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Publicação: Diário da Justiça do Estado do Acre - Estadual

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DJEAC20191128C92
Page 1
Rio Branco-AC, quinta-feira
92
28 de novembro de 2019.
ANO XXVl Nº 6.486
como para solicitar a adoção de providências para a melhoria no nível de se-
gurança da unidade.
2. Entretanto, sobreveio aos autos a certidão GEDIS id n.º 0636283 informando
que existe outro processo administrativo que versa sobre o mesmo pedido des-
tes autos, qual seja, o processo n.º 0003421-33.2019.8.01.0000, encaminhado
ao Desembargador Samoel Evangelista e que ainda se encontra em andamen-
to, além de que também já existe processo registrado e autuado junto ao SAJ/
SG sob o n.º 0100196-13.2019.8.01.0000, no âmbito da Comissão Permanen-
te de Segurança, sobre a mesma questão ventilada nestes autos.
3. Assim sendo, considerando que a matéria objeto do presente feito já está
sendo objeto de análise e providências em outros processos perante às autori-
dades e setores competentes, nos termos do item 2, reputo adequado o encer-
ramento do presente feito, com as baixas eletrônicas devidas, sem prejuízo de
reabertura do mesmo, caso seja necessário.
4. Cientifique-se o Magistrado Oficiante, servindo cópia do presente como ofí-
cio.
5. À GEUX para providências.
6. Publique-se. Cumpra-se.
Rio Branco, 20 de novembro de 2019.
Desembargador Júnior Alberto
Corregedor-Geral da Justiça
Processo Administrativo nº: 0008768-47.2019.8.01.0000
Local: Rio Branco
Unidade: GACOG
Interessado: Juiz de Direito Franklin Vieira dos Santos, 3ª Vara Criminal de
Porto Velho
Assunto: Emissão de nova senha no ESAJ
Despacho nº 21822 / 2019 - Tribunal de Justiça do Acre/COGER/GACOG
1. Trata-se correspondência eletrônica encaminhada a esta Corregedoria pelo
Juiz de Direito Franklin Vieira dos Santos, titular da 3ª Vara Criminal da Comar-
ca de Porto Velho/RO, solicitando providências desta Corregedoria apoio no
acesso (emissão de nova senha no ESAJ) à Carta Precatória expedida com
a finalidade de interrogar o réu Carlos Alberto Malagueta da Silva, distribuída
sob o n.º 0002352-47.2019.8.01.0070, uma vez que não foi possível o contato
telefônico e o e-mail solicitando informações, enviado em 10 de setembro de
2019, até essa data não foi respondido.
2. Pois bem. Consultando o sistema processual SAJ/PG, verifica-se que a Pre-
catória foi devidamente cumprida pelo 1º Juizado Especial Criminal da Co-
marca de Rio Branco-AC e devolvida ao Juízo deprecante em 31.05.2019,
conforme se denota do evento ID n.º 0698867. Todavia, ao acessar o link en-
caminhado àquela unidade deprecante, é exibida a seguinte mensagem ‘O
documento não pôde ser encontrado no servidor. Talvez o compartilhamento
tenha sido excluído ou tenha expirado.’
3. Assim, encaminhem-se os autos ao 1º Juizado Especial Criminal desta Co-
marca para, no prazo de 10 (dez) dias, expedir nova senha de acesso para
visualização da mídia de inquirição da testemunha da Carta Precatória supra-
citada.
4. O presente serve como ofício.
5. Publique-se e cumpra-se.
Rio Branco, 20 de novembro de 2019.
Desembargador Júnior Alberto
Corregedor-Geral da Justiça
Processo Administrativo nº: 0002215-81.2019.8.01.0000
Local: Rio Branco
Interessado: Vara Única da Comarca de Mâncio Lima
Assunto: Correição Geral Ordinária da Vara Única da Comarca de Mâncio Lima
Despacho nº 21949 / 2019 - Tribunal de Justiça do Acre/COGER/GACOG
1. Em revisão à Informação/GEFIJ Nº 130/2019 da Vara Única da Comarca de
Mâncio Lima (ID 0677366), observou-se a continuidade de pendências quan-
to às deliberações consignadas. Assim, determino a remessa da Informação
Nº 173/2019 (ID 0700010) à sobredita unidade judiciária, para as providências
cabíveis ou apresentação de justificativa, no prazo de 15 (quinze) dias, findo o
qual a Gerência de Fiscalização Judicial deverá proceder à nova averiguação,
no prazo de 15 (quinze) dias, submetendo, se necessário, os autos à conclusão.
