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Publicação: Diário da Justiça do Estado do Acre - Estadual

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DJEAC20200731C33
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
- Lei Especial Nº 5.478/68 - Regulamentação de Visitas - ALIMETE: M.E.P.S.
- AUTORA: M.P.B. - REQUERIDO: Q.S.S. - Defiro, em parte, a manifestação
ministerial de fl. 134. Determino a realização, com brevidade, de estudo psi-
cossocial, no qual deverão ser ouvidas as partes, a menor, bem como as pes-
soas que os profissionais (psicólogo e assistente social) atuantes entendam
necessário serem ouvidas, devendo ser apresentado o relatório aos autos em
30 (trinta) dias. Intimem-se.
2ª VARA DE FAMÍLIA
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JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO NÓBREGA DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JEOSAFÁ NERI DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0093/2020
ADV: RENATO DIAS COUTINHO NETO (OAB 11003A/MT), ADV: CHER-
NENKO DO NASCIMENTO COUTINHO (OAB 17553O/MT) - Processo
0006837-94.2005.8.01.0001 (001.05.006837-8) - Interdição - Tutela e Cura-
tela - INTERTE: M.G.A.G. - INTERDA: M.F.A.G.P. - Dá a parte requerente por
intimada, através de seus patronos, para tomar ciência do desarquivamento
e digitalização dos presentes autos, afim de ter acesso integral às peças que
compõem o caderno processual em pauta.
ADV: DEBORAH RAQUEL SILVA PARA DE AZEVEDO (OAB 3333/AC) - Pro-
cesso 0702248-90.2020.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Constrição /
Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - AUTORA: V.R.S.A. - V.R.S.A.
- REQUERIDO: A.J.O.A. - Dá a parte credora por intimada, através de sua
advogada, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do aviso de
recebimento negativo de fl. 59, requerendo o que entender de direito, sob pena
de extinção e arquivamento dos autos.
ADV: PEDRO DIEGO COSTA DE AMORIM (OAB 4141/AC) - Processo
0703600-83.2020.8.01.0001 - Procedimento Comum - Alimentos - REQUE-
RENTE: C.F.R. - V.R.C.R. - Isso posto, homologo o acordo firmado entre os
requerentes nos termos indicados à fl. 02, para que produza seus jurídicos e
legais efeitos. Em consequência, julgo extinto o processo com resolução de
mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Sem custas
adicionais nem honorários advocatícios. Oficie-se à fonte pagadora do alimen-
tante, para proceder ao desconto da pensão nos moldes convencionados. Dou
a sentença por transitada em julgada em razão de sua natureza homologatória.
Cumpridas as providências merecidas, arquivem-se os autos. P.R.I.C.
ADV: NÁTTALY CRISTINE VIDAL DE ALMEIDA (OAB 5543/AC), ADV: RAI-
MUNDO NONATO DE LIMA (OAB 1420/AC), ADV: MAYARA CORREIA LIMA
(OAB 4376/AC) - Processo 0703827-73.2020.8.01.0001 - Guarda - Guarda -
REQUERENTE: V.D.G.S. - A.M.R.V. - REQUERIDO: R.E.S. - P.V.A. - CRIAN-
ÇA: N.V.S. - Defiro o sobrestamento dos autos pelo prazo de 90 (noventa) dias,
conforme requerido pela parte às fl.46/47. Decorrido o prazo sem manifesta-
ção, voltem-me os autos conclusos.
ADV: MANYRA BRAZ DA GAMA (OAB 3508/AC) - Processo 0704733-
63.2020.8.01.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - REQUE-
RENTE: M.M.F.A. - REQUERIDO: L.S.A. - Dá a parte autora por intimada, atra-
vés de sua advogada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca
da contestação e documentos de fls. 54/69, dizendo o que entender de direito.
