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Publicação: Diário da Justiça do Estado do Acre - Estadual

Fonte: http://diario.tjac.jus.br/edicoes.php

Data Publicação: quarta-feira, 18 de novembro de 2020
Tipo Edição: Edição Comum
Página: 4
Conteúdo
DJEAC20201118C4
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Rio Branco-AC, quarta-feira
4
18 de novembro de 2020.
ANO XXVIl Nº 6.719
prazo de 02 (dois) dias úteis, sob pena de preclusão, apresentar requerimento
de sustentação oral, ou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente
virtual de votação, consoante disposto no §3º do art. 35-D do RITJ/AC, bem
como para apresentar contrarrazões, no prazo legal. - Magistrado(a) - Advs:
Larissa Leal do Vale (OAB: 4424/AC) - Geane Portela (OAB: 3632/AC) - Thales
Rocha Bordignon (OAB: 2160/AC) - Marcelo Feitosa Zamora (OAB: 4711/AC)
Nº 1001940-81.2020.8.01.0000 - Ação Rescisória - Rio Branco - Requerente:
LEONIR ANTÔNIO SALVI - Requerido: JOSÉ CLÉCIO FERREIRA DE LIMA
- Dá a parte JOSÉ CLÉCIO FERREIRA DE LIMA, por intimada para, no pra-
zo de 02 (dois) dias úteis, sob pena de preclusão, apresentar requerimento
de sustentação oral, ou manifestar contrariedade ao julgamento em ambien-
te virtual de votação, consoante disposto no §3º do art. 35-D do RITJ/AC. -
Magistrado(a) - Advs: Denys Fleury Barbosa dos Santos (OAB: 2583/AC) - An-
tônio Olímpio de Melo Sobrinho (OAB: 3354/AC)
Classe: Apelação Cível n.º 0710052-85.2015.8.01.0001
Foro de Origem: Rio Branco
Órgão: Primeira Câmara Cível
Apelante: Cimec - Comércio Serviços Importação e Exportação Ltda
Advogado: Cristopher Capper Mariano de Almeida (OAB: 3604/AC)
Apelado: Atlanta Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multissetorial
Advogada: Cintia Viana Calazans Salim (OAB: 3554/AC)
Advogado: FELIPE JUNQUEIRA CASTELLI (OAB: 253271/SP)
Apelado: Lake Securizadora S.A
Advogado: André Portugal Cesar (OAB: 29771/PR)
Advogado: Antônio Francisco Corrêa Athayde (OAB: 8227/PR)
Advogado: Gustavo de Pauli Athayde (OAB: 42164/PR)
Despacho
Peço dia para continuação de julgamento.
Rio Branco-AC, 17 de novembro de 2020.
Desembargadora Eva Evangelista
Vogal
DECISÃO MONOCRÁTICA
Nº 1000750-83.2020.8.01.0000/50000 - Agravo Regimental Cível - Rio Branco
- Agravante: João Francisco Salomão - Agravante: Eleacre Engenharia Ltda -
Agravado: Bradesco Leasing S/A Arrendamento Mercantil - De todo exposto, a
teor do art. 932, III, do Código de Processo Civil, ante a manifesta prejudicia-
lidade, não conheço do Agravo Interno. Custas devidamente recolhidas. Sem
honorários advocatícios à falta de previsão legal. Intimem-se. - Magistrado(a)
Eva Evangelista - Advs: VANESSA FANTIN MAZOCA DE ALMEIDA PRADO
(OAB: 214894/SP) - Marcelo Feitosa Zamora (OAB: 4711/AC) - Thales Rocha
Bordignon (OAB: 2160/AC) - Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/
SP)
Nº 1000867-74.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Porto Acre - Agra-
vante: VANESSA SILVA DA - Agravado: LEONARDO DE SOUZA SILVA - Isto
posto, com fulcro no art. 932, III, do CPC/2015, não conheço do presente
recurso, ante a perda superveniente do objeto, determinando, consequente-
mente, o seu arquivamento. Sem custas. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. -
Magistrado(a) Luís Camolez - Advs: Luis Gustavo Medeiros de Andrade (OAB:
18148/RJ)
Nº 1001062-59.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Agra-
vante: Estado do Acre - Agravado: CARLOS ALEXANDRE VIEIRA DE SOUZA
(Representado por sua mãe) Carla Gomes Vieira - Isto posto, com fulcro no
art. 932, III, do CPC/2015, não conheço do presente recurso, ante a perda su-
perveniente do objeto, determinando, consequentemente, o seu arquivamento.
