DOinet - Diário da Justiça do Estado do Acre - Estadual - Edição Publicada - Edição Comum - Página

Catálogo de Publicações

Publicação: Diário da Justiça do Estado do Acre - Estadual

Conteúdo
DJEAC20200731C68
Page 1
Rio Branco-AC, sexta-feira
68
31 de julho de 2020.
ANO XXVIl Nº 6.647
Art. 2º - Publicar escala de plantão no Diário da Justiça, sendo que os planto-
nistas devem observar criteriosamente o teor do Provimento 008/11 da Corre-
gedoria Geral da Justiça.
Art. 3º Se necessária à convocação do Supervisor da Comarca servidor José
Alex de Souza Martins, para sanar algum problema administrativo da unidade,
ou para eventual utilização do veículo oficial, bastará acioná-lo no telefone
99947-6816.
Art. 4º Encaminhar para inserção no site do Tribunal de Justiça do Estado do
Acre.
Art. 5º Encaminhar cópia ao Ministério Público, Defensoria Pública, Coman-
dante da Polícia Militar, Delegado da Polícia Civil e Conselho Tutelar.
Art. 6º Encaminhar cópia a Diretoria de Gestão de Pessoas.
Publique-se. Cumpra-se.
Documento assinado eletronicamente por Guilherme Aparecido do Nascimen-
to Fraga, Juiz de Direito, em 30/07/2020, às 12:43, conforme art. 1º, III, “b”,
da Lei 11.419/2006.
V - EDITAIS E DEMAIS
PUBLICAÇÕES
Autos n.º 0002237-05.2020.8.01.0001
ClasseAção Penal - Procedimento Ordinário
Réu Jedeones Alves Silva e outros
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
(Prazo: 30 dias)
ACUSADOVALTER OLIMPIO MENEZES CORREIA, brasileiro, natural de Rio
Branco-AC, RG nº 1280593-9, pai Jailson Barros Correia, mãe Vânia de Frei-
tas Manezes, residente na Rua Manitê, 550 – Bairro Apolônio Sales - Rio Bran-
co - Acre que se encontra em local incerto e não sabido.
FINALIDADEPelo presente edital, fica citado o acusado acima, que se acha
em lugar incerto e não sabido, para ciência da ação penal e intimado para
responder à acusação por escrito, por meio de advogado, no prazo de 10 (dez)
dias, contados do transcurso do prazo deste edital, tudo conforme denúncia,
documentos e respectiva decisão, disponíveis mediante consulta processual
pela internet.
ADVERTÊNCIA Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem cons-
tituir advogado, o juiz poderá determinar a produção antecipada das provas
consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos
do disposto no art. 312 (CPP, art. 366).
OBSERVAÇÃO Em se tratando de processo eletrônico, a visualização das pe-
ças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Poder Judiciário
na internet, no endereço www.tjac.jus.br, com uso de senha a ser obtida na
Secretaria deste Juízo.
SEDE DO JUÍZO Av. Paulo Lemos de Moura Leite, 878 - Cidade da Justiça, Lo-
teamento Portal da Amazônia - CEP 69915-777, Fone: 3211-5491, Rio Branco-
-AC - E-mail: rbvdre1@tjac.jus.br
Rio Branco-AC, 22 de julho de 2020.
Michele de Andrade Lima
Diretor(a) Secretaria
Clovis de Souza Lodi
Juiz de Direito
Autos n.º0005083-60.2018.8.01.0002
ClasseMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha)
Promovente Raimunda da Silva Almeida
Promovido Raimundo Isac Pereira dos Santos
Sentença
Raimunda da Silva Almeida requereu medida protetiva em face de Raimundo
Isac Pereira dos Santos , pela prática, em tese, de crime praticado com violên-
cia contra a mulher, nos termos na Lei 11.340/2006.
Deferidas as medidas requeridas, a vítima não compareceu em juízo para re-
querer a prorrogação ou manutenção das medidas.
Ciente o Ministério Público.
Relatado, sucintamente, decido.
