DOinet - Diário da Justiça do Estado do Acre - Estadual - Edição Publicada - Edição Comum - Página

Catálogo de Publicações

Publicação: Diário da Justiça do Estado do Acre - Estadual

Fonte: http://diario.tjac.jus.br/edicoes.php

Data Publicação: quarta-feira, 18 de novembro de 2020
Tipo Edição: Edição Comum
Página: 88
Conteúdo
DJEAC20201118C88
Page 1
Rio Branco-AC, quarta-feira
88
18 de novembro de 2020.
ANO XXVIl Nº 6.719
24.2019.8.01.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - AUTORA:
M.I.S.O. e outro - REQUERIDO: M.R.O. - de Conciliação Data: 03/12/2020
Hora 09:00 Local: SEMANA DA CONSILIAÇÃO Situacão: Designada
ADV: TALLES MENEZES MENDES (OAB 2590/AC) - Processo 0701445-
26.2019.8.01.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - RE-
QUERENTE: A.A.L. - REQUERIDO: A.B.L. - A.S.L. - de Conciliação Data:
03/12/2020 Hora 11:00 Local: SEMANA DA CONSILIAÇÃO Situacão: Desig-
nada
ADV: TALLES MENEZES MENDES - Processo 0701465-17.2019.8.01.0007
- Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - REQUERENTE: E.L.N. -
REQUERIDO: R.G.F.N. - de Conciliação Data: 03/12/2020 Hora 11:15 Local:
SEMANA DA CONSILIAÇÃO Situacão: Designada
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0210/2020
ADV: LUANA PEREIRA PESSÔA (OAB 5504/AC) - Processo 0700955-
67.2020.8.01.0007 - Procedimento Comum - Usucapião Extraordinária - RE-
QUERENTE: Jordao Santos de Melo e outros - DECISÃO Vistos, etc. Para
melhor análise do pedido de tutela de urgência (segunda parte do § 2º, do art.
300 do CPC), designo audiência de justificação prévia, para data desimpedida
na pauta, podendo a parte autora trazer suas testemunhas necessárias para
comprovação da plausibilidade da pedido liminar, independente de intimação,
até o número máximo de 03 (três). Providencie o Cartório, a inclusão do feito
na pauta de audiências. Intime-se a parte autora através de seu procurador.
Intime-se o requerido, no endereço declinado na inicial, para comparecer na
audiência designada, salientando que, a citação será determinada após a jus-
tificação, na decisão que apreciar o pedido de liminar. Intimem-se. Cumpra-se.
ADV: LUANA PEREIRA PESSÔA (OAB 5504/AC) - Processo 0700955-
67.2020.8.01.0007 - Procedimento Comum - Usucapião Extraordinária
- REQUERENTE: Jordao Santos de Melo e outros - de Justificação Data:
17/12/2020 Hora 15:00 Local: Vara civel Situacão: Designada
ADV: JORAI SALIM PINHEIRO DE LIMA - Processo 0701689-
52.2019.8.01.0007 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro
Civil - Registro de nascimento após prazo legal - REQUERENTE: Raimunda
Ferreira da Silva - DECISÃO Vistos em plantão extraordinário determinado
pelo CNJ, etc. Designe-se a audiência requestada pelo Parquet às fls. 14. Inti-
mações necessárias. Cumpra-se.
ADV: JORAI SALIM PINHEIRO DE LIMA - Processo 0701689-
52.2019.8.01.0007 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro
Civil - Registro de nascimento após prazo legal - REQUERENTE: Raimunda
Ferreira da Silva - de Instrução e Julgamento Data: 01/12/2020 Hora 09:30
Local: Vara civel Situacão: Designada
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Your browser does not support the canvas tag!
JUIZ(A) DE DIREITO LUIS GUSTAVO ALCALDE PINTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LINCOLN PEREIRA BRITO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0499/2020
ADV: TALLES MENEZES MENDES, ADV: GUSTAVO HENRIQUE DOS SAN-
TOS VISEU (OAB 117417/SP), ADV: RICARDO MARFORI SAMPAIO (OAB
222988/SP) - Processo 0700225-56.2020.8.01.0007 - Procedimento do Jui-
zado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - RECLAMANTE: Gleicielle
de Oliveira Pinto - RECLAMADO: Netshoes - Ns2.com Internet S/A - Adidas
do Brasil Ltda - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos da ins-
tância superior, bem como, para requererem o que entenderem de direito, no
prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação,
se for o caso. Cumpra-se. Xapuri-(AC), 16 de novembro de 2020. Luis Gustavo
Alcalde Pinto Juiz de Direito
ADV: VINICIUS SILVA NOVAIS (OAB 4850/AC) - Processo 0700276-
67.2020.8.01.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização
por Dano Moral - RECLAMANTE: Vinicius Silva Novais - RECLAMADO: Tam
Linhas Aéreas S.A - Expeça-se alvará judicial para levantamento do crédito
de fls. 126/128, intimando a parte autora para proceder com o levantamento
do crédito e requer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob
pena de extinção e arquivamento. No silêncio, certifique-se e façam os autos
para fins de extinção e arquivamento. Intimem-se. Xapuri-(AC), 06 de novem-
bro de 2020. Luis Gustavo Alcalde Pinto Juiz de Direito
ADV: ROGERIO JUSTINO ALVES REIS (OAB 3505/AC), ADV: RODRIGO
MACHADO PEREIRA (OAB 3798/AC) - Processo 0700309-57.2020.8.01.0007
- Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - RE-
CLAMANTE: Erick de Castro Ferreira - RECLAMADA: ACS Matos Eireli - MÓ-
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
VEIS LAR - Vistos, etc. Deixo de receber os Embargos de Declaração de fls.
65/69 vez que intempestivos. Todavia em análise aprofundada dos autos, ve-
