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Publicação: Diário da Justiça do Estado do Acre - Estadual

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DJEAC20191014C73
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Tabela da OAB/AC, Resolução nº 11/2017, considerando o oferecimento das
alegações finais às fls. 181/183.
ADV: HELLY SÂMARA DE ANDRADE LIMA (OAB 5388/AC) - Processo
0002915-85.2018.8.01.0002 - Ação Penal de Competência do Júri - Crime
Tentado - ACUSADO: Aldecir Magalhães Lima - Fixo honorários advocatícios
em RS 300,00 (trezentos reais) em favor da defensora dativa Helly Samara de
Andrade Lima, pelo oferecimento do rol de testemunhas à fl. 92.
ADV: GLACIELE LEARDINE MOREIRA (OAB 5227/AC) - Processo 0003003-
26.2018.8.01.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ACUSA-
DO: Maria José Pereira Avelino - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a denún-
cia de fls. 85/88, e CONDENO a ré MARIA JOSÉ PEREIRA AVELINO, como
incursa nas penas do artigo 157, caput, do CP. (...)
ADV: MURILO BONELI BORGES (OAB 4322/AC) - Processo 0003468-
06.2016.8.01.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito
- ACUSADO: Edivaldo de Oliveira Silva - Nomeio como defensor dativo para
o ato o advogado Murilo Bonelli Borges, que deverá ser intimado para o fim
independentemente de compromisso. Os honorários serão fixados em decisão
posterior e pagos pelo Estado do Acre. Intimar a parte para apresentação das
contrarrazões do recurso de apelação no prazo de lei.
ADV: IDIRLENE NOGUEIRA DO NASCIMENTO (OAB 4090/AC) - Processo
0003761-73.2016.8.01.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão
Corporal - ACUSADO: Francisco Soares da Costa - Francisco Marlo Nogueira
de Souza - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a denúncia de fls. 41/42, e
CONDENO os réus FRANCISCO MARLO NOGUEIRA DE SOUZA E FRAN-
CISCO SOARES DA COSTA, como incurso nas penas do artigo 129, § 2º, III e
IV, c. c. art. 29, ambos do Código Penal.
ADV: OHANA BEATRIZ NASCIMENTO FARHAT (OAB 5475/AC), ADV: ‘DIE-
GO ANDRÉ GONÇALVES FABRE (OAB 3946/AC) - Processo 0005627-
53.2015.8.01.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado
- ACUSADO: Igor da Silva Souza - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a de-
núncia de fls. 80/81, e CONDENO o réu IGOR DA SILVA SOUZA, como incurso
nas penas do artigo 155, §4º, I e IV, do Código Penal. (...) Arbitro o valor de R$
3.220,00 (três mil duzentos e vinte reais), a título de honorários advocatícios
em favor do Defensor Dativo Diego André Gonçalves Fabre, pelo oferecimento
da resposta a acusação e acompanhamento em audiência de instrução con-
forme itens 135 e 136, da Tabela da OAB/AC, Resolução nº 53/2016. Arbitro o
valor de R$ 1.288,00 (mil duzentos e oitenta e oito reais), a título de honorários
advocatícios em favor da Defensora Dativa Ohana Beatriz Nascimento Farhat,
pelo oferecimento das alegações finais às fls. 150/154, conforme item 140, da
Tabela da OAB/AC, Resolução nº 53/2016.
ADV: LUIZ DE ALMEIDA TAVEIRA JUNIOR (OAB 4188/AC), ADV: IDIRLE-
NE NOGUEIRA DO NASCIMENTO (OAB 4090/AC) - Processo 0006992-
74.2017.8.01.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema
Nacional de Armas - ACUSADO: José Francisco de Souza Silva - Posto isso,
JULGO PROCEDENTE a denúncia de fls. 78/81 e CONDENO o réu JOSÉ
FRANCISCO DE SOUZA SILVA, nas penas do artigo 14, da Lei 10.826/2003.
(...) Fixo honorários advocatícios em R$ 3.220,00 (três mil duzentos e vinte
reais) em favor do defensor dativo nomeado, Luiz de Almeida Taveira Junior,
pelo oferecimento da resposta a acusação e acompanhamento do réu em au-
diência, conforme tabela da OAB/AC, anexo II, itens 135 e 136. Fixo honorários
advocatícios em R$ 1.288,00 (mil duzentos e oitenta e oito reais) em favor da
defensora dativa nomeada, Idirlene Nogueira do Nascimento, pelo oferecimen-
to das alegações finais resposta a acusação e acompanhamento do réu em
audiência, conforme tabela da OAB/AC, anexo II, item 140.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0240/2019
ADV: MARLY DE SOUZA FERREIRA (OAB 3067/AC) - Processo 0006535-
42.2017.8.01.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema
Nacional de Armas - ACUSADO: Raimundo da Silva Lima - Posto isso, JULGO
PROCEDENTE a denúncia de fls. 52/54, e CONDENO o réu RAIMUNDO DA
SILVA LIMA, nas penas do artigo 14, da Lei 10.826/2003.