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
2. O presente serve como ofício.
3. Publique-se e cumpra-se.
Rio Branco-AC, 21 de novembro de 2019.
Desembargador Júnior Alberto
Corregedor-Geral da Justiça
Processo Administrativo nº: 0004526-45.2019.8.01.0000
Local: Rio Branco
Unidade: GACOG
Interessado: Corregedoria Geral da Justiça
Assunto: Correição Geral Ordinária da Vara Cível da Comarca de Senador
Guiomard
Despacho nº 22028 / 2019 - Tribunal de Justiça do Acre/COGER/GACOG
1. Em revisão ao anexo do Relatório Correcional da Vara Cível da Comarca
de Senador Guiomard (ID 0602701), observou-se o saneamento de todas as
pendências consignadas naquele expediente, razão pela qual determino a re-
messa da Informação/GEFIJ Nº 176/2019 (ID 0700720) à sobredita Unidade
Judiciária, para conhecimento.
2. O presente serve como Ofício.
3. Publique-se e cumpra-se.
Rio Branco-AC, 22 de novembro de 2019.
Desembargador Júnior Alberto
Corregedor-Geral da Justiça
Processo Administrativo nº: 0006337-40.2019.8.01.0000
Local: Rio Branco
Interessado: Corregedoria Geral da Justiça
Assunto: Correição Ordinária da 1ª Turma Recursal - Secretaria
Despacho nº 22019 / 2019 - Tribunal de Justiça do Acre/COGER/GACOG
1. Em revisão à Informação/GEFIJ nº 142/2019, da 1ª Turma Recursal - Se-
cretaria (ID 0683078), observou-se a continuidade de pendências quanto às
deliberações consignadas.
2. Assim, determino a remessa da Informação nº 175/2019 (ID 0700600) à
sobredita unidade judiciária, para as providências cabíveis ou apresentação de
justificativa, no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual a Gerência de Fiscaliza-
ção Judicial deverá proceder à nova averiguação, no prazo de 15 (quinze) dias,
submetendo, se necessário, os autos à conclusão.
3. O presente serve como ofício.
4. Publique-se e cumpra-se.
Rio Branco, 22 de novembro de 2019.
Desembargador Júnior Alberto
Corregedor-Geral da Justiça
Processo Administrativo nº: 0007482-34.2019.8.01.0000
Local: Rio Branco
Unidade: GACOG
Interessado: Vinícius Roque Rollo da Silva, 3ª Vara Criminal da Comarca da
Capital - TJSC
Assunto: Distribuição de carta precatória
Despacho nº 21821 / 2019 - Tribunal de Justiça do Acre/COGER/GACOG
1. Trata-se de correspondência eletrônica (e-mail) encaminhada pelo Tribunal
de Justiça de Santa Catarina (Id n.º 0665674), requestando por informações
sobre a distribuição da Carta Precatória encaminhada por malote digital em
data de 08/07/2019, código de rastreabilidade nº 82420195816615 ao Setor de
Distribuição Criminal do Fórum Barão do Rio Branco, com a finalidade de inti-
mar Jerdson Lima da Silva para manifestar-se sobre a proposta de suspensão
condicional do processo (Id n.º 0665676).
2. Instada a se manifestar, a Diretoria do Foro da Comarca de Rio Branco
informou que a carta precatória objeto do presente pedido de providências foi
distribuída ao 1º Juizado Especial Criminal da Comarca de Rio Branco, sob o
n.º 0011002-83.2019.8.01.0070 (id n.º 0689158).
3. Assim, encaminhem-se os autos ao 1º Juizado Especial Criminal desta Co-
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marca para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar informações sobre o cumpri-
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