DOinet - Diário da Justiça do Estado do Acre - Estadual - Edição Publicada - Edição Comum - Página

Catálogo de Publicações

Publicação: Diário da Justiça do Estado do Acre - Estadual

Fonte: http://diario.tjac.jus.br/edicoes.php

Data Publicação: quarta-feira, 18 de novembro de 2020
Tipo Edição: Edição Comum
Página: 25
Conteúdo
DJEAC20201118C25
Page 1
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
acordo ou transação entre as partes é ato incompatível com o direito de recor-
rer e gera o trânsito em julgado imediato desta sentença.
ADV: STELA MARIS VIEIRA DE SOUZA (OAB 2906/AC), ADV: ALVARO LUIZ DA
COSTA FERNANDES (OAB 3592/AC) - Processo 0711699-76.2019.8.01.0001
- Procedimento Comum - Seguro - REQUERENTE: Francisco Everardo Ferrei-
ra de Sousa - REQUERIDA: Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT S/A - -
Dispositivo Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido
e condeno a parte Ré, SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT
S/A, a pagar à parte Autora, a título de saldo remanescente, o valor equivalente
a R$ 1.350,00 (mil trezentos e cinquenta reais), com correção monetária, a
partir da data do evento danoso nos termos da sumula 580 do STJ e juros de
mora a partir da citação. Em face da sucumbência recíproca condeno o Réu ao
pagamento de 50% (cinquenta por cento) das custas processuais e honorários
advocatícios, este fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condena-
ção. Condeno a parte autora ao pagamento de 50% (cinquenta por cento) das
custas processuais e honorários advocatícios, estes no importe de 10% (dez
por cento) sobre o valor da condenação. Suspendo a condenação da parte
autora, quanto à sucumbência, em razão do benefício da gratuidade judiciária
que lhe defiro neste momento. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após o
trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos, com as anotações de
praxe, caso não haja pedido de cumprimento desta sentença.
ADV: ANTONIO MARTINS SOARES SOUTO (OAB 64469/MG), ADV: ALCI-
DES CABRAL MARTINS (OAB 4628/AC), ADV: MARISTELA QUINTINO DOS
SANTOS (OAB 13364SC) - Processo 0711856-49.2019.8.01.0001 - Procedi-
mento Comum - Indenização por Dano Moral - AUTORA: Mayra Cristina de
Melo Viana Rosário e outro - RÉ: Nara Cristina Juca da Silva e outro - 3.1. Pelo
exposto, julgo improcedentes as pretensões autorais e, por consequência, ex-
tingo o processo. 4. Ante a sucumbência condeno a parte autora ao pagamento
das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10%
do valor da causa atualizado, nos termos do art. 85, § 2º do CPC. Contudo
suspendo a exigibilidade de pagamento em virtude da gratuidade judiciária
deferida. 5. Faça-se constar que os honorários foram arbitrados, considerando
os trabalhos exercidos pelo advogado da autora e por isso não demandaram a
necessidade de arbitramento superior ao mínimo legal. 6. Transitada em julga-
do, arquivem os autos na forma legal. 7. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
ADV: ROBERTO ALVES DE SÁ (OAB 4013/AC), ADV: LUCAS MESSIAS VIGA
(OAB 4196/AC), ADV: VIVIANE SILVA DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB
4247/AC), ADV: PAULA ISABELLA ELERA BARROSO (OAB 4309/AC), ADV:
JANAINA GASPARETTO MARONI (OAB 211927/SP), ADV: BRUNO SILVA
NAVEGA (OAB 118948/RJ), ADV: PABLO VINICIUS CORDEIRO NASCIMEN-
TO (OAB 5241/AC) - Processo 0711914-91.2015.8.01.0001 - Procedimento
Comum - Indenização por Dano Material - AUTOR: Antonio Mendonça da Cruz
- RÉU: Transmaroni Transporte Brasil Rodoviário Ltda e outro - Dá a parte
credora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da
satisfação da dívida.
