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Publicação: Diário da Justiça do Estado do Acre - Estadual

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DJEAC20200731C71
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
não aproximar-se da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, fixada a
distância mínima de 200 metros; b) não manter qualquer contato com a ofendi-
da, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação; c) não
pode freqüentar a residência da ofendida a fim de preservar a sua integridade
física e psicológica.
ADVERTÊNCIAEm caso de descumprimento, além das sanções decorrentes
da prática de crime de desobediência, poderá ser decretada a prisão preven-
tiva do Promovido (art. 20 e 22, § 4º, da LMP e art. 313, IV, do CPP), além da
execução da multa prevista no art. 22, § 4º, da LMP;
PRAZO180 (cento e oitenta) dias.
SEDE DO JUÍZO Cidade da Justiça - Avenida Paulo Lemos, 878, Fórum Crimi-
nal Des. Lourival Marques, Loteamento Portal da Amazônia - CEP 69909-710,
Fone: 3211-3857, Rio Branco-AC - E-mail: vpmrb@tjac.jus.br.
Rio Branco-AC, 02 de julho de 2020.
Aderlany de Menezes Rezende
Diretora de Secretaria
Ivete Tabalipa
Juíza de Direito
Autos n.º 0001196-03.2020.8.01.0001
ClasseMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha)
Vítima do Fato Taylienne Silva do Nascimento - rep. por sua mãe
Infrator R. P. da C.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
(Prazo: 30 dias)
DESTINATÁRIOTAYLIENNE SILVA DO NASCIMENTO - REP. POR SUA MÃE,
brasileira, Solteira, estudante, RG 12680524/SSP-AC, CPF 023.230.752-09,
pai Cesar Augusto do Nascimento, mãe Eliana Porto da Silva e Silva, Nascido/
Nascida 13/06/1999, natural de Rio Branco - AC, Rua Edmundo Pinto, 627, ao
lado da igreja universal, Santa Ines, 9,9237-3064 e 9939-2589, CEP 69900-
000, Rio Branco - AC
FINALIDADEPelo presente edital, fica intimado o destinatário acima, que se
acha em lugar incerto e desconhecido, para atender ao objetivo abaixo mencio-
nado, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital.
OBJETIVOTomar ciência das Medidas Protetivas, decisão de pág. 7/8, a se-
guir transcrita: “ 1. O afastamento imediato do lar da requerente, caso vivam
no mesmo teto (art. 22, inc.I); 2 – a proibição de aproximar-se a menos de
100 (cem) metros da ofendida, de seus familiares e de eventuais testemunhas
das agressões praticadas, bem como de realizar quaisquer contatos com eles,
salvo através da autoridade policial ou de defensor constituído ou público (art.
22, inc. III, a e b);
PRAZO30 (trinta) dias
SEDE DO JUÍZO Cidade da Justiça - Avenida Paulo Lemos, 878, Fórum Crimi-
nal Des. Lourival Marques, Loteamento Portal da Amazônia - CEP 69909-710,
Fone: 3211-3857, Rio Branco-AC - E-mail: vpmrb@tjac.jus.br.
Rio Branco-AC, 26 de junho de 2020.
Aderlany de Menezes Rezende
Diretora de Secretaria
Alex Ferreira Oivane
Juiz de Direito
Autos n.º 0002611-55.2019.8.01.0001
ClasseMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha)
Promovente Rayelle Lima Duarte
Devedor R. F. M.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
(Prazo: 15 dias)
DESTINATÁRIORAYELLE LIMA DUARTE, brasileira, Solteira, do lar, RG
12211169-9, pai Raimundo Nonato Duarte Forniga, mãe Maria Rosemilda Lima
da Silva, Nascido/Nascida 14/04/2000, natural de Rio Branco - AC, Rua Forta-
leza, 941, Embratel, 9995-0088 e 9928-2137, Porto Velho - RO
FINALIDADEFINALIDADEI - Notificar a pessoa acima para tomar ciência da r.
Decisão proferida por este Juízo, na qual foram concedidas Medidas Protetivas
de Urgência, conforme cópias anexas, em obediência as formalidades legais.
