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Publicação: Diário da Justiça do Estado do Acre - Estadual

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DJEAC20191224C21
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Órgão: 2ª Turma Recursal
Distribuição por: Sorteio
Recurso Inominado nº 0701244-49.2019.8.01.0002
Origem: JE Cível - Fazenda Pública da Comarca de Cruzeiro do Sul
Relator: Robson Ribeiro Aleixo
Apelante: Luiz de Almeida Taveira Junior
Advogado: Luiz de Almeida Taveira Junior
Apelado: Estado do Acre
Procurador: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC)
Órgão: 2ª Turma Recursal
Distribuição por: Sorteio
Recurso Inominado nº 0701245-34.2019.8.01.0002
Origem: JE Cível - Fazenda Pública da Comarca de Cruzeiro do Sul
Relator: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo
Apelante: Luiz de Almeida Taveira Junior
Advogado: Luiz de Almeida Taveira Junior
Apelado: Estado do Acre
Procurador: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC)
Órgão: 2ª Turma Recursal
Distribuição por: Sorteio
Recurso Inominado nº 0701369-17.2019.8.01.0002
Origem: JE Cível - Fazenda Pública da Comarca de Cruzeiro do Sul
Relatora: Juíza de Direito Thais Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil
Apelante: Belquior Jose Gonçalves
Advogado: Belquior Jose Gonçalves (OAB: 3388/AC)
Apelado: Estado do Acre
Procurador: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC)
Órgão: 2ª Turma Recursal
Distribuição por: Sorteio
Recurso Inominado nº 0701832-56.2019.8.01.0002
Origem: JE Cível - Fazenda Pública da Comarca de Cruzeiro do Sul
Relator: Juiz de Direito José Augusto Cunha Fontes da Silva
Apelante: Belquior Jose Gonçalves
Advogado: Belquior Jose Gonçalves (OAB: 3388/AC)
Apelado: Estado do Acre
Órgão: 1ª Turma Recursal
Distribuição por: Sorteio
Recurso Inominado nº 0701847-25.2019.8.01.0002
Origem: JE Cível - Fazenda Pública da Comarca de Cruzeiro do Sul
Relator: Juiz de Direito José Wagner Freitas Pedrosa Alcântara
Apelante: Belquior Jose Gonçalves
Advogado: Belquior Jose Gonçalves (OAB: 3388/AC)
Apelado: Estado do Acre
Órgão: 1ª Turma Recursal
Distribuição por: Sorteio
Recurso Inominado nº 0702101-98.2019.8.01.0001
Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Relatora: Juíza de Direito Luana Cláudia de Albuquerque Campos
Apelante: Sebastião de Souza Lima
Advogada: Paula Yara Braga de Carli (OAB: 3434/AC) e outro
Apelado: Departamento de Estradas de Rodagens do Acre - Deracre
Procurador: Rodrigo Fernandes das Neves
Órgão: 2ª Turma Recursal
Distribuição por: Sorteio
Recurso Inominado nº 0702255-19.2019.8.01.0001
Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Relator: Juiz de Direito Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira
Apelante: Itamauri de Araújo Guerra
Advogada: Danielle Lima da Silva (OAB: 5317/AC)
Apelado: Estado do Acre
Proc. Estado: Harlem Moreira de Sousa (OAB: 2877/AC)
Órgão: 1ª Turma Recursal
Distribuição por: Sorteio
Recurso Inominado nº 0702429-59.2018.8.01.0002
Origem: JE Cível - Fazenda Pública da Comarca de Cruzeiro do Sul
Relatora: Juíza de Direito Maha Kouzi Manasfi e Manasfi
Apelante: Aroldo Carvalho Lima
Advogado: Aroldo Carvalho Lima (OAB: 1665/AC)
Apelado: Estado do Acre
Procurador: Tito Costa de Oliveira (OAB: 595/AC)
Órgão: 1ª Turma Recursal
Distribuição por: Sorteio
Recurso Inominado nº 0702797-37.2019.8.01.0001
Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Rio Branco-AC, terça-feira
24 de dezembro de 2019.