ADV: MAURO PAULO GALERA MARI (OAB 3731/AC), ADV: NATANIEL DA
SILVA MEIRELES (OAB 4012/AC) - Processo 0711952-64.2019.8.01.0001 -
Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR:
Sebastião Bocalom Rodrigues - RÉU: Banco Bradesco S/A - Dá a parte Autora
por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da peti-
ção de fls.174/178.
ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE),
ADV: ALISSON FREITAS MERCHED (OAB 4260/AC) - Processo 0712206-
37.2019.8.01.0001 - Procedimento Comum - Alienação Fiduciária - AUTOR:
Marcus Cesar Pereira de Azevedo - RÉU: BV Financeira S/A Cfi - Dá a parte
credora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da
satisfação da dívida.
ADV: EDNEIA SALES DE BRITO (OAB 2874/AC), ADV: NELSON WILIANS
FRATONI RODRIGUES (OAB 3600/AC), ADV: HORACIO ANTUNES BARBO-
SA JUNIOR (OAB 48189/PR), ADV: THOMMI MAURO ZANETTE FIORENZA
(OAB 47402/PR) - Processo 0712464-47.2019.8.01.0001 - Cumprimento de
sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - CREDORA: Claude-
te Lurdes Damo de Araujo - DEVEDOR: Banco do Brasil S/A. - III. DISPOSITI-
VO Por todo o exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos
termos do art. 924, III, c/c o art. 487, II todos do Código de Processo Civil. Sem
custas. Após o trânsito em julgado arquive-se.
ADV: FELIX ALBERTO DA COSTA (OAB 895/AC), ADV: JOSÉ ARNALDO
JANSSEN NOGUEIRA (OAB 4270/AC), ADV: HENRY MARCEL VALERO LU-
CIN (OAB 1973/AC), ADV: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 4275/AC)
- Processo 0712667-82.2014.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Expur-
gos Inflacionários / Planos Econômicos - CREDOR: Thales Augusto Pires Gon-
çalves - DEVEDOR: Banco do Brasil/SA - 3. Pelo exposto, resolvendo o mérito
da causa executiva, extingo o processo de execução, nos termos do inciso
II do art. 924 do Código de Processo Civil. 4. Expeça-se, em favor da parte
Exequente, Alvará Judicial para levantamento da importância bloqueada (vide
págs. 431/432). Expeça-se, ainda, alvará judicial em favor da parte Executada,
para levantamento da importância remanescente (vide pág. 653), tudo com
Rio Branco-AC, quarta-feira
18 de novembro de 2020.
ANO XXVIl Nº 6.719
25
seus acréscimos bancários, juntando-se o respectivo comprovante nos autos e
expedindo-se os ofícios necessários. 5. Condeno a parte Executada nas cus-
tas processuais. 6. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, arquivem os
autos na forma legal.
ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC), ADV: DANIEL
MATHEUS COSTA DE MACEDO (OAB 4335/AC) - Processo 0713067-
23.2019.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - AU-
TOR: União Educacional do Norte - Decisão 1. Compulsando os autos verifica-
-se que o exequente não apresentou a planilha de débito, excluindo a cobrança
de honorários advocatícios, conforme determinado na Decisão de fl. 64, razão
pela qual determino o arquivamento destes autos. 2. Intimem-se.
ADV: ROMEU CORDEIRO BARBOSA FILHO (OAB 1625/AC), ADV: JU-
LIANA FALCI MENDES (OAB 223768/SP), ADV: ROBERTO BARBOSA
SANTOS (OAB 4703/AC), ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA
MICHELLE NASCIMENTO S TACHY (OAB 4187/AC) - Processo 0716375-
38.2017.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - AU-
TOR: Banco Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.a - RÉU: Espólio
de Alexandre Pereira Cruz e outro - Tendo em vista a petição de fls. 182/184,
onde o devedor informa o pagamento do valor da condenação, com a compro-
vação do depósito e cálculo que entende devido às fls. 185/190, bem como
havendo pedido de expedição de alvará pela parte exequente, do valor incon-
troverso, às fls. 192/195, defiro conforme requerido e determino a expedição,
em favor da credora, Espólio de Alexandre Pereira Cruz e Alexsandro da Silva
Cruz, representado por sua genitora Sandra Pacifico da Silva, do Alvará Judi-
cial para levantamento da importância depositada (fls. 185 e 196), com seus
acréscimos bancários, da forma como solicitado, juntando-se o respectivo
comprovante nos autos e expedindo-se os ofícios necessários. Porém, discor-
dando a parte exequente com o valor depositado e requerendo a continuidade
do cumprimento de sentença do valor remanescente, determino sua intimação,
para apresentação do cálculo atualizado do débito cobrado, no valor de R$
29.433,76, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo acima, intime-se a
parte executada, a Instituição Financeira, para se manifestar dos documentos
de fls. 192/195, também no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem-me os autos
conclusos. Intimem-se. Cumpra-se.
