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Publicação: Diário da Justiça do Estado do Acre - Estadual

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DJEAC20191224C15
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Recurso Inominado nº 0603212-96.2019.8.01.0070
Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Relator: Juiz de Direito José Augusto Cunha Fontes da Silva
Apelante: Edicia de Lima Castelo
Advogado: Antônio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC)
Apelado: Estado do Acre
Procurador: Paulo Jorge Santos
Órgão: 1ª Turma Recursal
Distribuição por: Sorteio
Recurso Inominado nº 0603215-51.2019.8.01.0070
Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Relator: Juiz de Direito José Wagner Freitas Pedrosa Alcântara
Apelante: Maria Valdelourde de Santana Feitosa
Advogado: Antônio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC)
Apelado: Estado do Acre
Proc. Estado: Rodrigo Fernandes das Neves (OAB: 2501/AC)
Órgão: 1ª Turma Recursal
Distribuição por: Sorteio
Recurso Inominado nº 0603225-95.2019.8.01.0070
Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Relator: Juiz de Direito José Wagner Freitas Pedrosa Alcântara
Apelante: Raimunda Carneiro da Silva
Advogado: Antônio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC)
Apelado: Estado do Acre
Procurador: Paulo Jorge Santos
Órgão: 1ª Turma Recursal
Distribuição por: Sorteio
Recurso Inominado nº 0603251-93.2019.8.01.0070
Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Relator: Robson Ribeiro Aleixo
Apelante: Maria das Dores Severiana do Nascimento
Advogado: Antônio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC)
Apelado: Estado do Acre
Proc. Estado: Rodrigo Fernandes das Neves (OAB: 2501/AC)
Órgão: 2ª Turma Recursal
Distribuição por: Sorteio
Recurso Inominado nº 0603252-78.2019.8.01.0070
Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Relatora: Juíza de Direito Luana Cláudia de Albuquerque Campos
Apelante: Maria Lucirene Cruz da Costa
Advogado: Antônio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC)
Apelado: Estado do Acre
Procuradora: Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 10178/AL)
Órgão: 2ª Turma Recursal
Distribuição por: Sorteio
Recurso Inominado nº 0603254-48.2019.8.01.0070
Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Relator: Robson Ribeiro Aleixo
Apelante: Silma Clara da Silva Souza Abreu
Advogado: Antônio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC)
Apelado: Estado do Acre
Procurador: Mauro Ulisses Cardoso Modesto (OAB: 949/AC)
Órgão: 2ª Turma Recursal
Distribuição por: Sorteio
Recurso Inominado nº 0603265-77.2019.8.01.0070
Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Relator: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo
Apelante: Jardilina Barbosa Chaves
Advogado: Antônio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC)
Apelado: Estado do Acre
Procurador: Mauro Ulisses Cardoso Modesto (OAB: 949/AC)
Órgão: 2ª Turma Recursal
Distribuição por: Sorteio
Recurso Inominado nº 0603268-32.2019.8.01.0070
Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Relatora: Juíza de Direito Thais Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil
Apelante: Terezinha Conceição da Costa Martins
Advogado: Antônio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC)
Apelado: Estado do Acre
Procuradora: Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 10178/AL)
Órgão: 2ª Turma Recursal
Distribuição por: Sorteio
Recurso Inominado nº 0603272-69.2019.8.01.0070
Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Rio Branco-AC, terça-feira
24 de dezembro de 2019.
ANO XXVl Nº 6.504
15
Relator: Juiz de Direito José Augusto Cunha Fontes da Silva
Apelante: Regina Lima da Silva
Advogado: Antônio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC)
Apelado: Estado do Acre
Procuradora: Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 10178/AL)
Órgão: 1ª Turma Recursal
Distribuição por: Sorteio
Recurso Inominado nº 0603273-54.2019.8.01.0070
Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Relatora: Juíza de Direito Maha Kouzi Manasfi e Manasfi
Apelante: Oselia Vitorino Carneiro
Advogado: Antônio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC)
Apelado: Estado do Acre
Procurador: Mauro Ulisses Cardoso Modesto (OAB: 949/AC)
Órgão: 1ª Turma Recursal
Distribuição por: Sorteio
Recurso Inominado nº 0603290-90.2019.8.01.0070
Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Relatora: Juíza de Direito Luana Cláudia de Albuquerque Campos
Apelante: Francinete Alves da Rocha
Advogado: Antônio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC)
Apelado: Estado do Acre
Proc. Estado: Rodrigo Fernandes das Neves (OAB: 2501/AC)
Órgão: 2ª Turma Recursal
Distribuição por: Sorteio
Recurso Inominado nº 0603297-82.2019.8.01.0070
Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Relator: Juiz de Direito José Wagner Freitas Pedrosa Alcântara
Apelante: Maria Raimunda Silva Chalub
Advogado: Antônio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC)
Apelado: Estado do Acre
Procurador: Mauro Ulisses Cardoso Modesto (OAB: 949/AC)
Órgão: 1ª Turma Recursal
Distribuição por: Sorteio
Recurso Inominado nº 0603302-07.2019.8.01.0070
Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Relator: Juiz de Direito Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira
Apelante: Maria Cristina do Nascimento Araújo
Advogado: Antônio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC)
Apelado: Estado do Acre
Proc. Estado: Rodrigo Fernandes das Neves (OAB: 2501/AC)
Órgão: 1ª Turma Recursal
Distribuição por: Sorteio
Recurso Inominado nº 0603332-42.2019.8.01.0070
Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Relatora: Juíza de Direito Maha Kouzi Manasfi e Manasfi
Apelante: Lindalva Bezerra da Silva
Advogado: Antônio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC)
Apelado: Estado do Acre
Procurador: Mauro Ulisses Cardoso Modesto (OAB: 949/AC)
Órgão: 1ª Turma Recursal
Distribuição por: Sorteio
Recurso Inominado nº 0603335-94.2019.8.01.0070
Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Relator: Juiz de Direito Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira
Apelante: Maria Leila da Silva Souza Melo
Advogado: Antônio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC)
Apelado: Estado do Acre
Procurador: Mauro Ulisses Cardoso Modesto (OAB: 949/AC)
Órgão: 1ª Turma Recursal
Distribuição por: Sorteio
Recurso Inominado nº 0603355-85.2019.8.01.0070
Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Relatora: Juíza de Direito Maha Kouzi Manasfi e Manasfi
Apelante: Maria Zenaide Moreira Costa
Advogado: Antônio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC)
Apelado: Estado do Acre
Procurador: Mauro Ulisses Cardoso Modesto (OAB: 949/AC)
Órgão: 1ª Turma Recursal
Distribuição por: Sorteio
Recurso Inominado nº 0603357-55.2019.8.01.0070
Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Relatora: Juíza de Direito Thais Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil
Apelante: Jeane Chalub dos Santos
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