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Publicação: Diário da Justiça do Estado do Acre - Estadual

Fonte: http://diario.tjac.jus.br/edicoes.php

Data Publicação: quarta-feira, 18 de novembro de 2020
Tipo Edição: Edição Comum
Página: 24
Conteúdo
DJEAC20201118C24
Page 1
Rio Branco-AC, quarta-feira
24
18 de novembro de 2020.
ANO XXVIl Nº 6.719
direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar,
salientando desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção
de prova e que não haverá outra oportunidade para fazê-lo; Faça constar do
mandado ou carta que o prazo para resposta correrá da data da audiência,
independentemente do comparecimento das partes; (art. 335 CPC), sob pena
de se operarem os efeitos da revelia e presumidas verdadeiras as alegações
de fato formuladas pelo autor(art. 344 CPC); Intime-se o autor, por seu patrono,
via DJE (art. 334, §3º CPC); As partes deverão estar acompanhadas de seus
advogados ou defensores públicos (art. 334, §9º CPC), podendo constituir re-
presentantes por meio de procuração específica, com poderes para transigir
(art. 334, §10º CPC); Faça constar do mandado a advertência de que se qual-
quer das partes não comparecer à audiência designada injustificadamente, ou
comparecer por seus procuradores sem poderes para transigir, será conside-
rado ato atentatório à dignidade da justiça, punível com multa de até 2% (dois
por cento) da vantagem econômica pretendida ou valor da causa (art. 334,
§8º), salvo se AMBAS as partes manifestarem-se expressamente desinteresse
na audiência conciliatória; Não havendo localização do réu e havendo pedido
autoral, defiro desde já a pesquisa de endereços, por meio dos Sistemas SAJ,
SIEL Bacenjud, Renajud e Infojud; Apresentada a defesa, intime-se a parte
autora para apresentação de réplica à defesa, no prazo de 15 (quinze) dias,
nos termos do arts. 350 e 351 do CPC. No momento de apresentação da ré-
plica à defesa, deverá o autor pleitear de forma pormenorizada, as provas que
pretende produzir, justificando a pertinência do pleito e a ligação direta entre a
prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar, salientando
desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção de prova, bem
como haverá preclusão quanto ao pedido; Não havendo interesse quanto à
produção de provas, pleiteando as partes o julgamento antecipado do mérito,
ou ainda, em caso de não ocorrer manifestação, retornem os autos conclusos
para sentença (arts. 354, 355 e 356 do CPC); Havendo interesse e pleito no
tocante à produção de provas, retornem os autos conclusos para saneamento,
em fluxo de decisão (art. 357 do CPC). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
ADV: ANGELICA MARIA SILVEIRA GOUVEIA LOPES (OAB 550/AC) - Pro-
cesso 0709267-50.2020.8.01.0001 - Procedimento Comum - Alienação Judi-
cial - REQUERENTE: Alexsandro Escócio da Silva - DecisãoTrata-se de ação
Alienação Judicial de Coisa Comum com Extinção de Condomínio, ajuizado
por Alexsandro Escócio da Silva em face de Jucileide da Costa Mendes Es-
cócio. O objeto em litígio na presente demanda refere-se a um bem imóvel
residencial medindo 11 x 24 (onze por vinte e quatro) com terreno medindo 264
m², (duzentos e sessenta e quatro metros ao quadrado), localizado na Rua
Angico , nº 1039, Bairro: Chico Mendes, avaliado simbolicamente no valor de
R$ 140,000,00 (cento e quarenta mil reais), como foi mencionado na sentença
do Divórcio Consensual. Entretanto, verifica-se que a parte autora não apre-
sentou, documento capaz de comprovar a propriedade do imóvel, qual seja, a
matrícula do referido imóvel. Condomínio pressupõe co-propriedade, que deve
ser demonstrada como condição para o recebimento da demanda . Sendo as-
sim, concedo o prazo de 15 (quinze) dias, a parte autora para que emende a
inicial, apresentando a Matrícula do imóvel, objeto da ação, sob pena de inde-
ferimento. Publique-se. Intime-se.
