DOinet - Diário da Justiça do Estado do Acre - Estadual - Edição Publicada - Edição Comum - Página

Catálogo de Publicações

Publicação: Diário da Justiça do Estado do Acre - Estadual

Fonte: http://diario.tjac.jus.br/edicoes.php

Data Publicação: quarta-feira, 18 de novembro de 2020
Tipo Edição: Edição Comum
Página: 15
Conteúdo
DJEAC20201118C15
Page 1
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver, nos ter-
mos do art. 524, do CPC/2015.
ADV: EDGAR FERREIRA DE SOUSA (OAB 6941/RO) - Processo 0700715-
96.2020.8.01.0001 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral -
REQUERENTE: Adriano de Araujo Silva - REQUERIDO: Telefônica Brasil S/A
- Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-
-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do
CPC/2015.
ADV: WESLEY BARROS AMIN (OAB 3865/AC), ADV: ADAMAR MACHADO
NASCIMENTO (OAB 2896/AC), ADV: LAURA RAFAELI DE AGUIAR BAR-
BOSA LEITE CALID (OAB 4109/AC) - Processo 0700746-19.2020.8.01.0001
(apensado ao processo 0706847-09.2019.8.01.0001) - Embargos à Execução
- Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - EMBARGANTE:
MD Construções Ltda - EMBARGADO: Ampla Construtora e Incorporadora
Ltda-me - 1) A despeito das razões do recurso de agravo de instrumento inter-
posto pelo embargado em face da decisão que rejeitou o pedido de assistência
judiciária gratuita, mantenho convicção sobre os termos da decisão, deixando
de exercer juízo de retratação. 2) Verifica-se, contudo, que a decisão de pp.
221/222 concedeu prazo para que o embargado demonstrasse o recolhimento
da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição, mas em verdade
não há custas a serem recolhidas pelo embargado nessa fase processual. Por
isso, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito a parte final da decisão de
pp. 221/222, mantendo apenas o indeferimento da gratuidade judiciária. 3) In-
time-se o embargante para manifestação sobre a impugnação aos embargos,
no prazo de quinze dias. Após, conclusos para sentença. Intimem-se.
ADV: RAUL CANAL (OAB 10308/DF), ADV: MYRIAN MARIANA PINHEIRO DA
SILVA (OAB 3708/AC), ADV: LEANDRO DE SOUZA MARTINS (OAB 3368/
AC), ADV: MARIO GILSON DE PAIVA SOUZA (OAB 3272/AC) - Processo
0701335-79.2018.8.01.0001 - Procedimento Comum - Erro Médico - REQUE-
RENTE: Jociane de Lima Lobo - REQUERIDO: Hospital Santa Juliana ¿ Obras
Sociais ¿ Diocese de Rio Branco - Edward Cordeiro de Oliveira - Dá as partes
por intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da
proposta de honorários do perito judicial de pp. 662/669.
ADV: CIL FARNEY ASSIS RODRIGUES (OAB 3589/AC), ADV: NELSON WI-
LIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 3600/AC), ADV: HELCIRIA ALBUQUER-
QUE DOS SANTOS SÁ (OAB 1805/AC) - Processo 0701800-20.2020.8.01.0001
(apensado ao processo 0713522-90.2016.8.01.0001) - Embargos de Terceiro
- Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - EMBARGANTE:
Jorge Luiz Ferreira da Silva - EMBARGADO: J. M. Dourado Comércio Impor-
tação e Exportação (Frigoacre Importação e Exportação) - Banco do Brasil
S/A. - Considerando que o eventual acolhimento aos embargos de declaração
pode implicar na modificação da decisão embargada, determino a intimação da
parte embargada para se manifestar no prazo de cinco dias (art. 1.023, § 2º,
CPC). Em seguida, voltem conclusos (Fila Sentença ED).
ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC), ADV: LUCAS
VIEIRA CARVALHO (OAB 3456/AC), ADV: NELSON WILIANS FRATONI RO-
DRIGUES (OAB 3600/AC), ADV: JOÃO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA (OAB
4179/AC) - Processo 0702101-35.2018.8.01.0001 - Cumprimento de sentença
- Cédula de Crédito Bancário - CREDOR: Banco do Brasil S/A. - RÉU: Silva &
Milanin Ltda - Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias,
apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de
custas, se houver, nos termos do art. 524, do CPC/2015.
