DOinet - Diário da Justiça do Estado do Acre - Estadual - Edição Publicada - Edição Comum - Página

Catálogo de Publicações

Publicação: Diário da Justiça do Estado do Acre - Estadual

Conteúdo
DJEAC20200731C56
Page 1
Rio Branco-AC, sexta-feira
56
31 de julho de 2020.
ANO XXVIl Nº 6.647
e Condutas Afins - INDICIADO: Elivande Silva Dantas - Katiana da Cruz Lei-
te - Katiele Leite Dantas e outro - EXPEÇA-SE alvará de soltura, salvo se por
outro motivo estiver preso a flagranteada Katiana da Cruz Leite, e os termos de
compromisso e ciência das medidas cautelares impostas.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0168/2020
ADV: ORLANDO DA ROCHA MELO JÚNIOR (OAB 3706/AC), ADV: JOSÉ LUIZ
BENTES DA COSTA (OAB 4419/AC) - Processo 0000082-55.2018.8.01.0015 -
Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - ACUSADO: José
Fernandes de Matos - Despacho Vistos em correição. Processo em ordem.
Intime-se novamente a Defesa para manifestação nos termos do art. 422 do
CPP, certificando a publicação nos autos para a contagem do prazo. Cumpra-
-se. Mâncio Lima-AC, 10 de junho de 2020. Juiz Marlon Martins Machado
COMARCA DE MANUEL URBANO
Your browser does not support the canvas tag!
VARA CÍVEL
Your browser does not support the canvas tag!
JUIZ(A) DE DIREITO FÁBIO ALEXANDRE COSTA DE FARIAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WILLIAMS DANIEL MENEZES DE SOUZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0086/2020
ADV: ANDREYANE LUCAS E SOUZA (OAB 4596/AC) - Processo 0700110-
20.2020.8.01.0012 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não
Fazer - CREDORA: D.W.L.D. e outro - Despacho Nos termos do Código de
Processo Civil: Art. 801. Verificando que a petição inicial está incompleta ou
que não está acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da
execução, o juiz determinará que o exequente a corrija, no prazo de 15 (quin-
ze) dias, sob pena de indeferimento. Com efeito, ajuizou a presente demanda
de execução de alimentos, porém não acostou aos autos o título executivo,
tampouco informou os autos do qual fora proveniente. Assim, intime-se a parte
Autora para no prazo de 15(quinze) dias emendar a inicial, acostar o título
executivo ou requerer o que entender de direito,sob pena de indeferimento da
inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil.
Após, venham-me os conclusos. Manoel Urbano-AC, 27 de julho de 2020. Fá-
bio Alexandre Costa de Farias Juiz de Direito
ADV: JOSANDRO BARBOZA CAVALCANTE (OAB 4660/AC) - Processo
0700121-49.2020.8.01.0012 - Procedimento Comum - Guarda - REQUEREN-
TE: I.P.S. - Decisão Recebo a inicial, ante o deferimento da justiça gratuita.
Passo a analisar o pedido de tutela antecipada. Preambularmente, consideran-
do a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13,105/2015),
cumpre distinguir as duas espécies de tutela provisória de urgência, vislumbra-
das no ordenamento processual: satisfativa (antecipada) e cautelar. A tutela
provisória satisfativa antecipa os efeitos da tutela definitiva satisfativa, confe-
rindo eficácia imediata ao direito afirmado. Por meio desta tutela, adianta-se a
satisfação do direito, com atribuição do bem da vida. A tutela provisória caute-
lar, por sua vez, antecipa os efeitos de tutela definitiva não-satisfativa (caute-
lar), conferindo eficácia imediata ao direito à cautela. Referida tutela somente
se justifica diante de uma situação de urgência do direito a ser acautelado, que
exija sua preservação imediata, garantindo sua futura e eventual satisfação.
Na hipótese vertente, a Requerente postula a concessão de tutela provisória
de natureza satisfativa, na medida em que a concessão da guarda provisória
constitui um dos efeitos da tutela definitiva satisfativa (antecipação da guarda
definitiva). Analisando o caso em tela, observo que não encontram-se presen-
tes os pressupostos para a concessão da antecipação da tutela pretendida,
visto que nos autos não existem elementos que evidenciem a probabilidade do
direito, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, preconizados
pelo art. 300 do CPC/15, haja vista os parcos elementos de prova colhidos,
sendo necessária a oitiva do genitor por cautela. Nesse sentido, analisando a
frequência escolar dos menores, destaco que houve comparecimento no mês
de fevereiro de 2020, conforme se verifica nos dias 11 a 14 e 20 e 21 em re-
lação à menor Victoria (pag.15), bem como nos dias 13, 20,21 e 28 quanto à
Victor (pag.13). Contudo, apreciando o mês de março, o elevado número de
faltas nesse período coincide com o início das medidas de segurança contra
o COVID-19 (pags.14 e 16). Some-se, ainda, a inércia da requerente para
pleitear a guarda dos menores, sendo necessário evitar mudança abrupta de
domicílio. Destaque-se data para a realização de audiência preliminar, salvo se
as partes expressamente a dispensarem. Cite-se e intime-se o réu, com as ad-
vertências legais, fazendo constar do mandado que deverá ser observado os
termos do art. 335 do NCPC para o oferecimento da contestação. Notifique-se
o Ministério Público. Manoel Urbano-(AC), 27 de julho de 2020. Fábio Alexan-
dre Costa de Farias Juiz de Direito