4ª VARA CÍVEL
Your browser does not support the canvas tag!
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO COELHO DE CARVALHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LISLI PAULA MELO DE LIMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0155/2020
ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 3600/AC), ADV: AN-
DRÉ COSTA FERRAZ (OAB 271481A/SP), ADV: SANDRO PISSINI (OAB
198040A/SP), ADV: GUSTAVO AMATO PISSINI (OAB 261030/SP), ADV:
EVERTON ARAUJO RODRIGUES (OAB 3347/AC), ADV: MARCIO BEZER-
RA CHAVES (OAB 3198/AC), ADV: DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE
SOUZA (OAB 3132/AC), ADV: MARCEL BEZERRA CHAVES (OAB 2703/
AC), ADV: ISAIAS FERREIRA JUNIOR (OAB 802/AC), ADV: CATARYNY DE
CASTRO AVELINO (OAB 3474/AC) - Processo 0003227-45.2010.8.01.0001
(001.10.003227-4) - Consignação em Pagamento - Interpretação / Revisão de
Contrato - CONSGTE: Ana Christina Araujo - CONSIGNADO: Banco do Brasil
S/A - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item N14) Dá a parte
sucumbente por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das
custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta)
dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre.
ADV: ADRIANA SILVA RABELO (OAB 2609/AC), ADV: LEANDRO RAMOS
(OAB 5347/AC), ADV: MARLENE DIAS CARVALHO (OAB 3984/AC), ADV:
GLORIA MARIA DE CARVALHO (OAB 24272/PR), ADV: NORTHON SERGIO
LACERDA SILVA (OAB 2708/AC) - Processo 0005471-73.2012.8.01.0001 -
Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Rural - AUTOR: Banco
da Amazônia S/A - RÉU: Antonio Santana Souza - Neusa Cristina Domingo
Souza - Caroline Domingo Santana de Souza - Carla Priscila Santana Souza
Lima - [...] e intimar os devedores da penhora realizada, cientificando-o que
permanecerá como fiel depositário do bem (arts. 844 e 845, §1º, do CPC). 3.
O termo servirá como mandado judicial, sendo a averbação no Cartório Imobi-
liário providência do credor. 4. Considerando que consta hipoteca nos imóveis
dado em penhora, determino a intimação da parte credora para que, no prazo
de 10 (dez) dias, promova a intimação do credor hipotecário nos termos do art.
799, I, do CPC, sob pena de ser ineficaz a averbação da penhora. 5. Após,
cumprido o exposto acima, determino que, no prazo de 15 (quinze) dias, o
credor apresente laudo de avaliação do bem. 6. Apresentado o laudo de ava-
liação, intimar os devedores para, querendo, impugná-lo de forma justificada
(art. 871, I, do CPC). Intimar e cumprir.
ADV: MARCIA FREITAS NUNES DE OLIVEIRA (OAB 1741/AC), ADV: CESAR
AUGUSTO BAPTISTA DE CARVALHO (OAB 86/AC), ADV: MARIA DEUSA AN-
DRADE DA SILVA (OAB 5176/PA), ADV: LUIZ RONALDO ALVES CUNHA (OAB
Your browser does not support the canvas tag!Your browser does not support the canvas tag!
12202/PA), ADV: ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA (OAB 4810/
Your browser does not support the canvas tag!
DOinet - Mensagens e Informações