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Publicação: Diário da Justiça do Estado do Acre - Estadual

Fonte: http://diario.tjac.jus.br/edicoes.php

Data Publicação: quarta-feira, 18 de novembro de 2020
Tipo Edição: Edição Comum
Página: 3
Conteúdo
DJEAC20201118C3
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
do art. 933 do CPC/2015. 2. Findo o prazo, com ou sem manifestação, voltem-
-me os autos conclusos. 3. Intime-se. Cumpra-se. - Magistrado(a) Luís Camo-
lez - Advs: Leandro Belmont da Silva (OAB: 4706/AC) - Fábio Camargo Lopes
(OAB: 8807/RO) - Rodrigo Marques Barbosa do Rosário (OAB: 2969/RO)
Nº 0700067-09.2017.8.01.0006 - Apelação Cível - Acrelândia - Apelante: Esta-
do do Acre - Apelado: Ruslândio Reyna - 1. Proceda-se a juntada no presente
feito da decisão proferida pelo STF em sede de Recurso Extraordinário, men-
cionada às pp. 447/448. 2. Após, retornem os autos conclusos para delibera-
ção. 3. Cumpra-se. - Magistrado(a) Luís Camolez - Advs: Luis Rafael Marques
de Lima - Joelma Ferreira Bezerra (OAB: 4534/AC)
Nº 0700310-16.2018.8.01.0006 - Apelação Cível - Acrelândia - Apelante: Mu-
nicípio de Acrelândia-AC - Apelante: Estado do Acre - Apelado: J. V. S. F. (Re-
presentado por sua mãe) C. da S. do R. - 1. Remetam-se os autos à Procu-
radoria Geral de Justiça para manifestação, nos termos art. 178, inciso II, do
CPC/2015. 2. Após, retornem os autos conclusos para elaboração de voto e
inclusão em pauta de julgamento. 3. Cumpra-se. - Magistrado(a) Luís Camolez
- Advs: Leandro Belmont da Silva (OAB: 4706/AC) - Harlem Moreira de Sousa
(OAB: 2877/AC) - Celso Araújo Rodrigues (OAB: 2654O/AB)
Nº 0701281-44.2017.8.01.0003 - Apelação Cível - Brasileia - Apelante: Zélia
Dias de Souza - Apelado: Aldemir Cavalcante Lopes - Tendo em vista da inser-
ção deste recurso em ambiente de julgamento virtual, determino a intimação
das partes quanto a interesse na sustentação oral ou oposição ao julgamento
virtual, independente de motivação declarada, a teor do art. 35-D, § 2º, do
Regimento Interno deste Tribunal, pena de preclusão, no prazo de cinco dias
úteis. Após, com ou sem resposta, opere-se nova conclusão. Intimem-se. -
Magistrado(a) Eva Evangelista - Advs: Marcos Rangel da Silva (OAB: 2001/
AC) - Paulo Henrique Mazzali (OAB: 3895/AC) - Giseli Andréia Gomes Lava-
denz
Nº 0705332-07.2017.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Apelante: Célio
Santos Cardoso - Apelado: Fundação dos Economiários Federais - Apelante:
Fundação dos Economiários Federais - Apelado: Célio Santos Cardoso - 1. Em
atenção ao disposto no art. 10 do CPC/2015, faculto à parte Apelante o prazo
de 05 (cinco) dias para manifestação sobre a preliminar de ausência de dia-
leticidade recursal suscitada nas contrarrazões ofertadas às pp. 191/206, na
forma do art. 933 do CPC/2015. 2. Findo o prazo, com ou sem manifestação,
voltem-me os autos conclusos. 3. Intime-se. Cumpra-se. - Magistrado(a) Luís
Camolez - Advs: Flaviana Leticia Ramos Moreira Garcia (OAB: 12891O/MT)
- Larissa L. Piaceski (OAB: 7521A/RO) - Leidiane Bernardo da Costa (OAB:
11005/RO) - FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR (OAB:
16045/CE) - Jusuvenne Luis Zanini (OAB: 179477/MG)
Nº 0706140-75.2018.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Apelante:
M.S.M. Industrial Ltda. - Pedra Norte Industrial de Pedras Britadas - Apela-
do: CM - ADVOGADOS ASSOCIADOS - 1. Nos termos do art. 35-D, § 3º, do
RITJAC, intime-se as partes para, querendo, se manifestarem no prazo de
05 (cinco) dias úteis sobre a inclusão deste processo em ambiente de vota-
ção virtual, observados os requisitos do art. 8º, § 2º, da Portaria PRESI n.
