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Publicação: Diário da Justiça do Estado do Acre - Estadual

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DJEAC20191224C16
Page 1
Rio Branco-AC, terça-feira
16
24 de dezembro de 2019.
ANO XXVl Nº 6.504
Apelado: Estado do Acre
Procurador: Mauro Ulisses Cardoso Modesto (OAB: 949/AC)
Órgão: 2ª Turma Recursal
Distribuição por: Sorteio
Recurso Inominado nº 0603359-25.2019.8.01.0070
Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Relatora: Juíza de Direito Maha Kouzi Manasfi e Manasfi
Apelante: Antônio Barroso Loureto
Advogado: Antônio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC)
Apelado: Estado do Acre
Procuradora: Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 10178/AL)
Órgão: 1ª Turma Recursal
Distribuição por: Sorteio
Recurso Inominado nº 0603362-77.2019.8.01.0070
Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Relatora: Juíza de Direito Luana Cláudia de Albuquerque Campos
Apelante: Maria de Fátima de Araújo Aragão
Advogado: Antônio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC)
Apelado: Estado do Acre
Procurador: Mauro Ulisses Cardoso Modesto (OAB: 949/AC)
Órgão: 2ª Turma Recursal
Distribuição por: Sorteio
Recurso Inominado nº 0603364-47.2019.8.01.0070
Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Relatora: Juíza de Direito Thais Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil
Apelante: Maria Francisca Nogueira da Silva
Advogado: Antônio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC)
Apelado: Estado do Acre
Procuradora: Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 10178/AL)
Órgão: 2ª Turma Recursal
Distribuição por: Sorteio
Recurso Inominado nº 0603367-02.2019.8.01.0070
Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Relator: Juiz de Direito José Augusto Cunha Fontes da Silva
Apelante: Sônia Maria Nogueira da Silva
Advogado: Antônio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC)
Apelado: Estado do Acre
Procuradora: Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 10178/AL)
Órgão: 1ª Turma Recursal
Distribuição por: Sorteio
Recurso Inominado nº 0603380-98.2019.8.01.0070
Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Relatora: Juíza de Direito Thais Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil
Apelante: Edinar de Araújo Rocha
Advogado: Antônio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC)
Apelado: Estado do Acre
Proc. Estado: Mauro Ulisses Cardoso Modesto (OAB: 949/AC)
Órgão: 2ª Turma Recursal
Distribuição por: Sorteio
Recurso Inominado nº 0603381-83.2019.8.01.0070
Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Relatora: Juíza de Direito Luana Cláudia de Albuquerque Campos
Apelante: Eluziene Maria Rodrigues de Sousa
Advogado: Antônio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC)
Apelado: Estado do Acre
Procuradora: Neyarla de Souza Pereira Barros
Órgão: 2ª Turma Recursal
Distribuição por: Sorteio
Recurso Inominado nº 0603383-53.2019.8.01.0070
Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Relator: Robson Ribeiro Aleixo
Apelante: Maria Alcimira Viana de Oliveira Solon
Advogado: Antônio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC)
Apelado: Estado do Acre
Procª. Estado: Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 4201/AC)
Órgão: 2ª Turma Recursal
Distribuição por: Sorteio
Recurso Inominado nº 0603431-46.2018.8.01.0070
Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Relator: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo
Apelante: A. C. D. A - Importação e Exportação Ltda.
Advogada: Mariana Rabelo Madureira (OAB: 4975/AC) e outros
Apelada: Juciane dos Santos Silva
Advogada: Tatiana Karla Almeida Martins (OAB: 2924/AC)
Órgão: 2ª Turma Recursal
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Distribuição por: Sorteio
Recurso Inominado nº 0603442-41.2019.8.01.0070
Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Relatora: Juíza de Direito Maha Kouzi Manasfi e Manasfi
Apelante: Sky Brasil Serviço Ltda.
Advogada: Denner B. Mascarenhas Barbosa (OAB: 4788/AC)
Apelado: Marcos Cordeiro Araripe
Advogado: Mateus Cordeiro Araripe (OAB: 2756/AC)
Órgão: 1ª Turma Recursal
Distribuição por: Sorteio
Recurso Inominado nº 0603461-47.2019.8.01.0070
Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Relator: Juiz de Direito José Augusto Cunha Fontes da Silva
Apelante: Mauro Souza de Mesquita
Advogado: Antônio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC)
Apelado: Estado do Acre
Proc. Estado: Mauro Ulisses Cardoso Modesto (OAB: 949/AC)
Órgão: 1ª Turma Recursal
Distribuição por: Sorteio
Recurso Inominado nº 0603528-12.2019.8.01.0070
Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Relatora: Juíza de Direito Thais Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil
Apelante: Artur Miguel dos Anjos Abre
D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC)
Apelado: Município de Rio Branco
Procurador: José Antônio Ferreira de Souza (OAB: 2565/AC)
Órgão: 2ª Turma Recursal
Distribuição por: Sorteio
Recurso Inominado nº 0603591-37.2019.8.01.0070
Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Relator: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo
Apelante: Marcia Helena Cavalcante Meireles Placido
Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC)
Apelado: Estado do Acre
Procurador: Rodrigo Fernandes das Neves
Órgão: 2ª Turma Recursal
Distribuição por: Sorteio
Recurso Inominado nº 0603604-36.2019.8.01.0070
Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Relator: Robson Ribeiro Aleixo
Apelante: Guilherme Francisco de Souza
Advogados: Lauane Melo da Costa (OAB: 5384/AC) e outro
Apelado: Companhia de Eletricidade do Acre- Eletroacre
Advogados: Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB: 635/RO) e outros
Órgão: 2ª Turma Recursal
Distribuição por: Sorteio
Recurso Inominado nº 0603663-58.2018.8.01.0070
Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Relator: Robson Ribeiro Aleixo
Apelante: Maria do Socorro Ramalho Nogueira
Advogado: André Augusto Rocha Neri do Nascimento (OAB: 3138/AC)
Apelado: Estado do Acre
Procurador: Rodrigo Fernandes das Neves
Órgão: 2ª Turma Recursal
Distribuição por: Prevenção ao Magistrado
Recurso Inominado nº 0603879-19.2018.8.01.0070
Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Relatora: Juíza de Direito Maha Kouzi Manasfi e Manasfi
Apelante: Maria Violeta de Sousa
Advogado: André Augusto Rocha Neri do Nascimento (OAB: 3138/AC)
Apelado: Estado do Acre
Procuradora: Neyarla de Souza Pereira Barros
Órgão: 1ª Turma Recursal
Distribuição por: Prevenção ao Magistrado
Recurso Inominado nº 0603895-36.2019.8.01.0070
Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Relatora: Juíza de Direito Luana Cláudia de Albuquerque Campos
Apelante: Itapeva Vii Multicarteira Fundo Investimento Em Direitos Creditórios
Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 3400/AC)
Apelada: Fabricia Furtado de Mello
Advogada: Marcia Xavier Souza (OAB: 4194/AC)
Órgão: 2ª Turma Recursal
Distribuição por: Sorteio
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Recurso Inominado nº 0603919-35.2017.8.01.0070
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