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Publicação: Diário da Justiça do Estado do Acre - Estadual

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DJEAC20200731C38
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Rio Branco-AC, sexta-feira
38
31 de julho de 2020.
ANO XXVIl Nº 6.647
Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - RECLAMANTE:
Varlin Araújo da Silva - RECLAMADO: Motorola Mobility Comercio de Produtos
Eletronicos Ltda - Bemol - BENCHIMOL IRMÃO & CIA LTDA - VISTOS e mais
Defiro a pretensão da parte credora Varlin Araújo da Silva (fls. 202) e, assim,
ordeno a expedição de alvará para levantamento da importância depositada
(fls. 200) e cumprimento da obrigação. Declaro, com fundamento nos arts. 924,
II, e 925, do Código de Processo Civil (CPC), em face da satisfação da obriga-
ção pela parte devedora Motorola Mobility Comercio de Produtos Eletronicos
Ltda, a extinção do processo. Intimem-se. Cumpra-se.
ADV: ANDREIA REGINA PEREIRA NOGUEIRA (OAB 3979/AC), ADV: RE-
NATA NERY MARTINS (OAB 5315/AC), ADV: ALESSANDRA LIMA DA SILVA
(OAB 5556/AC), ADV: WILKER BAUHER VIEIRA LOPES (OAB 29320/GO),
ADV: ANTÔNIO JACOB ALMADA DE MESQUITA (OAB 5256/AC), ADV: DA-
NIEL FRANÇA SILVA (OAB 24214/DF) - Processo 0600996-31.2020.8.01.0070
- Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - RECLAMANTE: Nicelio de Souza Cardoso - RECLAMADO:
Telefônica Brasil S/A - VISTOS e mais Intime-se o autor NICELIO DE SOUZA
CARDOSO para, à vista da manifestação da ré TELEFÔNICA BRASIL S.A.
(fls. 156-157), no prazo máximo de 5 (cinco) dias, ciência e manifestação a
respeito. Cumpra-se.
ADV: WILLIAN POLLIS MANTOVANI (OAB 4030/AC), ADV: OCTÁVIO LO-
PES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA (OAB 196524/SP), ADV:
CARLA REGINA MELO VIANNA (OAB 336716/SP) - Processo 0601125-
36.2020.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos de
Consumo - RECLAMANTE: Daniel Gadelha Vargas - RECLAMADO: Kabum
Comércio Eletronico S/A - VISTOS e mais Defiro, com fundamento nos arts.
2º, 5º e 6º, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE) e, ainda, no art. 6º, VIII, da Lei
Federal n.º 8.078/90 (CDC), a pretensão da parte autora DANIEL GADELHA
VARGAS de INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (fls. 6), pois, à vista do quadro
dos autos, ponderada a natureza relacional das partes e, mais, consideradas
as regras de experiência comum e técnica, reputo verossímil a alegação inicial
(fls. 1-7) e hipossuficiente (s.l.) a parte autora e, assim, inverto o ônus da prova
a seu favor para facilitação da defesa de seus direitos. Intimem-se. Cumpra-se.
ADV: MICHEL DE OLIVEIRA BANDEIRA (OAB 3079/AC) - Processo 0603249-
89.2020.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos de
Consumo - REQUERENTE: Michel de Oliveira Bandeira - REQUERIDO: T. R.
B. Cordeiro Eireli (Colégio Sigma) - VISTOS e mais Intime-se, observada a
necessidade de melhor instrução preliminar, a ré T. R. B. CORDEIRO EIRELI
(COLÉGIO SIGMA) para se manifestar, no prazo máximo de 48 (quarenta e
oito) horas, quanto às alegações iniciais do autor MICHEL DE OLIVEIRA BAN-
DEIRA (fls. 1-11) e documentos acostados (fls. 12-38), para posterior exame e
decisão quanto à pretensão de tutela de urgência (fls. 1-11). Após, à conclusão.
Intimem-se. Cumpra-se.
ADV: WILKER BAUHER VIEIRA LOPES (OAB 29320/GO), ADV: MARCELLA
LARISSA S. DO NASCIMENTO (OAB 4967/AC), ADV: ROMÁINA OTÍLIA
SILVA DE ARAÚJO (OAB 4777/AC), ADV: GIOVAL LUIZ DE FARIAS JÚ-
NIOR (OAB 4608/AC), ADV: MARCIA XAVIER SOUZA (OAB 4194/AC), ADV:
WILLIAN POLLIS MANTOVANI (OAB 4030/AC), ADV: ANDREIA REGINA
PEREIRA NOGUEIRA (OAB 3979/AC), ADV: ANTÔNIO JACOB ALMADA DE
MESQUITA (OAB 5256/AC) - Processo 0604333-62.2019.8.01.0070 - Procedi-
mento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadim-
plentes - RECLAMANTE: Cleiciane Pereira Lima - RECLAMADO: Vivo Celular
S.A - VISTOS e mais Defiro a pretensão da parte credora Cleiciane Pereira
Lima (fls. 289) e, assim, ordeno a expedição de alvará para levantamento da
importância depositada (fls. 281) e cumprimento da obrigação. Declaro, com
fundamento nos arts. 924, II, e 925, do Código de Processo Civil (CPC), em
face da satisfação da obrigação pela parte devedora Vivo Celular S.A, a extin-
ção do processo. Intimem-se. Cumpra-se.
