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Publicação: Diário da Justiça do Estado do Acre - Estadual

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DJEAC20210415C48
Page 1
Rio Branco-AC, quinta-feira
48
15 de abril de 2021.
ANO XXVIlI Nº 6.811
mem-se Órgão Ministerial, a denunciada por meio de sua Defesa constituída e,
a vítima conforme Parecer Ministerial. Cumpra-se com brevidade.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0221/2021
ADV: MICHELE SILVA JUCÁ (OAB 4573/AC) - Processo 0002741-
08.2020.8.01.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado
- INDICIADO: Francisco Gustavo de Souza Silva - 3. DISPOSITIVO Portan-
to, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia
para CONDENAR o acusado FRANCISCO GUSTAVO DE SOUZA SILVA, já
qualificado no bojo dos autos, como incursos nas penas dos Art. 155, §§ 1º e
4º, inciso II, do Código Penal (2º fato) e ABSOLVER da imputação contida no
art. 155, §§ 1º e 4º, inciso II, do Código Penal (1º fato), com fundamento no art.
386, inc. VII, do Código de Processo Penal.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0222/2021
ADV: TAILON SILAS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 14907/AM) - Processo
0005024-38.2019.8.01.0002 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfi-
co de Drogas e Condutas Afins - ACUSADO: Manoel Martins de Lima - Recebo
a denúncia oferecida pelo Ministério Público às fls.60/61, acompanhada de
elementos colhidos no inquérito policial que revelam a materialidade do delito
e indícios da prática de infração penal pelo denunciado, depreendendo-se dos
autos a existência de justa causa para a propositura da ação penal. Deste
modo, determino, além da alteração da classe de Inquérito Policial para Ação
Penal
UIZ(A) DE DIREITO FLÁVIO MARIANO MUNDIM
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MÁRCIO SALES MOREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0223/2021
ADV: VITOR SILVA DAMACENO (OAB 4849/AC), ADV: ALVARO MANO-
EL NUNES MACIEL SOBRINHO (OAB 5002/AC) - Processo 0002431-
02.2020.8.01.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sis-
tema Nacional de Armas - ACUSADO: Denilson Nascimento da Silva - Davi
Nascimento da Silva - DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos
autos consta, JULGO PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR o réu Davi
Nascimento da Silva, já qualificado nos autos, como incursos na sanção do
artigo 12, caput, da Lei n.º 10.826/2003 e réu Denilson Nascimento da Silva,
já qualificado nos autos, como incurso nas sanções dos artigo 12, caput, c/c
art. 14, caput, ambos da Lei n.º 10.826/2003, na forma do art. 69, do mesmo
diploma, razão pela qual passo à dosimetria da pena, em observância ao art.
68 do Código Penal e à individualização da pena.
JUIZ(A) DE DIREITO FLÁVIO MARIANO MUNDIM
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MÁRCIO SALES MOREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0224/2021
ADV: RAPHAEL MOTTA HIRTZ (OAB 543/RR) - Processo 0000298-
89.2017.8.01.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - INDI-
CIADO: Lucérgio Barreira Abreu da Silva e outro - Em atenção a certidão de fl.
637, hei por bem oportunizar nova intimação da defesa de Lucérgio Barreira
Abreu da Silva, o Dr. Rafael Mota Hittz OAB/RR 543, para que, no prazo de 10
(dez) dias, forneça número de telefone e/ou email das testemunhas de defesa
elencadas à fl. 613,visando assim oitiva por meio de videoconferência. Após,
caso o prazo decorra novamente in albis, façam-se os autos concluso para
decisão. Cumpra-se.
JUIZ(A) DE DIREITO FLÁVIO MARIANO MUNDIM
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MÁRCIO SALES MOREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0225/2021
ADV: EFRAIN SANTOS DA COSTA (OAB 3335/AC), ADV: RAPHAEL TRELHA
FERNANDEZ (OAB 3685/AC) - Processo 0001429-94.2020.8.01.0002 - Inqué-
rito Policial - Dano - INDICIADO: Pedro Arthur Tavares Maia e outro - Declaro-
-me ciente do inteiro teor contido no acórdão de fls. 333/344, oportunidade em
que determino o cumprimento integral do Decisum proferido às fls. 141/145,
com a remessa do presente feito, via SAJPG5/distribuidor, à 1ª Vara Criminal
de Cruzeiro do Sul/AC Ciência ao Ministério Público e a Defesa. Cumpra-se
expedindo o necessário.