674/2020, oportunidade na qual poderão requerer sustentação oral, sob pena
de preclusão. 2. Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem os autos
conclusos para elaboração de voto e inclusão em pauta de julgamento. Intime-
-se. Cumpra-se. - Magistrado(a) Luís Camolez - Advs: Gelson Gonçalves Neto
(OAB: 3422/AC) - Larissa Salomão Montilha Miguéis (OAB: 2269/AC) - Cristo-
pher Capper Mariano de Almeida (OAB: 3604/AC) - Larissa Oliveira Poersch
(OAB: 4907/AC)
Nº 0708307-31.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Apelante: Es-
tado do Acre - Apelada: Adriana de Souza Rocha - Eis que, antecedendo ao
julgamento do feito, tratando de Apelação e de Reexame Necessário enleados
ao processo criminal n.º 0006125-21.2016.8.01.0001 de iniciativa do Ministério
Público do Estado do Acre, por cautela e, visando afastar eventual suscitação
de nulidade, determino a remessa dos autos ao Órgão Ministerial nesta instân-
cia para ofertar parecer, querendo. Intimem-se. - Magistrado(a) Eva Evangelis-
ta - Advs: Joao Paulo Aprigio de Figueiredo (OAB: 2410/AC) - Emerson Silva
Costa (OAB: 4313/AC)
Nº 0711787-17.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Apelante: G. O.
S. M. (Representado por seu Pai) V. M. S. M. - Apelado: Instituto de Previdên-
cia do Estado do Acre - Acreprevidência - Trata-se de Apelação interposta por
G.O.S.M., representado por seu genitor V.M.S.M., dizendo do inconformismo
com sentença proferida em Ação Ordinária manejada em desfavor do Instituto
de Previdência do Estado do Acre ACREPREVIDÊNCIA, objetivando o recebi-
mento de pensão de servidora falecida, guardiã do menor, que julgou improce-
dente o pedido uma vez indemonstrada a dependência econômica do menor
bem como a falta de previsão contida na Lei Complementar Estadual nº 154,
condenada a Autora, ainda, ao pagamento de custas e dos honorários advoca-
tícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa. Tendo em vista interesse de
menor, ao Ministério Público, nesta instância, para manifestação, ex vi do art.
178, II, do Código de Processo Civil. Após, à conclusão. - Magistrado(a) Eva
Evangelista - Advs: Marcio Rogerio Dagnoni (OAB: 1885/AC) - Maria Liberdade
Rio Branco-AC, quarta-feira
18 de novembro de 2020.
ANO XXVIl Nº 6.719
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Moreira Morais Chaves
Nº 0800092-44.2019.8.01.0011 - Apelação Cível - Sena Madureira - Apelante:
J. C. da S. - Apelado: M. P. do E. do A. - 1. Remetam-se os autos à Procura-
doria Geral de Justiça para manifestação, nos termos art. 178, inciso II, do
CPC/2015. 2. Após, retornem os autos conclusos para elaboração de voto e
inclusão em pauta de julgamento. 3. Cumpra-se. - Magistrado(a) Luís Camolez
- Advs: Rafael T. Sousa (OAB: 128778/RJ) - Luis Henrique Corrêa Rolim
Nº 1000873-81.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Agra-
vante: Estado do Acre - Agravado: TEC NEWS EIRELI - EPP - No caso, em
22.06.2020, certificou a Gerência de Feitos deste Tribunal de Justiça que:
“... transcorreu in albis o prazo, sem qualquer impugnação a decisão retro.”
(p. 62), contudo, em 24.06.2020, a Recorrida apresentou contrarrazões (pp.
65/70). Eis que, determino à Gerência de Feitos deste Tribunal de Justiça,
no prazo de 05 (cinco) dias, certificar a tempestividade (ou não) das referidas
contrarrazões de pp. 65/70. Após, à conclusão. - Magistrado(a) Eva Evangelis-
ta - Advs: Caterine Vasconcelos de Castro (OAB: 1742/AC) - Andressa Rayssa
de Souza (OAB: 172786/MG)
Nº 1001123-17.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Agra-
vante: Recol Farma Ltda. - Agravante: RÁDIO E TELEVISÃO NORTE LTDA.