Preliminarmente, consigno que as medidas protetivas são independentes do
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
processo criminal. Sendo assim, não havendo requerimento da vítima após
o prazo de validade da medida, não há razão para a manutenção o referido
processo, posto que cumpriu seu desiderato.
Sendo assim, pelo decurso do tempo, e por não haver mais manifestação da
promovente, resta evidenciada a ausência de interesse da promovente na
manutenção das medidas protetivas, uma vez que estas limitam direitos de
terceiros e só são cabíveis em caso de necessidade, conforme simples, mas
necessária, manifestação da vítima.
Diante disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos
termos do art. 485, III, do CPC.
Oficie-se a Autoridade Policial para a conclusão do ILP. Após, intime-se o Mi-
nistério Público para acompanhamento.
Arquivem-se estes autos no sistema SAJ.
Cumpra-se, com brevidade.
Cruzeiro do Sul-(AC), 27 de janeiro de 2020.
Carolina Álvares Bragança
Juíza de Direito
Autos n.º0005277-31.2016.8.01.0002
ClasseMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha)
Promovente Maria Ivanete Pereira dos Santos
Promovido Alzemir e outro
Sentença
Maria Ivanete Pereira dos Santos requereu medidas protetivas em face de
Alzemir e João Ivanir , pela prática, em tese, de crime praticado com violência
contra a mulher, nos termos na Lei 11.340/2006.
Deferidas as medidas requeridas, a vítima não compareceu em juízo para re-
querer a prorrogação ou manutenção das medidas.
Ciente o Ministério Público.
Relatado, sucintamente, decido.
Preliminarmente, consigno que as medidas protetivas são independentes do
processo criminal. Sendo assim, não havendo requerimento da vítima após
o prazo de validade da medida, não há razão para a manutenção o referido
processo, posto que cumpriu seu desiderato.
Sendo assim, pelo decurso do tempo, e por não haver mais manifestação da
promovente, resta evidenciada a ausência de interesse da promovente na
manutenção das medidas protetivas, uma vez que estas limitam direitos de
terceiros e só são cabíveis em caso de necessidade, conforme simples, mas
necessária, manifestação da vítima.
Diante disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos
termos do art. 485, III, do CPC.
Oficie-se a Autoridade Policial para a conclusão do ILP. Após, intime-se o Mi-
nistério Público para acompanhamento.
Arquivem-se estes autos no sistema SAJ.
Cumpra-se, com brevidade.
Cruzeiro do Sul-(AC), 31 de janeiro de 2020.
Carolina Álvares Bragança
Juíza de Direito
Autos n.º 0500002-75.1997.8.01.0013
ClasseCumprimento de Sentença
Requerente Ministério Público do Estado do Acre
Requerido Romildo Magalhães da Silva
Decisão
Expeça-se termo de penhora do bem descrito à fl. 1.507, ficando o executado
como depositário.
Proceda-se com bloqueio de transferência do bem via sistema RENAJUD.
Após, intime-se a parte demandada da penhora.
A seguir, intime-se a parte demandante para impulsionar o feito em 10 dias.
Intimem-se.
Feijó-(AC), 21 de julho de 2020.
Marcos Rafael Maciel de Souza
Juiz de Direito
Autos n.º 0700234-83.2018.8.01.0008
Ação Inventário/PROC
Inventariante Napoleão Pereira Nascimento
Inventariado Paulo Pereira do Nascimento
EDITAL DE CITAÇÃO
(Prazo: 20 dias)
DESTINATÁRIO Eventuais herdeiros, de cujus Paulo Pereira do Nascimento,
em lugar incerto ou não sabido, para que apresentem contestação.
FINALIDADE Citar os destinatários acima para os termos do inventário e par-
DOinet - Mensagens e Informações