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Publicação: Diário da Justiça do Estado do Acre - Estadual

Fonte: http://diario.tjac.jus.br/edicoes.php

Data Publicação: quarta-feira, 18 de novembro de 2020
Tipo Edição: Edição Comum
Página: 74
Conteúdo
DJEAC20201118C74
Page 1
Rio Branco-AC, quarta-feira
74
18 de novembro de 2020.
ANO XXVIl Nº 6.719
- Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios em Execução Contra a
Fazenda Pública - CREDOR: ‘DIEGO ANDRÉ GONÇALVES FABRE - DEVE-
DOR: Estado do Acre - Despacho P. 112. O recorrente informa já ter recolhido o
preparo à p. 47, contudo, o fez quando da interposição do recurso de pp. 28/41.
Ocorre que à pp. 112/123 o recorrente interpôs novo recurso, o que implica o
recolhimento das custas devidas. Intime-se para recolhimento e comprovação
em 48 (quarenta e oito) horas. Após, com ou sem comprovação, conclusos.
ADV: ‘DIEGO ANDRÉ GONÇALVES FABRE (OAB 3946/AC) - Processo
0701261-85.2019.8.01.0002 - Cumprimento de sentença - Honorários Advo-
catícios em Execução Contra a Fazenda Pública - CREDOR: ‘DIEGO ANDRÉ
GONÇALVES FABRE - Despacho P. 108. O recorrente informa já ter recolhido
o preparo à p. 47/48, contudo, o fez quando da interposição do recurso de
pp. 29/42. Ocorre que à pp. 108/119 o recorrente interpôs novo recurso, o
que implica o recolhimento das custas devidas. Intime-se para recolhimento e
comprovação em 48 (quarenta e oito) horas. Após, com ou sem comprovação,
conclusos.
ADV: TITO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 595/AC), ADV: ‘DIEGO ANDRÉ GON-
ÇALVES FABRE (OAB 3946/AC) - Processo 0702697-16.2018.8.01.0002
- Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios em Execução Contra
a Fazenda Pública - CREDOR: ‘DIEGO ANDRÉ GONÇALVES FABRE - DE-
VEDOR: Estado do Acre - Despacho P. 111. O recorrente informa já ter reco-
lhido o preparo à p. 47/48, contudo, o fez quando da interposição do recurso
de pp. 27/40. Ocorre que à pp. 111/122 o recorrente interpôs novo recurso, o
que implica o recolhimento das custas devidas. Intime-se para recolhimento e
comprovação em 48 (quarenta e oito) horas. Após, com ou sem comprovação,
conclusos.
VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
JUIZ(A) DE DIREITO MARLON MARTINS MACHADO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EMILLY COSTA DO NASCIMENTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0832/2020
ADV: ALBERTO AUGUSTO GOMES DA SILVA (OAB 216/AC) - Processo
0000049-36.2020.8.01.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro
de vulnerável - INDICIADO: R.N.S.R. - Defiro o pedido da defesa, proceda
alegações finais no prazo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença.
VARA DE PROTEÇÃO À MULHER
E EXECUÇÕES PENAIS
JUIZ(A) DE DIREITO CAROLINA ÁLVARES BRAGANÇA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FRANCISCA CRISTIANA SARAIVA DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0539/2020
ADV: ALDO ROBER VIVAN (OAB 3274/AC) - Processo 0000646-
05.2020.8.01.0002 - Inquérito Policial - Lesão Corporal - INDICIADO: A.M.U.
- Decisão O Ministério Público do Estado do Acre interpõe Recurso em Sen-
tido Estrito, buscando reformar a Decisão de fls.175-181, que revogou prisão
preventiva anteriormente decretada. Acordão de fls. 219-231, reformando a
decisão e restabelecendo a prisão preventiva do recorrido, reformando a De-
cisão que lhe concedeu liberdade provisória com imposição de medidas cau-
telares diversas. Ante o exposto, cumpra-se o Acordão de fls. 219-231, com a
expedição do respectivo mandado de prisão. A prisão será reavaliada após o
prazo de 90 dias. Fixo honorários advocatícios da advogada nomeada dativa,
Dr. ALDO ROBER VIVAN, OAB/AC 3.274, em 05 URHs por apresentação das
contra razões às fls. 164-168. Tais valores são fixados com base na Tabela de
Honorários da OAB/Acre, considerando ser a atividade do advogado dativo um
múnus público, bem como a complexidade do ato e serão pagos pelo Estado
do Acre. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Cruzeiro do Sul-(AC), 16 de no-
vembro de 2020. Carolina Álvares Bragança Juíza de Direito
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0540/2020
ADV: FRANCISCO ERNANDO COSTA SOUZA (OAB 4796/AC) - Processo
0001661-09.2020.8.01.0002 - Inquérito Policial - Ameaça - INDICIADO: Adrian
Monteiro Uchôa - CERTIDÃO Certifico e dou fé que em cumprimento ao que
determina as normas da Lei Estadual nº 3.165/2016, foi indicado(a) para atuar
como Defensor(a) Dativo(a), o(a) Advogado(a) Francisco Ernando Costa Sou-
za OAB 4796/AC, para prestar assistência jurídica no presente feito, com apre-
sentação de defesa prévia, no prazo de 10 dias. Cruzeiro do Sul (AC), 16 de
novembro de 2020. Ana Clara Pereira dos Santos Técnico Judiciário
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
JUIZ(A) DE DIREITO ADAMARCIA MACHADO NASCIMENTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FRANCISCA CRISTIANA SARAIVA DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0543/2020