- Agravante: TRANSIT LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA. - Agravante:
ANAWÁ INDÚSTRIA DE ALIMENTOS IMP. E EXP. LTDA. - Agravante: Auto
Acre Veículos Ltda. - Agravante: Acre Beer Distribuidora de Bebidas Importa-
ção e Exportação Ltda. - Agravante: Supermercado Pague Pouco - Agravante:
Recol Veículos Juruá Ltda. - Agravante: Recol Veículos Ltda - Agravante: Ka-
thiana Katrina Abreu Moura - Agravante: Renata Araujo Moura Rotta - Agravan-
te: Raimunda Alves de Sousa - Agravante: Marcello Henrique Esteves Mou-
ra - Agravante: Robertha Andrea Mesquita Moura - Agravante: Recol Motors
Ltda - Agravante: Raquel Araújo Moura - Agravante: RECOL PARTICIPAÇÕES
LTDA. - Agravante: RECOL DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA. - Agravada:
Sarah Raquel Esteves Moura Testi - Agravada: Sanny Cristina Esteves Moura
- Agravado: J. D. O. M. (Representado por sua mãe) S. O. - Agravado: D. O. M.
(Representado por sua mãe) S. O. - Antecedendo à subsunção do feito para
julgamento colegiado, determino à Gerência de Feitos deste Tribunal de Justi-
ça, no prazo de 05 (cinco) dias: (i) substituir a parte Raimunda Alves de Sousa
por “Espólio de Raimunda Alves de Sousa, representado pelo Inventariante
Marcello Henrique Esteves Moura”; (ii) cadastrar os advogados Gilliard No-
bre Rocha OAB/AC 2.833, Emmily Teixeira de Araújo OAB/AC 3.507 e Felipe
Ferreira Nery OAB/AC 3.540 como advogados dos Recorrentes, à exceção da
Agravante Kathiana Katrina Abreu Moura, cujo advogado permanece Fernan-
do Alencastro de Carvalho Sabato Moreira OAB/MG 109111; e, por derradeiro,
(iii) certificar eventuais pedidos de sustentação oral ou oposição ao julgamento
deste feito da modalidade virtual, tomando por dies a quo do prazo de manifes-
tação o decisum de pp. 38-43, de 25.06.2020. Após, à conclusão. Intimem-se.
- Magistrado(a) Eva Evangelista - Advs: FERNANDO ALENCASTRO DE CAR-
VALHO SABATO MOREIRA (OAB: 109111/MG) - Alessandro Callil de Castro
(OAB: 3131/AC) - Gelson Gonçalves Neto (OAB: 3422/AC) - João Paulo de
Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC) - Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC) -
Pascal Abou Khalil (OAB: 1696/AC) - Adair José Longuini (OAB: 436/AC)
Nº 1001734-04.2019.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Agra-
vante: Espólio de Eloysa Levy de Barbosa, representado por seu inventariante
Jimmy Barbosa Levy - Agravado: Município de Rio Branco - Agravado: Estado
do Acre - De fato, a confidencialidade representa um dos princípios regen-
tes da conciliação/mediação, contudo, indevido obstar o acesso das partes no
caso, o Espólio Autor/Recorrente/Recorrido ao conteúdo das tratativas que, em
tese, poderá resultar em autocomposição. Disponibilize-se o material reque-
rido (p. 679) na forma da deliberação de p. 684. Intimem-se. - Magistrado(a)
Eva Evangelista - Advs: Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch (OAB: 26966/DF)
- Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC) - Alex Jesus Augusto Filho (OAB:
314946/SP) - Felipe Nobrega Rocha (OAB: 286551/SP) - Waldir Gonçalves Le-
gal Azambuja (OAB: 12425/MS) - Daniela Marques Correia de Carvalho (OAB:
1935/AC)
Nº 1001890-55.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Agra-
vante: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA. - Agravado:
FRANCISCO ALVES OSÓRIO - Dá a parte FRANCISCO ALVES OSÓRIO, por
intimada para, no prazo de 02 (dois) dias úteis, sob pena de preclusão, apre-
sentar requerimento de sustentação oral, ou manifestar contrariedade ao julga-
mento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no §3º do art. 35-D
do RITJ/AC. - Magistrado(a) - Advs: MELINA SIEMERINK BIASETTO (OAB:
406586/SP) - Fabio Teixeira Ozi (OAB: 172594/SP) - Lígia Lima Godoy (OAB:
308955/SP) - Ivo Bedini Wernecke (OAB: 367959/SP) - Lígia Chaves Martines
Fernandes (OAB: 391098/SP) - Leonardo de Faria Caminhoto Pedrotti (OAB:
433785/SP) - Felipe José Mendes da Silva (OAB: 357598/SP) - Geane Portela
E Silva (OAB: 3632/AC) - Thales Rocha Bordignon (OAB: 2160/AC) - Marcelo
Feitosa Zamora (OAB: 4711/AC)
Nº 1001931-22.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Agra-
vante: Deyvd Anntony Lima Grangeiro - Agravado: Centro Universitário UNI-
NORTE - Dá a parte Centro Universitário UNINORTE, por intimada para, no
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