DOinet - Diário da Justiça do Estado do Acre - Estadual - Edição Publicada - Edição Comum - Página

Catálogo de Publicações

Publicação: Diário da Justiça do Estado do Acre - Estadual

Fonte: http://diario.tjac.jus.br/edicoes.php

Data Publicação: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019
Tipo Edição: Edição Comum
Página: 74
Conteúdo
DJEAC20191212C74
Page 1
Rio Branco-AC, quinta-feira
74
12 de dezembro de 2019.
ANO XXVl Nº 6.496
presente ato judicial por qualquer meio idôneo de comunicação. Cumpra-se.
Conciliação Data: 12/02/2020 Hora 10:30 Local: SALA 01 do CEJUSC JEC
localizado na Cidade da Justiça Situacão: Pendente
ADV: LUCIO BRASIL COELHO JUNIOR (OAB 4332/AC) - Processo 0607382-
14.2019.8.01.0070 - Reclamação Pré-processual - Contratos de Consumo -
RECLAMANTE: Sóstenes Shicks de Andrade - RECLAMADO: Estevam Gus-
tavo da Silva Eletrônicos Me - VISTOS e mais Indefiro, com fundamento nos
arts. 2º, 5º e 6º, da Lei dos Juizados Especiais (LJE) e, ainda, nos arts. 294 e
300, caput, do Código de Processo Civil (CPC), a pretensão de TUTELA DE
URGÊNCIA da parte autora (fls. 23), pois, presentemente, visto e examinado
o quadro dos autos (fls. 25-48) e, mais, isolada e ponderada a controvérsia
essencial, não vislumbro o quanto basta elementos que evidenciem a probabi-
lidade do direito (aparência de verdade das alegações iniciais e provável razão
jurídica), é dizer, além da penumbra quanto ao perigo de dano ou ao risco ao
resultado útil do processo, não enxergo elementos de convicção quanto à ver-
dade das alegações iniciais e provável razão jurídica (probabilidade do direito)
e, assim, prudente aguardar a instrução e o amadurecimento da causa. Defiro,
com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE) e,
ainda, no art. 6º, VIII, da Lei Federal n.º 8.078/90 (CDC), a pretensão da parte
autora de INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (fls. 23), pois, à vista do quadro
dos autos, ponderada a natureza relacional das partes e, mais, consideradas
as regras de experiência comum e técnica, reputo verossímil a alegação inicial
(fls. 1-24) e hipossuficiente (s.l.) a parte autora e, assim, inverto o ônus da pro-
va a seu favor para facilitação da defesa de seus direitos. Intimem-se. Cumpra-
-se. Conciliação Data: 12/02/2020 Hora 09:30 Local: SALA 01 do CEJUSC JEC
localizado na Cidade da Justiça Situacão: Pendente
JUIZADOS ESPECIAIS
Your browser does not support the canvas tag!
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Your browser does not support the canvas tag!
JUIZ(A) DE DIREITO MATIAS MAMED
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SHEILA APARECIDA NASCIMENTO MARTINS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0226/2019
ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), ADV: VIVIA-
NE SILVA DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB 4247/AC), ADV: ALIANY DE
PAULA SILVA (OAB 4627/AC), ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR
(OAB 739/AM), ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 3924/AC)
- Processo 0000477-42.2019.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial
Cível - Financiamento de Produto - RECLAMANTE: Rafael Maia Lima - RE-
CLAMADO: BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A - VISTOS e mais Torno sem
efeito o r. ato judicial de fls. 104, pois, à vista da certidão (fls. 105), a parte
autora não foi intimada da referida audiência e, por outra, ordeno a designação
de nova audiência de instrução e julgamento para as providências da espécie.