ADV: PAULA YARA BRAGA DE CARLI (OAB 3434/AC) - Processo 0000135-
07.2020.8.01.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Violência Domésti-
ca Contra a Mulher - INDICIADO: Adaildo de Souza Silva - Autos n.º 0000135-
07.2020.8.01.0002 ClasseInquérito Policial Vítima do FatoMaria Carla de
Souza Silva IndiciadoAdaildo de Souza Silva Decisão Analisando os autos, em
juízo prévio de admissibilidade da peça acusatória, depreende-se dos fatos
narrados a titularidade do Ministério Público Estadual para a ação penal, bem
como a adequação, em tese, da conduta descrita ao tipo penal consignado,
estando o acusado devidamente qualificado. Por outro lado, encontrando-se
presentes os pressupostos imprescindíveis para o exercício da ação penal, e
não se vislumbrando quaisquer das situações previstas no art. 395 do CPP,
recebo a denúncia para efeitos de lei em relação ao acusado, determinando,
por conseguinte, a citação do mesmo para responder à acusação, o que de-
verá ser feito, por escrito e através de advogado, no prazo de 10 (dez) dias
(art. 396 e 396-A, do CPP). Consigne-se, outrossim, que o réu citado, não
constituir defensor, ser-lhe-á nomeado Advogado Dativo para oferecê-la, ante
a inexistência de Defensores Públicos atuantes neste Juízo (art. 396-A § 2.º,
do CPP), podendo ser condenado nas despesas processuais e honorários ad-
vocatícios se o Juízo constatar posteriormente que o mesmo não preenche os
requisitos para a assistência judiciária gratuita (a ser analisada na sentença
e fazendo-se constar, desde já, no mandado citatório). Assim, caracterizada
esta hipótese, fica nomeado(a) advogado(a) dativo(a) constante na relação de
causídicos habilitados para atendimento nesta Comarca pela Procuradoria do
Estado e, caso não seja atendido o chamado, nomeio desde já advogado(a)
da lista depositada na Secretaria deste Juízo, para atuar como Defensor Da-
tivo em favor do acusado. Deverá o Defensor(a) Dativo(a) ser intimado(a) da
nomeação, bem como do dever de apresentar resposta à acusação, no prazo
de 10 dias, nos termos dos artigos 396 e 396-A, do CPP. Junte-se aos autos a
certidão de antecedentes criminais deste Tribunal de Justiça quanto ao acusa-
do. Proceda-se à evolução destes autos de inquérito para ação penal. Cumpra-
-se. Intimem-se. Cruzeiro do Sul-(AC), 27 de abril de 2020. Carolina Álvares
Bragança Juíza de Direito
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0544/2020
ADV: FRANCISCO ERNANDO COSTA SOUZA (OAB 4796/AC) - Processo
0002790-83.2019.8.01.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão
Corporal - INDICIADO: Ítalo Rocha de Oliveira - Decisão Vistos em Mutirão
Carcérario. Analisando os autos, em juízo prévio de admissibilidade da peça
acusatória, depreende-se dos fatos narrados a titularidade do Ministério Públi-
co Estadual para a ação penal, bem como a adequação, em tese, da conduta
descrita ao tipo penal consignado, estando o acusado devidamente qualifica-
do. Por outro lado, encontrando-se presentes os pressupostos imprescindíveis
para o exercício da ação penal, e não se vislumbrando quaisquer das situa-
ções previstas no art. 395 do CPP, recebo a denúncia para efeitos de lei em
relação ao acusado, determinando, por conseguinte, a citação do mesmo para
responder à acusação, o que deverá ser feito, por escrito e através de advoga-
do, no prazo de 10 (dez) dias (art. 396, do CPP). Faça-se constar do mandado
que, na resposta, o acusado “poderá arguir preliminares e alegar tudo o que
interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as
provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua
intimação, quando necessário” (art.396-A, do CPP). Consigne-se, outrossim,
que não apresentada a resposta no prazo legal ou se, citado, não constituir
defensor, ser-lhe-á nomeado Advogado Dativo para oferecê-la, ante a inexis-
tência de Defensores Públicos atuantes neste Juízo, (art. 396-A § 2.º, do CPP).
Assim, caracterizada esta hipótese, fica nomeado(a) advogado(a) dativo(a)
constante no rol de habilitados desta Vara para atuar no feito, o(a) qual deverá
ser intimado da nomeação, bem como para que apresente resposta à acusa-
ção nos termos do artigo 396-A, do CPP. Junte-se aos autos a certidão de ante-
cedentes criminais deste Tribunal de Justiça quanto ao acusado. Dê-se ciência
à representante do Ministério Público quanto ao indeferimento da diligência e
proceda-se à evolução destes autos de inquérito para ação penal. Cruzeiro do
Sul-(AC), 04 de novembro de 2019. Carolina Álvares Bragança Juíza de Direito
COMARCA DE BRASILÉIA
VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO SIRENA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VERALICE MEIRA ROCHA DE FREITAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0989/2020
ADV: ROGERIO JUSTINO ALVES REIS (OAB 3505/AC) - Processo 0000589-
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