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Publicação: Diário da Justiça do Estado do Acre - Estadual

Fonte: http://diario.tjac.jus.br/edicoes.php

Data Publicação: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019
Tipo Edição: Edição Comum
Página: 98
Conteúdo
DJEAC20191212C98
Page 1
Rio Branco-AC, quinta-feira
98
12 de dezembro de 2019.
ANO XXVl Nº 6.496
JUIZ(A) DE DIREITO ADIMAURA SOUZA DA CRUZ
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL AMÓS DE LIMA ROCHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1488/2019
ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC) - Processo 0700122-
08.2018.8.01.0011 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Idade (Art.
48/51) - AUTOR: Francisco Ferreira de Lima - RÉU: Instituto Nacional do Se-
guro Social-inss, - Despacho À Secretaria da Vara, para (I) certificar se a parte
autora ofereceu (ou não) contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela
parte ré, providenciando a juntada das mesmas (contrarrazões), em caso de
incidência da hipótese positiva; bem como (II) intimar a parte autora, para,
querendo, apresentar contrarrazões ao apelo interposto pela parte ré, no pra-
zo de 15 (quinze) dias, nos termos art. 1.010, § 1º, CPC/2015. Oferecidas as
contrarrazões ou decorrido o prazo sem serem apresentadas, após devida-
mente certificado, remeta-se os autos ao Tribunal Regional da Primeira Região
- TRF1, com fulcro no art. 1.010, § 3º, do CPC/2015, independentemente de
novo despacho. Publique-se. Cumpra-se.
VARA CRIMINAL
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JUIZ(A) DE DIREITO FÁBIO ALEXANDRE COSTA DE FARIAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SÍLNI ROGÉRIA FARIAS FIGUEIREDO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1176/2019
ADV: SAYMON DAYGO DE SOUZA SILVA (OAB 5049/AC) - Processo
0001559-91.2019.8.01.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo
- RÉU PRESO: Geilson Lima Diniz - DISPOSITIVO POSTO ISSO, julgo pro-
cedente a pretensão punitiva para CONDENAR GEILSON LIMA DINIZ como
incurso nas penas do art. 157, § 2º, incisos II, e § 2º-A, inciso I, por três vezes,
na forma do art. 70, ambos do Código Penal e art. 244-B, por duas vezes, do
Estatuto da Criança e do Adolescente, na forma do artigo 70 do Código Penal,
ambos os crimes na forma do artigo 69 da Lei Penal,
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1177/2019
ADV: ROMÁINA OTÍLIA SILVA DE ARAÚJO (OAB 4777/AC) - Processo
0001532-11.2019.8.01.0011 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicí-
dio Qualificado - AUTOR: Justiça Pública - RÉU PRESO: Francimar Delmiro
Amorim - Raylan da Silva Lima - Intimação para apresentação das alegações
finais, no prazo legal.
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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JUIZ(A) DE DIREITO ANA PAULA SABOYA LIMA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ORLANDO DE OLIVEIRA REBOUÇO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0340/2019
ADV: REINALDO LUIS T. R. MANDALITI (OAB 257220/SP), ADV: ROSANA
FARTO ROTTA (OAB 190494/SP) - Processo 0501521-08.2008.8.01.0011
(011.08.501521-1) - Processo de Execução - Liquidação / Cumprimento / Exe-
cução - DEVEDOR: Mastercard Cartões - Ato Ordinatório (Provimento CO-
GER nº 16/2016, item N11) Dá a parte reclamada por intimada para ciência do
desarquivamento dos autos, bem com, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer
o que lhe convir, sob pena de, em nada requerendo, retornarem ao arquivo.
Sena Madureira (AC), 11 de dezembro de 2019. Orlando de Oliveira Rebouço
Técnico Judiciário
COMARCA DE ACRELÂNDIA
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VARA CÍVEL
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JUIZ(A) DE DIREITO ISABELLE SACRAMENTO TORTURELA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DAMARIS DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0845/2019
ADV: GUERSON JOHNNY DE OLIVEIRA GUEDES (OAB 3413/AC), ADV:
LEANDRO BELMONT DA SILVA (OAB 4706/AC) - Processo 0700219-
23.2018.8.01.0006 - Procedimento Comum - Ato / Negócio Jurídico - REQUE-
RENTE: Laércio Leonel Staejak - Dalton Fernande Staejak - Tânia Terezinha
Staejak - REQUERIDO: Fernande Marcelo Staejak - Dirce Groth Staejak - Ro-
sane Aparecida Machado Staejak - Ofício Único da Comarca de Acrelândia
Acre e outro - (PROVIMENTO N.º 016/2016): Dá a parte autora por intimada
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da certidão do Oficial
de Justiça de fl. 138.