ADV: MATHEUS DA COSTA MOURA (OAB 5492/AC), ADV: LAUANE MELO
DA COSTA (OAB 5384/AC), ADV: DENILSON HENRIQUE TELES SANTANA
(OAB 2675E/AC), ADV: PHILIPPE UCHÔA DA CONCEIÇÃO (OAB 5665/AC),
ADV: VANESSA OLIVEIRA NERI DA SILVA (OAB 5655/AC), ADV: WELLING-
TON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: MICHELI SANTOS
ANDRADE (OAB 5247/AC), ADV: MARIO ROSAS NETO (OAB 4146/AC) -
Processo 0704803-80.2020.8.01.0001 - Guarda - Guarda - REQUERENTE:
M.P.A.B. - REQUERIDO: B.R.A. - Dá a parte autora por intimada, através de
sua advogada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da
contestação e documentos de fls. 23/70, dizendo o que entender de direito.
ADV: DENER AUGUSTO BARBOSA DOS SANTOS (OAB 5144/AC),
ADV: ORIETA SANTIAGO MOURA (OAB 618/AC) - Processo 0705353-
46.2018.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à
Sentença - CREDORA: P.L.O.A. - DEVEDOR: S.F.C.A. - Isso posto, JULGO
EXTINTO o processo, com fulcro nos arts. 924, II, e 925, do CPC, e ratifico
decisão que suspendeu o decreto prisional do executado. Em consequência,
REVOGO o decreto de prisão civil do devedor, devendo a Secretaria cumprir
as providências determinadas no decisum de fls. 25/26, arquivando-se em se-
guida o caderno processual, independentemente do trânsito em julgado. Sem
custas nem honorários advocatícios. P.R.I.C.
ADV: MAYARA VIANA CARVALHO (OAB 3758/AC) - Processo 0705507-
93.2020.8.01.0001 - Curatela - Nomeação - REQUERENTE: Lidiane de Oli-
veira Tamborini - REQUERIDO: W.O.T. - Sendo assim, remetam-se os autos à
Serventia de Distribuição e Registro, com urgência, para que proceda à distri-
Rio Branco-AC, sexta-feira
31 de julho de 2020.
ANO XXVIl Nº 6.647
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buição do feito por sorteio automático. Intimem-se. Cumpra-se.
ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC), ADV: LUCAS
VIEIRA CARVALHO (OAB 3456/AC) - Processo 0705546-90.2020.8.01.0001
- Interdição - Capacidade - INTERTE: W.B.S. - INTERDA: G.V.B. - Intime-se
a requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento
da inicial: (i) juntar cópias dos seguintes documentos: (a) da certidão de casa-
mento atualizada da requerida; (b) dos seus 03 (três) últimos contracheques;
(ii) retificar o valor da causa para montante não inferior a um salário mínimo.
(iii) efetuar o pagamento das duas parcelas da taxa judiciária (art. 9º, I, “a” e
“b”, § 12, do Regimento de Custas Lei nº 1.422/01), em quantum não inferior
a 15% do salário mínimo, ou, alternativamente, comprovar a hipossuficiência
alegada pela juntada dos seguintesdocumentos: (a) Declarações de Imposto
de Renda dos três últimos anos; (b) Extratos bancários dos últimos três meses;
(c) Cópia do contrato social de empresas da qual seja sócia; (d) Indicação dos
bens imóveis, veículos, aeronaves e embarcações queestejam em seu nome,
discriminando seus valores; (e) Esclarecimentos, caso queira, sobre a compo-
sição de suas receitas edespesas, a fim de comprovar a sua impossibilidade
de arcar com as despesas processuais. Intimem-se. Cumpra-se.
ADV: FERNANDO DINIZ DA SILVA (OAB 5488/AC) - Processo 0705566-
81.2020.8.01.0001 - Divórcio Litigioso - Dissolução - REQUERENTE: E.S.A.
