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Publicação: Diário da Justiça do Estado do Acre - Estadual

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DJEAC20210831C25
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
carta de citação/intimação negativa.
ADV: KATIA MOREIRA PINHEIRO (OAB 2951/AC), ADV: ANDREZA SIBELLE
HOLANDA DE SOUZA (OAB 2815/AC) - Processo 0700755-54.2015.8.01.0001
- Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - CREDOR: Instituto
de Pesquisa, de Ensino e de Estudos das Culturas Amazônicas - DEVEDOR:
Mafran A. Oliveira ME - Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 05
(cinco) dias, informar o CNPJ da parte devedora (MAFRAN A. OLIVEIRA ME),
pois no sistema SISBAJUD o referido CNPJ pertence a outra pessoa jurídica,
conforme às pp. 75/76.
ADV: FELIPPE FERREIRA NERY (OAB 3540/AC), ADV: EMMILY TEIXEIRA
DE ARAÚJO (OAB 3507/AC), ADV: FELIPPE FERREIRA NERY (OAB 8048/
RO), ADV: GILLIARD NOBRE ROCHA (OAB 4864/RO), ADV: ATALIDIO BADY
CASSEB (OAB 885/AC), ADV: GILLIARD NOBRE ROCHA (OAB 2833/AC),
ADV: ANTONIO LUCAS DE ARAÚJO BADY CASSEB (OAB 5489/AC) - Pro-
cesso 0700857-03.2020.8.01.0001 - Habilitação de Crédito - Concurso de
Credores - REQUERENTE: Antonio Pinto - REQUERIDO: Albuquerque Enge-
nharia Importação e Exportação Ltda - Isso posto, com fulcro nas disposições
acima referidas, homologo o acordo firmado entre os requerentes às pp. 80/84,
para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Declaro extinto o processo
com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III. “b”, do Código de Pro-
cesso Civil. Condeno as partes ao pagamento das custas processuais (art. 90,
§ 2º, CPC). Contem-se as custas e intimem-se as partes para pagamento em
trinta dias. Não pagas, adotem-se as providências estabelecidas na Instrução
Normativa nº 04/2016 do Tribunal de Justiça. Verifique-se se foram adimplidas
as custas referentes à fase de conhecimento. Caso não, providencie-se o ne-
cessário. Após, arquivar independentemente do trânsito em julgado, tendo em
vista que o acordo é ato incompatível com a vontade de recorrer. Publique-se
e intimem-se.
ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC) - Processo 0700978-
65.2019.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - CRE-
DOR: União Educacional do Norte - DEVEDORA: Antonia Benedita Tavares
da Costa - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias,
manifestar-se acerca da carta de citação/intimação negativa.
ADV: ENDERSON SANTANA DE OLIVEIRA (OAB 2537/AC) - Processo
0701478-63.2021.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e
Venda - CREDOR: IRMÃOS OLIVEIRA IMP. E EXP. LTDA. - DEVEDOR: Vito-
ria Fruity Industria, Comercio, Importacao e Exportacao Ltda - Imperial Flavor
Indústria, Comércio e Exportação Ltda - Enio Jouguet Barbosa - Ediza dos
Passos Schmidt - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco)
dias, manifestar-se acerca da carta de citação/intimação negativa de p.594.
ADV: VANDERLEI SCHMITZ JÚNIOR (OAB 3582/AC) - Processo 0701618-
97.2021.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio - CRE-
DOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL BOUGANVILLE - DEVEDORA: Maria do
Carmo Alves Ribeiro - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05
(cinco) dias, manifestar-se acerca da carta de citação/intimação negativa.
ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 3600/AC), ADV: NEL-
SON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ADV: GELSON
GONÇALVES NETO (OAB 3422/AC), ADV: PASCAL ABOU KHALIL (OAB
1696/AC), ADV: ADAIR JOSE LONGUINI (OAB 436/AC), ADV: NELSON
WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 24290/BA) - Processo 0701643-
13.2021.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Mate-
rial - AUTOR: Marcelo Alves de Lima - RÉU: Banco do Brasil S/A. - Analisando
o feito, verifico que o autor recolheu apenas 50% do valor das custas iniciais,
pois emitiu a taxa judiciária com previsão de acordo, ou seja, de somente 1,5%
sobre o valor da causa. Porém, realizada a audiência (p.129), não houve acor-
do, por isso, determino à parte autora que complemente o recolhimento das
custas processuais, no prazo de quinze dias, na forma do art. 9º, 2º-B, da Lei
nº 1.422/01, sob pena de cancelamento da distribuição. Em seguida, com ou
sem manifestação, voltem conclusos (fila 02 - Sentença).
ADV: SERVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 44698/MG) - Processo 0702022-
51.2021.8.01.0001 - Monitória - Contratos Bancários - AUTOR: Banco do Brasil
S/A. - RÉU: Norte Entretenimento e Publicidade Eireli - Emerson Nogueira Bra-
ga - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifes-
tar-se acerca das cartas de citação/intimação negativas.
ADV: FAIMA JINKINS GOMES (OAB 3021/AC), ADV: ALVARO LUIZ DA COS-
TA FERNANDES (OAB 3592/AC) - Processo 0702062-33.2021.8.01.0001
- Procedimento Comum Cível - Seguro - AUTOR: Aldecir Neves dos Santos
- RÉU: Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT S/A - Dá a parte ré por intima-
da para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da impugnação à
contestação, apresentada às fls. 180/188.
