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Publicação: Diário da Justiça do Estado do Acre - Estadual

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DJEAC20191014C98
Page 1
Rio Branco-AC, segunda-feira
98
14 de outubro de 2019.
ANO XXVl Nº 6.455
Considerando que não há cadastro de reserva para o cargo de Conciliador
para a Comarca de Rio Branco;
Considerando, ainda, a necessidade de Conciliador para atuar na Casa de
Justiça e Cidadania da Comarca de Rio Branco;
Considerando, por derradeiro, a imperiosa adoção de medidas que garantam
a satisfação das necessidades da Administração, alinhada à otimização dos
recursos disponíveis,
R E S O L V E:
Art.1º TORNAR PÚBLICA a manifestação de interesse do candidata Maressa
Oliveira de Abreu em assumir o cargo de Conciliadora na Casa de Justiça e
Cidadania da Comarca de Rio Branco e deferir o requerimento.
Art. 2º CONVOCAR a candidata, cujo requerimento foi deferido para apre-
sentar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação deste
Edital, na Gerência de Desenvolvimento de Pessoas (GEDEP) deste Tribunal,
localizada na Rua Tribunal de Justiça – Via Verde, no horário das 8h às 13h
e das 15h às 18h, ou enviar para o email gedep@tjac.jus.br a documentação
constante deste Edital, sob pena de perda da vaga da função a ser exercida
no processo seletivo.
ANEXO I
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
1. 1 (uma) foto 3x4 – recente;
2. Carteira de Identidade e CPF*;
3. Comprovante de endereço*;
4. Título de Eleitor* e comprovante de que está quite com a Justiça Eleitoral;
5. Certificado de Reservista* (homem);
6. Comprovante de Inscrição PIS/PASEP*;
7. Diploma* ou Declaração de Conclusão de Curso de Bacharelado em Direi-
to – para os aprovados na Comarca da Capital ou em outro curso superior
devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação – MEC, para os
candidatos aprovados nas demais Comarcas e Centros Judiciários de So-
luções de Conflitos e Cidadania;
8. Inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB (cargo de juiz leigo);
9. Comprovação de atividade jurídica de no mínimo 2 (dois) anos (cargo de
juiz leigo);
10.
Declaração de disponibilidade de horário compatível com as atividades dos
Juizados Especiais;
11. Certidões de bons antecedentes, expedidas pela Justiça Federal e Estadu-
al;
12.
Atestado de Aptidão Física e Mental (expedido por profissional da área de
medicina do trabalho);
13.
Conta Salário da Caixa Econômica Federal (Ofí
cio expedido pela GECAD).
OBS.: * A documentação solicitada deverá ser original e será digitalizada no
setor de entrega e devolvida ao candidato.
Desembargador Francisco Djalma
Presidente
Rio Branco-AC, 09 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO
DJALMA da Silva, Presidente, em 11/10/2019, às 10:01, conforme art. 1º, III,
“b”, da Lei 11.419/2006.
EDITAL Nº 43/2019
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DESEMBARGADOR FRAN-
CISCO DJALMA, no uso de suas atribuições legais, destacando-se, neste
particular, o regramento contido no Art.16, II, da Lei Complementar Estadual
nº 221/2010 c/c o Art. 51, I, do Regimento Interno e,
Considerando a nova orientação do Conselho Nacional de Justiça acerca da
dotação de pessoal, do que consequentemente vislumbra uma distribuição da
força de trabalho e de orçamento nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro
e segundo graus;
Considerando que a política de priorização do primeiro grau de jurisdição
inclui, dentre outros pontos estratégicos, a alocação de pessoas, daí a ne-
cessidade de se parametrizar essa inovação em todas as nomenclaturas de
pessoal – efetivos, comissionados, juízes leigos, conciliadores e estagiários;
Considerando a realização de Processo Seletivo Simplificado para a con-
tratação temporária de profissionais para o desempenho das funções de Juiz
Leigo do Sistema de Juizados Especiais e de Conciliador das Unidades Judi-
ciárias do Estado do Acre;
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Considerando que tal Processo ocorreu regularmente, cuja homologação
consta no Edital nº 9/2016, publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 5.661,
de 14 de junho de 2016;
Considerando que não há cadastro de reserva para o Cargo de Juiz Lei-
go para a Comarca de Senador Guiomard;
Considerando ainda a necessidade de Juiz Leigo para atuação na referida
Comarca;
Considerando, por derradeiro, a imperiosa adoção de medidas que garantam
a satisfação das necessidades da Administração, alinhada à otimização dos
recursos disponíveis.
