIL
DE CASTRO (OAB 3131/AC), ADV: LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS (OAB
5109/AM) - Processo 0709181-84.2017.8.01.0001 - Execução de Título Ex-
trajudicial - Esbulho / Turbação / Ameaça - REQUERENTE: Banco Bradesco
Leasing S/a. de Arrendamento Mercantil - REQUERIDO: Etenge - Empresa
de Engenharia Em Eletricidade e Comércio Ltda - Ato Ordinatório (Provimento
COGER nº 16/2016, item F7/G8) Dá a parte exequente por intimada para, no
prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do resultado positivo de pesquisa
RENAJUD e eventual restrição do veículo, devendo indicar o endereço com
fins de expedição do mandado para perfectibilização da penhora e avaliação
do bem.
ADV: DANIEL FRANÇA SILVA (OAB 24214/DF), ADV: WILKER BAUHER VIEI-
RA LOPES (OAB 29320/GO), ADV: ESDRA SILVA DOS SANTOS (OAB 30044-
APA) - Processo 0709887-28.2021.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível
- Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - REQUERENTE: Damiana
Mourao de Oliveira - REQUERIDO: Telefônica Brasil S/A - Ato Ordinatório (Pro-
vimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte AUTORA por intimada para,
no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresenta-
da, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 7629/SC) - Processo 0709927-
44.2020.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - AUTOR: A.C.F.I. - REQUERIDO: I.M.B.B.C. - Aymoré Crédito, Fi-
nanciamento e Investimento Ltda. ajuizou ação de busca e apreensão em face
de Italo Matheus Borges de Brito do Carmo e foi intimada para emendar a
inicial, comprovando o recolhimento integral das custas iniciais e taxa de dili-
gência externa, mas deixou fluir o prazo estabelecido sem nenhuma providên-
cia. Importa em cancelamento da distribuição, e consequente arquivamento
a ausência de recolhimento da taxa judiciária (CPC, artigo 290).Com efeito,
não estando devidamente preparado o feito, declaro a sua extinção, na forma
dos artigos 290 e 485, incisos I e IV, ambos do Código de Processo Civil, de-
terminando o cancelamento de sua distribuição. Após o trânsito em julgado,
arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intime-se.
ADV: ESDRA SILVA DOS SANTOS (OAB 30044-APA), ADV: WILKER BAUHER
VIEIRA LOPES (OAB 29320/GO), ADV: DANIEL FRANÇA SILVA (OAB 24214/
DF) - Processo 0709987-80.2021.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível -
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - REQUERENTE: Jerverson
Nascimento da Silva - REQUERIDO: Telefônica Brasil S/A - Ato Ordinatório
(Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte AUTORA por intimada
para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apre-
sentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
ADV: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO (OAB 96864/MG), ADV: ITALO
MESQUITA DA SILVA (OAB 4568/AC) - Processo 0710362-81.2021.8.01.0001
- Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR:
Alderli Souza de Araujo - REQUERIDO: Aymoré Crédito, Financiamento e In-
vestimento Ltda. - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item B1)
Dá a parte AUTORA por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifes-
tar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351,
do CPC/2015.
ADV: CELIA DA CRUZ BARROS CABRAL FERREIRA (OAB 2466/AC) -
Processo 0711034-89.2021.8.01.0001 (apensado ao processo 0713013-
28.2017.8.01.0001) - Embargos à Execução - Nulidade - EMBARGANTE:
Construtora Sol Nascente Ltda - Thainá Silva Nascimento - Jorge Rodrigues
do Nascimento - EMBARGADO: A. Jácome Ferreira Importação e Exportação
- ME (Chuveirão das Tintas) - CALDEIRÃO CORES E TIN TAS - Construtora
Sol Nascente Ltda, Jorge Rodrigues do Nascimento e Thainá Silva Nascimento
ajuizou a presente ação ao tempo em que já existente ação anterior idêntica,
com mesmas partes, mesma causa de pedir e pedido. Importa em extinção do
processo quando reconhecida a litispendência, consoante estabelece o artigo
485, inciso V, do Código de Processo Civil. Portanto, considerando ocorrente a
litispendência entre esta ação e a de n.º 0710732-60.2021.8.01.0001, declaro
extinto o processo sem resolução de mérito. Custas pela autora, cuja exigibili-
dade está suspensa face a gratuidade que ora defiro. Publicar, intimar e, após
o trânsito em julgado, arquivar os autos.
