DOinet - Diário da Justiça do Estado do Acre - Estadual - Edição Publicada - Edição Comum - Página

Catálogo de Publicações

Publicação: Diário da Justiça do Estado do Acre - Estadual

Fonte: http://diario.tjac.jus.br/edicoes.php

Data Publicação: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019
Tipo Edição: Edição Comum
Página: 68
Conteúdo
DJEAC20191212C68
Page 1
Rio Branco-AC, quinta-feira
68
12 de dezembro de 2019.
ANO XXVl Nº 6.496
ao cumprimento do acordo e, a seguir, arquivem-se os autos. Publique-se,
registre-se e intimem-se.
ADV: HILSON DIAS DA SILVA JÚNIOR (OAB 4503/AC) - Processo 0708283-
13.2013.8.01.0001 - Homologação de Transação Extrajudicial - Alimentos -
REQUERENTE: R.F.S. - R.A.D.S. - Destarte, ensejo à parte autora oportuni-
dade para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 321,
do CPC), esclarecer a divergência a respeito de seu pedido, se de exoneração
de alimentos ou revisão na forma de pagamento, promovendo as retificações
necessárias ao tipo de procedimento pretendido. Intime-se. Cumpra-se.
ADV: ALFREDO ARANTES MEIRA FILHO (OAB 349/AC) - Processo 0708426-
89.2019.8.01.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - ALIMETE:
J.M.A. - ALIMENTADO: J.M.A.J. - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento
ao Provimento nº. 16/2016, art. 278, caput, da COGER, intimo o patrono da
parte interessada, para extração de cópia da carta precatória e demais docu-
mentos conforme disposto nos art. 260, inciso II do CPC, a fim de realizar o seu
protocolo e acompanhar o cumprimento junto ao Juízo deprecado. Devendo
ainda, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar nos autos o encaminhamento e
distribuição da referida carta.
ADV: GESIEL DE OLIVEIRA BRANDÃO (OAB 4329/AC), ADV: MARIA ROSA
JORGE DE FRANÇA (OAB 5509/AC) - Processo 0709192-79.2018.8.01.0001
- Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUEREN-
TE: F.R.S.L. - REQUERIDO: L.S.F. - Em razão da petição de fls. 95/99, desig-
ne-se nova data para tentativa de autocomposição entre as partes.
ADV: GESIEL DE OLIVEIRA BRANDÃO (OAB 4329/AC), ADV: MARIA ROSA
JORGE DE FRANÇA (OAB 5509/AC) - Processo 0709192-79.2018.8.01.0001
- Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUEREN-
TE: F.R.S.L. - REQUERIDO: L.S.F. - Certifico e dou fé que designei audiência
de Conciliação para o dia 29/01/2020 às 09:30h.
ADV: PAULO LUIZ PEDRAZZA JUNIOR (OAB 3970/AC), ADV: PAULO LUIZ
PEDRAZZA (OAB 1917/AC) - Processo 0709387-35.2016.8.01.0001 - Averi-
guação de Paternidade - Investigação de Paternidade - AUTORA: W.R.M. -
REQUERIDA: S.D.A. - V.S.A. - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao
Provimento nº. 16/2016, art. 278, caput, da COGER, intimo o patrono da parte
interessada, para extração de cópia da carta precatória e demais documen-
tos conforme disposto nos art. 260, inciso II do CPC, a fim de realizar o seu
protocolo e acompanhar o cumprimento junto ao Juízo deprecado. Devendo
ainda, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar nos autos o encaminhamento e
distribuição da referida carta.
