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Publicação: Diário da Justiça do Estado do Acre - Estadual

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DJEAC20191224C11
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Relator: Juiz de Direito José Wagner Freitas Pedrosa Alcântara
Apelante: Maria Alzenir Magalhães de Lira
Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC)
Apelado: Instituto de Previdência do Estado do Acre - Acreprevidência
Apelado: Estado do Acre
Proc. Estado: Neyarla de SouzaPereira (OAB: 3502/AC)
Órgão: 1ª Turma Recursal
Distribuição por: Sorteio
Recurso Inominado nº 0601252-42.2018.8.01.0070
Origem: JE da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Relator: Robson Ribeiro Aleixo
Apelante: Leonilda Alves Sales
Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC)
Apelado: Instituto de Previdência do Estado do Acre - Acreprevidência
Procuradora: Maria Liberdade Moreira Morais (OAB: 4185/AC)
Apelado: Estado do Acre
Procª. Estado: Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 4201/AC)
Órgão: 2ª Turma Recursal
Distribuição por: Prevenção ao Magistrado
Recurso Inominado nº 0601346-53.2019.8.01.0070
Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Relator: Juiz de Direito Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira
Apelante: Francisco Silva da Cunha
Advogado: Antônio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC)
Apelado: Estado do Acre
Proc. Estado: Rodrigo Fernandes das Neves (OAB: 2501/AC)
Órgão: 1ª Turma Recursal
Distribuição por: Sorteio
Recurso Inominado nº 0601546-94.2018.8.01.0070
Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Relatora: Juíza de Direito Luana Cláudia de Albuquerque Campos
Apelante: Estado do Acre
Procurador: Cristovam Pontes de Moura (OAB: 2908/AC)
Apelada: Janete Lira Jucá
D. Pública: Aryne Cunha do Nascimento (OAB: 2884/AC)
Órgão: 2ª Turma Recursal
Distribuição por: Sorteio
Recurso Inominado nº 0601824-61.2019.8.01.0070
Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Relator: Robson Ribeiro Aleixo
Apelante: Estado do Acre
Procurador: Tito Costa de Oliveira (OAB: 595/AC)
Apelado: James Araújo dos Santos
Advogado: James Araújo dos Santos (OAB: 4500/AC)
Órgão: 2ª Turma Recursal
Distribuição por: Sorteio
Recurso Inominado nº 0601825-46.2019.8.01.0070
Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Relator: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo
Apelante: Estado do Acre
Procurador: Tito Costa de Oliveira (OAB: 595/AC)
Apelado: James Araújo dos Santos
Advogado: James Araújo dos Santos (OAB: 4500/AC)
Órgão: 2ª Turma Recursal
Distribuição por: Sorteio
Recurso Inominado nº 0601826-31.2019.8.01.0070
Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Relator: Juiz de Direito José Augusto Cunha Fontes da Silva
Apelante: Estado do Acre
Procurador: Paulo Cesar Barreto Pereira (OAB: 2463/AC)
Apelado: James Araújo dos Santos
Advogado: James Araújo dos Santos (OAB: 4500/AC)
Órgão: 1ª Turma Recursal
Distribuição por: Sorteio
Recurso Inominado nº 0601832-38.2019.8.01.0070
Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Relator: Juiz de Direito José Wagner Freitas Pedrosa Alcântara
Apelante: Estado do Acre
Procurador: Tito Costa de Oliveira (OAB: 595/AC)
Apelado: James Araújo dos Santos
Advogado: James Araújo dos Santos (OAB: 4500/AC)
Órgão: 1ª Turma Recursal
Distribuição por: Sorteio
Recurso Inominado nº 0601834-08.2019.8.01.0070
Rio Branco-AC, terça-feira
24 de dezembro de 2019.
ANO XXVl Nº 6.504
11
Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Relatora: Juíza de Direito Maha Kouzi Manasfi e Manasfi
Apelante: Estado do Acre
Procurador: Tito Costa de Oliveira (OAB: 595/AC)
Apelado: James Araújo dos Santos
Advogado: James Araújo dos Santos (OAB: 4500/AC)
Órgão: 1ª Turma Recursal
Distribuição por: Sorteio
Recurso Inominado nº 0601977-31.2018.8.01.0070
Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Relator: Juiz de Direito Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira
Apelante: Fundação Hospital Estadual do Acre - Fundhacre
Procuradora: Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana (OAB: 2567/AC)
Apelado: Jucicley Moura da Silva
Advogados: Mathaus Silva Novais (OAB: 4316/AC) e outros
Órgão: 1ª Turma Recursal
Distribuição por: Sorteio
Recurso Inominado nº 0602051-51.2019.8.01.0070
Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Relator: Robson Ribeiro Aleixo
Apelante: Banco Dayocal S/A
Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE)
Apelada: Maria das Graças de Melo Feitosa
Advogada: Talyta de Moura Santos (OAB: 5188/AC)
Órgão: 2ª Turma Recursal
Distribuição por: Sorteio
Recurso Inominado nº 0602080-04.2019.8.01.0070
Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Relator: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo
Apelante: Diana Maria Pinheiro Braga Rabelo
Advogados: Daniel Duarte Lima (OAB: 4328/AC) e outros
Apelado: Município de Rio Branco
Procurador: José Antônio Ferreira de Souza (OAB: 2565/AC)
Órgão: 2ª Turma Recursal
Distribuição por: Sorteio
Recurso Inominado nº 0602110-39.2019.8.01.0070
Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Relatora: Juíza de Direito Thais Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil
Apelante: Estado do Acre
Procurador: Paulo Cesar Barreto Pereira (OAB: 2463/AC)
Apelado: James Araújo dos Santos
Advogado: James Araújo dos Santos (OAB: 4500/AC)
Órgão: 2ª Turma Recursal
Distribuição por: Sorteio
Recurso Inominado nº 0602111-24.2019.8.01.0070
Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Relator: Juiz de Direito José Augusto Cunha Fontes da Silva
Apelante: Estado do Acre
Procurador: Paulo Cesar Barreto Pereira (OAB: 2463/AC)
Apelado: James Araújo dos Santos
Advogado: James Araújo dos Santos (OAB: 4500/AC)
Órgão: 1ª Turma Recursal
Distribuição por: Sorteio
Recurso Inominado nº 0602384-37.2018.8.01.0070
Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Relator: Juiz de Direito José Wagner Freitas Pedrosa Alcântara
Apelante: Maria Cristiane Alves de Souza
Advogada: Marcella Costa Meireles de Assis (OAB: 4248/AC)
Apelado: Superintendente Municipal Transp Trânsito Rio Branco-Acre (rbtrans)
Procuradora: Fabíola Asfury Rodrigues (OAB: 2736/AC)
Apelado: Município de Rio Branco
Procurador: Joseney Cordeiro da Costa
Órgão: 1ª Turma Recursal
Distribuição por: Prevenção ao Magistrado
Recurso Inominado nº 0602391-29.2018.8.01.0070
Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Relator: Juiz de Direito Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira
Apelante: Paulo José Barros da Silva
Advogada: Marcella Costa Meireles de Assis (OAB: 4248/AC)
Apelado: Município de Rio Branco
Procurador: Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC)
Apelado: Superintendente Municipal Transp Trânsito Rio Branco-Acre- (rb-
trans)
Procuradora: Fabíola Asfury Rodrigues (OAB: 2736/AC)
Órgão: 1ª Turma Recursal
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