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Publicação: Diário da Justiça do Estado do Acre - Estadual

Fonte: http://diario.tjac.jus.br/edicoes.php

Data Publicação: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019
Tipo Edição: Edição Comum
Página: 89
Conteúdo
DJEAC20191212C89
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1641/2019
ADV: SANDRO ROGÉRIO TORRES PESSOA (OAB 5309/AC) - Proces-
so 0000632-40.2019.8.01.0007 - Execução de Medidas Sócio-Educativas
- Internação sem atividades externas - MEN INF: S.S.T. - Autos n.º 0000632-
40.2019.8.01.0007 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX)
Dá a parte por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca
dos relatórios de fls. 60/69. Brasileia (AC), 11 de dezembro de 2019.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1642/2019
ADV: MARLIZIA MAIA GONDIM (OAB 5124/AC) - Processo 0701292-
05.2019.8.01.0003 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução -
REQUERENTE: S.S.B.F. - Intime-se o autor para emendar a inicial, no prazo
de 15 (quinze) dias, fazendo-se constar no rol de herdeiros os descendentes
ou ascendentes do falecido, ou comprovar a falta destes e ainda para proce-
der com a juntada do verso da certidão de óbito, que consta averbação. Às
providências.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1643/2019
ADV: ERITON CRISTIANO DE BRITO CORDEIRO (OAB 5189/AC) - Processo
0500046-55.2019.8.01.0003 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Inter-
nação sem atividades externas - DEVEDOR: Kelvin Kesley Teodoro de Araújo
- Autos n.º 0500046-55.2019.8.01.0003 Ato Ordinatório (Provimento COGER
nº 13/2016, item XX) Dá a parte nomeada por intimada para, no prazo de 05
(cinco) dias, manifestar-se nos autos acerca da certidão de fl. 64. Brasileia
(AC), 11 de dezembro de 2019.
VARA CRIMINAL
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JUIZ(A) DE DIREITO CLOVIS DE SOUZA LODI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FRANCIRLEI DE AQUINO LIMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0732/2019
ADV: MARLIZIA MAIA GONDIM (OAB 5124/AC) - Processo 0001586-
50.2009.8.01.0003 (003.09.001586-2) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Crimes de Trânsito - AUTOR: Justiça Pública - RÉU: Aderlandio Medeiros da
Silva - Despacho Tendo em vista o Ofício DPE/BR n.º 28, datado de 06/03/2015
(pp. 106/108), que informa que a única Defensora Pública de Brasiléia, deixará
de atuar no Juízo Criminal desta Comarca por tempo indeterminado, nomeio
como defensora dativa, para atuar neste processo, a Advogada Dra. Marlizia
Maia Gondim, OAB/AC 5124. Vista a patrona acima mencionada, para apre-
sentação de resposta escrita à denúncia. Intime-se. Brasiléia-AC, 10 de de-
zembro de 2019. Clovis de Souza Lodi Juiz de Direito
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0733/2019
ADV: PAULO HENRIQUE MAZZALI (OAB 3895/AC) - Processo 0000773-
71.2019.8.01.0003 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado -
RÉU: Diony Lourenço da Silva e outros - Decisão A defesa do Acusado DIONY
LOURENÇO DA SILVA, interpôs embargos declaratórios (fls. 149/153), argu-
mentando omissão do juízo em não apreciar o pedido da defesa na resposta à
acusação, quando requereu que fosse oficiado as operadoras de telefonia para
preservação de registros de conexão e registros de acesso ao log de conexões
em ERBs (fls. 114/120). Instando a se manifestar, o Ministério Público foi favo-
rável à concessão dos embargos (fls. 158/159). É o relatório. Decido. Analisan-
do os autos, entendo que a defesa faz jus ao pedido, porquanto se pleito não
foi apreciado por este juízo. Do mais, não vislumbro óbice no deferimento da
pretensão da defesa, porquanto em nada afetará o andamento do processo,
como também por trata-se de produção de prova que depende de autorização
judicial, não tendo a parte condição de realizá-la. Diante do exposto, julgo pro-
cedente os embargos de declaração e defiro a realização da prova consistente
em oficiar às empresas provedoras de serviços de comunicações determinan-
do a imediata preservação dos registros de conexão e registros de acesso a
aplicações de internet de 06 horas (fuso-horário UTC -5) do dia 05/12/20168
em diante e de 06 horas (fuso-horário UTC -5) do dia 10/12/20168 em diante
requisitando-se os correspondentes dados armazenados, das seguintes con-
tas: A) A todas as operadoras de telefonia (Tim, Vivo, Claro, Oi, Nextel) o log
de conexões em ERBs da linha 68-99934-1383; B) A todas as operadoras de
telefonia (Tim, Vivo, Claro, Oi, Nextel) a titularidade da linha 68-99934-1383;
C) A todas as operadoras de telefonia (Tim, Vivo, Claro, Oi, Nextel) a os interlo-
cutores com a linha 68-99934-1383 na mensagem recebida no dia 10/12/2018
Rio Branco-AC, quinta-feira
12 de dezembro de 2019.
