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Publicação: Diário da Justiça do Estado do Acre - Estadual

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DJEAC20210722C8
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Rio Branco-AC, quinta-feira
8
22 de julho de 2021.
ANO XXVIlI Nº 6.877
II - JUDICIAL - 1ª INSTÂNCIA
(Capital)
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1ª VARA CÍVEL
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JUIZ(A) DE DIREITO ZENICE MOTA CARDOZO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA IVANDIONE DOS SANTOS DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0209/2021
ADV: MARIA ALICE SILVA DE PAULA (OAB 3231/AC), ADV: CAMILA AU-
GUSTA FIGUEIREDO DE ALENCAR SOUZA (OAB 4202/AC), ADV: RENÊ
HELLMAN (OAB 42278/PR), ADV: LEANDRO RAMOS (OAB 5347/AC), ADV:
ALEXANDRINA MELO DE ARAUJO (OAB 401/AC) - Processo 0001921-
95.1997.8.01.0001 (apensado ao processo 0005710-14.2011.8.01.0001)
(001.97.001921-2) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de
Crédito - CREDOR: Banco da Amazonia S/A - DEVEDOR: Verona - Mineracao
Indústria e Comércio Ltda - Lucival José Melo de Alencar - Sebastião Melo de
Alencar - PERITO: Sergio Castagna - TERCEIRA: Alexandrina Melo de Araujo
- Ante a impugnação apresentada pelos patronos da parte autora, intime-se a
terceira interessada Alexandrina Melo de Araújo para, querendo, manifestar-se
no prazo de 10 dias. Intime-se.
ADV: DIEGO MARTIGNONI (OAB 426247/SP) - Processo 0002467-
38.2006.8.01.0001 (001.06.002467-5) - Cumprimento de sentença - Liquida-
ção / Cumprimento / Execução - CREDOR: Banco da Amazônia S.A - DEVE-
DOR: M. A. de Oliveira - Mercio Araújo de Oliveira - INTRSDO: Leiloeira Oficial:
Deonízia Kiratch - Ante às informações dispostas pela Leiloeira às fls. 292/293,
intime-se a parte credora, devendo dar cumprimento no prazo de 15 (quinze)
dias. Publique-se. Intime-se.
ADV: PAULO LUIZ PEDRAZZA (OAB 1917/AC), ADV: JOSÉ HELIO FREIRE
VIANA (OAB 292/AC), ADV: SADI BONATTO (OAB 10011/PR), ADV: ERICK
VENANCIO LIMA DO NASCIMENTO (OAB 3055/AC) - Processo 0002489-
14.1997.8.01.0001 (001.97.002489-5) - Execução de Título Extrajudicial - Di-
reitos e Títulos de Crédito - CREDOR: Banco Bamerindus do Brasil S/A - DE-
VEDOR: A.A.T. - M.r.d. Barros - Maria Rosangela Dantas Barros - Indefiro o
pleito do credor (fl. 401), para suspensão do processo por ausência bens pe-
nhoráveis. Note-se que o processo fora suspenso nos termos do art. 921, III e
§1º do CPC, em 03/02/2017, havendo por conseguinte arquivamento provisó-
rio (art. 921, §§ 2º e 3º do CPC) em 03/02/2017. Portanto, determino o retorno
dos autos ao arquivo, ficando advertido o credor que após o decurso do prazo
de suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual
será reconhecida a prescrição e extinto o processo, se não forem localizados
bens penhoráveis (art. 921, §§ 4º e 5º do CPC). Em sendo interesse da par-
te credora, expeça-se certidão de crédito para fins de protesto. Publique-se.
Intimem-se. Cumpra-se.
