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Publicação: Diário da Justiça do Estado do Acre - Estadual

Fonte: http://diario.tjac.jus.br/edicoes.php

Data Publicação: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019
Tipo Edição: Edição Comum
Página: 88
Conteúdo
DJEAC20191212C88
Page 1
Rio Branco-AC, quinta-feira
88
12 de dezembro de 2019.
ANO XXVl Nº 6.496
QUERENTE: R.B.S. - S.N.B.S. - A advogada subscritora da peça inaugural
exerce função de assessoramento no Tribunal de Justiça do Estado do Acre,
estando, portanto, impedida de exercer a advocacia, nos termos do art. 28,
IV, da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia). Assim, faculto a parte emendar a
inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para regularizar sua representação pro-
cessual, sob pena de indeferimento da peça verstibular. Intime-se.
1ª VARA CRIMINAL
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JUIZ(A) DE DIREITO ADAMARCIA MACHADO NASCIMENTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DIÓGENES RAMOS MACIEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0260/2019
ADV: RICHARD NASCIMENTO VIEIRA (OAB 10683/AM) - Processo 0002771-
77.2019.8.01.0002 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Quali-
ficado - ACUSADO: Antônio José Nogueira dos Santos - Intimar a parte, na
qualidade de defensor dativo para manifestar-se nos termos do art. 422 do
CPP, no prazo de lei.
ADV: ALDENIR FARACHE BARROSO (OAB 15001/AM) - Processo 0002899-
97.2019.8.01.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crime Tentado -
ACUSADO: Allan da Silva Meireles - Instrução e Julgamento Data: 07/01/2020
Hora 08:30 Local: Sala 01 Situacão: Pendente
ADV: ALDENIR FARACHE BARROSO (OAB 15001/AM) - Processo 0003421-
27.2019.8.01.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Quali-
ficado - ACUSADO: André Santos da Costa - Francisco Gledisson Silva dos
Santos - Instrução e Julgamento Data: 08/01/2020 Hora 08:30 Local: Sala 01
Situacão: Pendente
ADV: GLACIELE LEARDINE MOREIRA (OAB 5227/AC) - Processo 0003567-
05.2018.8.01.0002 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualifica-
do - ACUSADO: D.F.R.S. e outros - Intimar a parte, na qualidade de defensora
dativa para manifestar-se nos termos do art. 422 do CPP, no prazo de lei.
ADV: IDIRLENE NOGUEIRA DO NASCIMENTO (OAB 4090/AC) - Processo
0003841-03.2017.8.01.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes
de Trânsito - ACUSADA: Cíntia Juliana de Oliveira Silva - Fixo honorários
advocatícios em R$ 900,00 (novecentos reais) em favor da defensora dativa
nomeada Idirlene Nogueira do Nascimento Passareli, pelo recurso e razões
apresentadas às fls. 121/130.
2ª VARA CRIMINAL
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JUIZ(A) DE DIREITO ADAMARCIA MACHADO NASCIMENTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VIRGÍNIA REBOUÇAS DE ALMEIDA SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1246/2019
ADV: HELENO DE FARIAS DA FRANCA (OAB 1456/AC) - Processo 0000338-
03.2019.8.01.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação -
RÉU: Madison Lopes da Penha - Fica o senhor Advogado intimado de sua
nomeação por este Juízo para promover a defesa do acusado e apresentar a
Defesa Preliminar no prazo legal.
VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
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JUIZ(A) DE DIREITO ERIK DA FONSECA FARHAT
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL POLYANA BRAGA DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0759/2019
ADV: ANA PAULA DE SÁ OLIVEIRA (OAB 4760/AC) - Processo 0001255-
56.2018.8.01.0002 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Internação sem
atividades externas - MEN INF: Alenilson da Costa - Ato Ordinatório - Vista -
Virtual - Portal - Genérico
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0761/2019
ADV: HELLY SÂMARA DE ANDRADE LIMA (OAB 5388/AC) - Processo
0002970-36.2018.8.01.0002 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Inter-
nação sem atividades externas - MEN INF: M.S.S. - Ato Ordinatório - Vista
- Virtual - Portal - Genérico
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0762/2019
ADV: HELLY SÂMARA DE ANDRADE LIMA (OAB 5388/AC) - Processo
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
0001304-97.2018.8.01.0002 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Inter-
nação sem atividades externas - MEN INF: N.S.C. - Ato Ordinatório - Vista
- Virtual - Portal - Genérico
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0763/2019
ADV: ANA PAULA DE SÁ OLIVEIRA (OAB 4760/AC) - Processo 0002851-
75.2018.8.01.0002 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Internação sem
atividades externas - MEN INF: C.N.S. - Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal
- Genérico
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0764/2019
ADV: ANA PAULA DE SÁ OLIVEIRA (OAB 4760/AC) - Processo 0000342-
29.2018.8.01.0017 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Internação sem
atividades externas - MEN INF: M.S.N. - Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal
- Genérico
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0765/2019
ADV: OHANA BEATRIZ NASCIMENTO FARHAT (OAB 5475/AC) - Processo
0002971-21.2018.8.01.0002 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Inter-
nação sem atividades externas - MEN INF: A.M.C.M. - Ato Ordinatório - Vista
- Virtual - Portal - Genérico
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0766/2019
ADV: HELLY SÂMARA DE ANDRADE LIMA (OAB 5388/AC) - Processo
0000445-02.2019.8.01.0017 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Inter-
nação sem atividades externas - ADOLCTE: A.J.S. - Ato Ordinatório - Vista
- Virtual - Portal - Genérico
COMARCA DE BRASILÉIA
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VARA CÍVEL
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JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO SIRENA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VERALICE MEIRA ROCHA DE FREITAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1638/2019
ADV: STYLLON DE ARAUJO CARDOSO (OAB 4761/AC), ADV: THALYSSON
PEIXOTO BRILHANTE (OAB 4767/AC) - Processo 0700386-15.2019.8.01.0003
- Divórcio Litigioso - Dissolução - REQUERENTE: D.M.B.C. - REQUERIDO:
D.R.C. - Por todo o exposto, defiro o pedido da parte requerida a fim de deter-
minar o adiamento da audiência designada para 12/12/2019, bem como, que
seja designada nova data, com brevidade, de acordo com a pauta disponível
do Juízo.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1639/2019
ADV: ERITON CRISTIANO DE BRITO CORDEIRO (OAB 5189/AC) - Processo
0700667-68.2019.8.01.0003 - Procedimento Comum - Guarda - REQUEREN-
TE: I.T.S. - REQUERIDA: F.C.R. - Intimem-se as partes para, no prazo de 05
(cinco) dias, se manifestarem acerca do relatório multiprofissional de fls. 50/57
e especificarem de forma justificada as provas que pretendem produzir. De-
corrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, voltem-me os autos
conclusos para nova deliberação. Providências necessárias pela Secretaria.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1640/2019
ADV: PAULO HENRIQUE MAZZALI (OAB 3895/AC) - Processo 0500017-
05.2019.8.01.0003 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Internação sem
atividades externas - MEN INF: Wanderson Souza e Silva - Autos n.º 0500017-
05.2019.8.01.0003 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX)
Dá o Advogado de defesa por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, ma-
nifestar-se acerca do relatório de fls. 78/84. Brasileia (AC), 11 de dezembro
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de 2019.
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