Rio Branco-AC, sexta-feira
31 de julho de 2020.
ANO XXVIl Nº 6.647
71
OBSERVAÇÃOCaso haja descumprimento das medidas protetivas ou ocorren-
do novos fatos, a vítima deverá se dirigir perante à Delegacia da Mulher, a fim
de registrar novo Boletim de Ocorrência e solicitar providências cabíveis, as
quais serão comunicadas a este Juízo pela autoridade policial.
PRAZO15 dias.
SEDE DO JUÍZO Cidade da Justiça - Avenida Paulo Lemos, 878, Fórum Crimi-
nal Des. Lourival Marques, Loteamento Portal da Amazônia - CEP 69909-710,
Fone: 3211-3857, Rio Branco-AC - E-mail: vpmrb@tjac.jus.br.
Rio Branco-AC, 24 de junho de 2020.
Aderlany de Menezes Rezende
Diretora de Secretaria
Alex Ferreira Oivane
Juiz de Direito
Autos n.º 0002611-55.2019.8.01.0001
ClasseMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha)
Promovente R. L. D.
Devedor Rodrigo Ferreira Matos
EDITAL DE INTIMAÇÃO
(Prazo: 15 dias)
DESTINATÁRIORODRIGO FERREIRA MATOS, Brasileiro, Solteiro, desem-
pregado, RG 1018626-3SSP/AC, mãe Raimunda Ferreira Matos, Nascido/
Nascida 18/01/1988, natural de Rio Branco - AC, com endereço à Rua Eurico
de Albuquerque, Qd-22, L-20, Setor Alto da Boa Vista, Alto Alegre, 99660-5665,
Nerópolis - GO
FINALIDADEFINALIDADEIntimar a pessoa acima nominada da proibição das
seguintes condutas, conforme cópia anexa da decisão judicial: a) aproximar-
-se da ofendida, de seus familiares (exceto filhos) e das testemunhas, fixando
o limite mínimo de distância entre estes e o agressor de 200 metros; b) não
manter qualquer contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por
qualquer meio de comunicação; c) não freqüentar o lar da ofendida a fim de
preservar sua integridade física e psicológica.
ADVERTÊNCIAEm caso de descumprimento, além das sanções decorrentes
da prática de crime de desobediência, poderá ser decretada a prisão preventi-
va do Promovido (art. 20 da LMP e art. 313, IV, do CPP), além da execução da
multa prevista no art. 22, § 4º, da LMP;
OBSERVAÇÃOCaso haja descumprimento das medidas protetivas ou ocorren-
do novos fatos, a vítima deverá se dirigir perante à Delegacia da Mulher, a fim
de registrar novo Boletim de Ocorrência e solicitar providências cabíveis, as
quais serão comunicadas a este Juízo pela autoridade policial.
PRAZO15 dias.
SEDE DO JUÍZO Cidade da Justiça - Avenida Paulo Lemos, 878, Fórum Crimi-
nal Des. Lourival Marques, Loteamento Portal da Amazônia - CEP 69909-710,
Fone: 3211-3857, Rio Branco-AC - E-mail: vpmrb@tjac.jus.br.
Rio Branco-AC, 24 de junho de 2020.
Aderlany de Menezes Rezende
Diretora de Secretaria
Alex Ferreira Oivane
Juiz de Direito
Autos n.º 0009208-40.2019.8.01.0001
ClasseMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha)
Promovente Fatiane Oliveira da Silva
Promovido O. C. C.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
(Prazo: 15 dias)
DESTINATÁRIOFATIANE OLIVEIRA DA SILVA, Brasileiro, Solteira, RG
1141331-0SEPC/AC, CPF 013.013.072-97, pai Raimundo Alves da Silva, mãe
Maria de Fátima de Oliveira, Nascido/Nascida 07/11/1992, Beco João Fonse-
ca, São Francisco, Rio Branco - AC
FINALIDADEPelo presente edital, fica intimado o destinatário acima, que se
acha em lugar incerto e desconhecido, para atender ao objetivo abaixo mencio-
nado, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital.
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OBJETIVOI - Intimar o destinatário acima do inteiro teor da r. Decisão profe-
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