ADV: ROSELI KNORST SCHAFER (OAB 3575/AC) - Processo 0709274-
42.2020.8.01.0001 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral -
REQUERENTE: Marcio Knoff da Cruz - Recebo a inicial, defiro os benefícios
da assistência judiciária gratuita (art. 98). Considerando a pandemia de Coro-
navirus que assola o País, e em atenção as portarias conjuntas nº 19/2020,
21/2020, 22/2020, 25/2020 e 32/2020, deste Tribunal, no intuito de evitar a
disseminação do vírus, preservando a saúde da população, determino a rea-
lização de audiência de conciliação, por videoconferência. Designe o Cartório
data desimpedida para a audiência de conciliação, por meio do sistema CISCO
WEBEX, devendo a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar seu e-mail
ou número de celular, bem como de seu advogado, para envio de convite para
participação na referida audiência. Cite-se o réu para comparecer à audiência
de conciliação (art. 334 CPC), devendo no prazo de 5 (cinco) dias juntar aos
autos os endereços eletrônicos para recebimento do link de acesso a sala
de audiência, podendo no mesmo prazo apresentar manifestação quanto a
antecipação de tutela pretendida. O prazo para contestar fluirá da audiência de
conciliação. No ato da defesa, a parte ré deverá pleitear de forma especificada,
as provas que pretende produzir, justificando a pertinência do pleito e a ligação
direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar,
salientando desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção
de prova e que não haverá outra oportunidade para fazê-lo; Faça constar do
mandado ou carta que o prazo para resposta correrá da data da audiência,
independentemente do comparecimento das partes; (art. 335 CPC), sob pena
de se operarem os efeitos da revelia e presumidas verdadeiras as alegações
de fato formuladas pelo autor(art. 344 CPC); Intime-se o autor, por seu patrono,
via DJE (art. 334, §3º CPC); As partes deverão estar acompanhadas de seus
advogados ou defensores públicos (art. 334, §9º CPC), podendo constituir re-
presentantes por meio de procuração específica, com poderes para transigir
(art. 334, §10º CPC); Faça constar do mandado a advertência de que se qual-
quer das partes não comparecer à audiência designada injustificadamente, ou
comparecer por seus procuradores sem poderes para transigir, será conside-
rado ato atentatório à dignidade da justiça, punível com multa de até 2% (dois
por cento) da vantagem econômica pretendida ou valor da causa (art. 334,
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
§8º), salvo se AMBAS as partes manifestarem-se expressamente desinteresse
na audiência conciliatória; Não havendo localização do réu e havendo pedido
autoral, defiro desde já a pesquisa de endereços, por meio dos Sistemas SAJ,
SIEL Bacenjud, Renajud e Infojud; Apresentada a defesa, intime-se a parte
autora para apresentação de réplica à defesa, no prazo de 15 (quinze) dias,
nos termos do arts. 350 e 351 do CPC. No momento de apresentação da ré-
plica à defesa, deverá o autor pleitear de forma pormenorizada, as provas que
pretende produzir, justificando a pertinência do pleito e a ligação direta entre a
prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar, salientando
desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção de prova, bem
como haverá preclusão quanto ao pedido; Não havendo interesse quanto à
produção de provas, pleiteando as partes o julgamento antecipado do mérito,
ou ainda, em caso de não ocorrer manifestação, retornem os autos conclusos
para sentença (arts. 354, 355 e 356 do CPC); Havendo interesse e pleito no
tocante à produção de provas, retornem os autos conclusos para saneamento,
em fluxo de decisão (art. 357 do CPC). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE) - Processo 0709311-
69.2020.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - AUTOR: S.B.S. - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15
(quinze) dias, proceder o recolhimento das custas processuais, sob pena de
cancelamento da distribuição. Publique-se Intime-se
ADV: HIRAN LEAO DUARTE (OAB 4490/AC) - Processo 0709329-
