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Publicação: Diário da Justiça do Estado do Acre - Estadual

Fonte: http://diario.tjac.jus.br/edicoes.php

Data Publicação: quarta-feira, 18 de novembro de 2020
Tipo Edição: Edição Comum
Página: 83
Conteúdo
DJEAC20201118C83
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0589/2020
ADV: FERNANDO DINIZ DA SILVA (OAB 5488/AC) - Processo 0700719-
06.2020.8.01.0011 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Crime / Contra-
venção contra Criança / Adolescente - REQUERENTE: Evandelilson de Souza
Rodrigues - POSTO ISSO, uma vez que os autos principais tramitam em outra
Comarca, e sendo este juízo incompetente para decidir também acerca de inci-
dentes àqueles relacionados, julgo prejudicada a análise do presente pedido e,
por conseguinte, determino o arquivamento dos autos, com a respectiva baixa
e anotação no sistema. Intimem-se. Sena Madureira-(AC), 13 de novembro de
2020. Fábio Alexandre Costa de Farias Juiz de Direito
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0590/2020
ADV: FERNANDO DINIZ DA SILVA (OAB 5488/AC) - Processo 0700789-
23.2020.8.01.0011 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Liberdade Pro-
visória - REQUERENTE: Elielton de Souza Rodrigues - POSTO ISSO, uma vez
que os autos principais tramitam em outra Comarca, bem como ser este juízo
incompetente para decidir também acerca de incidentes àqueles relacionados,
julgo prejudicada a análise do presente pedido e, por conseguinte, determino
o arquivamento dos autos, com a respectiva baixa e anotação no sistema.
Intimem-se. Sena Madureira-(AC), 13 de novembro de 2020. Fábio Alexandre
Costa de Farias Juiz de Direito
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0591/2020
ADV: KARINNY MOURA GADELHA (OAB 4510/AC), ADV: DANIEL DE MEN-
DONÇA FREIRE (OAB 5318/AC), ADV: KALEBH DE LIMA MOTA (OAB 5553/
AC) - Processo 0000941-15.2020.8.01.0011 (apensado ao processo 0000921-
24.2020.8.01.0011) (processo principal 0000921-24.2020.8.01.0011) - Transfe-
rência entre estabelecimentos penais - Crimes contra o Patrimônio - REQUE-
RENTE: Cleber dos Santos Barros - POSTO ISSO, indefiro, pelo menos nesse
momento, o pedido
COMARCA DE ACRELÂNDIA
VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ROMÁRIO DIVINO FARIA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FRANCISCO NORONHA DE AZEVEDO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0806/2020
ADV: RUBEM CESAR COSTA GUERRA (OAB 2081/AC), ADV: ISABELLY
ARAUJO CATÃO BENVENUTTI (OAB 4015/AC) - Processo 0700036-
62.2012.8.01.0006 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: FAZENDA
NACIONAL - DEVEDOR: Márcio A J de Moura ME - Marcio Alberto Julião de
Moura - Considerando que já se encontra ultrapassado o prazo de um ano da
suspensão determinada às fls. 245/246, o que pode ser facilmente verificado
ao constatar à fl. 250 que no dia 24/04/2019 encerrou o último prazo deferido
para manifestação da Fazenda Nacional, ou seja a bem mais de um ano, es-
tando devidamente cumprido o item a das fl. 245. Assim, conforme requerido
pela parte exequente às fls. 245/246, determino o arquivamento dos autos na
forma do art. 40, §2º da Lei n.º 6.830/80, pelo prazo de 05 (cinco) anos, os au-
tos deverão ser movimentados no SAJ para a fase de arquivo provisório, sem
baixa na distribuição. Consigno ainda que, durante o período de arquivamento,
as eventuais diligências realizadas sem resultado positivo, circunscritas a atos
meramente investigatórios, não terão o condão de interromper o fluxo do prazo
prescricional. Intimem-se.