ADV: VANESSA BÉRGAMO (OAB 141323/SP) - Processo 0003668-
40.2021.8.01.0001 (processo principal 0013822-25.2018.8.01.0001) - Inci-
dente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Perdas e Danos - RE-
QUERENTE: Bespoke Travel - Mbf Agência de Viagens e Turismo Ltda. - Epp
- REQUERIDO: Engenhar Imp. Exp. Ltda - EPP (Engenhar) - Selma Francisca
de Oliveira Pereira - Trata-se de incidente de desconsideração inversa da per-
sonalidade jurídica da executada, com o objetivo de atingir o patrimônio da
empresa. Proceda-se o cadastro da empresa e dos sócios, no polo passivo da
demanda. Recebo o incidente, determinando a citação dos sócios e da empre-
sa, nos termos do art. 135 do Código de Processo Civil, para manifestarem-se
no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo e especificando desde logo as pro-
vas que pretendem produzir. Suspenda-se o processo principal (art. 134, § 3º
do CPC). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
ADV: JOAO JOAQUIM GUIMARAES COSTA, ADV: RODRIGO AIACHE COR-
DEIRO (OAB 2780/AC) - Processo 0007950-73.2011.8.01.0001 - Cumprimen-
to de sentença - Cheque - REQUERENTE: Oliveira & Cia Ind. Com. Imp. Exp.
Ltda - REQUERIDA: Rita de Cassia Pascoal Silva Soares - Ante a inércia da
parte devedora (fl. 101), defiro a expedição de alvará para levantamento dos
valores bloqueados (fl. 97), em benefício da parte credora. Ensejo a parte cre-
dora o prazo de 5 (cinco) dias para colacionar aos autos cálculos da dívida,
partindo do valor nominal da exordial, atualizando-o com base nos ditames da
sentença (fls. 20/21) e deduzindo o valor que será liberado (fl. 97). Publique-se.
Intime-se. Cumpra-se.
ADV: WILLI ROSTIN JUNIOR (OAB 173829/SP), ADV: KATIUSCIA DOS SAN-
TOS GUIMARÃES (OAB 3441/AC) - Processo 0010428-54.2011.8.01.0001 -
Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - CREDORA: Maria
das Dores Bezerra Liberalino e outro - DEVEDOR: Transpacífico Transportes
Rodoviários Ltda - Posto isso, defiro o pedido de quebra de sigilo fiscal da de-
vedora, devendo ser requisitado relatório com a declaração de renda da parte
executada referente aos últimos 03 (três) anos no sistema Infojud da Secre-
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taria da Receita Federal. Com a juntada das informações sigilosas nos autos,
deverá o feito tramitar em segredo de justiça, cabendo à Secretaria da Vara
promover as alterações necessárias no SAJ/PG. Depois de cumpridas todas
estas providências, intime-se o exequente para se manifestar sobre os dados
fornecidos pela Secretaria da Receita Federal, em 5 (cinco) dias. Frustrada
a pesquisa, defiro a pesquisa de veículos no sistema Renajud, em nome da
parte executada, caso haja veículos em nome dela, e sem reserva de domínio
à terceiros, que seja anotada a restrição de transferência. Em seguida, caso
seja positiva a pesquisa, intime-se a parte exequente para requerer o que for
de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Não localizados veículos, ensejo à parte
exequente o prazo de 10 (dez) dias para que indique bens da parte executa-
da passíveis de penhora, ou, ainda, querendo, requeira o que for de direito.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
ADV: FERNANDO CAMPOS VARNIERI (OAB 66013/RS), ADV: LUENA PAU-
LA CASTRO DE SOUZA (OAB 3241/AC), ADV: ANTONIO BATISTA DE SOU-
SA (OAB 409/AC) - Processo 0018509-60.2009.8.01.0001 (001.09.018509-0)
- Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - CREDOR:
Antonio Batista de Sousa - Luena Paula Castro de Souza - DEVEDOR: Ban-
co Original S.A - Anote-se o pedido de fl. 876. Quanto ao pedido de fl. 875,
analisando-se os autos, precisamente o documento de fl. 826, observa-se que
a determinação de fl. 817 não foi atendida, em razão de inconsistência dos da-
dos bancários informados pelo credor. Destarte, determino a expedição de um
novo alvará de transferência, observando-se, para tanto, os dados de fl. 875.
Após, retornem-se os autos ao arquivo. Intimem-se. Cumpra-se.