90.2020.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - REQUERENTE: Banco Honda S/A - Intime-se a parte autora para,
no prazo de 15 (quinze) dias, proceder o recolhimento das custas processuais,
sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se Intime-se
ADV: FAIMA JINKINS GOMES (OAB 3021/AC), ADV: JOÃO ALVES BARBOSA
FILHO (OAB 3988/AC), ADV: DIEGO LIMA PAULI (OAB 4550/AC) - Processo
0709585-67.2019.8.01.0001 - Procedimento Comum - Seguro - AUTOR: Maria
Mendes da Silva - RÉ: Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT S/A - Ante o
exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e condeno a parte
Ré, SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT S/A, a pagar à parte
Autora, a título de saldo remanescente, o valor equivalente a R$ 2.362,50 (dois
mil trezentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos), com correção mo-
netária, a partir da data do evento danoso nos termos da sumula 580 do STJ e
juros de mora a partir da citação. Em face da sucumbência recíproca condeno
o Réu ao pagamento de 70% (setenta por cento) das custas processuais e
honorários advocatícios, este fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da
condenação. Condeno a parte autora ao pagamento de 30% (trinta por cento)
das custas processuais e honorários advocatícios, estes no importe de 10%
(dez por cento) sobre o valor da condenação. Suspendo a condenação da par-
te autora, quanto à sucumbência, em razão do benefício da gratuidade judici-
ária que lhe defiro neste momento. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após
o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos, com as anotações
de praxe, caso não haja pedido de cumprimento desta sentença.
ADV: SANGELO ROSSANO DE SOUZA (OAB 3039/AC), ADV: NELSON
WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 3600/AC) - Processo 0710401-
49.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários
- AUTOR: Banco do Brasil S/A. - RÉ: Carina Hechenberger Souza - D E C I S
à O 1. Considerando o documento juntado às fls. 243/261, defiro a gratuidade
judiciária à parte Executada. 2. Determino a tramitação do feito sob segredo de
justiça em razão do sigilo fiscal. 3. Cumpra-se a Decisão de fl. 237/238 (item 2
e seguintes). 4. Intime-se.
ADV: CARLOS VINICIUS LOPES LAMAS (OAB 1658/AC) - Processo
0710543-53.2019.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Espécies de Títulos
de Crédito - CREDOR: Associação Educacional e Cultural Meta - 3.Pelo expos-
to, extingo a presente Ação, sem ultimar as medidas executivas, nos termos
do art. 775, do Código de Processo Civil. 4. Ordeno o desbloqueio de valores
efetivados via BACEN JUD, se houver. 5. Condeno a parte Exequente nas
custas processuais devidas, e já pagas. 6. Publique-se. Intime-se. Arquivem
os autos na forma da lei.
ADV: ALMIR ANTONIO PAGLIARINI (OAB 2680/AC), ADV: ALMIR ANTÔNIO
PAGLIARINI (OAB 2680/AC), ADV: JOAO FIGUEIREDO GUIMARAES (OAB
499/AC) - Processo 0711448-68.2013.8.01.0001 - Reintegração / Manutenção
de Posse - Reivindicação - AUTOR: Fábio de Mori Fuzari e outro - RÉU: Ney
de Freitas Matos - 3. Pelo exposto, resolvendo o mérito da causa, julgo impro-
cedentes os pedidos da parte autora. 4. Condeno a parte autora nas custas
processuais e honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento)
sobre o valor causa. 5. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, requeira
a parte Exequente o cumprimento desta sentença na forma legal. 6. Intime-se.
ADV: MAURO PAULO GALERA MARI (OAB 3731/AC), ADV: MARCO ANTO-
NIO MARI (OAB 3964/AC) - Processo 0711480-73.2013.8.01.0001 - Execução
de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - CREDOR: Banco Bra-
desco S/A - 3. Pelo exposto, homologando o acordo realizado e resolvendo o
mérito da causa executiva, extingo o processo, nos termos do inciso II do art.
924 do Código de Processo Civil. 4. Custas processuais finais pelo executado.
5. Ordeno o desbloqueio de valores efetivados via BACEN JUD, se houver. 6.
Publique-se.Intime-se. Arquivem os autos na forma legal, tendo em vista que o
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