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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JUIZ(A) DE DIREITO MARLON MARTINS MACHADO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CHARLENE SILVA COSTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0240/2021
ADV: ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO (OAB 635/RO), ADV: DIEGO
DE PAIVA VASCONCELOS (OAB 2013/RO), ADV: MÁRCIO MELO NOGUEI-
RA (OAB 2827/RO) - Processo 0004351-79.2018.8.01.0002 - Cumprimento de
sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - CREDOR: José Francis-
co de Oliveira Souza - DEVEDOR: ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S.A - Item 04 da Decisão P. 196/197 - Efetuada a penhora, intime-se
a parte devedora da constrição e para, no prazo de 15 (quinze) dias, se quiser,
oferecer embargos, os quais deverão limitar-se à matéria enumerada no artigo
52, inciso IX, da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE).
ADV: MICHELLE DE OLIVEIRA MATOS (OAB 3875/AC) - Processo 0701054-
52.2020.8.01.0002 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento /
Execução - CREDORA: Luciete Nascimento de Souza - DEVEDOR: Banco do
Brasil S/A e outro - Parte final do Despacho de p. 180 - Outrossim, proceda-se
ao cálculo previsto na decisão de p. 166/167 em relação à obrigação de fazer,
intimando-se a parte credora para requerer o que entender de direito, no prazo
de 10 (dez) dias.
ADV: CARLOS BERGSON NASCIMENTO PEREIRA (OAB 2785/AC) - Pro-
cesso 0701208-70.2020.8.01.0002 - Cumprimento de sentença - Obrigações
- CREDOR: Joaquim Guerra Terças Júnior - Despacho A fim de dar prosse-
guimento aos autos, intime-se a parte credora para, no prazo de 10 (dez) dias
informar: e-mail e preferencialmente telefone com whatsapp da parte recla-
mada, visto que por ora, as intimações são essencialmente virtuais, tendo em
vista as medidas sanitárias adotadas por este Tribunal em virtude da pandemia
pelo Covid-19. Caso não haja manifestação, aguarde-se na fila pertinente, até
que haja orientação deste Tribunal para emissão e cumprimento de cartas e
mandados.
ADV: PAULO GERNANDES COELHO MOURA (OAB 4359/AC), ADV: FAGNE
CALIXTO MOURÃO (OAB 4600/AC), ADV: VITOR SILVA DAMACENO (OAB
4849/AC) - Processo 0702135-41.2017.8.01.0002 - Cumprimento de sentença
- Liquidação / Cumprimento / Execução - DEVEDOR: Comercial Wially - Item
04 da Decisão de pp. 204/205 - Efetuada a penhora, intime-se a parte devedo-
ra da constrição e para, no prazo de 15 (quinze) dias, se quiser, oferecer em-
bargos, os quais deverão limitar-se à matéria enumerada no artigo 52, inciso
IX, da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE).
JUIZ(A) DE DIREITO MARLON MARTINS MACHADO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CHARLENE SILVA COSTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0239/2021
ADV: RODRIGO MACHADO PEREIRA (OAB 3798/AC), ADV: WEIMA KEDI-
LA DE SOUZA BARBOSA (OAB 5278/AC), ADV: RODRIGO SCOPEL (OAB
40004/RS), ADV: JULIANO FRANCISCO DA ROSA (OAB 58877/PR) - Pro-
cesso 0702259-53.2019.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
- Indenização por Dano Material - RECLAMANTE: Ede Carlos Moreira da Silva
- RECLAMADO: Banco BMG S.A. - Despacho Intime-se a parte reclamante
para manifestar-se acerca da petição de p. 189 requerendo que entender de
direito. Requerendo o levantamento do valor depositado desde já, autorizo. E,
para fins de arquivamento, manifeste-se acerca da sua satisfação, esclarecen-
do que o seu silêncio implicará aceitação tácita.
VARA DE PROTEÇÃO À MULHER
E EXECUÇÕES PENAIS
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JUIZ(A) DE DIREITO CAROLINA ÁLVARES BRAGANÇA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL THAIRINE STÉFANI BEZERRA LIMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0170/2021
ADV: ERITON CRISTIANO DE BRITO CORDEIRO (OAB 5189/AC) - Processo
0000633-40.2019.8.01.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decor-
rente de Violência Doméstica - INDICIADO: Macksuel Lopes Melo - Ante o
exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados na
denúncia para condenar o acusado Macksuel Lopes Melo, nas sanções do art.
129,§ 9º, do Código Penal e absolvê-lo do crime previsto no art. 147 do CP,
nos moldes do art. 386, inc. II do CPP. Atenta ao disposto no art. 68, caput,
do mesmo diploma legal, passo à dosimetria da pena: Analisando as circuns-
tâncias do art. 59 do Código Penal, verifico que o réu agiu com culpabilidade,
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comum à espécie, nada havendo a ser valorado. Não registra antecedentes
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