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Publicação: Diário da Justiça do Estado do Acre - Estadual

Fonte: http://diario.tjac.jus.br/edicoes.php

Data Publicação: quarta-feira, 18 de novembro de 2020
Tipo Edição: Edição Comum
Página: 111
Conteúdo
DJEAC20201118C111
Page 1
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Autos n.º 0000842-22.2018.8.01.0009
Classe Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor Ministério Público do Estado do Acre - Promotoria de Justiça Criminal de
Senador Guiomard
Acusado Willian Magaiva Novais Jardim
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
(Prazo: 15 dias)
ACUSADO
WILLIAN MAGAIVA NOVAIS JARDIM, Brasileiro, Solteiro,
serviços gerais, RG 1313236-SSP/RO, CPF 891.474.052-87, pai Aldenir Pe-
reira de Sousa, mãe Maria Cunha de Carvalho, Nascido/Nascida 06/01/1988,
de cor Pardo, natural de Senador Guiomard - AC, com endereço à Rua Las
Palmeiras - atualmente em local incerto e não sabido, 112, BR-317 (próximo
às mangueiras, primeira rua), Loteamento Jardim - celular 99610-6493, CEP
69925-000, Senador Guiomard - AC
FINALIDADE
Pelo presente edital, fica citado o acusado acima, que se
acha em lugar incerto e não sabido, para ciência da ação penal e intimado para
responder à acusação por escrito, por meio de advogado, no prazo de 10 (dez)
dias, contados do transcurso do prazo deste edital, tudo conforme denúncia,
documentos e respectiva decisão, disponíveis mediante consulta processual
pela internet.
ADVERTÊNCIA
Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem
constituir advogado, o juiz poderá determinar a produção antecipada das pro-
vas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos
termos do disposto no art. 312 (CPP, art. 366).
OBSERVAÇÃO
Em se tratando de processo eletrônico, a visu-
alização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do
Poder Judiciário na internet, no endereço www.tjac.jus.br, com uso de senha a
ser obtida na Secretaria deste Juízo.
SEDE DO JUÍZO Av: Castelo Branco, S/N, Centro - CEP 69925-000, Fone:
3232-3740, Senador Guiomard-AC - E-mail: vacri1sg@tjac.jus.Br
Senador Guiomard-AC, 09 de novembro de 2020.
Elzo Nascimento de Souza
Diretor Secretaria
Romário Divino Faria
Juiz de Direito
EDITAL Nº 002/2020
A Juíza de Direito Thais Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil, da 2ª Vara
Cível da Comarca de Rio Branco, no uso de suas atribuições legais etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem
que a CORREIÇÃO ORDINÁRIA dos serviços da 2ª Vara Cível desta Comarca,
será prorrogada para o período de 17-11 a 1º-12-2020, nos termos da Portaria
nº 1742, de 17 de novembro de 2020.
E, para conhecimento de todos os interessados mandou passar o presente,
que será publicado e afixado no local público de costume.
Dado e passado nesta cidade de Rio Branco, Estado do Acre, aos dezessete
dias de novembro de dois mil e vinte. Eu,___________, Charles Augusto Pires
Gonçalves, Diretor de Secretaria, digitei e subscrevo.
Thais Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil
Juíza de Direito
Rio Branco-AC, 16 de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por Thaís Queiroz Borges de Oliveira
Abou Khalil, Juiz de Direito, em 17/11/2020, às 08:01, conforme art. 1º, III, “b”,
da Lei 11.419/2006.
Autos n.º 0002629-44.2017.8.01.0002
Classe Execução da Pena
Autor Justiça Pública
Réu Susman Damião da Mota
Sentença
Compulsando os autos, extrai-se que Susman Damião da Mota cumpriu inte-
gralmente os termos da Suspensão Condicional do Processo, consoante fls.
58.
Instado a se manifestar, o PARQUET opinou pela extinção da punibilidade,
Rio Branco-AC, quarta-feira
18 de novembro de 2020.
ANO XXVIl Nº 6.719
111
fls. 63.
Face ao exposto DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Susman Damião
da Mota, com base no art. 66, ii, c/c art. 202, da LEP.
Após as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se.
Cruzeiro do Sul-(AC), 11 de novembro de 2019.
Romário Divino Faria
Juiz de Direito
Autos n.º 0003629-84.2014.8.01.0002
Classe Execução da Pena
Autor Justiça Pública
Acusado Vanderlei de Souza Silva
Sentença
Compulsando os autos, extrai-se que Vanderlei de Souza Silva cumpriu inte-
gralmente os termos do Sursis, consoante certidão fls. 120.
Instado a se manifestar, o PARQUET opinou pela extinção da punibilidade,
fls. 124.
Face ao exposto DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Vanderlei de Sou-
za Silva, com base no art. 66, II e art. 202 da LEP.
Após as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se.
Cruzeiro do Sul-(AC), 05 de novembro de 2019.
Romário Divino Faria
Juiz de Direito
Autos n.º 0002047-44.2017.8.01.0002
Classe Execução da Pena
Autor Justiça Pública
Réu Ciro de Oliveira Souza
Sentença
Trata-se da execução penal de CIRO DE OLIVEIRA SOUZA, beneficiado com
a suspensão condicional do processo, conforme fls. 7/9.
Compulsando os autos, constata-se que o beneficiado atingiu os requisitos
objetivos para extinção da punibilidade, ante o cumprimento integral das con-
dições impostas pela suspensão condicional do processo, de acordo com a
folha de assinatura de fl. 16 e com o relatório de acompanhamento de pena de
fls. 19/20, indicando o término do cumprimento das condições em 23/03/2019.
Com vista dos autos, o Ministério Público pugnou, em seu parecer de fl.23
pela extinção de punibilidade do reeducando em decorrência do cumprimento
integral da pena.
Face ao exposto DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de CIRO DE OLIVEI-
RA SOUZA, com base no art. 89, § 5º, da Lei n.º 9.099/95.
Após as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se.
Cruzeiro do Sul-(AC), 01 de junho de 2020.
Carolina Álvares Bragança
Juíza de Direito
Autos n.º 0701147-15.2020.8.01.0002
Classe Petição
Alimentante Luiz Ramos de Souza
Alimentado Iris Vasconcelos de Souza e outro
Sentença
Trata-se de Ação Revisional de Alimentos com pedido liminar de antecipação
de tutela, ingressado por LUIZ RAMOS DE SOUZA, em face de IRIS VAS-
CONCELOS DE SOUZA e ÍTALO LUIZ VASCONCELOS DE SOUZA, ambos
menores impúberes, neste ato representados por sua genitora SAURIA MARIA
DE OLIVEIRA VASCONCELOS.
A presente ação foi proposta na 1ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul.
No entanto, o Juízo entendeu que que as Varas de Violência Doméstica e Fa-
miliar contra a Mulher acumulam competência criminal e cível para o processo,
o julgamento e a execução das causas decorrentes da prática de violência do-
méstica e familiar contra a mulher (art. 14 da Lei nº 11.340/2006), incluindo aí o
pedido de alimentos e eventual revisional (artigo 22, inciso V, e artigo 23, inciso
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