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Publicação: Diário da Justiça do Estado do Acre - Estadual

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DJEAC20191224C17
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Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Apelado: Fundação DesenvolvimentoRecursos Humanos Cultura e do Des
Advogados: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE) e outro
Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Apelado: Fundação DesenvolvimentoRecursos Humanos Cultura e do Des
Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Apelado: Fundação DesenvolvimentoRecursos Humanos Cultura e do Des
Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Relatora: Juíza de Direito Thais Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil
Apelado: Fundação DesenvolvimentoRecursos Humanos Cultura e do Des
Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Apelado: Fundação DesenvolvimentoRecursos Humanos Cultura e do Des
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Relator: Juiz de Direito José Augusto Cunha Fontes da Silva
Apelante: Estado do Acre
Proc. Estado: Mauro Ulisses Cardoso Modesto (OAB: 949/AC)
Apelado: Antônio Generozo da Silva
Advogada: Gabriela Oliveira da Silva (OAB: 4278/AC) e outro
Órgão: 1ª Turma Recursal
Distribuição por: Prevenção ao Magistrado
Recurso Inominado nº 0604078-41.2018.8.01.0070
Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Relator: Juiz de Direito Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira
Apelante: Estado do Acre
Proc. Estado: Mauro Ulisses Cardoso Modesto (OAB: 949/AC)
Apelado: Euzébio Izidorio da Silva Neto
Advogado: Euzébio Izidorio da Silva Neto (OAB: 3894/AC)
Órgão: 1ª Turma Recursal
Distribuição por: Sorteio
Recurso Inominado nº 0604126-97.2018.8.01.0070
Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Relator: Juiz de Direito Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira
Apelante: Roberto dos Santos Martins da Silva
Advogado: André Augusto Rocha Neri do Nascimento (OAB: 3138/AC)
Apelado: Estado do Acre
Procurador: João Paulo Aprígio de Figueiredo (OAB: 2410/AC)
Órgão: 1ª Turma Recursal
Distribuição por: Prevenção ao Magistrado
Recurso Inominado nº 0604249-95.2018.8.01.0070
Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Relatora: Juíza de Direito Thais Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil
Apelante: Elizete Nascimento Fontinele
Advogada: Lorena Leal de Araújo (OAB: 3317/AC)
Apelado: Município de Rio Branco
Procuradora: Sandra de Abreu Macêdo (OAB: 1419/AC)
Órgão: 2ª Turma Recursal
Distribuição por: Sorteio
Recurso Inominado nº 0604266-97.2019.8.01.0070
Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Relator: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo
Apelante: Anne Karoliny de Souza Salvadori
Advogados: Romano Fernandes Gouvea e outro
Apelado: União Educacional Meta Ltda - Fameta
Advogados: Bruno Valverde (OAB: 9600/RO) e outro
Órgão: 2ª Turma Recursal
Distribuição por: Sorteio
Recurso Inominado nº 0604273-26.2018.8.01.0070
Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Relatora: Juíza de Direito Luana Cláudia de Albuquerque Campos
Apelante: Raimunda Borges de Macedo
D. Pública: Aryne Cunha do Nascimento (OAB: 2884/AC)
Apelado: Estado do Acre
Procurador: Pedro Augusto França de Macedo (OAB: 4422/AC)
Órgão: 2ª Turma Recursal
Distribuição por: Sorteio
Recurso Inominado nº 0604298-05.2019.8.01.0070
Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Relatora: Juíza de Direito Maha Kouzi Manasfi e Manasfi
Apelante: Companhia de Eletricidade do Acre - Eletroacre
Advogados: Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB: 635/RO) e outros
Apelado: Antônio José Teixeira dos Reis
Advogado: Leonardo Simão de Araújo (OAB: 3862/AC)
Órgão: 1ª Turma Recursal
Distribuição por: Sorteio
Recurso Inominado nº 0604373-44.2019.8.01.0070
Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Relator: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo
Apelante: Jorge Luís Braun de Oliveira
Advogado: Paulo José Borges da Silva (OAB: 3306/AC)
Apelado: Fundação DesenvolvimentoRecursos Humanos Cultura Desporto
Procuradora: Kamyla Farias de Moraes (OAB: 3926/AC)
Apelado: Estado do Acre
Procurador: Rodrigo Fernandes das Neves
Órgão: 2ª Turma Recursal
Distribuição por: Sorteio
Recurso Inominado nº 0604375-82.2017.8.01.0070
Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Rio Branco-AC, terça-feira
24 de dezembro de 2019.