ADV: CARLOS KLEIN ZANINI (OAB 34424/RS), ADV: ALETHÉIA CRES-
TANI (OAB 49085/RS), ADV: FELIPE CHAVES BARCELLOS GUASPARI
(OAB 117767/RS), ADV: MAURICIO LICKS (OAB 96994/RS), ADV: MARCIO
D’ANZICOURT PINTO (OAB 3391/AC), ADV: DANIELA ALMEIDA DE MELLO
(OAB 66665/RS), ADV: LIDIANE LIMA DE CARVALHO (OAB 3204/AC) - Pro-
cesso 0018728-73.2009.8.01.0001/01 - Incidente de Desconsideração de Per-
sonalidade Jurídica - Acidente de Trânsito - REQUERENTE: Rebesson Ferrei-
ra da Costa - Jessica da Silva Costa - Bruno Ferreira Costa - Jasmim Ferreira
Costa - REQUERIDO: PRT - Prestação de Serviços Ltda - RICARDO VIANA
REIS - PAULO DE LIMA MONTEIRO - ANDERSON TASCHETTO - [...] Pelo
exposto, julgo improcedente o pedido de desconsideração da personalidade
jurídica realizado pelos autores. Não havendo recurso, certifique-se o trânsito
em julgado e proceda-se a juntada de cópia desta sentença aos autos princi-
pais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
ADV: RAIMUNDO GOMES DA SILVA COSTA (OAB 1284/AC), ADV: MICHEL
FERNANDES BARROS (OAB 4853/AC) - Processo 0019826-88.2012.8.01.0001
- Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - CREDOR:
Banco da Amazônia S/A - DEVEDOR: Carmondes Magalhães Dourado - Tendo
em vista que transcorreu o prazo de 1 (um) ano sem indicação de bens penho-
ráveis, fica a parte credora advertida que iniciou o prazo da prescrição intercor-
rente, devendo o processo ser mantido em arquivo provisório, durante o período
de 5 (cinco) anos, ou até que seja indicado bens penhoráveis. Remetem-se os
autos ao arquivo provisório. A parte credora requer a expedição de oficio ao
Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre IDAF, para obter informa-
ções acerca da existência de semoventes em nome das devedora, sendo as-
sim, poderá diligenciar junto ao IDAF, utilizando-se desta decisão para obter as
informações pertinentes. Caso seja localizado semoventes em nome da parte
devedora, deverá a parte credora informar nos autos, no intuito de analisar a
possibilidade de penhora. Publique-se. Intimem-se.
ADV: ALFREDO SEVERINO JARES DAOU (OAB 3446/AC), ADV: GUILHER-
ME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI (OAB 5546/RO) - Processo 0029515-
93.2011.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de
Contrato - CREDOR: Banco HSBC S. A. - DEVEDOR: F.L.P.F. - Diante do teor
da certidão de fl. 456, requeira a parte exequente o que for de direito no prazo
de 05 (cinco) dias. Findo tal prazo, sem manifestação, mantenha-se suspensa.
Intimem-se. Cumpra-se.
ADV: ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA (OAB 3224/AC), ADV:
ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC) - Processo 0701073-
03.2016.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - AUTO-
RA: Maria Cleildes Lima de Moraes - RÉ: Werynka Cássia Medeiros de Almei-
da - Tendo em vista que transcorreu o prazo de 1 (um) ano sem indicação de
bens penhoráveis, fica a parte credora advertida que iniciou o prazo da pres-
crição intercorrente, devendo o processo ser mantido em arquivo provisório,
durante o período de 5 (cinco) anos a contar de 04/12/2019 ou até que seja
indicado bens penhoráveis. Remetem-se os autos ao arquivo provisório. Ante o
teor da petição de fls. 170/172, reitere-se a pesquisa de ativos via SISBAJUD.
Publique-se. Intimem-se.
ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC), ADV: ALEXA CRIS-
TINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA - Processo 0701118-02.2019.8.01.0001 -
Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - AUTOR: União Educa-
cional do Norte - RÉ: Ana Karolinna de Lima Nunes - Ante ao reconhecimento
da nulidade da citação por edital por parte do Tribunal de Justiça, intime-se a
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parte autora para, no prazo de 5 dias, indicar endereço visando a citação da
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