DOinet - Diário da Justiça do Estado do Acre - Estadual - Edição Publicada - Edição Comum - Página

Catálogo de Publicações

Publicação: Diário da Justiça do Estado do Acre - Estadual

Fonte: http://diario.tjac.jus.br/edicoes.php

Data Publicação: quarta-feira, 18 de novembro de 2020
Tipo Edição: Edição Comum
Página: 31
Conteúdo
DJEAC20201118C31
Page 1
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
CONJUNTA PRESI/COGER n° 24/2020, que autoriza durante o período de
pandemia COVID-19 a realização de audiência por videoconferência no âmbito
do 1º e 2º Graus do Poder Judiciário do Estado do Acre. Para acesso a sala
de audiência, será necessário a instalação do sistema CISCO WEBEX MEE-
TINGS. Caso a parte tenha dificuldade com a instalação do sistema, poderá
pedir auxilio do servidor da unidade, através do contato/whatssapp bussinnes
(68) 3211-5443.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0269/2020
ADV: RODRIGO MAFRA BIANCAO (OAB 2822/AC), ADV: WEVERTON
FRANCISCO DA SILVA MATIAS (OAB 5344/AC) - Processo 0700148-
65.2020.8.01.0001 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - AUTOR:
Colégio Alternativo do Acre Eireli-epp - DESPACHO Ante a certidão (p. 51) e
retificação (p. 52), determino a intimação pessoal da parte demandante para,
no prazo de 05 (cinco) dias, dizer do seu interesse no prosseguimento do feito,
devendo apresentar justificativa plausível do não comparecimento ao ato de
audiência designado nos autos, sob pena de extinção e arquivamento (art.
485, §1º, c/c art. 771, parágrafo único, do CPC). Mantendo-se inerte, certifique-
-se e voltem-me conclusos os autos para sentença desta fase. Intimem-se e
cumpra-se, com brevidade. Rio Branco- AC, 16 de novembro de 2020.
ADV: ADMILSON OLIVEIRA E SILVA (OAB 1888/AC), ADV: ANTONIO BATIS-
TA DE SOUSA (OAB 409/AC), ADV: FABIO RIVELLI (OAB 4158/AC) - Pro-
cesso 0701361-09.2020.8.01.0001 - Procedimento Comum - Responsabilida-
de Civil - REQUERENTE: Marquisete Paulino de Sousa - Érick Rodrigues de
Sousa - REQUERIDO: Tam Linhas Aéreas S.A - INTRSDO: Ministério Público
do Estado do Acre - Intimado para se manifestar (p. 129), o Ministério Públi-
co (p. 132) não se opôs ao pedido de suspensão do feito apresentando pela
parte ré, pugnando, entretanto, pela manifestação da parte autora. Retquereu
também o Parquet que após a manifestação da demandante, fosse concedi-
da nova vista ao órgão ministerial. A parte requerente requereu o julgamento
antecipado do mérito, e subsidiariamente pela designação de audiência de
instrução e julgamento. Neste cenário, DEFIRO o pedido do Ministério Público,
devendo a Secretaria dar nova vista dos autos ao parquet, a fim de que, no
prazo de 10(dez) dias, apresente manifestação. Intimem-se e cumpra-se com
brevidade.
ADV: KAMYLA FARIAS DE MORAES (OAB 3926/AC), ADV: WILSON SALES
BELCHIOR (OAB 4215/AC), ADV: EDINALDO VALERIO MONTEIRO (OAB
3355/AC) - Processo 0701701-55.2017.8.01.0001 - Procedimento Comum -
Indenização por Dano Moral - AUTOR: Mayk Ribeiro Barros - Makis Ribeiro
Barros - RÉU: Classe A Veiculos - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Ato
Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item I5) Dá as partes por intima-
das para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, indicarem as provas que ainda
pretendam produzir e os pontos controvertidos da demanda.
ADV: JAMILY DA COSTA GOMES WENCESLAU (OAB 4748/AC) - Processo
0702608-59.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de
Serviços - AUTOR: R. A. Zampelin - Escola de Aviação Civil - (COGER - Provi-
mento nº 13/2016 - Ato F.14) - Dá a parte credora por intimada para, no prazo
de 10 (dez) dias, apresentar planilha do débito, nos termos do art. 524, do
CPC).
