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Publicação: Diário da Justiça do Estado do Acre - Estadual

Fonte: http://diario.tjac.jus.br/edicoes.php

Data Publicação: quarta-feira, 18 de novembro de 2020
Tipo Edição: Edição Comum
Página: 19
Conteúdo
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
interessado(a) por meio do portal e-SAJ (menu custas intermediárias), dispo-
nível no sitio do Tribunal de Justiça do Acre. Assim, dou a parte autora por
INTIMADA para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher e comprovar nos autos,
a taxa de diligência externa no valor indicado acima, sob pena de sofrer as
consequências previstas na legislação processual (Art. 12-B, §§ 2º e 3º, da Lei
Estadual nº. 1.422/2001, alterada pela Lei Estadual nº. 3.517 de 23.9.2019 e
Art. 7º, da Resolução nº 38/2019 COJUS).
ADV: EMERSON OLIVEIRA JARUDE THOMAZ (OAB 3977/AC), ADV:
LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC) - Processo 0711890-
58.2018.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços
- CREDOR: União Educacional do Norte - DEVEDOR: Arthur Somavila Barros
- Dá a parte Autora por intimada para providenciar o encaminhamento da Car-
ta Precatória de p.59/60 devidamente instruída com as peças indispensáveis
(Arts. 250, Inciso V e 260, CPC) e acompanhar o cumprimento perante o Juízo
Deprecado, pagando as diligências necessárias, bem como, para, no prazo de
10 (dez) dias, comprovar a distribuição da carta precatória, inclusive, realizan-
do o preparo (Art. 278, do Provimento COGER nº 16/2016).
ADV: MICHEL FERNANDES BARROS (OAB 1790/RO) - Processo 0712125-
88.2019.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancá-
rio - CREDOR: Banco da Amazônia S/A - DEVEDOR: Engeplan Importação e
Exportação Ltda - Marcio Bezerra Rebouças - Suianny Brandão de Melo Re-
bouças - CERTIFICO e dou fé que para o cumprimento de diligência externa,
será necessário a expedição de 01 (um) mandado que corresponderá à taxa
de R$120,00 (cento e vinte reais), totalizando R$ 120,00 (cento e vinte reais).
CERTIFICO, ainda, que a guia de recolhimento correspondente poderá ser
emitida pelo(a) próprio(a) interessado(a) por meio do portal e-SAJ (menu cus-
tas intermediárias), disponível no sitio do Tribunal de Justiça do Acre. Assim,
dou a parte autora por INTIMADA para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher e
comprovar nos autos, a taxa de diligência externa no valor indicado acima, sob
pena de sofrer as consequências previstas na legislação processual (Art. 12-B,
§§ 2º e 3º, da Lei Estadual nº. 1.422/2001, alterada pela Lei Estadual nº. 3.517
de 23.9.2019 e Art. 7º, da Resolução nº 38/2019 COJUS).
ADV: RODRIGO AIACHE CORDEIRO (OAB 2780/AC), ADV: MARCIA FREI-
TAS NUNES DE OLIVEIRA (OAB 1741/AC), ADV: NORTHON SERGIO LA-
CERDA SILVA (OAB 2708/AC), ADV: LUCIO BRASIL COELHO JUNIOR (OAB
4332/AC) - Processo 0712159-05.2015.8.01.0001 - Execução de Título Ex-
trajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - CREDOR: Banco da Amazônia
S/A - DEVEDOR: A.R.M. - C.S.F. - F.A.R. - O executado opôs embargos de
declaração em face da decisão de p. 244, reputando-a omissa porque não se
manifestou sobre o pedido do credor, no sentido de que fossem levantadas
todas as constrições patrimoniais existentes nos autos. Tem razão o embar-
gante, pois de fato houve solicitação do credor para levantmento de todas as
constrições patrimoniais existentes nos autos, o que não foi objeto de análise
na decisão embargada. Sanando-se de pronto a omissão, acolho a solicitação,
determinando a exclusão da restrição Renajud de pp. 176/178 e de qualquer
outra eventual constrição sobre bens do devedor. Quanto ao mais, cumpra-se
a decisão de p. 244. Intimem-se.