ANO XXVl Nº 6.504
21
Relator: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo
Apelante: Elda da Rocha Saraiva
Advogado: Sylmara Matos e Silva (OAB: 3955/AC)
Apelado: Estado do Acre
Proc. Estado: Mauro Ulisses Cardoso Modesto (OAB: 949/AC)
Apelado: Acreprevidencia - Instituto de Previdencia do Estado do Acre
Procuradora: Maria Liberdade Moreira Morais Chaves (OAB: 4185/AC)
Órgão: 2ª Turma Recursal
Distribuição por: Sorteio
Recurso Inominado nº 0702933-34.2019.8.01.0001
Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Relatora: Juíza de Direito Thais Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil
Apelante: José Mateus Barbosa dos Santos
Advogada: Renata Corbucci Correa de Souza (OAB: 3115/AC)
Apelado: Estado do Acre
Procuradora: Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana (OAB: 2567/AC)
Órgão: 2ª Turma Recursal
Distribuição por: Sorteio
Recurso Inominado nº 0703641-84.2019.8.01.0001
Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Relator: Juiz de Direito José Augusto Cunha Fontes da Silva
Apelante: Estado do Acre
Procurador: Tito Costa de Oliveira (OAB: 595/AC)
Apelado: Bruno Lima do Nascimento
Advogados: Bruno Lima do Nascimento (OAB: 4435/AC) e outro
Órgão: 1ª Turma Recursal
Distribuição por: Sorteio
Recurso Inominado nº 0707702-22.2018.8.01.0001
Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Relator: Juiz de Direito José Wagner Freitas Pedrosa Alcântara
Apelante: J. B. Bastos Calegário Importação e Exportação
Advogado: Raphael da Silva Beyruth Borges (OAB: 2852/AC)
Apelado: Banco Santander (Brasil) S.a
Advogados: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) e outros
Apelado: Tokio Marine Seguradora S/A
Advogados: Luiz Eduardo Pereira Sanches (OAB: 39162/PR) e outro
Órgão: 1ª Turma Recursal
Distribuição por: Sorteio
Recurso Inominado nº 0712132-17.2018.8.01.0001
Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Relatora: Juíza de Direito Thais Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil
Apelante: Josafa Souza de Oliveira
Advogados: Daniel Duarte Lima (OAB: 4328/AC) e outros
Apelado: Instituto Penitenciário do Estado do Acre - IAPEN/AC
Procuradora: Juliana Marques de Lima
Órgão: 2ª Turma Recursal
Distribuição por: Sorteio
Recurso Inominado nº 0712168-59.2018.8.01.0001
Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Relator: Juiz de Direito José Augusto Cunha Fontes da Silva
Apelante: Diego Miranda de Paula Souza
Advogados: Daniel Duarte Lima (OAB: 4328/AC) e outros
Apelado: Instituto Penitenciário do Estado do Acre - Iapen/Ac
Procuradora: Juliana Marques de Lima (OAB: 3005/AC)
Órgão: 1ª Turma Recursal
Distribuição por: Sorteio
Recurso Inominado nº 0712231-21.2017.8.01.0001
Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Relator: Juiz de Direito José Wagner Freitas Pedrosa Alcântara
Apelante: Ana Paula Pereira de Melo Alves
Apelante: Edvilson Alves Pereira
Advogada: Helane Christina da Rocha Silva (OAB: 2552E/AC) e outro
Apelado: Hélio de Lima Barbosa Kaxinawá
Apelado: Rubem Barbosa
Órgão: 1ª Turma Recursal
Distribuição por: Sorteio
Recurso Inominado nº 0713975-51.2017.8.01.0001
Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Relatora: Juíza de Direito Luana Cláudia de Albuquerque Campos
Apelante: Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Acre - DETRAN/
AC
Procª. Estado: Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana (OAB: 2567/AC)
Apelado: Cristopher Capper Mariano de Almeida
Advogada: Larissa Leal do Vale (OAB: 4424/AC) e outro
Órgão: 2ª Turma Recursal
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