ADV: LÉO GONZAGA DE SOUZA FERREIRA (OAB 4079/AC), ADV: ALESSAN-
DRA MONDINI CARVALHO (OAB 4240/RO), ADV: ESTELA MACIEL MELO
(OAB 5330/AC), ADV: MÁRCIO MELO NOGUEIRA (OAB 2827/RO), ADV: DIE-
GO DE PAIVA VASCONCELOS (OAB 2013/RO), ADV: ROCHILMER MELLO
DA ROCHA FILHO (OAB 635/RO) - Processo 0702613-81.2019.8.01.0001 -
Procedimento Comum - Fornecimento de Energia Elétrica - REQUERENTE:
Erivaldo de Sousa Melo - REQUERIDO: ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA S.A - Erivaldo de Sousa Melo opôs embargos de declaração em
face da Sentença de pp. 268/278, apontando erro material na parte dispositiva,
no trecho que fixou o percentual dos honorários advocatícios, já que consta o
número “13”, mas entre parênteses está transcrito “doze”. Além disso, requereu
que seja sanado o equívoco que consta à p. 275, onde foi escrito que o con-
sumidor não requereu a perícia, pois ao longo do processo ficou evidenciado
que houve sim solicitação da perícia. Oportunizou-se a manifestação da parte
adversa, mas não foram apresentadas contrarrazões. Os embargos de decla-
ração podem ser manejados para sanar contradição, omissão, obscuridade ou
erro material verificado em decisão judicial (art. 1.022, CPC) e no caso em exa-
me verifica-se evidente erro material no trecho da parte dispositiva que fixou os
honorários de sucumbência, o que deve ser de pronto corrigido, corrigindo-se
o trecho entre parênteses para constar “treze por cento”. Quanto ao segundo
argumento, não merece acolhimento, pois não se configura como omissão,
contradição, obscuridade ou erro material, mas apenas reflete o inconformismo
da parte com o conteúdo da decisão, o que deve ser veiculado pela via recursal
adequada, dirigida à instância superior. Assim, conheço e acolho parcialmente
os embargos de declaração, apenas para corrigir o erro material verificado na
Rio Branco-AC, quarta-feira
18 de novembro de 2020.
ANO XXVIl Nº 6.719
15
parte dispositiva da Sentença de pp. 268/278, mais precisamente na p. 278,
para que, o parágrafo destinado à fixação das verbas de sucumbência, leia-se
entre parênteses “treze por cento” em lugar de “doze”. Intimem-se.
ADV: ANDRE FABIANO SANTOS AGUIAR (OAB 3393/AC) - Processo
0702764-13.2020.8.01.0001 - Procedimento Comum - Obrigações - AUTOR:
Antonio Marcos Tassi - RÉU: Auto Viação Floresta - Intime-se o administrador
judicial para manifestação em quinze dias. Após, conclusos (fila 01).
ADV: MICHEL FERNANDES BARROS (OAB 1790/RO) - Processo 0703420-
04.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Ban-
cário - EXEQUENTE: Banco da Amazônia S/A - EXECUTADO: C M RAUBER-
-ME - AVALISTA: Cleonice Marilei Rauber Ribeiro - CERTIFICO e dou fé que
para o cumprimento de diligência externa, será necessário a expedição de
01 (um) mandado que corresponderá à taxa de R$120,00 (cento e vinte re-
ais), totalizando R$ 120,00 (cento e vinte reais). CERTIFICO, ainda, que a
guia de recolhimento correspondente poderá ser emitida pelo(a) próprio(a)
interessado(a) por meio do portal e-SAJ (menu custas intermediárias), dispo-
nível no sitio do Tribunal de Justiça do Acre. Assim, dou a parte autora por
INTIMADA para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher e comprovar nos autos,
a taxa de diligência externa no valor indicado acima, sob pena de sofrer as
consequências previstas na legislação processual (Art. 12-B, §§ 2º e 3º, da Lei
Estadual nº. 1.422/2001, alterada pela Lei Estadual nº. 3.517 de 23.9.2019 e
Art. 7º, da Resolução nº 38/2019 COJUS).