ADV: GISELE SOUZA DO PRADO (OAB 261508SP) - Processo 0703131-
37.2020.8.01.0001 - Monitória - Compra e Venda - AUTOR: Luen Instrumentos
Musicais Importação e Exportação Ltda - Ato Ordinatório (Provimento COGER
nº 16/2016, item D1/D7) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05
(cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão da oficiala de justiça.
ADV: LUCAS VIEIRA CARVALHO (OAB 3456/AC) - Processo 0703273-
41.2020.8.01.0001 - Monitória - Compra e Venda - AUTOR: A. Leite Represen-
tação (Comercial Pereira) - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016,
item D1/D7) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias,
manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça.
ADV: SIDNEY LOPES FERREIRA (OAB 3225/AC), ADV: RAFAEL RINALDI
(OAB 302174/SP), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB
23255/PE) - Processo 0706404-34.2014.8.01.0001 - Cumprimento de senten-
ça - Interpretação / Revisão de Contrato - CREDOR: Francisco Reis da Silva
- DEVEDOR: Morgan Administradora e Serviços Ltda e outro - Dá as partes
devedoras Banco Pan S.A e Morgan Administradora e Serviços Ltda por inti-
madas para, no prazo de 30 (trinta) dias, cada uma das partes, recolherem as
custas processuais no valor de R$ 1.425,00 (um mil, quatrocentos e vinte e
cinco reais), sob pena de MULTA de valor igual ao das taxas não pagas, con-
sideradas estas pelo seu valor atualizado (art. 32, Lei nº 1.422/2011), além do
PROTESTO da dívida e inscrição na dívida ativa do Estado do Acre.
ADV: MAURO PAULO GALERA MARI (OAB 3731/AC) - Processo 0706765-
46.2017.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de
Crédito - CREDOR: Banco Bradesco S/A - Frustrada a tentativa de arresto via
Rio Branco-AC, quarta-feira
18 de novembro de 2020.
ANO XXVIl Nº 6.719
31
Sistema BACENJUD, a parte Exequente veio aos autos pugnado pela pesqui-
sa de bens através dos sistemas RENAJUD e Receita Federal (pp. 114/116).
DEFIRO o pedido de pesquisa de bens para fins de arresto, tão somente
através do Sistema RENAJUD, uma vez que, quanto a pesquisa na Receita
Federal, tenho que a quebra de sigilo fiscal é medida excepcional, somente
sendo cabível em situações extremas, o que não se configura, por enquanto,
in casu, uma vez que sequer houve citação do Executado. Em sendo negativa
a pesquisa via sistema RENAJUD, intime-se a parte credora para, no prazo
de 10 (dez) dias, se manifestar quanto a citação do devedor, seja através da
indicação de novo endereço ou por edital. Intime-se e cumpra, com brevidade.
ADV: CARLA PASSOS MELHADO COCCHI (OAB 3951/AC) - Processo
0706789-69.2020.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária -
Alienação Fiduciária - AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
- DECISÃO Da análise dos autos, verifico que a parte demandante não obser-
vou o que dispõe a Lei Est. n.º 1.422/2001, alterado pela Lei n° 3.517/2019, em
seu art. 12-B, §1º, no que tange ao recolhimento da taxa de diligência externa.
Assim, concedo a parte credora o prazo de 5 (cinco) dias para que recolha a
taxa de diligência externa, sob pena de extinção do processo, com a revoga-
ção da liminar. Recolhida a taxa, expeça a Secretaria mandado de busca, apre-
ensão e citação. Não recolhida, intime-se o representante legal da parte autora
para, em 05 (cinco) dias, dizer do seu interesse no prosseguimento do feito,
sob pena de extinção e arquivamento (art. 485, §1º, do CPC). Mantendo-se
inerte, certifique-se e voltem-me conclusos os autos para sentença. Intime-se
e cumpra-se com brevidade.
