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Publicação: Diário da Justiça do Estado do Acre - Estadual

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DJEAC20191224C13
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Apelado: James Araújo dos Santos
Advogado: James Araújo dos Santos (OAB: 4500/AC)
Órgão: 2ª Turma Recursal
Distribuição por: Sorteio
Recurso Inominado nº 0602648-20.2019.8.01.0070
Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Relatora: Juíza de Direito Thais Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil
Apelante: Estado do Acre
Procurador: Paulo Cesar Barreto Pereira
Apelado: James Araújo dos Santos
Advogado: James Araújo dos Santos (OAB: 4500/AC)
Órgão: 2ª Turma Recursal
Distribuição por: Sorteio
Recurso Inominado nº 0602661-19.2019.8.01.0070
Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Relator: Juiz de Direito José Augusto Cunha Fontes da Silva
Apelante: Otoniel Turi da Silva
Advogado: Otoniel Turi da Silva (OAB: 2098/AC)
Apelado: Estado do Acre
Órgão: 1ª Turma Recursal
Distribuição por: Sorteio
Recurso Inominado nº 0602681-10.2019.8.01.0070
Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Relatora: Juíza de Direito Thais Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil
Apelante: Jamile Calid de Andrade
Advogado: Jamile Calid de Andrade (OAB: 17132/PB)
Apelado: Estado do Acre
Procuradora: Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 10178/AL)
Órgão: 2ª Turma Recursal
Distribuição por: Sorteio
Recurso Inominado nº 0602708-90.2019.8.01.0070
Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Relator: Juiz de Direito José Wagner Freitas Pedrosa Alcântara
Apelante: Clefson das Chagas Lima Andrade
Advogado: Clefson das Chagas Lima Andrade (OAB: 4742/AC)
Apelado: Estado do Acre
Órgão: 1ª Turma Recursal
Distribuição por: Sorteio
Recurso Inominado nº 0602735-73.2019.8.01.0070
Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Relatora: Juíza de Direito Maha Kouzi Manasfi e Manasfi
Apelante: Marina Azevedo Dias
Advogado: Antônio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC)
Apelado: Estado do Acre
Procurador: João Paulo Aprígio de Figueiredo (OAB: 2410/AC)
Órgão: 1ª Turma Recursal
Distribuição por: Sorteio
Recurso Inominado nº 0602738-28.2019.8.01.0070
Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Relator: Juiz de Direito José Augusto Cunha Fontes da Silva
Apelante: Esmerinda Santiago de Souza
Advogado: Antônio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC)
Apelado: Estado do Acre
Proc. Estado: Rodrigo Fernandes das Neves (OAB: 2501/AC)
Órgão: 1ª Turma Recursal
Distribuição por: Sorteio
Recurso Inominado nº 0602915-89.2019.8.01.0070
Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Relator: Juiz de Direito Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira
Apelante: Sueli Duarte Bezerra
Advogado: Antônio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC)
Apelado: Estado do Acre
Procurador: Mauro Ulisses Cardoso Modesto (OAB: 949/AC)
Órgão: 1ª Turma Recursal
Distribuição por: Sorteio
Recurso Inominado nº 0602918-44.2019.8.01.0070
Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Relator: Juiz de Direito Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira
Apelante: Ieliete Pinto
Advogado: Antônio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC)
Apelado: Estado do Acre
Procuradora: Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 10178/AL)
Órgão: 1ª Turma Recursal
Distribuição por: Sorteio
Rio Branco-AC, terça-feira
24 de dezembro de 2019.
ANO XXVl Nº 6.504
13
Recurso Inominado nº 0602965-18.2019.8.01.0070
Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Relatora: Juíza de Direito Luana Cláudia de Albuquerque Campos
Apelante: Maria Eunice Duarte de Alencar
Advogado: Antônio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC)
Apelado: Estado do Acre
Proc. Estado: Paulo Jorge Silva Santos
Órgão: 2ª Turma Recursal
Distribuição por: Sorteio
Recurso Inominado nº 0602968-70.2019.8.01.0070
Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Relator: Robson Ribeiro Aleixo
Apelante: Rosilene Magalhães dos Santos
Advogado: Antônio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC)
Apelado: Estado do Acre
Procª. Estado: Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 4201/AC)
Órgão: 2ª Turma Recursal
Distribuição por: Sorteio
Recurso Inominado nº 0602980-84.2019.8.01.0070
Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Relator: Juiz de Direito Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira
Apelante: Francisca Evangelista de Andrade
Advogado: Antônio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC)
Apelado: Estado do Acre
Procurador: Rodrigo Fernandes das Neves
Órgão: 1ª Turma Recursal
Distribuição por: Sorteio
Recurso Inominado nº 0602994-68.2019.8.01.0070
Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Relatora: Juíza de Direito Maha Kouzi Manasfi e Manasfi
Apelante: Sebastiana Menezes de Souza
Advogado: Antônio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC)
Apelado: Estado do Acre
Procurador: Rodrigo Fernandes das Neves
Órgão: 1ª Turma Recursal
Distribuição por: Sorteio
Recurso Inominado nº 0602998-08.2019.8.01.0070
Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Relator: Juiz de Direito José Wagner Freitas Pedrosa Alcântara
Apelante: Riselda Nascimento da Silva
Advogado: Antônio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC)
Apelado: Estado do Acre
Procuradora: Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 10178/AL)
Órgão: 1ª Turma Recursal
Distribuição por: Sorteio
Recurso Inominado nº 0603002-45.2019.8.01.0070
Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Relator: Juiz de Direito Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira
Apelante: Antônia Silva de Araújo
Advogado: Antônio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC)
Apelado: Estado do Acre
Procurador: João Paulo Aprígio de Figueiredo (OAB: 2410/AC)
Órgão: 1ª Turma Recursal
Distribuição por: Sorteio
Recurso Inominado nº 0603056-11.2019.8.01.0070
Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Relatora: Juíza de Direito Luana Cláudia de Albuquerque Campos
Apelante: Francisca Arlete do Nascimento Leal
Advogado: Antônio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC)
Apelado: Estado do Acre
Procurador: Rodrigo Fernandes das Neves
Órgão: 2ª Turma Recursal
Distribuição por: Sorteio
Recurso Inominado nº 0603063-37.2018.8.01.0070
Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Relatora: Juíza de Direito Luana Cláudia de Albuquerque Campos
Apelante: Alzira Aparecida Ferraz
Advogado: José Antônio Ferreira de Souza (OAB: 2565/AC)
Apelado: Estado do Acre
Proc. Estado: Neyarla de SouzaPereira (OAB: 3502/AC)
Órgão: 2ª Turma Recursal
Distribuição por: Sorteio
Recurso Inominado nº 0603099-45.2019.8.01.0070
Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
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Relator: Robson Ribeiro Aleixo
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