Intimem-se. Cumpra-se. Certifico e dou fé que, tendo em vista a determinação
do Juiz de Direito, a audiência ÚNICA de Conciliação, Instrução e Julgamento
foi DESIGNADA para o dia 02/03/2020 às 11:00h, expedindo as intimações de-
vidas. Certifico, por oportuno, que a referida audiência será ÚNICA de CONCI-
LIAÇÃO, INSTRUÇÃO e JULGAMENTO. O referido é verdade. Dou fé. Conci-
liação, Instrução e Julgamento Data: 02/03/2020 Hora 11:00 Local: 2º Juizado
Especial Cível-Instrução 3 Situacão: Pendente
ADV: THAMIRES RIBEIRO ABDELNOUR (OAB 7647/RO), ADV: ROCHIL-
MER MELLO DA ROCHA FILHO (OAB 635/RO), ADV: DIEGO DE PAIVA VAS-
CONCELOS (OAB 2013/RO), ADV: MÁRCIO MELO NOGUEIRA (OAB 2827/
RO), ADV: ALESSANDRA MONDINI CARVALHO (OAB 4240/RO), ADV: IGOR
NOGUEIRA LUNARDELLI COGO (OAB 5074/AC), ADV: THIARA LUANA RIS-
CADO GÓES (OAB 13395/PA) - Processo 0002429-56.2019.8.01.0070 - Pro-
cedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - REQUERENTE: Edivan
Silveira de Moraes - REQUERIDA: OI S.A. - Certifico e dou fé que, tendo em
vista a determinação do Juiz de Direito, a audiência ÚNICA de Conciliação, Ins-
trução e Julgamento foi DESIGNADA para o dia 03/03/2020 às 11:00h, expe-
dindo as intimações devidas. Certifico, por oportuno, que a referida audiência
será ÚNICA de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO e JULGAMENTO. O referido é
verdade. Dou fé. Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 03/03/2020 Hora
11:00 Local: 2º Juizado Especial Cível-Instrução 3 Situacão: Pendente
ADV: ALYSON THIAGO DE OLIVEIRA (OAB 4471/AC), ADV: CAMILA DENI-
SE MOLINA SOARES (OAB 11296/MS), ADV: FLÁVIA OLIVEIRA BUSSATO
(OAB 6846/RO), ADV: ROCHA FILHO NOHUEIRA E VASCONCELOS ADVO-
GADOS (OAB 16/RO), ADV: ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO (OAB
635/RO), ADV: VANESSA CHALUB BANDEIRA BEZERRA (OAB 4371/AC),
ADV: ALESSANDRA MONDINI CARVALHO (OAB 4240/RO), ADV: MÁRCIO
MELO NOGUEIRA (OAB 2827/RO), ADV: TIBIRIÇA THOMPSON FERREIRA
BERNARDES NETO (OAB 4601/AC), ADV: DIEGO DE PAIVA VASCONCE-
LOS (OAB 2013/RO) - Processo 0005971-82.2019.8.01.0070 - Procedimento
do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - RECLAMANTE:
Nilzete das Chagas Costa - RECLAMADO: Companhia de Eletricidade do Acre
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
- ELETROACRE - VISTOS e mais Defiro, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º,
da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), a pretensão do autor (fls. 182) e, assim, ob-
servado o impedimento informado, ordeno a designação de nova audiência de
instrução e julgamento para as providências da espécie. Intimem-se. Cumpra-
-se. Certifico e dou fé que, tendo em vista a determinação do Juiz de Direito, a
audiência ÚNICA de Conciliação, Instrução e Julgamento foi DESIGNADA para
o dia 03/03/2020 às 09:00h, expedindo as intimações devidas. Certifico, por
oportuno, que a referida audiência será ÚNICA de CONCILIAÇÃO, INSTRU-
ÇÃO e JULGAMENTO. O referido é verdade. Dou fé. Conciliação, Instrução
e Julgamento Data: 03/03/2020 Hora 09:00 Local: 2º Juizado Especial Cível-
-Conciliação 2 Situacão: Pendente
ADV: ALVARES SANTIAGO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 3904/AC) - Processo
0007070-87.2019.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Aci-
dente de Trânsito - REQUERENTE: Diego Saymon de Oliveira Figueiredo -
REQUERIDO: Jardeson Ribeiro Oliveira - Alvares Santiago de Oliveira Filho
- Certifico e dou fé que, tendo em vista a determinação do Juiz de Direito, a
audiência ÚNICA de Conciliação, Instrução e Julgamento foi DESIGNADA para
o dia 05/03/2020 às 09:00h, expedindo as intimações devidas. Certifico, por
oportuno, que a referida audiência será ÚNICA de CONCILIAÇÃO, INSTRU-
ÇÃO e JULGAMENTO. O referido é verdade. Dou fé. Conciliação, Instrução
e Julgamento Data: 05/03/2020 Hora 09:00 Local: 2º Juizado Especial Cível-
-Conciliação 3 Situacão: Pendente
ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC), ADV: LUCAS
VIEIRA CARVALHO (OAB 3456/AC), ADV: JOÃO PAULO DE SOUSA OLI-
VEIRA (OAB 4179/AC), ADV: ANDRESSA CRISTINA PASSIFICO BARBOSA
(OAB 5293/AC) - Processo 0008057-26.2019.8.01.0070 - Procedimento do
Juizado Especial Cível - Cooperativa - REQUERENTE: Francisco Carvalho da
Silva - REQUERIDA: Cooperativa Prestadora em Serviços Geral - CoopSerg -
VISTOS e mais Indefiro, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da Lei Federal
nº 9.099/95 (LJE), a pretensão da devedora COOPERATIVA PRESTADORA
EM SERVIÇO GERAL - COOPSERG (fls. 387-388), pois, cabe à parte e não
ao juiz promover os atos e diligências para satisfação da obrigação. Intime-se.
