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Publicação: Diário da Justiça do Estado do Acre - Estadual

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DJEAC20210415C63
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
de aplicar a detração, pois outros não estão disponíveis informações suficien-
tes para tanto. Confiro ao réu o direito de recorrer em liberdade, uma vez que
o montante da pena imposta, o regime estabelecido e o tempo de segregação
cautelar recomendam cessação da medida extrema de acordo com a propor-
cionalidade. Expeça-se mandado de prisão em relação ao réu Israel da Silva
Nascimento e uma vez cumprido, caso haja recurso, forme-se autos de exe-
cução provisória, e transitada em julgado a sentença, instaure-se processo de
execução definitiva, encaminhando o referido feito com a guia de execução ao
Juízo da Execução em Cruzeiro do Sul, para fiscalização e acompanhamento
da pena. Expeça-se alvará de soltura em favor do réu Carlos André Lima da
Silva e lhe dê cumprimento.
COMARCA DE TARAUACÁ
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VARA CRIMINAL
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JUIZ(A) DE DIREITO JOELMA RIBEIRO NOGUEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA LEÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0110/2021
ADV: RIBAMAR DE SOUSA FEITOZA JÚNIOR (OAB 4119/AC) - Processo
0001313-52.2020.8.01.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico
de Drogas e Condutas Afins - INDICIADO: Francisco das Chagas Martins Rego
- Certifico e dou fé que a audiência de Instrução e Julgamento foi designada
para o dia 28/04/2021 às 07:30h, por videoconferência.
ADV: RAIMUNDO PINHEIRO ZUMBA (OAB 3462/AC) - Processo 0001724-
32.2019.8.01.0014 - Inquérito Policial - Furto - REQUERENTE: Justiça Pública
- REQUERIDO: Jarbas de Freitas Feitoza - Considerado que o acusado Jar-
bas Feitosa de Freitas informou que não possue advogado constituído, nomeio
advogado dativo o Dr. Raimundo Pinheiro Zumba OAB/AC 3462 , o qual deve-
rá apresentar a defesa previa no prazo legal.
JUIZ(A) DE DIREITO GUILHERME APARECIDO DO NASCIMENTO FRAGA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA LEÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0117/2021
ADV: JOELMIR OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 3283/AC) - Processo 0700869-
75.2020.8.01.0014 - Petição Criminal - Prisão em flagrante - AUTOR: Paulo
Henrique da Silva Magalhaes - Ante ao exposto, nos termos do artigo 118 e
seguintes do Código de Processo Penal, acolho o parecer ministerial e INDE-
FIRO o pedido de restituição do bem apreendido.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0118/2021
ADV: LUANA PEREIRA PESSÔA (OAB 5504/AC) - Processo 0000072-
43.2020.8.01.0014 - Inquérito Policial - Abandono de incapaz - AUTOR: Justiça
Publica - DEVEDOR: Antonio da Silva de Jesus - Considerando que o acu-
sado Antonio da Silva Jesus informou que não possue advogado constituído,
nomeio advogado dativo Dra. LUANA PEREIRA PESSÔA - OAB/AC nº 5504,
para atuar na defesa do acusado, e consequentemente apresentar defesa pré-
via, no prazo legal.
JUIZ(A) DE DIREITO JOELMA RIBEIRO NOGUEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA LEÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0120/2021
ADV: JEISON FARIAS DA SILVA (OAB 4496/AC) - Processo 0000320-
43.2019.8.01.0014 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Violência Domés-
tica Contra a Mulher - ACUSADO: Ramon Prest da Silva Cruz - O acusado
Ramon Prest da Silva Cruz, informou que possue advogado constituido o Dr.
Jeison Farias da Silva OAB/AC 4496, o qual deverá apresentar a defesa previa
no prazo legal.
COMARCA DE XAPURI
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VARA CÍVEL
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JUIZ(A) DE DIREITO LUIS GUSTAVO ALCALDE PINTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RAIMUNDO REGINALDO BEZERRA DE MOURA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0100/2021
ADV: MARCOS MAIA PEREIRA (OAB 3799/AC) - Processo 0700029-
52.2021.8.01.0007 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral -
REQUERENTE: Raine Ferreira Filho (ME) - REQUERIDO: Banco Bradesco
Rio Branco-AC, quinta-feira
15 de abril de 2021.
ANO XXVIlI Nº 6.811
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- DECISÃO Vistos, etc. Recebo a inicial pois presentes os requisitos (art. 319,
CPC). Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Com relação do
pedido do item 10, constante à fls. 18, destaco que, considerando que a ação
de exibição de documentos possui rito próprio (art. 396 e seguintes do CPC),
onde a parte requerida será citada para apresentar os documentos solicitados
ou exercer o direito de resposta a ação, não há que se falar em concessão
de liminar para que o requerido apresente os documentos requeridos, motivo
pelo qual, INDEFIROo pedido de liminar. Cite-se a parte requerida, para que
tome conhecimento da presente ação e, querendo, apresente resposta no pra-
zo legal, sob pena de revelia. Decorrido o prazo, com a contestação, ouça-se
a parte autora em 15 (quinze) dias, oferecer réplica à contestação, nos termos
do art. 351 do CPC. Caso a parte requerida não ofereça contestação, no prazo
legal, certifique-se e voltem-me conclusos. Oportunamente, voltem-me conclu-
sos. Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se.