JUIZ(A) DE DIREITO ROMÁRIO DIVINO FARIA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DAMARIS DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0847/2019
ADV: GERSEY SOUZA SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA (OAB
137/AC) - Processo 0700156-32.2017.8.01.0006 - Procedimento Comum - An-
tecipação de Tutela / Tutela Específica - REQUERENTE: Cláudia Regina da
Silva - Jociléia Arcanjo da Silva - Jailson Arcanjo da Silva - (COGER CNG-
-JUDIC PROVIMENTO Nº 16/2016 ANEXO ÚNICO - ITEM B.1) Dá a parte por
intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca das prelimi-
nares arguidas na contestação de pp. 176/221.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0848/2019
ADV: RENATO CÉSAR LOPES DA CRUZ (OAB 2963/AC), ADV: ROBERTO
BARRETO DE ALMEIDA (OAB 3344/AC), ADV: JOÃO PAULO DE OLIVEIRA
SANTOS (OAB 3704/AC) - Processo 0000718-58.2012.8.01.0006 - Execução
de Título Extrajudicial - Nota Promissória - REQUERENTE: Elisabete Pena
Alves Spinola - Ante petição de fls. 161, determino a penhora do veículo resul-
tado via sistema Renajud, bem como a remoção do bem à exequente, ficando
a mesma como depositária do bem. Expeça-se os mandados e termos perti-
nentes. Oficie-se ao Detran. Expeça-se certidão de teor desta decisão, nos
termos do art. 517, §1° e §2° do CPC, para protesto em cartório. Intimem-se.
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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JUIZ(A) DE DIREITO ROMÁRIO DIVINO FARIA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LOCILEUDO SILVA DE MELO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0175/2019
ADV: MARIO SERGIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 1910/AC), ADV: AN-
DERSON DA SILVA RIBEIRO (OAB 3151/AC), ADV: LEANDRO BELMONT DA
SILVA (OAB 4706/AC), ADV: JOSENILDA NOGUEIRA RIBEIRO DE ALBU-
QUERQUE (OAB 5415/AC) - Processo 0700135-85.2019.8.01.0006 - Procedi-
mento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - REQUEREN-
TE: Leandro Belmont da Silva - REQUERIDO: Cooperativa de Economia e
Credito Mutuo dos Servidores Publicos No Estado do Acre - Sicoob Acre - Dis-
pensado relatório. Em juízo o autor Leandro alegou que tinha dois contratos
consignados em folha de pagamento, valor a ser descontado em folha, mas
desde o inicio foi descontado em conta corrente, desde o início, a prefeitura
paga de 26 a 30, a prefeitura repassava, aí ele seguravam o dinheiro por cinco
dias até que a prefeitura informasse que houve o repasse, aí eles estornavam,
só estornava no quinto dia, usava o dinheiro do cooperado por cinco dias sem
pagar juros, aí em fevereiro de 2019, do pagamento de janeiro, a prefeitura
encaminhou o pagamento já descontado o valor e no quinto dia eles não estor-
naram no dia 05 de fevereiro, várias vezes tratei com a Sra Vaneide, testemu-
nha, aí o presidente da cooperativa me mandou mensagem me mandando fa-
zer um requerimento, eu nunca distratei ninguém, eu sou advogado de um ex
funcionário contra a coooperativa, Sr. Leandro, soube que disseram que ele
estava lascado por ter pego um advogadozinho, às fls. 17 mostra a quebra de
contrato com o desconto no dia 05 e em duplicidade, não houve estorno até
hoje, a sra Vaneide disse que era referente ao consórcio de cartão, a Sra va-
neide disse que cartão e consórcio foram cobrados e cortaram o cartão, me
retirei da cooperativa, setembro, outubro e novembro recebia pelo BB, e paga-
va o consórcio era boleto antes da cooperativa, na cooperativa era na conta até
o dia 05, de quatrocentos e poucos, e saí da cooperativa pelos maus tratos
comigo, fls. 20 tem duas vezes debitado, e até hoje não fui ressarcido, sempre
tentei falar com Vaneide, mas dava as costas, cheguei a falar mais de cinco
vezes, (não houve duplicidade foi um lançamento discriminado na conta cor-
rente e em seguida debitado, ao se associar tinha conhecimento de como seria
feito o consignado ao se associar à cooperativa), o valor do pagamento fica
demonstrado que houve a cobrança em duplicidade, o valor foi descontado em
duplicidade. O preposto Rodrigo disse que ele apresentou o comprovante de
TeD, esses repasses que recebemos da prefeitura, credita na conta dele todo
dia 05, nossos consignados são pagos no dia 05, eu credito e debito, credito o
valor do débito, entra como consignado em folha, isso é dito a todo consumi-
dor, existe um convênio entre Cooperativa e Prefeitura, todos os cooperados
são dessa maneira, o financeiro da prefeitura entra em contato e manda a folha
e a comprovação dos créditos. Todos consignados são debitados dia 05, mas
já descontado no dia do salário, o dr. leandro tem o consórcio dia 05, 426,00,
no dia 05, se o consórcio ficar em aberto o valor é quitado com o valor do con-
signado, e paga a diferença do consórcio, não tem essa informação escrita,
específica, é atípico porque ele não deixa o dinheiro na conta, e ele tem con-
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sórcio e contrato, não há a informação escrita no contrato de que se não hou-
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