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Publicação: Diário da Justiça do Estado do Acre - Estadual

Fonte: http://diario.tjac.jus.br/edicoes.php

Data Publicação: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019
Tipo Edição: Edição Comum
Página: 62
Conteúdo
DJEAC20191212C62
Page 1
Rio Branco-AC, quinta-feira
62
12 de dezembro de 2019.
ANO XXVl Nº 6.496
audiência de conciliação/mediação, a qual deverá ocorrer no prazo máximo de
30 (trinta) dias (art. 334, caput, CPC), procedendo-se à intimação da autora
para a referida audiência, através de seu advogado (art. 334, § 3º, do CPC).
Cite-se e intime-se a parte contrária, com antecedência mínima de 20 (vinte)
dias (art. 334, parte final, do CPC), para comparecer à audiência, fazendo con-
signar no mandado que o prazo para a defesa (que será de 15 dias art. 335,
caput do CPC) começará a fluir da data da referida audiência ou, em ocorrendo
quaisquer das hipóteses de que trata o art. 335, I a III, do art. 335 do CPC, das
datas em que ocorrerem as situações ali previstas, sob pena de revelia e con-
fissão quanto a matéria de fato (art. 344 do CPC). Faça-se consignar, também,
no mandado, que as partes deverão se fazer acompanhar de seus advogados
ou defensores públicos (art. 334, § 9º, do CPC), bem como de que poderão se
fazer representar por pessoas por elas nomeadas, desde que o façam por pro-
curação específica, devendo estar expressos no aludido instrumento poderes
para negociar e transigir (art. 334, § 10, do CPC). Faça-se constar, ainda, que
a ausência, injustificada, de qualquer das partes à audiência designada, será
considerada ato atentatório à dignidade da justiça, punível com multa de até
2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa
(art. 334, § 8º, do CPC). Intimar.
ADV: HELLY LAURENTINO SANTOS (OAB 4715/AC), ADV: GABRIEL GON-
ÇALVES DE LIMA (OAB 3982/AC), ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS
SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: LAUANE MELO DA COSTA (OAB 5384/AC)
- Processo 0713588-36.2017.8.01.0001 - Liquidação de Sentença pelo Pro-
cedimento Comum - Compromisso - LIQUIDANTE: Elizildro Silva de Souza -
SENTENÇA A parte autora Elizildro Silva de Souza ajuizou ação contra Carlos
Nataniel Wanzeller, Carlos Roberto Costa, James Metthew Merril e Ympactus
Comercial Ltda e posteriormente manifestou a desistência, requerendo a ex-
tinção do processo. A parte ré não respondeu a ação. Importa em extinção do
processo o fato de o autor desistir da ação sem que o réu tenha contestado,
consoante estabelece o artigo 485, inciso VIII, e §4º, c/c o artigo 771, parágrafo
único, ambos do Código de Processo Civil. Portanto, com fundamento no arti-
go 200, parágrafo único, do CPC, homologo a desistência e declaro extinto o
processo sem resolução de mérito. Sem custas, por força do artigo 11, inciso
I, da Lei Estadual n.º 1.422/2001. Sem honorários, pela ausência de advogado
pela parte ré. Arquivar os autos. Intimar.
ADV: LUCIO BRASIL COELHO JUNIOR (OAB 4332/AC), ADV: CELIA DA
CRUZ BARROS CABRAL FERREIRA (OAB 2466/AC), ADV: ANDRÉ AUGUS-
TO ROCHA NERI DO NASCIMENTO (OAB 3138/AC), ADV: MARCIA FREI-
TAS NUNES DE OLIVEIRA (OAB 1741/AC), ADV: ERICK VENÂNCIO LIMA
DO NASCIMENTO (OAB 3055A/AC) - Processo 0714776-30.2018.8.01.0001
(apensado ao processo 0703870-49.2016.8.01.0001) - Embargos à Execução
- Nulidade / Anulação - EMBARGANTE: Rocildo Silva de Oliveira - EMBAR-
GADO: Banco da Amazônia S/A - Ante o exposto, rejeito os embargos à exe-
cução e resolvo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Condeno a parte
embargante em custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre
o valor da causa, cuja exigibilidade encontra-se suspensas em razão da AJG
deferida. Intimar. Após o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença
para os autos da ação de execução em apenso.
5ª VARA CÍVEL
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JUIZ(A) DE DIREITO OLÍVIA MARIA ALVES RIBEIRO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CREUZIANE SANTOS DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0408/2019
ADV: ALYSON THIAGO DE OLIVEIRA (OAB 4471/AC), ADV: GUSTAVO ANTÔ-
NIO FERES PAIXÃO (OAB 5319/AC) - Processo 0500182-80.2017.8.01.0081
- Procedimento Comum - Viagem Nacional - RÉU: Gol Linhas Aéreas S/A -
(COGER - Provimento nº 13/2016 - Ato N.14) - Dá a parte Gol Linhas Aéreas
S/A por intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, recolher custas processuais
no valor de R$ 300,00, sob pena de MULTA de valor igual ao das taxas não pa-
gas, consideradas estas pelo seu valor atualizado (art. 32, Lei nº 1.422/2011),
além do PROTESTO da dívida e inscrição na dívida ativa do Estado do Acre.