ADV: JAÍNE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 5091/AC), ADV: MARCOS MAIA
PEREIRA (OAB 3799/AC) - Processo 0700159-18.2016.8.01.0007 - Cumpri-
mento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - CREDOR: Vilmar Monteiro
de Oliveira - DEVEDORA: Eronilza Marques da Silva - DECISÃO Vistos, etc.
Fl. 141/143: Defiro. Providências de praxe. Cumpra-se.
ADV: ALVARO MANOEL NUNES MACIEL SOBRINHO (OAB 5002/AC) - Pro-
cesso 0700170-71.2021.8.01.0007 - Procedimento Comum - DIREITO CIVIL
- REQUERENTE: Antonio Izidio de Souza - REQUERIDO: José Sebastião de
Oliveira - DECISÃO Vistos, etc. Recebo a inicial pois presentes os requisitos
(art. 319, CPC). Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Proceda-
-secom prioridade na tramitação, em observância ao inciso LXXXVIII, do art. 5º
da Constituição Federal c/c art. 71 da Lei 10.741/03. Cite-se a parte requerida,
para que tome conhecimento da presente ação e, querendo, apresente respos-
ta no prazo legal, sob pena de revelia. Decorrido o prazo, com a contestação,
ouça-se a parte autora em 15 (quinze) dias, oferecer réplica à contestação, nos
termos do art. 351 do CPC. Caso a parte requerida não ofereça contestação,
no prazo legal, certifique-se e voltem-me conclusos. Nomeio o advogado subs-
critor da exordial, Dr. Álvaro Manoel Nunes Maciel Sobrinho, OAB/AC 5.002,
como defensor dativo dos interesses da parte autora desde a apresentação
da inicial até ser proferida a sentença de primeiro grau, tendo em vista a au-
sência de Defensor Público na Comarca de Xapuri, deixando para arbitrar os
honorários ao final do processo, tendo em vista orientação da Corregedoria
Geral da Justiça. Oportunamente, voltem-me conclusos. Cite-se. Intimem-se.
Cumpra-se.
ADV: JOEL BENVINDO RIBEIRO (OAB 1458/AC), ADV: ARNALDO HENRIQUE
ANDRADE DA SILVA (OAB 4810/AC) - Processo 0700194-12.2015.8.01.0007
- Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - CREDOR:
Banco da Amazônia S/A - DEVEDORA: Sandra Ferreira de Lima - DECISÃO
Vistos, etc. Nos termos do art. 829 do CPC, expeça-se o competente mandado
de citação, penhora e avaliação, conforme postulado às fls. 222, tendo em
vista o pagamento da taxa de diligência externa noticiado às fls. 228/230. Pro-
videncias de praxe. Cumpra-se.
ADV: ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA (OAB 4810/AC), ADV: JOEL
BENVINDO RIBEIRO (OAB 1458/AC) - Processo 0700194-12.2015.8.01.0007
- Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - CREDOR:
Banco da Amazônia S/A - DEVEDORA: Sandra Ferreira de Lima - DECISÃO
Vistos, etc. Por questão de ordem, cumpra-se a decisão de fls. 232. Conside-
rando que, até o presente momento, não foi operada a triangulação processual
em relação a parte executada (fls. 232), indefiro, por ora, o pedido de penhora
formulado à fl. 233/234. Providências de praxe. Cumpra-se.
ADV: JOEL BENVINDO RIBEIRO (OAB 1458/AC), ADV: ARNALDO HENRIQUE
ANDRADE DA SILVA (OAB 4810/AC) - Processo 0700194-12.2015.8.01.0007
- Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - CREDOR:
Banco da Amazônia S/A - DEVEDORA: Sandra Ferreira de Lima - DECISÃO
Vistos, etc. Cumpra-se a ordem de fls. 235.
ADV: JOEL BENVINDO RIBEIRO (OAB 1458/AC) - Processo 0700194-
12.2015.8.01.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Ban-
cário - CREDOR: Banco da Amazônia S/A - DEVEDORA: Sandra Ferreira de
Lima - DECISÃO Vistos, etc. Expeça-se mandado de citação, penhora e ava-
liação, conforme já ordenado. Cumpra-se.
ADV: VINICIUS SILVA NOVAIS (OAB 4850/AC) - Processo 0700264-
19.2021.8.01.0007 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução -
REQUERENTE: F.P.L. - REQUERIDO: R.L.S. - Na confluência do exposto, em
atenção as necessidades da alimentada, fixo, provisoriamente, os alimentos
provisórios em 30% (trinta por cento) do salário-mínimo vigente, à vista da falta
de maiores elementos acerca da capacidade econômica do alimentante e das
necessidades da parte alimentanda, que deverão ser pagos ao representante
legal do(a) requerente, a partir da citação. Ainda, designo audiência de conci-
liação para data desimpedida na pauta, face à possibilidade de acordo quanto
ao reconhecimento dos pedidos feitos pela requerente.
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ADV: JAÍNE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 5091/AC) - Processo 0700275-
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