ADV: LAURA FELICIO FONTES DA SILVA (OAB 3855/AC), ADV: ANTO-
NIO OLIMPIO DE MELO SOBRINHO (OAB 3354/AC) - Processo 0703870-
15.2017.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Pagamento - CREDOR:
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CHÁCARA IPÊ - DEVEDOR: Carlos Alberto Pe-
reira de Azevedo - CERTIFICO e dou fé que para o cumprimento de diligência
externa, será necessário a expedição de 01 (um) mandado que corresponderá
à taxa de R$120,00 (cento e vinte reais), totalizando R$ 120,00 (cento e vinte
reais). CERTIFICO, ainda, que a guia de recolhimento correspondente poderá
ser emitida pelo(a) próprio(a) interessado(a) por meio do portal e-SAJ (menu
custas intermediárias), disponível no sitio do Tribunal de Justiça do Acre. As-
sim, dou a parte autora por INTIMADA para, no prazo de 05 (cinco) dias, re-
colher e comprovar nos autos, a taxa de diligência externa no valor indicado
acima, sob pena de sofrer as consequências previstas na legislação proces-
sual (Art. 12-B, §§ 2º e 3º, da Lei Estadual nº. 1.422/2001, alterada pela Lei
Estadual nº. 3.517 de 23.9.2019 e Art. 7º, da Resolução nº 38/2019 COJUS).
ADV: ROBERTO BARRETO DE ALMEIDA (OAB 3344/AC) - Processo
0704992-97.2016.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Prestação de Servi-
ços - CREDOR: Roberto Barreto de Almeida - Dá a parte credora por intimada
para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca do resultado da pes-
quisa via SISBAJUD às pp. 137/139, postulando o que entender cabível.
ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 3600/AC), ADV:
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ADV: TA-
TIANA KARLA ALMEIDA MARTINS (OAB 2924/AC) - Processo 0705388-
74.2016.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos
de Crédito - CREDOR: B. - DEVEDOR: M.G.E. - AVALISTA: S.G.A. - D.G.A.
- A.M.G.G.A. - Dá a parte Autora por intimada para providenciar o encaminha-
mento da Carta Precatória de p.257/258 devidamente instruída com as peças
indispensáveis (Arts. 250, Inciso V e 260, CPC) e acompanhar o cumprimento
perante o Juízo Deprecado, pagando as diligências necessárias, bem como,
para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a distribuição da carta precatória,
inclusive, realizando o preparo (Art. 278, do Provimento COGER nº 16/2016).
ADV: HELANE CHRISTINA DA ROCHA SILVA (OAB 4014/AC), ADV: KA-
RINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 3400/AC) - Processo 0705849-
41.2019.8.01.0001 - Procedimento Comum - Seguro - REQUERENTE: Julian-
na Pereira Pinheiro - REQUERIDO: Banco Bradesco S/A - Considerando que
o eventual acolhimento aos embargos de declaração pode implicar na modi-
ficação da decisão embargada, determino a intimação da parte embargada
para se manifestar no prazo de cinco dias (art. 1.023, § 2º, CPC). Em seguida,
voltem conclusos (Fila Sentença ED).
ADV: JOÃO LUIZ MONTEIRO (OAB 4922/AC) - Processo 0706920-
44.2020.8.01.0001 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral -
REQUERENTE: Marcos de Souza Correia - REQUERIDO: Banco do Brasil
S.a. - Agência 5790-8 - O art. 82 do CPC estabelece ao autor o dever de
antecipar as despesas do processo. Por isso, a guia de p. 33 deve ser imedia-
tamente adimplida, não podendo ser postergado o seu pagamento até a data
do vencimento. Por derradeiro, concedo ao autor o prazo de quinze dias para
que demonstre o recolhimento da taxa judiciária, sob pena de cancelamento
da distribuição (art. 290 do CPC). Em igual prazo, deverá atender ao item 1.
da decisão de p. 30, sob pena de indeferimento da inicial (p. 321, § único do
CPC). Intime-se.
ADV: RODRIGO MACHADO PEREIRA (OAB 3798/AC) - Processo 0707929-
41.2020.8.01.0001 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - AUTOR:
Your browser does not support the canvas tag!
Gilberto da Silva Araújo - RÉU: Sergio Farias de Oliveira - Aldo Rober Vivan
Your browser does not support the canvas tag!
DOinet - Mensagens e Informações