R E S O L V E:
Art. 1º CONSULTAR os candidatos aprovados para o cargo de Juiz Lei-
go no Processo Seletivo Simplificado (Processo Administrativo nº 0101791-
80.2015.8.01.0000) para a Contratação Temporária de Profissionais para o
desempenho das funções de Juiz Leigo do Sistema de Juizados Especiais e
de Conciliador das Unidades Judiciárias do Estado do Acre para manifestar
interesse em assumir o cargo supracitado na Comarca de Senador Guiomard,
no prazo de 5 (cinco) úteis, a contar da data da publicação deste Edital.
§ 1º A não manifestação do candidato no prazo assinalado no caput deste
artigo será interpretada como recusa tácita à transferência de Comarca.
§ 2º A vaga existente será preenchida de acordo com a ordem de classificação
e critérios constante no Edital nº 1/2016, de abertura do processo seletivo
de Juizes Leigos e Conciliadores (Processo Administrativo tipo n.º 0101791-
80.2015.8.01.0000).
Art. 2º O candidato que tiver interesse em assumir a vaga na Comarca
de Senador Guiomard deverá preencher o requerimento disponibilizado no
sítio www.tjac.jus.br, na área destinada a Processos Seletivos (Juiz Leigo e
Conciliador).
Parágrafo único. O requerimento, depois de devidamente preenchido, deve-
rá ser enviado para o email: gedep@tjac.jus.br ou entregue na Gerência de
Desenvolvimento de Pessoas (GEDEP) deste Tribunal, localizada na Rua
Tribunal de Justiça - Via Verde, no horário compreendido das 8h às 13h e 15h
às 18h, no prazo assinalado no art. 1º deste Edital.
Art. 3º O candidato selecionado será oportunamente convocado para apre-
sentação dos documentos necessários à contratação.
Art. 4º A transferência de Comarca pelo candidato implicará na perda de sua
classificação anterior.
CARGO - JUIZ LEIGO
CLASSIFICAÇAO
CANDIDATO
NOTA FINAL
OPÇÃO DE VAGA
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EMANUEL SILVA MENDES
70,00
BUJARI
JOSÉ WALLICE BASSI DA SILVA
68,00
BUJARI
MARCELO EUSTAQUIO BRAGA
66,50
BUJARI
LANA CARLI DA SILVA LIMA
57,50
BUJARI
ROSANGELA TAVARES DE MORAIS
50,00
BUJARI
Desembargador Francisco Djalma
Presidente
Rio Branco-AC, 09 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO
DJALMA da Silva, Presidente, em 11/10/2019, às 10:37, conforme art. 1º, III,
“b”, da Lei 11.419/2006.
EDITAL Nº 44/2019
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DESEMBARGADOR FRAN-
CISCO DJALMA, no uso de suas atribuições legais, destacando-se, neste
particular, o regramento contido no Art.16, II, da Lei Complementar Estadual
nº 221/2010 c/c o Art. 51, I, do Regimento Interno e,
Considerando a nova orientação do Conselho Nacional de Justiça acerca da
dotação de pessoal, do que consequentemente vislumbra uma distribuição da
força de trabalho e de orçamento nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro
e segundo graus;
Considerando que a política de priorização do primeiro grau de jurisdição
inclui, dentre outros pontos estratégicos, a alocação de pessoas, daí a
necessidade de se parametrizar essa inovação em todas as nomenclaturas de
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pessoal – efetivos, comissionados, juízes leigos, conciliadores e estagiários;
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