Cumpra-se.
ADV: JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 4270/AC), ADV: JOSÉ
ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 79757/MG), ADV: ALCIDES PESSOA
GOMES (OAB 3795/AC), ADV: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 4275/
AC), ADV: ACREANINO DE SOUZA NAUA (OAB 3168/AC), ADV: SERVIO TÚ-
LIO DE BARCELOS (OAB 44698/MG) - Processo 0008367-32.2019.8.01.0070
- Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - REQUERENTE: Hélio
de Oliveira - 9.9994-1842/9.9223-8350 - REQUERIDA: BANCO DO BRASIL
- AGENCIA RIO DE JANEIRO - RAZÃO DISSO, com fundamento nos arts.
2º, 3º, 5º e 6º da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE), JULGO TOTALMENTE IM-
PROCEDENTE a pretensão deduzida pelo autor Hélio de Oliveira em face do
réu BANCO DO BRASIL S/A AGÊNCIA RIO DE JANEIRO e, com fundamento
no art. 487, I, do Código de Processo Civil (CPC), a extinção do processo
com resolução do mérito. P.R.I.. Sem custas e honorários (art. 55, da Lei n.º
9.099/95). Decisão sujeita a homologação. VISTOS e mais Homologo, com
fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 40, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), a deci-
são leiga exarada (fls. 70). P.R.I.A. Cumpra-se.
ADV: FRANCISCO GOMES DA ROCHA (OAB 3489/AC) - Processo 0008829-
23.2018.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos
- REQUERENTE: Marivon Santos da Silva Camelo - REQUERIDA: Ana Cleide
Gomes de Morais - Certifico e dou fé que, tendo em vista a determinação do
Juiz de Direito, a audiência ÚNICA de Conciliação, Instrução e Julgamento foi
DESIGNADA para o dia 03/03/2020 às 08:00h, expedindo as intimações devi-
das. Certifico, por oportuno, que a referida audiência será ÚNICA de CONCI-
LIAÇÃO, INSTRUÇÃO e JULGAMENTO. O referido é verdade. Dou fé. Conci-
liação, Instrução e Julgamento Data: 03/03/2020 Hora 08:00 Local: 2º Juizado
Especial Cível-Conciliação 2 Situacão: Pendente
ADV: DANIELLE AZEVEDO BACKES (OAB 4539/AC), ADV: RAFAEL GON-
ÇALVES ROCHA (OAB 16538/PA), ADV: STEPHAN JORDANO ALVES FA-
RIAS CAMELO DE FREITAS (OAB 41082/DF), ADV: RAFAEL GONÇALVES
ROCHA (OAB 41486/RS), ADV: TIAGO LIMA VALENTE (OAB 5134/AC) - Pro-
cesso 0008845-74.2018.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível
- Telefonia - REQUERENTE: JAMES COSTA CHAVES - REQUERIDO: Claro
S/A - VISTOS e mais Intimem-se as partes para ciência do Acórdão da Turma
Recursal (fls. 142-143) e, no prazo de 5 (cinco) dias, requerimento de interes-
se, sob pena de arquivamento. Cumpra-se.
ADV: RUBENS MOUTINHO DOS SANTOS FILHO (OAB 27643/BA) - Proces-
so 0010437-22.2019.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - In-
denização por Dano Moral - REQUERENTE: Augusto Nascimento Carige - RE-
QUERIDO: DANAUTOS VEÍCULOS LTDA - ME - Certifico e dou fé que, tendo
em vista a determinação do Juiz de Direito, a audiência ÚNICA de Conciliação,
Instrução e Julgamento foi DESIGNADA para o dia 02/03/2020 às 10:00h, ex-
pedindo as intimações devidas. Certifico, por oportuno, que a referida audiên-
cia será ÚNICA de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO e JULGAMENTO. O referido
Your browser does not support the canvas tag!Your browser does not support the canvas tag!Your browser does not support the canvas tag!
é verdade. Dou fé. Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 02/03/2020 Hora
Your browser does not support the canvas tag!
DOinet - Mensagens e Informações