ANO XXVl Nº 6.504
Relator: Juiz de Direito Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira
Apelante: Anderson Marcião Soares
Advogados: Alfredo Severino Jares Daou (OAB: 3446/AC) e outro
Apelado: Estado do Acre
Proc. Estado: Mauro Ulisses Cardoso Modesto (OAB: 949/AC)
Órgão: 1ª Turma Recursal
Distribuição por: Prevenção ao Magistrado
Recurso Inominado nº 0604376-96.2019.8.01.0070
Relator: Juiz de Direito José Wagner Freitas Pedrosa Alcântara
Apelante: Juzeny Brandão dos Santos
Advogado: Paulo José Borges da Silva (OAB: 3306/AC)
porto
Procuradora: Kamyla Farias de Moraes (OAB: 3926/AC)
Apelado: Estado do Acre
Procurador: João Paulo Aprígio de Figueiredo (OAB: 2410/AC)
Órgão: 1ª Turma Recursal
Distribuição por: Sorteio
Recurso Inominado nº 0604379-85.2018.8.01.0070
Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Relator: Juiz de Direito José Augusto Cunha Fontes da Silva
Apelante: A. C. Silva Neto - ME
Advogada: Vanessa de Souza Rocha Barbosa (OAB: 4626/AC)
Apelado: Sulamérica Cia Nacional de Seguros
Apelado: Yaco Corretora de Seguros Ltda.
Órgão: 1ª Turma Recursal
Distribuição por: Sorteio
Recurso Inominado nº 0604381-21.2019.8.01.0070
Relator: Robson Ribeiro Aleixo
Apelante: Clevisson Batista da Silva
Advogado: Paulo José Borges da Silva (OAB: 3306/AC)
porto
Procuradora: Kamyla Farias de Moraes (OAB: 3926/AC)
Apelado: Esatdo do Acre
Proc. Estado: Mauro Ulisses Cardoso Modesto (OAB: 949/AC)
Órgão: 2ª Turma Recursal
Distribuição por: Sorteio
Recurso Inominado nº 0604391-65.2019.8.01.0070
Relator: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo
Apelante: Rita Pinheiro de Assis Matos
Advogado: Paulo José Borges da Silva (OAB: 3306/AC)
porto
Procuradora: Kamyla Farias de Moraes (OAB: 3926/AC)
Apelado: Estado do Acre
Procuradora: Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 10178/AL)
Órgão: 2ª Turma Recursal
Distribuição por: Sorteio
Recurso Inominado nº 0604403-79.2019.8.01.0070
Apelante: Francisco Gilson da Silva
Advogado: Paulo José Borges da Silva (OAB: 3306/AC)
porto
Procuradora: Kamyla Farias de Moraes (OAB: 3926/AC)
Apelado: Estado do Acre
Procuradora: Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 10178/AL)
Órgão: 2ª Turma Recursal
Distribuição por: Sorteio
Recurso Inominado nº 0604404-64.2019.8.01.0070
Relator: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo
Apelante: Antônio Evangelista de Araújo
Advogado: Paulo José Borges da Silva (OAB: 3306/AC)
porto
Procuradora: Kamyla Farias de Moraes (OAB: 3926/AC)
Apelado: Estado do Acre
Procurador: João Paulo Aprígio de Figueiredo (OAB: 2410/AC)
Órgão: 2ª Turma Recursal
Distribuição por: Sorteio
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