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Publicação: Diário da Justiça do Estado do Acre - Estadual

Fonte: http://diario.tjac.jus.br/edicoes.php

Data Publicação: quarta-feira, 18 de novembro de 2020
Tipo Edição: Edição Comum
Página: 84
Conteúdo
DJEAC20201118C84
Page 1
Rio Branco-AC, quarta-feira
84
18 de novembro de 2020.
ANO XXVIl Nº 6.719
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0660/2020
ADV: JOSUE MENDONCA LIRA FERNANDES (OAB 3008/AC) - Processo
0700125-29.2019.8.01.0010 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - RE-
QUERENTE: Ivo da Silva dos Reis - Despacho Ante a inércia do patrono do
Requerente em suprir a determinação judicial de página 39 deixando de rea-
lizar os atos e diligências que lhe competiam por mais de trinta dias (art. 485,
inciso III, do CPC), nos termos do § 1º do artigo 485 do Diploma retromen-
cionado, intime-se pessoalmente o Requerente para suprir a falta no prazo
de 5 (cinco) dias. Com o decurso do prazo acima assinalado ou cumprido o
determinado no presente despacho, façam-me os autos conclusos. Expeça-
-se o necessário. Cumpra-se. Bujari-AC, 19 de maio de 2020. Manoel Simões
Pedroga Juiz de Direito SUSPENSÃO COVID19: Decisão Tendo em vista a
suspensão das atividades presenciais do TJ/AC em razão da pandemia CO-
VID-19, suspendo o feito junto ao SAJ. E, tão logo retorne a normalidade das
atividades jurisdicionais do TJ/AC, cumpra-se na íntegra o ato judicial de p.
44, expedindo-se o necessário para o seu devido cumprimento. Cumpra-se.
Bujari-(AC), 13 de agosto de 2020. Ivete Tabalipa Juíza de Direito PROSSE-
GUIMENTO DO FEITO, REITERAÇAO DE INTIMAÇÃO: Despacho Ante a
inércia do patrono do Requerente em suprir a determinação judicial de página
39 deixando de realizar os atos e diligências que lhe competiam por mais de
trinta dias (art. 485, inciso III, do CPC), nos termos do § 1º do artigo 485 do
Diploma retromencionado, intime-se pessoalmente o Requerente para suprir a
falta no prazo de 5 (cinco) dias. Com o decurso do prazo acima assinalado ou
cumprido o determinado no presente despacho, façam-me os autos conclusos.
Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Bujari-AC, 19 de maio de 2020. Manoel
Simões Pedroga Juiz de Direito
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0661/2020
ADV: GOMERCINDO CLOVIS GARCIA RODRIGUES (OAB 1997/AC) - Pro-
cesso 0700356-56.2019.8.01.0010 - Usucapião - Usucapião Extraordinária -
REQUERIDA: Espólio de Raimundo Lopes de Melo Representado Por Sua
Inventariante Antoine Alexsandra Nefertiti Souza de Melo - Sentença Relatório.
Maria José Gonçalves da Silva e Nunes Pereira da Silva aforou pedido de
USUCAPIÃO em contraposição ao Espólio de Raimundo Lopes de Melo, re-
presentado por sua inventariante Antoine Alexsandra Nefertiti Souza de Melo,
alegando, em síntese: “Os requerentes adquiriram o imóvel medindo 360 m²,
localizado no endereço onde aqueles residem, há mais de 15 (quinze) anos.
Durante esse período, construíram o imóvel, onde residem com sua família e,
a partir daí, exerceram a posse mansa e pacífica, sem qualquer turbação por
todos esses anos.”, tem por confinantes : em frente da casa, a Rua Mansueto
Moreira; do lado esquerdo, o Sr. Eduardo de Melo e Silva, do lado direito, Sra.
Josimeire da Silva Carneiro, e nos fundos, o Espólio de Raimundo Lopes de
Melo representado por sua Inventariante Antoine Alexsandra Nefertiti Souza
de Melo. Inicial de páginas 01/07, instruído com os documentos anexos às
páginas 08/17. Decisão de página 18 que recebeu a inicial e conferiu a gra-
tuidade da justiça ao Autor. Edital com a citação de possíveis interessados à
página 21. Publicação à página 22 e decurso de prazo à página 96. Mandados
de citação do requerido, confinantes às páginas 19/20 e 36/38, Fazendas Pú-
blicas e Ministério Público às páginas 70/73. Manifestação Ministerial que não
tem interesse no feito, às páginas 78/79. Manifestação do Estado do Acre que
não tem interesse no feito, às páginas 88. Manifestação do Município de Bujari
que não tem interesse no feito, às páginas 116. Manifestação da União que
não tem interesse no feito, à página 95. Contestação às páginas 45/46, onde
a parte Requerida não se opõem ao pedido da parte Requerente, com a con-
sequente extinção do processo. Bem como os confinantes não se opuseram
ao pedido inicial e não apresentaram contestação no prazo de Lei. Georrefe-
renciamento pelo ITERACRE às páginas 67/68. Fundamentação. Presentes os
pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.