ANO XXVl Nº 6.496
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às 10:42:27(UTC+0). Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Após
a juntada das informações vista às partes para ciência. Dê-se o andamento
normal ao processo. Brasiléia-(AC), 06 de dezembro de 2019. Clovis de Souza
Lodi Juiz de Direito
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0734/2019
ADV: ALDO ROBER VIVAN (OAB 3274/AC) - Processo 0000193-
80.2015.8.01.0003 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contravenções Pe-
nais - RÉU: Fabiano Morais da Silva - Instrução e Julgamento Data: 24/01/2020
Hora 08:30 Local: Vara Criminal Situacão: Pendente
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0735/2019
ADV: THALES FERRARI DOS SANTOS (OAB 4625/AC) - Processo 0001417-
48.2018.8.01.0003 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Vio-
lência Doméstica - RÉU: Andrei Carlos da Silva Paes - Instrução Criminal
Data: 21/01/2020 Hora 10:00 Local: Vara Criminal Situacão: Pendente
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0736/2019
ADV: ANDRIW SOUZA VIVAN (OAB 4585/AC) - Processo 0001399-
90.2019.8.01.0003 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contravenções Pe-
nais - RÉU: Rogério da Costa Silva - Instrução e Julgamento Data: 24/01/2020
Hora 09:15 Local: Vara Criminal Situacão: Pendente
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0737/2019
ADV: WANDIK RODRIGUES DE SOUZA (OAB 4529/AC) - Processo 0000981-
55.2019.8.01.0003 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Quali-
ficado - RÉU: Jesuilson Pereira Gomes da Costa - Instrução Criminal Data:
22/01/2020 Hora 08:30 Local: Vara Criminal Situacão: Pendente
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0738/2019
ADV: CLAUDIO BALTAZAR GOMES DE SOUZA (OAB 4787/AC) - Processo
0000605-69.2019.8.01.0003 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto -
RÉU: José Elias do Nascimento e outros - Suspensão Condicional do Proces-
so (Lei 9.099/95) Data: 22/01/2020 Hora 08:45 Local: Vara Criminal Situacão:
Pendente
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0739/2019
ADV: GRAZIELLE FROTA DE FREITAS (OAB 4750/AC) - Processo 0001761-
29.2018.8.01.0003 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Posse de Dro-
gas para Consumo Pessoal - RÉU: Francivaldo de Paiva Oliveira - Instrução
Criminal Data: 22/01/2020 Hora 10:30 Local: Vara Criminal Situacão: Pendente
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0740/2019
ADV: GISELI ANDRÉIA GOMES LAVADENZ (OAB 4297/AC) - Processo
0000668-94.2019.8.01.0003 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Desobedi-
ência - RÉU: Deyvison de Souza Castro - Instrução Criminal Data: 22/01/2020
Hora 11:00 Local: Vara Criminal Situacão: Pendente
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0742/2019
ADV: MAURIZAM DA SILVA PEREIRA (OAB 3443/AC) - Processo 0001952-
45.2016.8.01.0003 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsa identidade
- RÉU: Edson Gomes dos Santos - Instrução Criminal Data: 22/01/2020 Hora
11:30 Local: Vara Criminal Situacão: Pendente
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0743/2019
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ADV: ITALO MESQUITA DA SILVA (OAB 4568/AC) - Processo 0001258-
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