- REQUERIDO: F.C.S. - A citação ficta é medida excepcional e somente é ad-
missível quando impossibilitada a localização da parte ré. Em outras palavras,
a citação editalícia somente tem cabimento quando já exauridas as diligências
para a busca da parte demandada, hipótese em que esta pode ser declarada
em lugar incerto e não sabido. Desse modo, entre as diligências possíveis
destinadas à localização da ré podem ser apontadas a busca de dados pes-
soais nas empresas de telefonia, energia elétrica, de fornecimento de água e
Cartório Eleitoral, com solicitação de informações acerca do endereço resi-
dencial. Intime-se o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena
de indeferimento da inicial, emendar a exordial, a fim de: (i) indicar o endereço
completo do requerido ou comprove o exaurimento das diligências necessárias
a sua localização; (ii) incluir, no polo ativo da ação, a menor E. A. de S.; (ii)
retificar o valor da causa, que in casu deverá corresponder ao proveito econô-
mico perseguido na ação de alimentos, que equivale a 12 (doze) vezes o valor
pleiteado. (iii) efetuar o pagamento da primeira parcela da taxa judiciária (art.
9º, I, “a”, § 12, do Regimento de Custas Lei nº 1.422/01), em valor não inferior
a 15% do salário mínimo, ou, alternativamente, comprovar a hipossuficiência
alegada pela juntada dos seguintesdocumentos: (a) Declarações de Imposto
de Renda dos três últimos anos; (b) Extratos bancários dos últimos três meses;
(c) Cópia do contrato social de empresas da qual seja sócio; (d) Indicação dos
bens imóveis, veículos, aeronaves e embarcações queestejam em seu nome,
discriminando seus valores; (e) Esclarecimentos, caso queira, sobre a compo-
sição de suas receitas edespesas, a fim de comprovar a sua impossibilidade
de arcar com as despesas processuais. Intimem-se. Cumpra-se.
ADV: RAIMUNDO DIAS PAES (OAB 3922/AC) - Processo 0717203-
63.2019.8.01.0001 - Divórcio Litigioso - Dissolução - REQUERENTE: W.R.S.S.
- REQUERIDA: W.D.G.S. - Considerando o determinado do Código de Normas
dos Serviços Judiciais através do Provimento nº. 16/2016/COGER/TJAC, ar-
tigos 268, 276 e 278. Dou por Intimada a parte interessada através de seu(s)
patrono(s), para extração de cópia da carta precatória e demais documentos
conforme disposto nos art. 260, inciso II do CPC, a fim de realizar o protocolo
e acompanhar seu andamento junto ao Juízo deprecado.
VARA DE EXECUÇÃO FISCAL
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JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO BADARÓ DUARTE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SHIRLEY DA SILVA SANTOS FERREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0059/2020
ADV: NATASHA ROCHA BRASIL DA COSTA (OAB 5429/AC) - Processo
0700280-64.2016.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Pagamento - AU-
TOR: Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour - RÉU: Associação
de Moradores do Bairro Niterói - Defiro a habilitação requerida (p. 123). Cadas-
tre-se nos autos a nova representante judicial da parte autora, observados os
dados constantes no instrumento de procuração de p. 124, excluindo dos re-
gistros a advogada anterior. Intime-se a parte autora para dar prosseguimento
ao feito, formulando requerimento compatível com a atual fase do processo, no
prazo de quinze dias. Decorrido o prazo voltem-me conclusos.
ADV: DÉCIO FREIRE (OAB 3297A/AC), ADV: FLAVIO NEVES ROSSET (OAB
3679/AC), ADV: MARCELLUS AUGUSTO VALLE D’ALBUQUERQUE LIMA
(OAB 3626/AC) - Processo 0700561-20.2016.8.01.0001 - Cumprimento de
sentença - Indenização por Dano Material - AUTOR: Fundação de Tecnologia
do Estado do Acre - Funtac - RÉU: ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S.A - REPTE: Flávio Neves Rosset - Intimem-se. Cumpra-se. Atos
ordinatórios, quando cabíveis.
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ADV: JOSE HENRIQUE ALEXANDRE DE OLIVEIRA (OAB 1940/AC), ADV:
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