ADV: RENATO MARCEL FERREIRA DA SILVEIRA (OAB 4241/AC), ADV:
JULIA MARIA ALVES MAGALHÃES (OAB 45886DF), ADV: LAURA FELICIO
FONTES DA SILVA (OAB 3855/AC) - Processo 0712395-83.2017.8.01.0001
- Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - CREDOR:
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CHÁCARA IPÊ - DEVEDOR: Edvaldo Soares
de Magalhães e outro - Dá as partes executadas por intimadas para, no prazo
de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da indisponibilidade de ativos financei-
ros, realizada mediante sistema SISBAJUD às pp. 641/643, nos termos do art.
854, §§ 2º e 3º do CPC/2015.
ADV: ARTHUR AUGUSTO PAULO POLI (OAB 343672/SP), ADV: MARCO
TÚLIO MIRANDA GOMES DA SILVA (OAB 178053SP) - Processo 0712755-
81.2018.8.01.0001 - Monitória - Cheque - AUTOR: Thiago Leipner Margatho -
Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifes-
tar acerca do resultado da pesquisa via SISBAJUD às pp. 221/225, postulando
o que entender cabível.
ADV: RENATA CORBUCCI CORREA DE SOUZA - Processo 0712878-
79.2018.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Cheque - CREDOR: Marcos
Codeco Dutra - DEVEDOR: Colônia de Pescadores e Aquicultores da Capital -
1) Expeça-se certidão de crédito conforme requerido pelo credor. 2) Diante das
buscas inexitosas do credor por patrimônio penhorável do devedor, defiro a
penhora de 10% das contribuições dos associados da executada, com amparo
no art. 866 do CPC, entendendo que tal percentual não inviabiliza atividade do
executado. 3) Considerando o que rezam os arts. 866, § 3º e 869 do CPC, con-
cedo às partes o prazo de quinze dias para que, em comum acordo, indiquem
profissional a ser nomeado administrador-depositário. Intimem-se.
ADV: KAROLINA ARAÚJO LOPES TEIXEIRA DE SOUZA MEDEIROS
(OAB 4227/AC), ADV: MARIVALDO GONCALVES BEZERRA (OAB 2536/
AC), ADV: ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA (OAB 3224/AC)
- Processo 0713350-46.2019.8.01.0001 (apensado ao processo 0025140-
Rio Branco-AC, quarta-feira
18 de novembro de 2020.
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20.2009.8.01.0001) - Embargos de Terceiro - Efeito Suspensivo / Impugnação /
Embargos à Execução - EMBARGANTE: Cleilson Souza da Silva - EMBARGA-
DO: Recol Veículos LTDA - Antonio Airton de Carvalho Júnior - 1) Aguarde-se
o prazo estabelecido na intimação de p. 161. 2) Concedo ao autor o prazo de
dez dias para adequar o pedido de p. 161 ao que determina o art. 524 do CPC,
apresentando memória do crédito exequendo. 3) Retire-se a tarja atinente a
pedido liminar. Intimem-se.
ADV: ALYSON THIAGO DE OLIVEIRA (OAB 4471/AC), ADV: ANTONIO DE
MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ADV: KAMILA KIRLY DIS SAN-
TOS BRAGA (OAB 3991/AC) - Processo 0713659-04.2018.8.01.0001 - Cum-
primento de sentença - Nulidade / Inexigibilidade do Título - CREDOR: Banco
Pan S.A - DEVEDOR: Cleber dos Santos Barros - Dá a parte credora por inti-
mada para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar demonstrativo discriminado
e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver, nos termos do art. 524,
do CPC/2015.
ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC), ADV: EMERSON
OLIVEIRA JARUDE THOMAZ (OAB 3977/AC), ADV: ADRIANY GADELHA
ROCHA (OAB 4477/AC), ADV: RENATO BARCELO LEITE (OAB 4210/AC)
- Processo 0713928-14.2016.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial -
Prestação de Serviços - CREDOR: Sociedade de Ensino Superior do Acre Ltda
- DEVEDORA: Kelline Jessica Oliveira do Nascimento - Dá a parte credora por
intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar demonstrativo discrimi-
nado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver, nos termos do
art. 524, do CPC/2015.
