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Publicação: Diário da Justiça do Estado do Acre - Estadual

Fonte: http://diario.tjac.jus.br/edicoes.php

Data Publicação: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019
Tipo Edição: Edição Comum
Página: 67
Conteúdo
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
4219/AC), ADV: ÉLIDA ISAIAS MACEDO (OAB 4834/AC) - Processo 0702929-
94.2019.8.01.0001 - Procedimento Comum - Enquadramento - AUTOR: Nilton
Bayma Craveiro - RÉU: Estado do Acre - Com fundamento no item C.3. do
Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, certifico a
realização do seguinte ato ordinatório: manifeste-se a parte autora, no prazo
de 05 (cinco) dias, acerca da petição à p. 83, que requer a dispensa da realiza-
ção de audiência de conciliação.
ADV: LEANDRO DE SOUZA MARTINS (OAB 3368/AC), ADV: MYRIAN
MARIANA PINHEIRO DA SILVA (OAB 3708/AC) - Processo 0714359-
43.2019.8.01.0001 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral -
REQUERENTE: Rogerio de Souza Ferreira - REQUERIDO: Estado do Acre
- Certifico, em cumprimento ao disposto no item I da norma 2.3.16, do Prov.
COGER nº 03/2007, Consolidação das Normas da Corregedoria Geral de
Justiça, a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte autora intimada
acerca da emissão de guias para pagamento das custas judiciais de forma par-
celada, para que, observando a data do vencimento, comprove o recolhimento
da primeira parcela (p. 102), conforme decisão à p. 93.
ADV: VALDIMAR CORDEIRO DE VASCONCELOS (OAB 4526/AC) - Processo
0714382-86.2019.8.01.0001 - Procedimento Comum - Sistema Remuneratório
e Benefícios - REQUERENTE: Edson Lopes Padilha - REQUERIDO: Estado
do Acre - Certifico, em cumprimento ao disposto no item I da norma 2.3.16, do
Prov. COGER nº 03/2007, Consolidação das Normas da Corregedoria Geral de
Justiça, a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte autora intimada
acerca da emissão de guias para pagamento das custas judiciais de forma par-
celada, para que, observando a data do vencimento, comprove o recolhimento
da primeira parcela (p. 52), conforme decisão à p. 41.
1ª VARA DE FAMÍLIA
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JUIZ(A) DE DIREITO FRANCISCO DAS CHAGAS VILELA JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FRANCISCO WELLINGTON LIMA DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0115/2019
ADV: IGOR CLEM SOUZA SOARES (OAB 2854/AC), ADV: AUGUSTO CESAR
MACEDO MARQUES (OAB 3733/AC) - Processo 0703225-87.2017.8.01.0001
- Procedimento Comum - Bem de Família - REQUERENTE: N.C.T. - Concilia-
ção Data: 17/12/2019 Hora 10:00 Local: 1ª Vara de Família Situacão: Pendente
2ª VARA DE FAMÍLIA
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JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO NÓBREGA DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JEOSAFÁ NERI DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0176/2019
ADV: MATHAUS SILVA NOVAIS (OAB 4316/AC), ADV: ARTUR FELIX GON-
ÇALVES (OAB 4782/AC) - Processo 0712351-93.2019.8.01.0001 - Guarda -
Guarda - REQUERENTE: M.A.C.S. - REQUERIDO: P.H.S.S. - Determino o
apensamento destes autos ao feito nº 0711258-95.2019.8.01.0001. Designo
o dia 17/12/2019, às 12h, para a realização de audiência de tentativa de con-
ciliação, devendo a Secretaria promover a intimação das partes por meio de
seus advogados constituídos, ocasião que, não havendo acordo, inicia-se o
prazo para apresentação de contestação. Reservo-me a apreciar o pedido de
fixação de alimentos provisórios após a realização da audiência supracitada.
Intimem-se. Cumpra-se.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0177/2019
ADV: JORAI SALIM PINHEIRO DE LIMA (OAB 2184/AC), ADV: LORENA LEAL
DE ARAUJO (OAB 3317/AC) - Processo 0707775-57.2019.8.01.0001 - Regu-
lamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - REQUERENTE: W.M.B.
- REQUERIDA: L.N.S. - Certifico e dou fé que designei audiência especial para
o dia 17/12/2019 às 10:00h.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0178/2019
ADV: FABIANE KAGY VALADARES (OAB 4620/AC) - Processo 0701610-
91.2019.8.01.0001 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução
- REQUERENTE: A.M.P.C.S. - REQUERIDO: I.P.E.A.A.P. - Nessa linha de ra-
ciocínio, é de se concluir que inexiste justa causa para a remessa do presente
caderno a este juízo. Sendo assim, apresenta-se de rigor a instauração do
conflito negativo de competência, por caracterizada a hipótese descrita no art.
66, inc. II, do CPC, a ser dirimido pela egrégia Corte Acreana. Remeta-se cópia
Rio Branco-AC, quinta-feira
12 de dezembro de 2019.
ANO XXVl Nº 6.496
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do presente feito à Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do
Acre, em meio digital Aguarde-se a solução definitiva do conflito suscitado,
e havendo comunicação do Órgão Judiciário Superior, reconhecendo a com-
petência do ilustre Juízo de Direito da 3ª Vara de Família, remetam-se-lhe os
autos, independentemente de novo despacho. Intime-se. Cumpra-se.