ADV: FLAVIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (OAB 1233/AC) - Processo
0711607-98.2019.8.01.0001 - Interdição - DIREITO CIVIL - REQUERENTE:
R.D.P. - REQUERIDO: R.R.P.J. - EDITAL DE CURATELA ( Curatela - Art. 749
do CPC/2015 - Prazo: 1 dias) INTERDITADORui Rodrigues Pinho Júnior FI-
NALIDADEPor intermédio do presente, os que virem ou dele conhecimento
tiverem, ficam cientes de que, neste Juízo de Direito, tramitaram regularmente
os autos do processo epigrafado, até sentença final, sendo decretada a inter-
dição da pessoa acima, conforme transcrito na parte inferior deste edital, e
nomeado(a) o(a) curador(a) abaixo, o(a) qual, aceitando a incumbência, pres-
tou o devido compromisso e está no exercício do cargo. CURADORRodrygo
Dias Pinho CAUSAtranstorno mental. LIMITESÀ(O) curador(a) caberá praticar
os seguintes atos da vida civil: emprestar, transigir, receber, sacar valores, dar
quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, abrir, movimentar e
fechar conta bancária, renovar senha, requerer benefício previdenciário e/ou
providenciar a atualização dos dados cadastrais junto ao Instituto Previdenci-
ário correspondente. A(O) curatelada(o) permanecerá plenamente capaz para
praticar todos os demais atos da vidal civil em igualdade de condições com as
outras pessoas SEDE DO JUÍZO
ADV: VANESSA BARROS DE QUEIROZ (OAB 4639/AC) - Processo 0711928-
36.2019.8.01.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - REQUE-
RENTE: I.A.O. - REQUERIDO: E.O.S. - Em razão da petição de fls. 27/28, ofi-
cie-se ao órgão empregador indicado, para que efetue o desconto da pensão
alimentícia determinada no decisório de fl. 16. Indefiro o pedido de desconto
em folha suplementar, em razão de que o devedor poderá realizar o pagamen-
to por meio de transferência bancária, em conta informada pela autora.
ADV: ANTÔNIO DJAN DAMASCENO MELO (OAB 2869/AC) - Processo
0711950-94.2019.8.01.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão -
REQUERENTE: A.D.D.M. - REQUERIDO: V.H.B.S.S.D. - Em sede de reexame
do caderno processual, verificou-se a ausência de documentos indispensáveis
para propositura da ação, conforme preconiza os arts. 319 e 320, ambos do
Código de Processo Civil. Destarte, ensejo à parte autora oportunidade para,
no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 321, do CPC),
juntar aos autos: 1) cópia legível da certidão de nascimento do alimentando/
requerido; 2) cópia legível do título judicial que pretende ser revisado; Intime-
-se. Cumpra-se.
ADV: FLAVIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (OAB 1233/AC) - Processo
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
0712026-21.2019.8.01.0001 - Interdição - Capacidade - REQUERENTE:
S.F.N.L. - REQUERIDO: Raimundo Lopes de Lima - EDITAL DE CURATELA
( Curatela - Art. 749 do CPC/2015 - Prazo: 1 dias) INTERDITADORaimundo
Lopes de Lima FINALIDADEPor intermédio do presente, os que virem ou dele
conhecimento tiverem, ficam cientes de que, neste Juízo de Direito, tramita-
ram regularmente os autos do processo epigrafado, até sentença final, sendo
decretada a interdição da pessoa acima, conforme transcrito na parte infe-
rior deste edital, e nomeado(a) o(a) curador(a) abaixo, o(a) qual, aceitando
a incumbência, prestou o devido compromisso e está no exercício do cargo.
CURADORASonaylla Flora Nascimento de Lima CAUSAretardo mental leve,
encefalopatia tóxica, transtornos mentais e comportamentais devido ao uso de
álcool, síndrome de dependência, e esquizofrenia indiferenciada. LIMITESÀ(O)
curador(a) caberá praticar os seguintes atos da vida civil: emprestar, transigir,
receber, sacar valores, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser de-
mandado, abrir, movimentar e fechar conta bancária, renovar senha, requerer
benefício previdenciário e/ou providenciar a atualização dos dados cadastrais
junto ao Instituto Previdenciário correspondente. A(O) curatelada(o) permane-
cerá plenamente capaz para praticar todos os demais atos da vidal civil em
igualdade de condições com as outras pessoas SEDE DO JUÍZO
ADV: CELSO ARAUJO RODRIGUES (OAB 2654/AC) - Processo 0712699-
14.2019.8.01.0001 - Interdição - Capacidade - INTERTE: M.N.R.S. - INTERDO:
M.N.R.S. - EDITAL DE CURATELA ( Curatela - Art. 749 do CPC/2015 - Prazo: 1
dias) INTERDITADOMaria Naiza Ribeiro da Silva FINALIDADEPor intermédio
do presente, os que virem ou dele conhecimento tiverem, ficam cientes de
que, neste Juízo de Direito, tramitaram regularmente os autos do processo
epigrafado, até sentença final, sendo decretada a interdição da pessoa acima,
conforme transcrito na parte inferior deste edital, e nomeado(a) o(a) curador(a)
abaixo, o(a) qual, aceitando a incumbência, prestou o devido compromisso
e está no exercício do cargo. CURADORAMaria das Neves Ribeiro da Silva
CAUSAtranstornos mentais e ataques de epilepcia”, CID/10 G409 + F 06.8 +
F 71. LIMITESÀ(O) curador(a) caberá praticar os seguintes atos da vida civil:
emprestar, transigir, receber, sacar valores, dar quitação, alienar, hipotecar,
demandar ou ser demandado, abrir, movimentar e fechar conta bancária, re-
novar senha, requerer benefício previdenciário e/ou providenciar a atualização
dos dados cadastrais junto ao Instituto Previdenciário correspondente. A(O)
curatelada(o) permanecerá plenamente capaz para praticar todos os demais
atos da vidal civil em igualdade de condições com as outras pessoas SEDE
DO JUÍZO
ADV: MARIA ROSA JORGE DE FRANÇA (OAB 5509/AC) - Processo 0713265-
60.2019.8.01.0001 - Averiguação de Paternidade - Investigação de Paternida-
de - AUTORA: A.E.S. - RÉU: H.L.S. - Defiro os benefícios da AJG. A parte
autora A. E. da S., sustentando não haver controvérsia acerca de sua pater-
nidade, postula alimentos provisórios até final julgamento da ação. Havendo
prova inequívoca do vínculo biológico entre as partes, consoante conclusão
do laudo pericial de fls. 18/20, verossímil resulta a alegação do vínculo de
parentesco, pelo que possível o arbitramento de alimentos com fundamen-
to em obrigação alimentar. Sendo a parte autora menor impúbere e como tal
totalmente dependente de seus genitores para sobreviver, corolário lógico a
sua necessidade aos alimentos. Ponderado que a parte ré exerce atividade
remunerada, fixo desde logo alimentos provisórios em 10% (dez por cento)
da remuneração mensal e sobre gratificação natalina percebidas pelo reque-
rido, deduzidos os encargos legais, exigíveis a contar desta data, devendo tal
quantia ser creditada em conta bancária a ser aberta em nome da genitora do
alimentando. Providencie a Escrivania: Designe a escrivania dia e hora para
audiência preliminar de conciliação, observadas as comunicações necessá-
rias. Cite-se a parte requerida para, querendo, contestar em 15 (quinze) dias,
a contar da audiência de conciliação, mesmo que não se realize por qualquer
motivo. Oficie-se ao órgão empregador do alimentante a fim de que proceda
com os descontos da pensão alimentícia provisória. dê-se ciência ao Ministério
Público. Cadastre-se no SAJ/PG5 a autora S. da S. P., no polo ativo da ação.
ADV: MARIA ROSA JORGE DE FRANÇA (OAB 5509/AC) - Processo 0713265-
60.2019.8.01.0001 - Averiguação de Paternidade - Investigação de Paternida-
de - AUTORA: A.E.S. - RÉU: H.L.S. - Certifico e dou fé que designei audiência
de Conciliação para o dia 29/01/2020 às 11:30h.
ADV: ALAN RODRIGO OLIVEIRA DA COSTA (OAB 5242/AC), ADV: GERLU-
CIA AFONSO DE ALMEIDA MAGALHÃES (OAB 3857/AC), ADV: BRUNA LIMA
DA ROCHA (OAB 4697/AC) - Processo 0713376-54.2013.8.01.0001 - Cumpri-
mento de sentença - Fixação - REQUERENTE: J.V.G.P. - CREDORA: J.V.G.P.
- F.C.G. - REQUERIDO: A.J.P.J. - DEVEDOR: A.J.P.J. - Dá a parte credora por
intimada, através de seu patrono, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-
-se acerca da petição e documentos de fls. 88/97, dizendo o que entender de
direito, sob pena de extinção e arquivamento do presente feito.
ADV: JOÃO LUIZ MONTEIRO (OAB 4922/AC) - Processo 0713820-
77.2019.8.01.0001 - Divórcio Litigioso - DIREITO CIVIL - REQUERENTE:
C.C.P. - A.T.P.A. - A.E.P.A. - REQUERIDO: J.S.C.A. - Trata-se de ação de di-
vórcio litigioso, c/c partilha de bens, guarda, e alimentos, ajuizada por C. C. P.
em face de J. S. C. de A., partes qualificadas na inicial. A exordial veio instru-
Your browser does not support the canvas tag!
ída com documentos. Breve relato. Decido. A autora pretende a decretação
Your browser does not support the canvas tag!
DOinet - Mensagens e Informações