ADV: LARISSA LINS LIMA (OAB 4895/AC) - Processo 0714905-
69.2017.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - CREDOR:
Distribuidora Guaporé Ltda - Dá a parte credora por intimada para, no prazo de
5 (cinco) dias, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito,
acrescido de custas, se houver, nos termos do art. 524, do CPC/2015.
ADV: FERNANDA CATARINA BEZERRA DE SOUZA (OAB 4865/AC), ADV:
JAMES ARAUJO DOS SANTOS (OAB 4500/AC), ADV: FELIPPE FERREIRA
NERY (OAB 3540/AC), ADV: JOAO ARTHUR DOS SANTOS SILVEIRA (OAB
3530/AC), ADV: MARIANA RABELO MADUREIRA (OAB 4975/AC), ADV:
ANGELA MARIA FERREIRA (OAB 1941/AC), ADV: EMMILY TEIXEIRA DE
ARAÚJO (OAB 7376/RO), ADV: GILLIARD NOBRE ROCHA (OAB 4864/RO),
ADV: FELIPPE FERREIRA NERY (OAB 8048/RO), ADV: EMMILY TEIXEIRA
DE ARAÚJO (OAB 3507/AC), ADV: CELSO COSTA MIRANDA (OAB 1883/
AC), ADV: GILLIARD NOBRE ROCHA (OAB 2833/AC) - Processo 0715053-
17.2016.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Energia Elé-
trica - CREDOR: Nobre Rocha Advogados S/s - CONSIGNADO: Companhia
de Eletricidade do Acre - Eletroacre - Dá a parte credora por intimada para, no
prazo de 5 (cinco) dias, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do
crédito, acrescido de custas, se houver, nos termos do art. 524, do CPC/2015.
ADV: RENATA MARTINS BELMONTE (OAB 324467/SP), ADV: ANDRE FA-
BIANO SANTOS AGUIAR (OAB 3393/AC), ADV: CARLOS MARTINS SOUTO
NETO (OAB 43425/BA) - Processo 0715984-15.2019.8.01.0001 - Procedimen-
to Comum - Indenização por Dano Moral - AUTOR: Artur Junior de Pinho Olivei-
ra - RÉU: Transportes Aéreos Portuguesa S/A - Tap Air Portugal - 1) O réu efe-
tuou o depósito correspondente a condenação às pp. 157/158. Contudo, não
houve o trânsito em julgado do processo. O autor já havia apresentado recurso
de apelação (pp. 146/154) e novamente ratificou o interesse em submeter o
feito à análise da instância superior (p. 162). Dessa forma, os autos devem ser
encaminhados ao 2º grau. Acerca do depósito efetivado, o réu poderá reque-
rer eventual devolução ou aguardar análise do recurso de apelação interposto
pelo autor. 2) Interposta a apelação de pp. 146/154, intime-se a parte apelada
para apresentar contrarrazões em 15 (quinze) dias (art. 1.010, §1º do CPC). 3)
Em caso de interposição de recurso adesivo pelo apelado, intime-se o primeiro
apelante para contrarrazoar em 15 (quinze) dias (art. 1.010, §2 do CPC). 4)
Decorrido os prazos dos itens 2 e 3, com ou sem resposta, encaminhem-se
os autos (via mídia digital) à Instância Superior, sem necessidade de juízo de
admissibilidade pelo magistrado a quo (art. 1.010, §3º do NCPC). Intime-se.
3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ZENICE MOTA CARDOZO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS CEZAR QUINTELA DE SOUZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0202/2020
ADV: CELIA DA CRUZ BARROS CABRAL FERREIRA (OAB 2466/AC),
ADV: CIL FARNEY, FECURY E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS
(OAB 000289/AC), ADV: CIL FARNEY ASSIS RODRIGUES (OAB 3589/AC)
- Processo 0014467-55.2015.8.01.0001 (apensado ao processo 0014264-
45.2005.8.01.0001) - Cumprimento de sentença - Efeito Suspensivo / Impugna-
ção / Embargos à Execução - EMBARGADO: José Dias de Oliveira - Tendo em
vista que os presentes autos dizem respeito aos embargos à execução opos-
tos pelo Institui Nacional do Seguro Social INSS, constando seu objeto devida-
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