ADV: HEITON DA SILVA PEREIRA (OAB 1654/AC), ADV: KARINA DE ALMEI-
DA BATISTUCI (OAB 178033/SP), ADV: EDSON DA SILVA PEREIRA JÚNIOR
(OAB 5128/AC), ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 3400/AC),
ADV: REINALDO LUIS T. R. MANDALITI (OAB 257220/SP), ADV: ALYSON
THIAGO DE OLIVEIRA (OAB 4471/AC), ADV: OSCAR EDUARDO RODRI-
GUEZ (OAB 71719/PR), ADV: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB
23748/PE) - Processo 0604588-54.2018.8.01.0070 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Gheyseana
Terças Pereira - REQUERIDO: Banco Bradesco S/A - Cielo S.A. - VISTOS e
mais Defiro, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da LJE, a pretensão da ré
BANCO BRADESCO S.A. (fls. 391) e, assim, observados os dados bancários
indicados (fls. 391), ordeno à Secretaria a expedição de ofício ao Banco do
Brasil para fins de transferência da quantia depositada (fls. 383) e, por fim,
providências da espécie. Após, arquive-se. Intimem-se. Cumpra-se.
ADV: ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO (OAB 635/RO), ADV: VANES-
SA CHALUB BANDEIRA BEZERRA (OAB 4371/AC), ADV: DIEGO DE PAI-
VA VASCONCELOS (OAB 2013/RO), ADV: AUREA TEREZINHA SILVA DA
CRUZ (OAB 2532/AC), ADV: MÁRCIO MELO NOGUEIRA (OAB 2827/RO),
ADV: ALESSANDRA MONDINI CARVALHO (OAB 4240/RO), ADV: ROBERTO
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
ALVES DE SÁ (OAB 4013/AC), ADV: ALYSON THIAGO DE OLIVEIRA (OAB
4471/AC), ADV: DANIELLE AZEVEDO BACKES (OAB 4539/AC), ADV: TIA-
GO LIMA VALENTE (OAB 5134/AC), ADV: IGOR NOGUEIRA LUNARDELLI
COGO (OAB 5074/AC), ADV: ROCHA FILHO NOHUEIRA E VASCONCE-
LOS ADVOGADOS (OAB 16/RO), ADV: GEISI KELLI ROCHA MAGALHÃES
(OAB 5295/AC), ADV: FLÁVIA OLIVEIRA BUSSATO (OAB 6846/RO), ADV:
GABRIEL CHALUB BRAÑA (OAB 5448/AC), ADV: CAMILA DENISE MOLINA
SOARES (OAB 11296/MS), ADV: TIBIRIÇA THOMPSON FERREIRA BER-
NARDES NETO (OAB 4601/AC) - Processo 0604784-87.2019.8.01.0070 -
Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica
- REQUERENTE: Alcione Paula da Silva Bezerra - REQUERIDO: ENERGISA
ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - VISTOS e mais Ordeno a ex-
pedição de alvará para levantamento da importância depositada (fls. 193) em
favor da parte autora ALCÍONE PAULA DA SILVA BEZERRA e cumprimento da
obrigação. Intimem-se. Cumpra-se.