Sem custas. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. - Magistrado(a) Luís Camolez
- Advs: Harlem Moreira de Sousa (OAB: 2877/AC) - Juliana Marques Cordeiro
(OAB: 238475/SP)
Nº 1001592-63.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Agra-
vante: Priscila Santos Americo - Agravado: UNIÃO EDUCACIONAL DO NOR-
TE - UNINORTE - De todo exposto, a teor do art. 932, III, do Código de Proces-
so Civil, ante a manifesta prejudicialidade (perda superveniente), não conheço
deste recurso. Sem custas recursais por simetria à sentença recentemente
proferida pelo Juízo de origem. Sem honorários advocatícios à falta de pre-
visão legal. Intimem-se. - Magistrado(a) Eva Evangelista - Advs: Larissa Leal
do Vale (OAB: 4424/AC) - Marcelo Feitosa Zamora (OAB: 4711/AC) - Thales
Rocha Bordignon (OAB: 2160/AC) - Geane Portela E Silva (OAB: 3632/AC)
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Nº 1001840-29.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Brasileia - Agravan-
te: Ulsan Comércio de Veículos Ltda - Agravada: Nubete Martins da Silva Pinto
- - Portanto, em juízo de cognição sumária, entendo por bem suspender a
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
decisão atacada e assinalo à Agravada o prazo de 15 (quinze) dias para entre-
ga voluntária do veículo objeto de substituição pela concessionária Agravante,
pena de multa de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) por dia de atraso, deven-
do a Recorrente buscar o veículo no endereço da Recorrida, mediante prévio
ajuste de hora e data entre as partes. Intime-se a Agravada para contrarrazões
no prazo legal (15 dias). De igual modo, no prazo de resposta de 05 (cinco)
dias, intimem-se as partes quanto a (i) interesse na designação de audiên-
cia de conciliação/mediação neste grau de jurisdição; (ii) eventual oposição
ao julgamento deste feito na modalidade virtual; e (iii) pedido de sustentação
oral, pena de preclusão. Ausente interesse público ou social a justificar a inter-
venção do Órgão Ministerial nesta instância. Intimem-se. - Magistrado(a) Eva
Evangelista - Advs: VANESSA FANTIN MAZOCA DE ALMEIDA PRADO (OAB:
214894/SP) - Marcelo Feitosa Zamora (OAB: 4711/AC) - Thales Rocha Bordig-
non (OAB: 2160/AC) - João Lucas de Mesquita Lopes (OAB: 5213/AC) - Giseli
Andréia Gomes Lavandez Mazzali (OAB: 4297/AC)
Nº 1001909-61.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Brasileia - Agravan-
te: Hyunday Motor Brasil Montadora de Automóveis - Ltda - Agravada: Nube-
te Martins da Silva Pinto - - Com efeito, por segurança jurídica, em juízo de
cognição sumária, atribuo efeito suspensivo à decisão atacada. Intime-se a
Agravada para contrarrazões no prazo legal (15 dias). De igual modo, no prazo
de resposta de 05 (cinco) dias, intimem-se as partes quanto a (i) interesse na
designação de audiência de conciliação/mediação neste grau de jurisdição;
(ii) eventual oposição ao julgamento deste feito na modalidade virtual; e (iii)
pedido de sustentação oral, pena de preclusão. Ausente interesse público ou
social a justificar a intervenção do Órgão Ministerial nesta instância. Intimem-
-se. - Magistrado(a) Eva Evangelista - Advs: Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP)
- Giseli Andréia Gomes Lavadenz (OAB: 4297/AC)
Nº 1001976-26.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Agra-
vante: Raimunda Lima de Souza Sá - Agravante: Marcus Vinícius Coelho de
Sá - Agravado: Banco do Brasil S/A. - Destarte, dessumo não preenchidos os
requisitos para a concessão integral da gratuidade da justiça. Em contrapar-
tida, em razão do valor atribuído à causa – R$ 400.000,00 (quatrocentos mil
reais) – e buscando evitar prejuízo aos Agravantes quanto ao processamento
do pedido bem como assegurar o acesso à justiça preconizado no artigo 5º,
XXXV, da Constituição Federal, adequada a decisão que deferiu o parcela-
mento das custas em dez prestações, razão porque, indefiro a atribuição de
efeito suspensivo ao recurso. Intime-se a parte agravada pessoalmente para,
querendo, oferecer contrarrazões ao recurso, no prazo de quinze dias, a teor
do art. 1019, II, do Código de Processo Civil. Descaracterizada qualquer das
hipóteses do art. 178, do Código de Processo Civil a justificar a intervenção do
Órgão Ministerial, nesta instância. Após as diligências, à conclusão para julga-
mento derradeiro. Intimem-se. - Rio Branco-Acre, 17 de novembro de 2020 -
Magistrado(a) Eva Evangelista - Advs: Ana Clara Souza de Sá (OAB: 5560/AC)
Classe: Apelação Cível nº 0714121-24.2019.8.01.0001
Foro de Origem: Rio Branco
Órgão: Primeira Câmara Cível
Relatora: Desª. Eva Evangelista
Apelante: ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Advogada: Mariana Rabelo Madureira (OAB: 4975/AC)
Advogado: João Arthur dos Santos Silveira (OAB: 3530/AC)
Advogado: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC)
Advogada: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC)
Advogado: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC)
Apelado: Honda Acre Motors Ltda
Advogado: Igor Justiniano Sarco da Silva (OAB: 7957/RO)
Advogada: Renata Pereira Maciel de Queiroz (OAB: 9653/RO)
Assunto: Direito do Consumidor
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
A Senhora Desembargadora Eva Evangelista, Relatora: Trata-se de Apelação
interposta por Energisa Acre Distribuidora de Energia S.A., alegando inconfor-
mismo com decisão proferida pelo Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comar-
ca de Rio Branco, nos autos da Ação de Declaração de Inexistência de Débito
c/c Indenização por Danos Morais em seu desfavor por Acre Motors Ltda, que
julgou parcialmente procedentes os pedidos, para confirmar a decisão liminar
de pp. 27/28 e condenar a ora Apelante ao pagamento de indenização por da-
nos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais). Por derradeiro, condenou a
Recorrente ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados
em 10% do valor da condenação.
Suscita a Recorrente preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, asserindo
a legitimidade da instituição financeira para ocupar o polo passivo que deixou
de repassar o valor do pagamento da Recorrida e, do Tabelião de Protesto de
Títulos, a este atribuída a comunicação quanto ao protesto.
No mérito, defende culpa exclusiva de terceiro, motivo porque, a seu entender,
impositivo o afastamento da responsabilidade civil no caso, ex vi do art. 14,
§3º, II, do Código de Defesa do Consumidor.
Sustenta falta de provas de danos à imagem comercial da Apelada, acrescen-
tando indevida a presunção de danos morais em relação à pessoa jurídica.
Ademais, entende desarrazoado o quantum fixado a titulo de indenização, cau-
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