rifica-se a reclamada fora intimada pessoalmente às fls. 45 e em atendimento
à ordem judicial de fls. 38, informou o número de telefone para a realização da
audiência por videoconferência, estando assim, a decisão interlocutória de fls.
47 equivocada quando afirma que a reclamada deixou de apresentar contesta-
ção, uma vez que fora intimada apenas para apresentar o número de telefone
para realização da audiência por videoconferência, momento oportuno para
apresentação de contestação. Assim, hei por bem, CHAMAR O FEITO À OR-
DEM para declara a nulidade de todos os atos processuais praticados a partir
de fls. 47 e com isso determinar o prosseguimento normal e regular do feito,
designando audiência de conciliação, instrução e julgamento, na modalidade
presencial, uma vez que já estamos em bandeira amarela e com isso perfei-
tamente possível a prática do ato presencial, para o dia 30/11/2020, às 10:45
horas, providenciando a serventia a intimação das partes data desimpedida
na pauta, providenciando a serventia a intimação das partes, por economia
processual, através dos respectivos causídicos (fls. 04-reclamante e fls. 69-re-
clamado). Cumpra-se.
ADV: WILKER BAUHER VIEIRA LOPES (OAB 29320/GO), ADV: DANIEL
FRANÇA SILVA (OAB 24214/DF) - Processo 0700556-38.2020.8.01.0007 -
Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - RE-
QUERENTE: Iolanda Gomes das Mercês - REQUERIDO: ‘Vivo S/A - Defiro
o pedido de execução a ser processado na forma dos artigos 523 e 525 do
NCPC, ou seja, com prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento do débito.
Transcorrido o prazo previsto no art. 523sem o pagamento voluntário, inicia-
-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de
penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação
(art. 525, CPC/2015). Desta forma, intime-se a Parte Executada para efetuar o
pagamento voluntário do débito, sob pena de multa de 10 % (dez) por cento.
Não sendo o pagamento do débito realizado no prazo legal, e após o prazo
para oferta de impugnação (art. 525, CPC/2015) se proceda com a constrição
do valor via sistema Bacenjud. Em caso negativo expeça-se também mandado
de penhora e avaliação em desfavor do devedor. Intime-se. Cumpra-se. Xapu-
ri-(AC), 16 de novembro de 2020. Luis Gustavo Alcalde Pinto Juiz de Direito
ADV: TALLES MENEZES MENDES - Processo 0700646-46.2020.8.01.0007
- Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - RE-
CLAMANTE: Adelaide Maria Furtado da Costa Ribeiro - RECLAMADO: ENER-
GISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - Considerando a natureza
infringente dos Embargos de Declaração interposto, ouça-se a Parte Embar-
gada no prazo de 5 (cinco) dias, e após, retornem à conclusão para decisão.
Cumpra-se. Xapuri-(AC), 16 de novembro de 2020. Luis Gustavo Alcalde Pinto
Juiz de Direito
ADV: SAYMON DAYGO DE SOUZA SILVA (OAB 5049/AC) - Processo
0701009-33.2020.8.01.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obri-
gações - RECLAMANTE: José Frerreira de Araújo - RECLAMADO: Doca - Inti-
me-se a parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de 15 dias úteis
(art. 321 e parágrafo único do CPC), juntar aos autos, o nome completo e o
endereço completo da parte Reclamada. Após, voltem-me os autos conclusos.
Intime-se. Cumpra-se. Xapuri-(AC), 10 de novembro de 2020. Luis Gustavo
Alcalde Pinto Juiz de Direito
ADV: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (OAB 60359/RJ), ADV:
TALLES MENEZES MENDES - Processo 0701706-88.2019.8.01.0007 - Pro-
cedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - RECLA-
MANTE: Jacy Evangelista de Oliveira - RECLAMADO: Banco Itaucard S.A -
Logo, ante a ausência dos requisitos previstos no artigo 48, da Lei n. 9.099/95,
bem como ausente às hipóteses do artigo 1.022 do NCPC, rejeito os embargos
de declaração opostos por Banco Itaú S/A, pois não é a via adequada para
atacar o julgado que somente pode ser revisto pelo Órgão Superior, no caso,
a Turma Recursal,com fundamento nos artigos 487, inc. I e 490 do Código de
Processo Civil. Indefiro o pleito referente à litigância de má-fé pelos fundamen-
tos expostos. Intimem-se, devolvendo às partes o prazo para interposição de
eventual recurso (art. 50, da Lei n. 9.099/95). Xapuri-(AC), 16 de novembro de
2020. Luis Gustavo Alcalde Pinto Juiz de Direito
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0500/2020
ADV: ROGERIO JUSTINO ALVES REIS (OAB 3505/AC), ADV: RODRIGO
MACHADO PEREIRA (OAB 3798/AC) - Processo 0700309-57.2020.8.01.0007
- Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - RE-
CLAMANTE: Erick de Castro Ferreira - RECLAMADA: ACS Matos Eireli - MÓ-
VEIS LAR - de Instrução e Julgamento Data: 30/11/2020 Hora 10:45 Local:
Juizado Especial Civel Situacão: Designada
ADV: ROGERIO JUSTINO ALVES REIS (OAB 3505/AC), ADV: RODRIGO
MACHADO PEREIRA (OAB 3798/AC) - Processo 0700309-57.2020.8.01.0007
- Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - RE-
Your browser does not support the canvas tag!Your browser does not support the canvas tag!
CLAMANTE: Erick de Castro Ferreira - RECLAMADA: ACS Matos Eireli - MÓ-
Your browser does not support the canvas tag!
DOinet - Mensagens e Informações