ADV: LAÍS TEIXEIRA MAIA DE ARAÚJO (OAB 3854/AC), ADV: ALFREDO
SEVERINO JARES DAOU (OAB 3446/AC), ADV: BRENO VIEIRA DOS SAN-
TOS (OAB 3820/AC) - Processo 0702583-80.2018.8.01.0001 - Execução de
Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - CREDOR: A.O.S.F. - DE-
VEDOR: F.S.F. - Isso posto, HOMOLOGO por sentença os cálculos elabora-
dos pela parte credora (fl. 193), declarando que a dívida exequenda perfaz o
montante de R$-122.503,34 (cento e vinte e dois mil quinhentos e três reais e
trinta e quatro centavos), atualizado até 28/11/2019, referente às prestações
alimentícias vencidas no período de janeiro de 2013 a dezembro de 2017.
Em consequência, julgo extinto o processo, a teor do art. 925, do Código de
Processo Civil. Expeça-se certidão para fins de protesto do pronunciamento
judicial e, ainda, oficie-se ao organismo de proteção ao crédito, para registro
do nome da parte devedora, na forma dos arts. 517 e 782, § 3º, do CPC. Ainda,
com fundamento no art. 139, inciso IV, do CPC, defiro o pedido de suspensão
da Carteira Nacional de Habilitação - CNH - do devedor, devendo ser oficiado
ao DETRAN/AC para as providências necessárias. Quanto aos pedidos de
apreensão do passaporte e de cancelamento ou suspensão do cartão de cré-
dito do devedor, tenho que a concessão de tais medidas extrapolam os limites
da razoabilidade, motivo pelo qual as INDEFIRO. Após o trânsito em julgado,
arquivem-se os autos. Sem custas nem honorários advocatícios. Publique-se.
Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.
ADV: ‘RODRIGO ALMEIDA CHAVES (OAB 3684/RO) - Processo 0703887-
17.2018.8.01.0001 - Interdição - Tutela e Curatela - INTERTE: C.B.O. - IN-
TERDA: H.B.S. - EDITAL DE CURATELA ( Curatela - Art. 749 do CPC/2015 -
Prazo: 1 dias) INTERDITADOHilda Braga da Silva FINALIDADEPor intermédio
do presente, os que virem ou dele conhecimento tiverem, ficam cientes de
que, neste Juízo de Direito, tramitaram regularmente os autos do processo
epigrafado, até sentença final, sendo decretada a interdição da pessoa acima,
conforme transcrito na parte inferior deste edital, e nomeado(a) o(a) curador(a)
abaixo, o(a) qual, aceitando a incumbência, prestou o devido compromisso e
está no exercício do cargo. CURADORAElciney Braga de Oliveira e Eldenizia
Braga de Oliveira CAUSAalzheimer LIMITESÀ(O) curador(a) caberá praticar
os seguintes atos da vida civil: emprestar, transigir, receber, sacar valores, dar
quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, abrir, movimentar e
fechar conta bancária, renovar senha, requerer benefício previdenciário e/ou
providenciar a atualização dos dados cadastrais junto ao Instituto Previdenci-
ário correspondente. A(O) curatelada(o) permanecerá plenamente capaz para
praticar todos os demais atos da vidal civil em igualdade de condições com as
outras pessoas SEDE DO JUÍZO
ADV: CLAUDERMILSON FROTA SILVA (OAB 4736/AC), ADV: TÂNIA MA-
RIA FERNANDES DE CARVALHO (OAB 2371/AC) - Processo 0704672-
42.2019.8.01.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - AUTOR:
E.Z.S.S. - RÉU: T.S.S. - Dá a parte autora por intimada, através de seu patrono,
para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação e
documentos de fls. 94/135, dizendo o que entender de direito.
ADV: JOSÉ EDSON DA COSTA CAMILLO (OAB 1476/AC), ADV: ADAILDO
DOS SANTOS SILVA (OAB 3877/AC) - Processo 0706050-38.2016.8.01.0001
- Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - REQUERENTE: L.B.A. - RE-
QUERIDO: A.S.B. - A parte requerente alega que o valor correto a ser descon-
tado em folha de pagamento do alimentante é o equivalente a 15% de seus
vencimentos, para tanto juntou cópia de ofício, datado de 14 de julho de 2016
(fl. 80). Ocorre, no entanto, que houve posterior acordo entre as partes para
revisão dos alimentos anteriormente fixados, ocorrido em 21/02/2017, no qual
convencionou-se que o valor da prestação alimentícia devida à alimentanda
seria na ordem de 14,11% do vencimento do genitor (fl. 68/69), não havendo,
portanto, nenhuma alteração posterior em relação a este quantum. Destarte,
não havendo irregularidade no tocante ao valor da prestação, não há providên-
cia a ser adotada por este Juízo, devendo os autos ser restituído ao arquivo,
com as cautelas de praxe. Dê-se ciência à parte autora e, após, arquivem-se.
ADV: FRANCISCO LIMA DE FREITAS (OAB 1166/AC) - Processo 0706236-
56.2019.8.01.0001 - Divórcio Litigioso - Dissolução - REQUERENTE: A.L.C.B.
- REQUERIDA: P.B.S. - Dá a parte autora por intimada, através de seu patrono,
para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão negativa do
Oficial de Justiça de fl. 41, requerendo o que entender de direito, sob pena de
extinção e arquivamento dos autos.
ADV: SILVIA MARIA BAETA MINHOTO (OAB 3261/AC) - Processo 0707747-
89.2019.8.01.0001 - Divórcio Consensual - Dissolução - REQUERENTE:
T.M.R.M. - G.L.A.J. - C.M.M.A. - Isto posto, com fulcro nas disposições acima
referidas, homologo o acordo firmado entre os requerentes às fls. 60/65, para
que produza seus jurídicos e legais efeitos. Declaro extinto o processo com
resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo
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Civil. Sem custas adicionais. Expeçam-se os mandados e ofícios necessários
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