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Publicação: Diário da Justiça do Estado do Acre - Estadual

Fonte: http://diario.tjac.jus.br/edicoes.php

Data Publicação: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019
Tipo Edição: Edição Comum
Página: 95
Conteúdo
DJEAC20191212C95
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
exposto, com fundamento nos artigos 1°, III, da CF, bem como 89 e ss., da
Lei 9.099/95, defiro o pedido aludido. Expeça-se carta precatória à Comarca
de Uberaba/MG, para que realize a fiscalização devida, no tempo restante de
cumprimento. Providências de Estilo. Cumpra-se, expedindo-se o necessário.
Intimem-se.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0943/2019
ADV: EVERTON ARAUJO RODRIGUES (OAB 3347/AC) - Processo 0000208-
22.2010.8.01.0004 (004.10.000208-4) - Ação Penal - Procedimento Ordiná-
rio - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUTOR: Justiça Pública - Relação:
0838/2019 Teor do ato: Despacho Defiro o pedido, fls. 385, mediante o recolhi-
mento de custas devidas. Intime-se o requerente para em 10 (dez) dias provi-
denciar. Cumpra-se. Advogados(s): Everton Araujo Rodrigues (OAB 3347/AC)
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0945/2019
ADV: ANA PAULA DE OLIVEIRA CARDOSO (OAB 4778/AC) - Processo
0000562-32.2019.8.01.0004 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico
de Drogas e Condutas Afins - INDICIADO: Daniel Garcia Verona e outro - Fica
a advogada das partes devidamente intimada, da juntada do laudo de pp.
144/146.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0947/2019
ADV: KATIUSCIA DOS SANTOS GUIMARÃES (OAB 3441/AC) - Processo
0000909-65.2019.8.01.0004 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violência
Doméstica Contra a Mulher - REQUERENTE: Justiça Pública - INDICIADO:
José de Jesus Pereira - Considerando que a Defensoria Pública do Estado
do Acre - Núcleo de Epitaciolândia - não dispõe de Defensor Público, desde
a data de 01/08/2016, conforme Ofício/DPB-AC/EPT/Nº 47/2016, bem como
que a Defensora Pública lotada na Comarca de Brasiléia não possui atribui-
ção funcional para atuar no Núcleo da Defensoria Pública de Epitaciolândia
(Ofício/DP/BSL/Nº 55/2016), em homenagem ao princípio da inafastabilidade
da jurisdição, NOMEIO, como Advogado Dativo, o(a) Dr(a). KATIUSCIA DOS
SANTOS GUIMARÃES, OAB/AC 3996, para que defenda os interesses do
acusado José de Jesus Pereira, devendo acompanhar a presente demanda,
até a prolação de sentença, ocasião onde serão determinados seus honorários
advocatícios. Intime-se o(a) advogado(a) dativo(a) nomeado(a). Cumpra-se.
JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
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JUIZ(A) DE DIREITO JOELMA RIBEIRO NOGUEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA GERUSIA LANDY CHAVES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 2188/2019
ADV: ROBSON DE AGUIAR DE SOUZA (OAB 3063/AC), ADV: LUCIANO
FLEMING LEITÃO (OAB 4229/AC) - Processo 0700303-93.2019.8.01.0004
- Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação -
RECLAMANTE: Ronaldo da Silva Nascimento - RECLAMADO: Departamento
Estadual de Trânsito - Detran/ac - REPTE: Estado do Acre - processo com
resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.
Concedo os benefícios da assistência jurídica gratuita.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 2189/2019
ADV: KÁTIA SIQUEIRA SALES (OAB 4264/AC) - Processo 0700855-
92.2018.8.01.0004 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios em
Execução Contra a Fazenda Pública - AUTORA: Kátia Siqueira Sales - DEVE-
DOR: Estado do Acre - Processo em ordem - Conclusão desnecessária
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 2190/2019
ADV: KÁTIA SIQUEIRA SALES (OAB 4264/AC) - Processo 0700855-
92.2018.8.01.0004 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios em
Execução Contra a Fazenda Pública - AUTORA: Kátia Siqueira Sales - DEVE-
DOR: Estado do Acre - Ante o exposto, declaro extinta a execução.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 2191/2019
ADV: SILVANA DO SOCORRO MELO MAUES (OAB 961/AC), ADV: CLAU-
Rio Branco-AC, quinta-feira
12 de dezembro de 2019.
