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Publicação: Diário da Justiça do Estado do Acre - Estadual

Fonte: http://diario.tjac.jus.br/edicoes.php

Data Publicação: quarta-feira, 18 de novembro de 2020
Tipo Edição: Edição Comum
Página: 77
Conteúdo
DJEAC20201118C77
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Sirena Juiz de Direito
ADV: ODER JOSE DE SOUZA SANTOS (OAB 2870/AC) - Processo 0700960-
38.2019.8.01.0003 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios em
Execução Contra a Fazenda Pública - REQUERENTE: Oder Jose de Souza
Santos - Despacho Escoado o prazo de sessenta dias úteis para pagamento
da RPV, conforme certidão de fl. 38 dos autos, determino o sequestro do nu-
merário suficiente ao cumprimento da obrigação, via Sistema BACEN-JUD,
nos termos do artigo 13, § 1º da Lei 12.153/2009. Cumprido integralmente o
bloqueio de valores, promova-se a intimação do Estado do Acre, para manifes-
tar-se no prazo legal de 5 (cinco) dias, conforme previsão do artigo 854, §2º e
§3º, do Código de Processo Civil. Após, com ou sem manifestação, conclusão
dos autos para expedição de alvará e sentença de extinção pelo pagamento,
se for o caso. Às providências. Intimem-se. Brasiléia- AC, 22 de junho de 2020.
Gustavo Sirena Juiz de Direito ALVARÁ DE FL. 50
ADV: ODER JOSE DE SOUZA SANTOS (OAB 2870/AC) - Processo 0700960-
38.2019.8.01.0003 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios em
Execução Contra a Fazenda Pública - REQUERENTE: Oder Jose de Souza
Santos - Modelo Padrão - com brasão
ADV: ALEXANDRE CRISTIANO DRACHENBERG (OAB 2970/AC) - Processo
0701028-85.2019.8.01.0003 - Cumprimento de sentença - Honorários Advoca-
tícios em Execução Contra a Fazenda Pública - CREDOR: Alexandre Cristiano
Drachenberg - Despacho Considerando a inércia do Estado do Acre, proceda
com a transferência dos valores bloqueados para conta judicial, após expeça-
-se alvará. Intime-se o credor para no prazo de 05 (cinco) informar a este Juízo
a satisfação do crdito, para posterior prolação de sentença de extinção. Dili-
gencie-se. Cumpra-se. Brasiléia-AC, 24 de setembro de 2020. Gustavo Sirena
Juiz de Direito ALVARÁ DE FL. 42
ADV: THÊMIS DE SOUZA SANTIAGO (OAB 33140/CE) - Processo 0701045-
24.2019.8.01.0003 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios em
Execução Contra a Fazenda Pública - CREDORA: Thêmis de Souza Santia-
go - Autos n.º 0701045-24.2019.8.01.0003 ClasseCumprimento de Sentença
CredorThêmis de Souza Santiago DevedorEstado do Acre Despacho Consi-
derando a inércia do Estado do Acre, proceda com a transferência dos valores
bloqueados para conta judicial. Após, expeça-se o alvará judicial. Às provi-
dências. Brasiléia-AC, 31 de agosto de 2020. Gustavo Sirena Juiz de Direito
ALVARÁ DE FL. 45
ADV: JAMES ARAUJO DOS SANTOS (OAB 4500/AC) - Processo 0701130-
10.2019.8.01.0003 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios -
CREDOR: James Araujo dos Santos - Autos n.º 0701130-10.2019.8.01.0003
ClasseCumprimento de Sentença CredorJames Araujo dos Santos Devedo-
rEstado do Acre Despacho Proceda a secretaria a certificação do prazo em
dias úteis para pagamento da RPV expedida às fls. 22/26 dos autos. Escoado
o prazo de sessenta dias úteis para pagamento da RPV, DETERMINO desde
já o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da obrigação, via Sis-
tema BacenJud, nos termos do artigo 13, § 1º da Lei 12.153/2009. Cumprido
integralmente o bloqueio de valores, promova-se a intimação do Estado do
Acre, para manifestar-se no prazo legal de 5 (cinco) dias, conforme previsão
do artigo 854, §2º e §3º, do Código de Processo Civil. Após, sem manifestação,
expeça-se o competente Alvará Judicial em favor do credor (art. 13, §1º, da Lei
nº 12.153/2009). Com manifestação, conclusão dos autos. Não decorrido o
prazo de sessenta dias para pagamento da RPV, aguarde-se em secretaria o
curso do prazo estabelecido. Às providências. Intimem-se. Brasiléia-AC, 08 de
julho de 2020. Gustavo Sirena Juiz de Direito ALVARÁ DE FL. 45
ADV: MAYRA KELLY NAVARRO VILLASANTE (OAB 3996/AC) - Processo
0701159-60.2019.8.01.0003 - Cumprimento de sentença - Honorários Advo-
catícios em Execução Contra a Fazenda Pública - CREDORA: Mayra Kelly
Navarro Villasante - Autos n.º 0701159-60.2019.8.01.0003 ClasseCumprimen-
to de sentença CredorMayra Kelly Navarro Villasante DevedorEstado do Acre
Despacho Proceda a secretaria a certificação do prazo em dias úteis para pa-
gamento da RPV expedida às fls. 15/19 dos autos. Escoado o prazo de ses-
senta dias úteis para pagamento da RPV, DETERMINO desde já o sequestro
do numerário suficiente ao cumprimento da obrigação, via Sistema BacenJud,
nos termos do artigo 13, § 1º da Lei 12.153/2009. Cumprido integralmente o
bloqueio de valores, promova-se a intimação do Estado do Acre, para manifes-
tar-se no prazo legal de 5 (cinco) dias, conforme previsão do artigo 854, §2º e
§3º, do Código de Processo Civil. Após, com ou sem manifestação, conclusão
dos autos para expedição de alvará e sentença de extinção pelo pagamento,
se for o caso. Não decorrido o prazo de sessenta dias para pagamento da
RPV, aguarde-se em secretaria o curso do prazo estabelecido. Às providên-
cias. Intimem-se. Brasiléia-AC, 02 de junho de 2020. Gustavo Sirena Juiz de
Direito ALVARÁ DE FL. 39
ADV: MAYRA KELLY NAVARRO VILLASANTE (OAB 3996/AC) - Processo
0701159-60.2019.8.01.0003 - Cumprimento de sentença - Honorários Advo-
catícios em Execução Contra a Fazenda Pública - CREDORA: Mayra Kelly
Navarro Villasante - Modelo Padrão - com brasão
Rio Branco-AC, quarta-feira
18 de novembro de 2020.
