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Publicação: Diário da Justiça do Estado do Acre - Estadual

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DJEAC20191224C1
Page 1
SEGUNDA-FEIRA, 24 DE DEZEMBRO DE 2019
DISTRIBUIÇÃO DE MEDIDAS URGENTES FORA DO EXPEDIENTE FORENSE 1º e 2º Graus
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ANO XXVl
DISTRIBUIÇÃO DO 1º GRAU
Oficial Distribuidor
Cível:Charles Francisco Dantas dos Anjos
Endereço :Rua Benjamim Constant, 1165 - Centro
Telefones:9967-3933
Oficial Distribuidor
Criminal:Charles Francisco Dantas dos Anjos
Endereço :Rua Benjamim Constant, 1165 - Centro
Telefones:9967-3933
SUMÁRIO
PÁGINAS
I - JUDICIAL - 2ª INSTÂNCIA.......................................... 01
-
22
II - JUDICIAL - 1ª INSTÂNCIA (CAPITAL)...................
22
-
23
III - JUDICIAL - 1ª INSTÂNCIA (INTERIOR).................. 23
-
25
IV - ADMINISTRATIVO.................................................. 25
-
34
V - EDITAIS E DEMAIS PUBLICAÇÕES......................... 34
-
55
I - JUDICIAL - 2ª INSTÂNCIA
TURMAS RECURSAIS DOS
JUIZADOS ESPECIAIS
Mandado de Segurança nº 0000019-07.2019.8.01.9000
Origem: Vara Cível - Juizado Especial da Comarca de Brasileia
Relatora: Juíza de Direito Thais Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil
Impetrante: Oi S/A
Advogados: Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB: 635/RO) e outros
Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Brasileia/
ac
Litis Passivo: Jorgimar Marcelino dos Santos Saady
Advogado: Pedro Diego Costa de Amorim (OAB: 2466E/AC)
Órgão: 2ª Turma Recursal
Distribuição por: Sorteio
Recurso Inominado nº 0000357-94.2019.8.01.0006
Origem: Vara Única - Juizado Especial Cível da Comarca de Acrelândia
Relator: Robson Ribeiro Aleixo
Apelante: Oi Móvel S.A
Advogados: Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB: 635/RO) e outros
Apelada: Eliane Simão de Araújo
Advogado: Fabiano de Freitas Passos (OAB: 4809/AC)
Órgão: 2ª Turma Recursal
Distribuição por: Sorteio
Recurso Inominado nº 0000410-94.2018.8.01.0011
Origem: Vara Única - JE de Fazenda Pública da Comarca de Sena Madureira
Relatora: Juíza de Direito Luana Cláudia de Albuquerque Campos
Apelante: Município de Sena Madureira/Ac
Procuradora: Letícia Diniz de Almeida (OAB: 5200/AC)
Apelado: Jose Antônio da Silva de Souza
Advogado: Wauner Salatiel Jardim de Araujo (OAB: 4528/AC)
Órgão: 2ª Turma Recursal
Distribuição por: Sorteio
Recurso Inominado nº 0000431-51.2019.8.01.0006
Origem: Vara Única - Juizado Especial Cível da Comarca de Acrelândia
Relatora: Juíza de Direito Maha Kouzi Manasfi e Manasfi
Recorrente: Oi Movel S.a.,
Advogados: Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB: 635/RO) e outros
Apelado: Diana Araújo dos Santos
D. Público: Eufrásio Moraes de Freitas Neto (OAB: 4108/AC)
Órgão: 1ª Turma Recursal
Distribuição por: Sorteio
Recurso Inominado nº 0000619-56.2015.8.01.0015
Origem: Vara Única - Juizado Especial Criminal da Comarca de Mâncio Lima
EDIÇÃO Nº 6.504
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Diretoria Judiciária: Denizi Reges Gorzoni
Endereço: Rua Tribunal de Justiça, s/n - Via Verde
Telefones: 9984-6167
CARTÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS
Atendimento: Segunda à sexta-feira das 08:00 às 18:00h
Endereço: Avenida Ceará n. 2692, Abraão Alab
Telefones: 3211-5401
Relator: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo
Apelante: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor: Vanderlei Batista Cerqueira
Apelado: Adilson Martins, vulgo “Loirin”
Órgão: 2ª Turma Recursal
Distribuição por: Sorteio
Recurso Inominado nº 0000724-57.2018.8.01.0070
Origem: 2º Juizado Especial Criminal da Comarca de Rio Branco
Relatora: Juíza de Direito Thais Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil
Apelante: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor: Francisco José Nunes Cavalcante
Apelado: Jhonatan de Souza Rego
D. Público: ‘Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA)
Órgão: 2ª Turma Recursal
Distribuição por: Prevenção ao Órgão
Recurso Inominado nº 0000776-26.2019.8.01.0003
Origem: Vara Cível - Juizado Especial da Comarca de Brasileia
Relator: Juiz de Direito José Wagner Freitas Pedrosa Alcântara
Apelante: Paulo Ricardo Cardoso Aciole
Advogados: Helly Laurentino Santos (OAB: 4715/AC) e outros
Apelado: Gildeon Rodrigo de Araújo
Apelado: Ademir Ferreira da Silva
Advogado: Paulo Henrique Mazzali (OAB: 3895/AC)
Órgão: 1ª Turma Recursal
Distribuição por: Sorteio
Recurso Inominado nº 0000818-51.2019.8.01.0011
Origem: Vara Cível - Juizado Especial da Comarca de Sena Madureira
Relatora: Juíza de Direito Maha Kouzi Manasfi e Manasfi
Apelante: Companhia de Eletricidade do Acre - Eletroacre
Advogados: Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB: 635/RO) e outros
Apelada: Francisca Dilva Belo de Oliveira
Advogado: Ulisses D avila Modesto (OAB: 133/AC)
Órgão: 1ª Turma Recursal
Distribuição por: Sorteio
Recurso Inominado nº 0000942-46.2019.8.01.0007
Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Xapuri
Relator: Juiz de Direito Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira
Apelante: Claro S.a.
Advogados: Gabriel de Freitas Melro Magadan (OAB: 44046/RS) e outro
Apelada: Mayara Pereira Nogueira
Órgão: 1ª Turma Recursal
Distribuição por: Sorteio
Recurso Inominado nº 0001222-56.2018.8.01.0070
Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Relatora: Juíza de Direito Thais Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil
Apelante: Ailton de Souza Carvalho
Advogada: Dayana Karoline de Lima (OAB: 5044/AC)
Apelada: Ana Isabel Hidalgo Caballero
Advogado: Marcelo da Silva Pereira (OAB: 3776/AC)
Órgão: 2ª Turma Recursal
Distribuição por: Sorteio
Recurso Inominado nº 0001665-07.2018.8.01.0070
Origem: 2º Juizado Especial Criminal da Comarca de Rio Branco
Relatora: Juíza de Direito Luana Cláudia de Albuquerque Campos
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