ADV: GERSEY SOUZA SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA (OAB
137/AC) - Processo 0700166-76.2017.8.01.0006 - Procedimento Comum - Li-
minar - REQUERENTE: João Batista da Silva Santiago - Paulo Lima Cruz -
José Azevedo Cruz - Maria da Silva Lima - Raimundo Nonato Monteiro dos
Santos - Jociclei Lima da Cruz - Francisco de Souza Lima - Daniel Lima Cruz
- Jocinei Lima Cruz - Jorciley Lima Cruz - RÉU: Luiz Baldoni - REQUERIDO:
Isadora Mota Dalboni Gonzaga - 1. Indefiro o pedido formulado pelo autor João
Batista da Silva Santiago às fls. 242/243, pois a alteração de rede elétrica na
área do litígio não é objeto da ação e não consta na causa de pedir ou no pe-
dido inicial. 2. Considerando que já foi realizada a audiência de instrução e jul-
gamento e produzidas todas as provas requeridas pelas partes e deferidas por
este Juízo, o processo está pronto para julgamento da lide. 3. Assim, intimem-
-se as partes desta decisão e façam-se os autos conclusos para a sentença.
Rio Branco-AC, quarta-feira
18 de novembro de 2020.
ANO XXVIl Nº 6.719
83
JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO ROMÁRIO DIVINO FARIA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LOCILEUDO SILVA DE MELO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0042/2020
ADV: RADEMARQUE MARCOL DE LUNA (OAB 5669/RO) - Processo
0700040-55.2019.8.01.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Per-
das e Danos - REQUERENTE: Jose Maria Benfica - Intimar o destinatário aci-
ma para querendo, indicarem as provas que ainda pretendam produzir e os
pontos controvertidos da demanda no prazo máximo de 10 (dez) dias e, assim,
praticar os atos de seu interesse para instrução e amadurecimento da causa
e, por fim, podendo apontar se desejam o julgamento antecipado da lide ou se
tem interesse em produção de outras provas.
COMARCA DE ASSIS BRASIL
VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ALEX FERREIRA OIVANE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VANDERLÉIA DE OLIVEIRA LIMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0196/2020
ADV: OSVALDO DOS SANTOS LIMA (OAB 4841/AC) - Processo 0000100-
05.2020.8.01.0016 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Dano Qualificado
- REQUERENTE: Justiça Pública - INDICIADA: Alcinda Andrade Almeida - Em
atenção à certidão de fl. 63, ante a falta de Defensor Público com atuação nes-
ta Vara, nomeio o advogado Osvaldo dos Santos Lima, OAB/AC 4.841, para
exercer o múnus de defesa da causa da Acusada, sendo que seus honorários
serão arbitrados no final do processo.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0197/2020
ADV: OSVALDO DOS SANTOS LIMA (OAB 4841/AC) - Processo 0000431-
21.2019.8.01.0016 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Privile-
giado - RÉU: Lucas da Silva Sombra - de Julgamento Data: 09/12/2020 Hora
08:00 Local: Sala 01 Situacão: Designada
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0198/2020
ADV: OSVALDO DOS SANTOS LIMA (OAB 4841/AC) - Processo 0000099-
20.2020.8.01.0016 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos
no Estatuto do Idoso - REQUERENTE: Justiça Pública - INDICIADA: Alcinda
Andrade Almeida - Em atenção à certidão de fl. 63, ante a falta de Defensor Pú-
blico com atuação nesta Vara, nomeio o advogado Osvaldo dos Santos Lima,
OAB/AC 4.841, para exercer o múnus de defesa da causa da Acusada, sendo
que seus honorários serão arbitrados no final do processo.
COMARCA DE BUJARI
VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MANOEL SIMÕES PEDROGA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GUILHERME PEDROGÃO DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0659/2020
ADV: MICHEL FERNANDES BARROS (OAB 1790/RO) - Processo 0700271-
70.2019.8.01.0010 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - AR-
ROLANTE: Banco da Amazônia S/A - Decisão Ante a falta de disponibilidade
de veículos fornecido pelo Tribunal de Justiça capaz de suprir a demanda em
relação ao cumprimento dos mandados dessa Comarca, bem como ao prejuí-
zo causado aos Meirinhos caso encaminhado os mandados a outras Comarca
para cumprimento, indefiro o pleito de página 113 dos autos, permanecendo
os mandados referentes a essa Comarca no aguardo de veículo fornecido pelo
Tribunal de Justiça para os seus cumprimentos. Por fim, intime-se o Credor
para se manifestar acerca da possibilidade do fornecimento do veículo para
fins de cumprimento do mandado. Intime-se. Bujari-(AC), 17 de novembro de
2020. Manoel Simões Pedroga Juiz de Direito
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