2ª VARA CRIMINAL
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JUIZ(A) DE DIREITO FLÁVIO MARIANO MUNDIM
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VIRGÍNIA REBOUÇAS DE ALMEIDA SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0986/2019
ADV: LEVI BEZERRA DE OLIVEIRA (OAB 4867/AC) - Processo 0001409-
79.2015.8.01.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Desobediência -
RÉU: Wilian de Freitas Lima - Wiliam de Freitas Lima, representado por seu
advogado, interpôs Recurso de Apelação à fl.189, onde requer o seu devido
Rio Branco-AC, segunda-feira
14 de outubro de 2019.
ANO XXVl Nº 6.455
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recebimento, para posterior remessa ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
Por conseguinte, a Defesa do Acusado requereu a apresentação de razões re-
cursais em sede de Segundo Grau, nos termos do § 4º, do artigo 600, do CPP.
Pois bem. Considerando a tempestividade recursal (fl.192), recebo a Apelação,
pois preenche os requisitos legais. Defiro, por oportuno, a apresentação das
Razões recursais em Segunda Instância. Por fim, ante o exposto, determino
a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Acre, com
os nossos cumprimentos de estilo. Ciência ao Ministério Público. Intime-se.
Cumpra-se.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0987/2019
ADV: WANER RAPHAEL DE QUEIROZ SANSON (OAB 4754/AC) - Processo
0006243-91.2016.8.01.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de
Trânsito - AUTOR: Justiça Pública - INDICIADO: Francisco Edilson Marçal do
Nascimento - Instrução e Julgamento Data: 31/10/2019 Hora 09:30 Local: Sala
01 Situacão: Pendente
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0988/2019
ADV: OZANIA MARIA DE ALMEIDA (OAB 2625/AC) - Processo 0006235-
17.2016.8.01.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito
- INDICIADO: José Ilderlei Oliveira da Silva - Instrução e Julgamento Data:
31/10/2019 Hora 09:00 Local: Sala 01 Situacão: Pendente
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0989/2019
ADV: NUBIA SALES DE MELO (OAB 2471/AC) - Processo 0006087-
06.2016.8.01.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trân-
sito - INDICIADO: Márcio da Silva Pedroza - Instrução e Julgamento Data:
31/10/2019 Hora 08:30 Local: Sala 01 Situacão: Pendente
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0991/2019
ADV: FRANCISCO ERNANDO COSTA SOUZA (OAB 4796/AC) - Processo
0002894-75.2019.8.01.0002 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Trá-
fico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: Josias de Souza Correia - Instrução e
Julgamento Data: 21/10/2019 Hora 14:00 Local: Sala 01 Situacão: Pendente
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0992/2019
ADV: SEBASTIAO DE CASTRO LIMA (OAB 1640/AC), ADV: EMERSON SOA-
RES PEREIRA (OAB 1906/AC) - Processo 0006888-19.2016.8.01.0002 - Ação
Penal - Procedimento Ordinário - Furto - ACUSADO: Thiago Rodrigues da Sil-
va - Alcilene Rocha da Silva - Eliana Gomes da Silva - Instrução e Julgamento
Data: 25/10/2019 Hora 15:30 Local: Sala 01 Situacão: Pendente
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0993/2019
ADV: SEBASTIÃO DE CASTRO LIMA (OAB 1640/AC) - Processo 0009251-
13.2015.8.01.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Grave - RÉU:
Paulo Barbosa de Queiroz - Relação: 0957/2019 Teor do ato: Instrução e
Julgamento Data: 29/10/2019 Hora 09:30 Local: Sala 01 Situacão: Pendente
Advogados(s): Sebastiao de Castro Lima (OAB 1640/AC)
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0994/2019
ADV: SEBASTIÃO DE CASTRO LIMA (OAB 1640/AC) - Processo 0002121-
98.2017.8.01.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Dano Qualificado
- AUTOR: Justiça Publica - INDICIADA: Elianizia Souza Pinheiro - Instrução e
Julgamento Data: 25/10/2019 Hora 15:00 Local: Sala 01 Situacão: Pendente
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0995/2019
ADV: ADILSON OLIMPIO COSTA (OAB 3709/AC) - Processo 0007199-
10.2016.8.01.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Furto Qualificado
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- ACUSADO: Jailson Brandão da Silva - Emerson Pinheiro de Assis - Que-
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