ADV: CARLA PASSOS MELHADO COCCHI (OAB 3951/AC) - Processo
0706789-69.2020.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária -
Alienação Fiduciária - AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
- Para cumprimento da diligência externa será necessário a expedição de
1 (um) mandado, compreendendo o valor de R$ 120,00 (CENTO E VINTE
REAIS). A guia de recolhimento correspondente poderá ser emitida pelo(a)
próprio(a) interessado(a) por meio do portal e-SAJ (menu custas intermedi-
árias), disponível no sitio do Tribunal de Justiça do Acre. Assim, dou a parte
credora por intimada para, no prazo de 05 (CINCO) dias, recolher e comprovar
o pagamento da taxa de diligência externa. Rio Branco-AC, 17 de novembro
de 2020.
ADV: THATIANE TUPINAMBÁ DE CARVALHO (OAB 3674/AC) - Processo
0707120-22.2018.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária
- AUTOR: Banco Aymoré - Crédito, Financiamento e Investimento S/A - CRE-
DORA: Thatiane Tupinambá de Carvalho - DEVEDOR: Helio Costa Faria Ju-
nior - DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença de honorários
sucumbenciais (pp. 68/69), devendo a Secretaria proceder com a evolução da
classe no SAJ, bem como com as anotações necessárias no sistema SAJ para
que conste o nome da advogada como parte credora, conforme postulado à p.
71. Dando prosseguimento, proceda a Secretaria com: 1) a intimação da parte
devedora para pagar a dívida, quanto aos honorários, no prazo de 15 (quinze)
dias (art. 523 do CPC), fazendo consignar no mandado que, o não pagamento
no aludido prazo, ensejará a incidência de multa de 10%, além de honorários
advocatícios, no mesmo percentual (art. 523, § 1º, do CPC), ficando adverti-
da, também, de que o prazo de impugnação de que trata o art. 525 do CPC
inicia-se, independente de intimação ou penhora, após o decurso do prazo
para pagamento; 2) em não ocorrendo o pagamento no prazo acima, deverá
a parte credora apresentar nova planilha do débito, contendo o valor da multa
e dos honorários advocatícios, indicando, desde logo, bens da parte devedora
suscetíveis de penhora (art.523, § 1º c/c. art. 524, VII, do CPC), devendo a
Secretaria expedir mandado de penhora e avaliação (art. 523, § 3º, do CPC);
3) havendo requerimento de bloqueio de valores e/ou de localização de bens
através dos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, proceda a Secretaria
a pesquisa de bens e o bloqueio de valores em contas da parte devedora, por
intermédio dos referidos sistemas, até o limite do crédito; 4) vindo aos autos
informação do bloqueio de ativos financeiros ou penhora de bens, intime-se a
parte devedora, pessoalmente, ou por advogado constituído, para, no prazo de
05 (cinco) dias, manifestar-se acerca de possível impenhorabilidade ou exces-
so (art. 841 e art. 854, § 3º, I e II, ambos do CPC); 5) havendo manifestação,
voltem-me para apreciação; caso contrário, fica convertida a indisponibilidade
dos valores bloqueados em penhora, intimando-se a instituição financeira para
proceder com a transferência dos referidos valores, no prazo de 24 (vinte e
quatro) horas, à Caixa Econômica Federal, em conta judicial remunerada; 6)
em incidindo a penhora sobre bens móveis ou imóveis, não havendo impugna-
ção, intime-se a parte credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem
interesse na adjudicação dos bens penhorados, pelo valor da avaliação (art.
876 do CPC) ou na alienação dos mesmos por iniciativa própria (art. 880 do
CPC). 7) frustrado o bloqueio e exauridas todas as tentativas de localização
de bens ou valores da parte devedora, fica determinada a suspensão do pro-
cesso (CPC, art. 921, III), pelo prazo de 01 (um) ano, ficando facultado a parte
credora, nos termos do Provimento 09/2016, requerer a emissão de certidão
judicial da existência da dívida, para fins de registro em Cartório de Protesto
(art. 517 do CPC), devendo a Secretaria observar, para fins de emissão da
certidão, os modelos constantes dos anexos do Provimentos acima referido e
o prazo de que trata o art. 2º, § 2º, do aludido Provimento; 8) Tomadas todas
Your browser does not support the canvas tag!
as providências acima, sem êxito, o processo deverá ser arquivado, ficando
Your browser does not support the canvas tag!
DOinet - Mensagens e Informações