ANO XXVl Nº 6.496
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DIO BALTAZAR GOMES DE SOUZA (OAB 26673/BA) - Processo 0700837-
71.2018.8.01.0004 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios em
Execução Contra a Fazenda Pública - CREDOR: Claudio Baltazar Sociedade
Individual de Advocacia - DEVEDOR: Estado do Acre - Ante o exposto, declaro
extinta a execução.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 2192/2019
ADV: CLAUDIO BALTAZAR GOMES DE SOUZA (OAB 26673/BA) - Processo
0700866-24.2018.8.01.0004 - Cumprimento de sentença - Honorários Advo-
catícios em Execução Contra a Fazenda Pública - CREDOR: Claudio Baltazar
Sociedade Individual de Advocacia - DEVEDOR: Estado do Acre - Ante o ex-
posto, declaro extinta a execução.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 2193/2019
ADV: TITO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 595/AC), ADV: ALDO ROBER VIVAN
(OAB 3274/AC) - Processo 0700933-86.2018.8.01.0004 - Cumprimento de
sentença - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública -
CREDOR: Aldo Rober Vivan - Sociedade Individual de Advocacia - DEVEDOR:
Estado do Acre - Ante o exposto, declaro extinta a execução.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 2194/2019
ADV: TITO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 595/AC), ADV: ALDO ROBER VIVAN
(OAB 3274/AC) - Processo 0700935-56.2018.8.01.0004 - Cumprimento de
sentença - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública -
CREDOR: Aldo Rober Vivan - Sociedade Individual de Advocacia - DEVEDOR:
Estado do Acre - Ante o exposto, declaro extinta a execução.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 2195/2019
ADV: TITO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 595/AC), ADV: ALDO ROBER VIVAN
(OAB 3274/AC) - Processo 0700937-26.2018.8.01.0004 - Cumprimento de
sentença - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública -
CREDOR: Aldo Rober Vivan - Sociedade Individual de Advocacia - DEVEDOR:
Estado do Acre - Ante o exposto, declaro extinta a execução.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 2196/2019
ADV: JESSÉ MOTA FERNANDES (OAB 4690/AC) - Processo 0700627-
20.2018.8.01.0004 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios em
Execução Contra a Fazenda Pública - CREDOR: Jessé Mota Fernandes - Ante
o exposto, declaro extinta a execução.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 2197/2019
ADV: LARISSA PRETE FUZETI (OAB 3672/AC) - Processo 0700944-
18.2018.8.01.0004 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios em
Execução Contra a Fazenda Pública - RECLAMANTE: Larissa Prete Fuzeti -
Ante o exposto, declaro extinta a execução.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 2198/2019
ADV: JOSÉ ALCIDES DA SILVA COSTA (OAB 4221/AC) - Processo 0700711-
84.2019.8.01.0004 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios em
Execução Contra a Fazenda Pública - CREDOR: José Alcides da Silva Costa
- DEVEDOR: Estado do Acre - Decisão Defiro a Emenda à inicial e determino
que, se necessário, se efetuem as alterações no cadastro do processo. Ten-
do em vista que a questão de mérito posta em discussão é unicamente de
direito, assentando-se, no mais, em prova documental, desnecessária se faz
a designação de audiência uma vez que aliado a este argumento, é sabido
que a executada não se manifesta quanto ao possível acordo, razão pela qual
restaria infrutífera e improdutiva a designação do ato judicial, em homenagem
aos princípios informativos do sistema dos Juizados Especiais, bem como a
economia processual este juízo entende por bem desnecessária a designa-
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ção de audiência de conciliação. Outrossim, a conciliação em situações como
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