ANO XXVIl Nº 6.719
77
COMARCA DE EPITACIOLÂNDIA
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VARA CÍVEL
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JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO SIRENA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARTINELE MARQUES GADELHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1489/2020
ADV: SIMMEL SHELDON DE ALMEIDA LOPES (OAB 4319/AC) - Pro-
cesso 0700570-31.2020.8.01.0004 (apensado ao processo 0000940-
76.2005.8.01.0004) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação
/ Embargos à Execução - EMBARGANTE: Suécio Trajano da Silva - Pelo prin-
cípio inquisitivo (art. 2.º e 141, do CPC), é defeso ao juiz conhecer de questões
não suscitadas. Para o desenvolvimento válido e regular do processo, a petição
inicial deverá ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da
ação, conforme preconiza o art. 330, do Código de Processo Civil. Observa-se
que ovalordacausanosEmbargosàExecuçãoFiscaldeve corresponder aovalor
daexecuçãofiscal, que é ovalordo débitofiscalconstante na certidão de dívida
ativa (autos nº 0000940-76.2005.8.01.0004 fl. 11). Ante o exposto, com funda-
mento no artigo 292, §3º, do Código de Processo Civil, promovo a correção, de
ofício, do valor da causa, tomando por base o valor do débito fiscal, de forma
que atribuo à causa o valor de R$ 853.316,99 (oitocentos e cinquenta e três
mil trezentos e dezesseis reais e noventa e nove centavos). Ante o exposto,
com fundamento no artigo 321 do Código de Processo Civil, faculto ao autor
a emenda da inicial, devendo ser intimado, por meio do advogado constituído,
para fazê-lo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Ainda,
sendo, com base no art. 5º, inciso LXXIV, da CF e art. 99, § 2º (parte final), do
CPC, faculto à parte embargante, no prazo de 10 (dez) dias, fazer prova da
hipossuficiência econômica, o que poderá ser feito por meio de contracheque,
extratos bancários, as 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda ou,
ainda, por outro meio ou documento idôneo, ou, então, proceder ao recolhi-
mento da taxa judiciária, sob pena de indeferimento da gratuidade judiciária e/
ou indeferimento da inicial. Com o decurso do prazo, tornem-me conclusos (na
fila inicial). Proceda-se a secretária à retificação do valor da causa no cadastro
processual.
VARA CRIMINAL
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JUIZ(A) DE DIREITO JOELMA RIBEIRO NOGUEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA IZABEL BEZERRA OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0424/2020
ADV: THALES FERRARI DOS SANTOS (OAB 4625/AC) - Processo 0001071-
60.2019.8.01.0004 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema
Nacional de Armas - INDICIADO: Railan Furtado Pereira - Isso posto, JULGO
EXTINTA A PUNIBILIDADE do réuRailan Furtado Pereira, nos termos do artigo
62, caput, do Código de Processo Penal e art. 107, inciso I, do Código Penal
brasileiro.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0426/2020
ADV: ANGÉLICA FEITOZA DE OLIVEIRA (OAB 5354/AC) - Processo 0000928-
71.2019.8.01.0004 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado
- ACUSADO: Railan Furtado Pereira e outro - Isso posto, JULGO EXTINTA A
PUNIBILIDADE do réu Railan Furtado Pereira, nos termos do artigo 62, caput,
do Código de Processo Penal e art. 107, inciso I, do Código Penal brasileiro.
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO SIRENA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARLI LACERDA DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0455/2020
ADV: LUCIANO DA SILVA BURATTO (OAB 179235/SP), ADV: PAULO HEN-
RIQUE MAZZALI (OAB 3895/AC), ADV: ALAN DE OLIVEIRA SILVA (OAB
208322/SP) - Processo 0700511-77.2019.8.01.0004 - Cumprimento de sen-
tença - Liquidação / Cumprimento / Execução - RECLAMANTE: Carmen Rodri-
gues Almeida - RECLAMADO: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios
Não Padronizados Npl 2 - Dá a parte credora por intimada para ciência do
alvará judicial emitido nos autos, e para no prazo de 03 (três) dias informar ao
juízo o levantamento do numerário, sob pena de ser considerada satisfeita à
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obrigação.
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