ADV: ‘RODRIGO ALMEIDA CHAVES (OAB 3684/RO), ADV: VANIA DO NAS-
CIMENTO BARROS (OAB 4492/AC) - Processo 0712115-78.2018.8.01.0001
(apensado ao processo 0712790-75.2017.8.01.0001) - Embargos de Terceiro
Cível - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - EMBAR-
GANTE: Daniel Fonseca da Silva - EMBARGADO: Miguel Angel Rocha Mon-
taño - Ante o exposto, acolho o pedido inicial, para determinar o cancelamen-
to da restrição sobre o automóvel VW FOX 1.6, PLACA MZW 0138, CHASSI
9BWKB05Z944031438 via RENAJUD. Condeno a parte embargada ao paga-
mento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o
valor da causa, cuja exigibilidade de tais verbas encontram-se suspensas ante
a assistência judiciária gratuita que ora defiro à parte requerida, nos termos do
art. 98 do CPC. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
ADV: CRISTOPHER CAPPER MARIANO DE ALMEIDA (OAB 3604/AC) - Pro-
cesso 0712123-89.2017.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Compra e
Venda - CREDOR: Miragina S/A Indústria e Comércio - DEVEDOR: F. Jocinelio
B. Costa - Me (Agro Caça e Pesca) - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº
16/2016, item F9/G10) Dá a parte CREDORA por intimada para, no prazo de 5
(cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação da dívida.
ADV: DANIEL MATHEUS COSTA DE MACEDO (OAB 4335/AC), ADV:
LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC), ADV: CELIA DA
CRUZ BARROS CABRAL FERREIRA (OAB 2466/AC) - Processo 0712395-
49.2018.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Estabelecimentos de
Ensino - CREDOR: União Educacional do Norte - uninorte - DEVEDORA: Wa-
nessa Manuary da Silva - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016,
item N14) Dá a parte sucumbente por intimada para, providenciar e comprovar
o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no pra-
zo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do
Estado do Acre.
ADV: MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA (OAB 151056/RJ) - Pro-
cesso 0712834-94.2017.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Aliena-
ção Fiduciária - CREDOR: B. - DEVEDOR: S.M.S. - Ato Ordinatório (Provimen-
to COGER nº 16/2016, item F1/G3/J3) Dá a parte credora por intimada para, no
prazo de 5 (cinco) dias, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do
crédito, acrescido de custas, se houver, nos termos do art. 524, do CPC/2015.
ADV: SERVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 44698/MG), ADV: ALCIDES PES-
SOA GOMES (OAB 3795/AC), ADV: BRUNO LAMEIRA ITANI (OAB 4197/AC),
ADV: ACREANINO DE SOUZA NAUA (OAB 3168/AC), ADV: MARCOS AN-
TONIO CARNEIRO LAMEIRA (OAB 3265/AC), ADV: ALBERTO BARDAWIL
NETO (OAB 3222/AC) - Processo 0713434-52.2016.8.01.0001 - Cumprimento
de sentença - Contratos Bancários - CREDOR: Banco do Brasil S/A. - DE-
VEDOR: Imperpisos Comércio e Serviços Ltda - A.F.L.B. - J.P.L.B. - F.L.B. -
[...} O termo servirá como mandado judicial, sendo a averbação no Cartório
Imobiliário providência do Credor. Após, cumprido o exposto acima, determino
que, no prazo de 15 (quinze) dias, o credor apresente laudo de avaliação do
bem. Apresentado o laudo de avaliação, intimar os devedores para, querendo,
impugná-lo de forma justificada (art. 871, I, do CPC). Intimar e cumprir.
ADV: ANDRE RICARDO STRAPAZZON DETOFOL (OAB 4234/RO) - Proces-
so 0713718-89.2018.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Duplicata - CRE-
DOR: Auto Posto Irmaos Batista Ltda - DEVEDORA: Suelen Barbosa França
de Lima - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item F5/G6) Dá a
parte executada por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se
acerca da indisponibilidade de ativos financeiros, realizada mediante sistema
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BACENJUD, nos termos do art. 854, § 2º do CPC/2015.
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