ADV: ALESSANDRA MONDINI CARVALHO (OAB 4240/RO), ADV: MÁRCIO
MELO NOGUEIRA (OAB 2827/RO), ADV: FABIULA ALBUQUERQUE RO-
DRIGUES (OAB 3188/AC), ADV: DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS (OAB
2013/RO), ADV: AUREA TEREZINHA SILVA DA CRUZ (OAB 2532/AC), ADV:
VANESSA CHALUB BANDEIRA BEZERRA (OAB 4371/AC), ADV: ALYSON
THIAGO DE OLIVEIRA (OAB 4471/AC), ADV: DANIELLE AZEVEDO BACKES
(OAB 4539/AC), ADV: TIBIRIÇA THOMPSON FERREIRA BERNARDES NETO
(OAB 4601/AC), ADV: IGOR NOGUEIRA LUNARDELLI COGO (OAB 5074/
AC), ADV: ROCHA FILHO NOHUEIRA E VASCONCELOS ADVOGADOS
(OAB 16/RO), ADV: GEISI KELLI ROCHA MAGALHÃES (OAB 5295/AC), ADV:
GABRIEL CHALUB BRAÑA (OAB 5448/AC), ADV: CAMILA DENISE MOLINA
SOARES (OAB 11296/MS), ADV: ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO
(OAB 635/RO) - Processo 0605419-05.2018.8.01.0070 - Procedimento do
Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - RECLAMANTE:
Fabiula Albuquerque Rodrigues - RECLAMADO: ENERGISA ACRE - DISTRI-
BUIDORA DE ENERGIA S.A - VISTOS e mais Intime-se, em face da petição e
documento de fls. 209-210 e 211-212, a parte autora para ciência e providên-
cias da espécie. Cumpra-se.
ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ADV:
THIAGO MORAES DE ALBUQUERQUE (OAB 4811/AC), ADV: EDUARDO
DA SILVA CAVALCANTE (OAB 24923/DF), ADV: ALINE SOUZA GREGÓRIO
(OAB 3642/AC), ADV: ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS (OAB 56804/DF),
ADV: GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO (OAB 20334/DF), ADV: PAU-
LO JOSE BORGES DA SILVA (OAB 3306/AC), ADV: ALYSON THIAGO DE
OLIVEIRA (OAB 4471/AC), ADV: LANA CARLI DA SILVA LIMA (OAB 3730/AC),
ADV: ALINE MORAES DE ALMEIDA SILVA, ADV: NELSON WILIANS FRA-
TONI RODRIGUES (OAB 3600/AC) - Processo 0606026-18.2018.8.01.0070
- Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material
- RECLAMANTE: Pedro Nazareno Vieira - RECLAMADO: Geap - Autogestão
Em Saúde - VISTOS e mais Defiro, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da
LJE, a pretensão do autor, deduzida por seu advoado (fls. 354) e, assim, à vista
dos dados bancários informados (fls. 352), ordeno à Secretaria a expedição de
ofício ao Banco do Brasil para fins de transferência da quantia concernente aos
honorários sucumbenciais e contratuais. Intimem-se. Cumpra-se.
ADV: LAUANE MELO DA COSTA (OAB 5384/AC), ADV: GABRIEL CHALUB
BRAÑA (OAB 5448/AC), ADV: GEISI KELLI ROCHA MAGALHÃES (OAB
5295/AC), ADV: ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO (OAB 635/RO),
ADV: MÁRCIO MELO NOGUEIRA (OAB 2827/RO), ADV: IGOR NOGUEIRA
LUNARDELLI COGO (OAB 5074/AC), ADV: ROCHA FILHO NOHUEIRA E
VASCONCELOS ADVOGADOS (OAB 16/RO), ADV: DANIELLE AZEVEDO
BACKES (OAB 4539/AC), ADV: ALYSON THIAGO DE OLIVEIRA (OAB 4471/
AC), ADV: MARIO ROSAS NETO (OAB 4146/AC), ADV: GABRIEL GON-
ÇALVES DE LIMA (OAB 3982/AC), ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS
SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: ALESSANDRA MONDINI CARVALHO (OAB
4240/RO), ADV: HELLY LAURENTINO SANTOS (OAB 4715/AC), ADV: DIE-
GO DE PAIVA VASCONCELOS (OAB 2013/RO), ADV: TIBIRIÇA THOMPSON
FERREIRA BERNARDES NETO (OAB 4601/AC), ADV: MICHELI SANTOS
ANDRADE (OAB 5247/AC) - Processo 0606067-48.2019.8.01.0070 - Proce-
dimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - REQUE-
RENTE: José Ricardo de Oliveira Duarte - REQUERIDO: ENERGISA ACRE
- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - VISTOS e mais Intime-se, em face da
petição e documento de fls. 213-214 e 215-219, a parte autora para ciência e
providências da espécie. Cumpra-se.
ADV: IZABEL CRISTINA CONTREIRAS MACHADO (OAB 5249/AC), ADV:
PÂMELA SILVA ARAÚJO (OAB 4535/AC), ADV: KATHLEN RAFAELA DE VAS-
CONCELOS LIMA (OAB 4597/AC), ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
(OAB 4086/AC), ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 11442A/
MA), ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 76696/MG), ADV: RU-
BENS GASPAR SERRA (OAB 119859/SP), ADV: TATIANA KARLA ALMEIDA
MARTINS (OAB 2924/AC) - Processo 0606893-74.2019.8.01.0070 - Procedi-
mento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - RECLA-
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