ADV: BRUNA DO SACRAMENTO MEDINA (OAB 4964/AC) - Processo
0700132-78.2020.8.01.0012 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dis-
solução - AUTOR: E.F.P. - Despacho Nos termos do Código de Processo Civil:
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Art. 320. A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis
à propositura da ação. Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não
preenche os requisitos dosarts. 319 e 320ou que apresenta defeitos e irregula-
ridades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor,
no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão
o que deve ser corrigido ou completado. Com efeito, a autora ajuizou presente
demanda, porém não acostou qualquer documento atinente ao patrimônio que
requer a partilha. Assim, intime-se a parte Autora para no prazo de 15(quinze)
dias emendar a inicial, acostado a documentação atinente ao patrimônio ou
requerendo o que entender de direito,sob pena de indeferimento da inicial,
nos termos do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Após,
venham-me os conclusos. Cumpra-se. Intime-se. Manoel Urbano-AC, 27 de
julho de 2020. Fábio Alexandre Costa de Farias Juiz de Direito
ADV: MIRLA DE OLIVEIRA MELO LIMA (OAB 4003/AC) - Processo 0700167-
77.2016.8.01.0012 - Cumprimento de sentença - Alimentos - CREDORA: Bru-
na de Souza Garcia Representada Por Francisca Martins de Souza - (COGER
CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A22) Dá a parte por intimada do PRIMEIRO
LEILÃO: 04 de agosto de 2020, com encerramento às 12:00 horas horas, por
preço igual ou superior ao da avaliação, na modalidade exclusivamente ELE-
TRÔNICA através do site www.deonizialeiloes.com.br. SEGUNDO LEILÃO: 18
de agosto de 2020, com encerramento às 12:00 horas, para a venda a quem
mais der, exceto preço vil (50% do valor da avaliação), na modalidade exclusi-
vamente ELETRÔNICA através do site www.deonizialeiloes.com.br.
ADV: JOSANDRO BARBOZA CAVALCANTE (OAB 4660/AC), ADV: FERNAN-
DA CATARINA BEZERRA DE SOUZA (OAB 4865/AC) - Processo 0700178-
04.2019.8.01.0012 - Imissão na Posse - Posse - AUTOR: ENERGISA ACRE -
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - RÉU: José Roberto Paiva Nobre - In-
timem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir,
justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Após,
venham-me os autos conclusos. Manoel Urbano-AC, 03 de julho de 2020. Ana
Paula Saboya Lima Juíza de Direito
COMARCA DE PLÁCIDO DE CASTRO
Your browser does not support the canvas tag!
VARA CÍVEL
Your browser does not support the canvas tag!
JUIZ(A) DE DIREITO ISABELLE SACRAMENTO TORTURELA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EVA VILMA FERREIRA DE MOURA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0276/2020
ADV: RODRIGO AIACHE CORDEIRO (OAB 2780/AC), ADV: LAURA CRISTI-
NA LOPES DE SOUSA (OAB 3279/AC) - Processo 0001182-47.2010.8.01.0008
(008.10.001182-6) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Mate-
rial - CREDOR: Francisco Saldanha da Cruz, “Fi” - Ato Ordinatório - Vista -
Virtual - Portal - Genérico
ADV: FELIPE HENRIQUE DE SOUZA (OAB 2713/AC) - Processo 0700128-
50.2020.8.01.0009 - Retificação de Registro de Imóvel - Inscrição na Matrícula
de Registro Torrens - REQUERENTE: Antonio Gome Pimenta Neto e outro - A
parte autora Alcione de Oliveira Nunes e Antonio Gome Pimenta Neto ajuizou
ação contra Fernando Felipe Melo e foi intimada para corrigir os defeitos ve-
rificados na inicial, mas deixou fluir o prazo estabelecido sem nenhuma provi-
dência Com efeito, não estando em termos, conquanto facultada oportunidade
para a emenda, indefiro a petição inicial com fundamento no artigo 321, pará-
grafo único e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, ex vi do arti-
go 485, inciso I, do mesmo diploma legal. Publique-se, registre-se e intime-se.
ADV: CLAUDIO DIOGENES PINHEIRO (OAB 2105/AC) - Processo 0700490-
89.2019.8.01.0008 - Interdição - Família - REQUERENTE: Elcides Bertulino
de Souza - Dá a parte por intimada para, conhecimento da resposta de ofício,
facultando-lhe manifestação em cinco dias, na oportunidade, o demandante
deverá especificar as provas que pretende produzir.
VARA CRIMINAL
Your browser does not support the canvas tag!
JUIZ(A) DE DIREITO ISABELLE SACRAMENTO TORTURELA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FÁBIO MESSIAS DA SILVA MAIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0187/2020
ADV: ANGÉLICA FEITOZA DE OLIVEIRA (OAB 5354/AC), ADV: AN-
GÉLICA FEITOZA DE OLIVEIRA (OAB 5354/AC) - Processo 0000543-
14.2019.8.01.0008 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação
- RÉU: Joao da Silva Cavalcante Junior - Francisco Neurivan Ferreira - de
Instrução e Julgamento Data: 05/08/2020 Hora 14:00 Local: Vara Criminal Si-
Your browser does not support the canvas tag!Your browser does not support the canvas tag!Your browser does not support the canvas tag!Your browser does not support the canvas tag!Your browser does not support the canvas tag!Your browser does not support the canvas tag!
tuacão: Pendente
Your browser does not support the canvas tag!
DOinet - Mensagens e Informações