Não há dirimentes ao enfrentamento do mérito, passo ao seu estudo e defi-
nição. Não houve por parte do Requerido e confinantes qualquer oposição,
quanto ao pedido contido na inicial. No caso em tela, todos os requisitos e
pressupostos para acatamento do pedido, ligados à posse, lapso temporal e
ânimo foram satisfatoriamente demonstrados, com a excepcionalidade acima
exposta, impondo-se o acolhimento da pretensão vestibular. Conclusão. Posto
Isso, julgo procedente o pedido inicial e declaro o domínio dos autores sobre
o imóvel mencionado na inicial, situado na Rua Mansueto Moreira nº 120, no
Município de Bujari/AC e sua respectiva construção, em conformidade com o
memorial de páginas 67/68, que passa a integrar o dispositivo desse decisório.
Extingo o processo nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.
Com o trânsito em julgado, expeça-se o mandado para transcrição da senten-
ça no registro imobiliário. Após, arquivem-se. Sem custas pelo deferimento da
gratuidade da justiça. Publique-se. Intime-se. Bujari-(AC), 12 de novembro de
2020. Manoel Simões Pedroga Juiz de Direito
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0662/2020
ADV: JOSÉ ARIMATÉIA SOUZA DA CUNHA (OAB 4291/AC) - Processo
0700199-49.2020.8.01.0010 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Valor - REQUERENTE: Arlindo Nogueira de Paula de Oliveira - Decisão Em
consonância com o parecer ministerial, à página 66, defiro nos termos reque-
rido. Oficie-se o banco Caixa Econômica Federal para informar a veracidade
das informações trazidas pelo documento às páginas 14-31, bem como seja
intimado os autores, a fim de que informem se o extinto deixou esposa ou com-
panheira, com quem vivia, no prazo de dez dias. Intimem-se. Bujari-(AC), 17 de
novembro de 2020. Manoel Simões Pedroga Juiz de Direito
VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MANOEL SIMÕES PEDROGA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL INARA GOVEIA JARDIM
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0178/2020
ADV: LANA DOS SANTOS RODRIGUES SANTIAGO (OAB 4273/AC) - Pro-
cesso 0000045-09.2019.8.01.0010 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -
Roubo Majorado - REPDO: G.S.S. e outro - Certifico e dou fé que, de ordem
do MM. Juiz(a) de Direito desta comarca, designei o dia 17/12/2020 às 09:15h
para realização de audiência de Instrução VIA VIDEOCONFERÊNCIA, de-
vendo as partes e respectivos advogados entrar em contato com este Juízo
através do WhatsApp da Comarca (068) 3231-1099 para instruções acerca do
sistema que será utilizado no referido ato judicial.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0179/2020
ADV: ANTONIO DIMAS LEITE DE OLIVEIRA (OAB 2094/AC) - Processo
0000759-66.2019.8.01.0010 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicí-
dio Privilegiado - INDICIADO: Josué Pereira Gomes - Alexandre Queiróz dos
Santos - Despacho Em razão do Júri ser designado ainda durante a pandemia
(Covid-19) e observando que o Ministério Público arrolou 07 (sete) testemu-
nhas, conforme páginas 414/415, bem como que a Defesa arrolou 04 (quatro)
testemunhas, conforme se atém à página 417, inclusive sendo que somente
duas testemunhas arroladas pelo Réu que não foi ouvida na primeira fase do
Júri, é bom senso que, excepcionalmente se reproduzam os depoimentos da
primeira fase no Plenário do Júri, caso assim as partes concordarem, expedin-
do-se mandado de intimação tão somente para aquelas que não foram ouvidas
na primeira fase. Para evitar que sejam expedidos intimações para as testemu-
nhas e posteriormente se desista do seu depoimento, determino a abertura de
vista às partes para que, manifestam nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias,
se concordam com a reprodução dos depoimentos das testemunhas gravados
na primeira fase do Procedimento do Júri ou requerer o que entender de di-
reito, e caso concordem, o Cartório deverá expedir mandado de intimação tão
somente para aquelas testemunhas que não foram oitivadas na primeira fase
do Júri. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Bujari-AC, 16 de novembro de
2020. Manoel Simões Pedroga Juiz de Direito
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MANOEL SIMÕES PEDROGA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GILSILENE CHAVES SAMPAIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0058/2020
ADV: MAURICIO VICENTE SPADA (OAB 4308/AC) - Processo 0700129-
32.2020.8.01.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos de
Consumo - RECLAMANTE: Kaique Elizeu de Araújo Muniz - RECLAMADO: Oi
S/A - Dá a parte por intimada para: Audiência de Instrução e Julgamento Data:
02/12/2020 Hora 10:00, por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, aplicativo Webex
https://cnj.webex.com/meet/bujariac Em caso de Dúvida entre em contato atra-
vés do WhatsApp : 3231-1099
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0060/2020
ADV: SILVANO DOMINGOS DE ABREU (OAB 4730/RO) - Processo 0000335-
87.2020.8.01.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO
CONSUMIDOR - RECLAMADO: Pemaza Distribuidora de Autopeças e Pneus
Ltda. - Decisão Defiro o requerimento de páginas 28/29, devendo a audiência
ser realizada por videoconferência. Se umas das partes não tiver acesso à
internet, poderá comparecer na sala passiva do Fórum de Bujari.
ADV: SILVANO DOMINGOS DE ABREU (OAB 4730/RO) - Processo 0000335-
87.2020.8.01.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO
CONSUMIDOR - RECLAMADO: Pemaza Distribuidora de Autopeças e Pneus
Ltda. - Dá a parte por intimada para, tomar ciência acerca do link da audiên-
cia (VIA VIDEOCONFERÊNCIA) designada para o dia 26/11/2020 Hora 10:00.
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