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Publicação: Diário da Justiça do Estado do Acre - Estadual

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DJEAC20191224C31
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
2. Solicitada à manifestação da DITEC acerca da proposta relacionada à aqui-
sição de Software licenciado, esta afirmou ser imprescindível à apresentação
de orçamento.
3. Desta feita, notifique-se o Interino da sobredita unidade extrajudicial para
que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente três orçamentos a subsidiar autori-
zação para a aquisição de Software licenciado.
4. Ciência ao interessado, servindo cópia do presente como ofício que deve
seguir acompanhado do documento de id 0714765.
5. Publique-se. Cumpra-se.
Rio Branco, 20 de Dezembro de 2019
Desembargador Júnior Alberto
Corregedor-Geral da Justiça
Processo Administrativo nº: 0009742-21.2018.8.01.0000
Local: Rio Branco
Unidade: GACOG
Interessado: 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Rio Branco
Assunto: Correição Ordinária, realizada no 1º Ofício de Registro de Imóveis da
Comarca de Rio Branco, no exercício de 2018.
Despacho nº 23796 / 2019 - Tribunal de Justiça do Acre/COGER/GACOG
1. Trata-se de procedimento administrativo versando sobre a Correição Geral
Ordinária, realizada no 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Rio
Branco, no exercício de 2018.
2. Instada a manifestação sobre as pendências consignadas no relatório cor-
recional a Titular requereu a dilação de prazo de 05 (cinco), uma vez que se
fazem necessários esclarecimentos junto à empresa Escriba (Id 0703740).
3. Após a concessão do prazo complementar de 05 (cinco) dias para que a
Titular do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Rio Branco suprisse todas as
pendências indicadas na Informação de id 0688158, foi apresentado o Ofício
2.155/2019 (id 0714609) e seus anexos.
4. Destarte, volva-se o feito à GEFEX para análise técnica, no prazo de 10
(dez) dias.
5. Publique-se. Cumpra-se.
Rio Branco, 19 de Dezembro de 2019
Desembargador Júnior Alberto
Corregedor-Geral da Justiça
Processo Administrativo nº: 0008197-76.2019.8.01.0000
Local: Rio Branco
Unidade: GACOG
Interessado: Sara Elane Nunes de Andrade
Assunto: Solicitação de cadastro no Banco de Interinos
Despacho nº 23805 / 2019 - Tribunal de Justiça do Acre/COGER/GACOG
1. Trata-se de correspondência eletrônica, encaminhada a esta Corregedoria
por Sara Elane Nunes de Andrade, visando o seu cadastro no Banco de Inte-
rinos.
2. Em cumprimento ao despacho de Id 0693454, a Gerência de Fiscalização
Extrajudicial procedeu à análise da documentação encaminhada, no sentido
de verificar o cumprimento do Provimento COGER nº 32/2015, e apresentou a
informação de Id 0706404, consignando pendências quanto à apresentação de
documentos indicados nos itens 5 e 6 da referida Informação.
3. Considerando as novas informações vinculadas aos id’s 0715822, 0715832,
0715833 e 0715835, volva-se o feito à GEFEX para nova análise.
4. Publique-se. Cumpra-se.
Rio Branco, 19 de Dezembro de 2019
Desembargador Júnior Alberto
Corregedor-Geral da Justiça
Processo Administrativo nº: 0005456-63.2019.8.01.0000
Local: Rio Branco
Unidade: GACOG
Interessado: Corregedoria Geral da Justiça
Assunto: Correição Ordinária (Virtual) da Vara de Proteção à Mulher da Co-
marca de Rio Branco
Despacho nº 23854 / 2019 - Tribunal de Justiça do Acre/COGER/GACOG
1. Em revisão ao anexo do relatório correcional da Vara de Proteção à Mulher
da Comarca de Rio Branco, observou-se a continuidade de pendência quanto
às deliberações consignadas.
Rio Branco-AC, terça-feira
24 de dezembro de 2019.
ANO XXVl Nº 6.504
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2. Tendo em vista a aproximação do fim do corrente ano, bem como do início do
período de recesso forense, determino o encerramento da presente correição,
para o ano de 2019, ressaltando a continuidade de pendências, remetendo a
Informação nº 204/2019 (ID 0718457) à sobredita unidade judiciária para que
continue adotando as medidas necessárias ao encerramento das pendências.
3. Importa ressaltar que todas as pendências do relatório serão novamente
listadas nas correições a serem realizadas no ano de 2020. Determino à Ge-
rência de Fiscalização Judicial que priorize as Unidades que encerraram o ano
com pendências para o próximo calendário de Correições.
4. O presente serve como ofício.
5. Publique-se e cumpra-se.
Rio Branco, 19 de Dezembro de 2019
Desembargador Júnior Alberto
Corregedor-Geral da Justiça
Processo Administrativo nº: 0004466-72.2019.8.01.0000
Local: Rio Branco
Unidade: GACOG
Interessado: Corregedoria Geral da Justiça
Assunto: Disponibilização de assessoria virtual
Despacho nº 23808 / 2019 - Tribunal de Justiça do Acre/COGER/GACOG
1. Trata-se de expediente subscrito pela Magistrada Evelin Campos Cerqueira
Bueno, Titular do Juizado Especial Cível e de Fazenda Pública da Comarca de
Cruzeiro do Sul, requestando pela disponibilização da assessoria virtual para
atuação na referida Unidade.
2. Entretanto, em novo comparecimento da Magistrada no evento id n.º
0701437, esta requereu a desistência do pedido e arquivamento do feito, vez
que, por ora, não necessita da assessoria virtual, tendo em vista que conse-
guiu gerenciar as conclusões e está com os processos em andamento dentro
de prazos razoáveis.
3. Sendo assim, acolho o pedido de desistência formulado pela Magistrada
Oficiante e, consequentemente, determino o arquivamento do presente feito,
com as baixas eletrônicas devidas.
4. Publique-se. Cumpra-se.
Rio Branco, 19 de Dezembro de 2019
Desembargador Júnior Alberto
Corregedor-Geral da Justiça
P O R T A R I A N.º 39, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE Júnior Alber-
to, no uso de suas atribuições legais,
Considerando que compete à Corregedoria-Geral da Justiça regulamentar o
expediente no âmbito das Serventias Extrajudiciais;
Considerando que, por meio do Decreto n. 4897, de 19 de dezembro de 2019,
o governador do Estado do Acre declarou ponto facultativo nos dias 24 e 31 de
dezembro de 2019;
Considerando que mencionadas datas reportam comumente aos encontros
sociais e familiares em comemoração ao Natal e fim de ano;
Considerando que a Presidência deste Tribunal de Justiça, por meio da Porta-
ria nº 3.179/2019, suspendeu o expediente nos Órgãos Jurisdicionais e Admi-
nistrativos do Poder Judiciário Acreano nos dias 24 e 31 de dezembro de 2019,
R E S O L V E:
Art. 1º Facultar aos Notários e Registradores suspender o expediente no âm-
bito dos Serviços de Notas e de Registros do Estado do Acre nos dias 24 e 31
de dezembro de 2019.
Art. 2º Na hipótese da suspensão do expediente na forma autorizada no artigo
anterior, os Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais deverão atuar em
regime de plantão.
Art. 3º Nos feriados dos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro, os Ofícios de
Registro Civil das Pessoas Naturais observarão a escala de plantão já estabe-
lecida pela autoridade competente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação
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