ADV: JAMILY DA COSTA GOMES WENCESLAU (OAB 4748/AC) - Processo
0702284-98.2021.8.01.0001 - Monitória - Locação de Imóvel - AUTORA: Abi-
gahil Sinara Pereira do Nascimento - RÉ: Raissa Fagundes Gondin - Dá a par-
te autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca
Rio Branco-AC, terça-feira
31 de agosto de 2021.
ANO XXVIlI Nº 6.903
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da carta de citação/intimação negativa.
ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 3600/AC) - Proces-
so 0702308-34.2018.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de
Crédito Bancário - CREDOR: B. - DEVEDOR: M.F.G.P.M. - R.P.P. - G.P.B. - 1)
Exclua-se a restrição Renajud de pp. 95/97. 2) Mantenha-se a suspensão de-
terminada à p. 200.
ADV: ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA (OAB 3224/AC),
ADV: RODRIGO ALMEIDA CHAVES (OAB 4861/AC) - Processo 0702354-
18.2021.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e
devolução do dinheiro - REQUERENTE: Alan de Oliveira Ventura - REQUERI-
DO: Casa Vidrosá - Reagendo a audiência de conciliação para 27 de outubro
de 2021, às 08:00 horas. O ato será realizado por meio de videoconferência,
através de acesso ao link meet.google.com/fsy-jmht-nqh. Cite-se o réu no en-
dereço de p. 34 e atente-se que o autor é assistido pela Defensoria Pública.
Intimem-se.
ADV: VANESSA FANTIN MAZOCA DE ALMEIDA PRADO (OAB 3956/AC),
ADV: THALES ROCHA BORDIGNON (OAB 4863/RO), ADV: LUCIANA GOU-
LART PENTEADO (OAB 167884/SP), ADV: MARCELO FEITOSA ZAMORA
(OAB 4711/AC), ADV: IALE RICARDO SILVA DE SOUZA (OAB 4908/AC),
ADV: THALES ROCHA BORDIGNON (OAB 2160/AC) - Processo 0702392-
64.2020.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Ma-
terial - AUTOR: Agropecuária J. C. Ltda - Dá a parte autora por intimada para,
no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca das contestações apresen-
tadas, pp. 115/238 e 239/288, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
ADV: PAULA YARA BRAGA DE CARLI (OAB 3434/AC), ADV: ALVARO MA-
NOEL NUNES MACIEL SOBRINHO (OAB 5002/AC) - Processo 0704015-
32.2021.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Mo-
ral - AUTORA: Tiara Azevedo do Nascimento - REQUERIDO: Maria Simone de
Oliveira Cruz - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias,
manifestar-se acerca da carta de citação/intimação negativa.
ADV: GEANE PORTELA E SILVA (OAB 3632/AC) - Processo 0704308-
70.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - AU-
TOR: BORDIGNON & ZAMORA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - RÉU:
Consorcio Construacre - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05
(cinco) dias, manifestar-se acerca da carta de citação/intimação negativa.
ADV: ANDREA SANTOS PELATTI (OAB 3450/AC), ADV: GISELI VA-
LENTE DOS SANTOS MONTEIRO (OAB 5025/AC) - Processo 0704323-
68.2021.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos
- AUTORA: Francisca Ledina Sousa de Freitas - REQUERIDO: Policard Syste-
ms e Serviços S/A - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco)
dias, manifestar-se acerca da carta de citação/intimação negativa.
ADV: DANIEL DE ARAÚJO BRAGA (OAB 5610/AC) - Processo 0704894-
39.2021.8.01.0001 - Monitória - Nota Promissória - REQUERENTE: VERUS-
CA S. LOIOLA - ME - REQUERIDA: Ingra Paola da Silva Martins - Dá a parte
autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da
carta de citação/intimação negativa.
ADV: CARLA PASSOS MELHADO COCCHI (OAB 3951/AC) - Processo
0704955-02.2018.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fi-
duciária - AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - RÉU: Jose
Carlos Moretti de Araujo - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de
05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta de citação/intimação negativa.
ADV: EDSON ANTONIO SOUZA PINTO (OAB 4643/RO), ADV: GUILHERME
DA COSTA FERREIRA PIGNANELI (OAB 5546/RO), ADV: SELMA ELLEN DE
OLIVEIRA (OAB 174947/SP), ADV: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIG-
NANELI (OAB 4263A/AP), ADV: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNA-
NELLI (OAB 28178A/PA), ADV: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNA-
NELI (OAB 5021/AC) - Processo 0705272-92.2021.8.01.0001 - Procedimento
Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - REQUERENTE: Maria
Aparecida Rios Gouveia - REQUERIDO: Bv Financeira S/A - C. F. I. - 1) Acuso
ciência aos termos da Decisão de pp. 232/236. 2) Aguarde-se o prazo estabe-
lecido na intimação de p. 230.
ADV: KÉTINA ACELINO ALVES DINIZ (OAB 5427/AC), ADV: CELSO DE FA-
RIA MONTEIRO (OAB 5061/AC) - Processo 0705298-90.2021.8.01.0001 - Pro-
cedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - AUTOR: Igor Moraes
de Oliveira - Diante dos fundamentos expostos, julgo improcedente os pedidos
formulados por Igor Moraes de Oliveira contra Uber do Brasil Tecnologia Ltda.
Declaro a extinção do processo, com análise do mérito, a teor do artigo 485,
I do CPC Diante da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas
processuais e honorários advocatícios. Arbitro os honorários advocatícios em
10% sobre o valor atualizado da causa, pautada nos requisitos do art. 85, § 2º
do CPC, levando-se em consideração a rápida tramitação do processo, o alto
zelo dos profissionais que nele atuaram e a mediana complexidade do feito.
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Suspendo a exigibilidade da obrigação em razão da gratuidade judiciária de-
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