ADV: PEDRO PAULO FREIRE (OAB 3816/AC) - Processo 0702133-
06.2019.8.01.0001 (apensado ao processo 0706850-03.2015.8.01.0001) -
Procedimento Comum - Nulidade - AUTOR: Macowski e Macowski Ltda Me
- RÉU: Florisa Flores e Plantas Ltda - Ato Ordinatório (Provimento COGER
nº 16/2016, item D1/D7) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 10
(dez) dias, manifestar-se acerca do aviso de recebimento negativo de p. 42, e
requerer o que entender de direito.
ADV: FRANKCINATO DA SILVA BATISTA (OAB 4532/AC), ADV: WALDIR
GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0703884-
28.2019.8.01.0001 - Usucapião - Usucapião Ordinária - REQUERENTE: Ro-
neide Rodrigues Gonçalves e outro - REQUERIDO: Caixa Beneficente dos
Funcionários e Ex-funcionários do Banco do Estado do Acre S/A ¿ Caben - Dá
a parte usucapiada por intimada, na pessoa de seu patrono, para comparecer
à Audiência de Conciliação, designada para o dia 18/12/2019, às 15:00h, neste
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Juízo.
ADV: ANDERSON DA SILVA RIBEIRO (OAB 3151/AC), ADV: MARIO
SERGIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 1910/AC) - Processo 0704239-
38.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito
Bancário - AUTOR: Cooperativa de Crédito Mutuo dos Ser. Publicos do Acre
- Sicoob Acre - PARTE FINAL DA SENTENÇA [...] Assim, considerando que a
satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, na forma
do que dispõe o art. 924, III, do CPC, e considerando que a extinção só produz
efeito quando declarada por sentença (CPC, art. 925) declaro, por sentença,
extinta a presente execução. Isento de custas, por força do art. 11, inciso II,
da Lei Est. n.º 1.422/2001. Publique-se, intime-se e arquivem-se os autos na
forma da lei, na medida em que a satisfação da obrigação é ato incompatível
com o direito de recorrer, gerando o trânsito em julgado imediato da sentença.
Cumpra-se, com brevidade.
ADV: FRANKCINATO DA SILVA BATISTA (OAB 4532/AC) - Processo 0705181-
70.2019.8.01.0001 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - REQUERENTE:
Tereza Maria Castro de Souza - REQUERIDO: Caixa Beneficente dos Fun-
cionários e Ex-funcionários do Banco do Estado do Acre S/A - Caben - Dá a
parte usucapiada por intimada, na pessoa de seu patrono, para comparecer à
Audiência de Conciliação, designada para o dia 18/12/2019, às 15:00h, neste
Juízo.
ADV: LUENA PAULA CASTRO DE SOUZA (OAB 3241/AC) - Processo
0705693-53.2019.8.01.0001 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e
devolução do dinheiro - AUTOR: Marcos Venicius Pacheco - RÉU: Bradesco
Administradora de Consorcios Ltda - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº
16/2016) Dá a parte autora por intimada, na pessoa de sua advogada, para
comparecer à Audiência de Conciliação ou de Mediação, designada para o dia
23/01/2020, às 11:00hs, neste Juízo.
ADV: DANIEL MATHEUS COSTA DE MACEDO (OAB 4335/AC), ADV: MAR-
CELO MARTINS MORAIS (OAB 4866/AC), ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO
ROCHA (OAB 3637/AC) - Processo 0707361-59.2019.8.01.0001 - Execução
de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - CREDOR: União Educacional
do Norte - DEVEDORA: Roseneide Campos da Silva - Dá a parte credora por
intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora,
ou requerer o que de direito.
ADV: FRANKCINATO DA SILVA BATISTA (OAB 4532/AC) - Processo 0708513-
45.2019.8.01.0001 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - USUCPTE: Maria
de Nazaré Gomes de Almeida - USUCAPIADO: Caixa Beneficente dos Fun-
cionários e Exfuncionários do Banco do Estado do Acre S/A ¿ Caben - Dá a
parte usucapiada por intimada, na pessoa de seu patrono, para comparecer à
Audiência de Conciliação, designada para o dia 18/12/2019, às 15:00h, neste
Juízo.
ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 3557/AC), ADV: SILVIA
MARIA BAETA MINHOTO (OAB 3261/AC), ADV: ISAU DA COSTA PAIVA (OAB
2393/AC) - Processo 0710200-67.2013.8.01.0001 - Cumprimento de sentença
- Honorários Advocatícios - CREDORA: Silvia Maria Baeta Minhoto - Isau da
Costa Paiva - DEVEDOR: Banco Itaucard S.A - RÉU: Transmaici - Trans-
portes Rodoviários Ltda - PARTE FINAL DA SENTENÇA [...] Isto posto, con-
siderando a quitação da dívida, com fulcro no art. 925 do CPC, DECLARO,
POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO. Em decorrência disto, determino
que os valores bloqueados sejam convertidos em penhora e transferidos para
uma conta judicial e, após, proceda-se com a liberação dos valores (principal e
atualizações), mediante alvará judicial, conforme requerido à p. 244.Isento de
custas, por força do art. 11, inciso II, da Lei Est. n.º 1.422/2001. Considerando
que a satisfação da obrigação é ato incompatível com o direito de recorrer,
após a intimação das partes e expedição do alvará, promover o arquivamento
do processo, acaso já tenha havido o recolhimento das custas da fase de co-
nhecimento. Intimem-se e cumpra-se, com brevidade.
ADV: DANIELLE LIMA DA SILVA (OAB 5317/AC), ADV: STELA MARIS VIEIRA
DE SOUZA (OAB 2906/AC) - Processo 0710224-85.2019.8.01.0001 - Procedi-
mento Comum - Seguro - REQUERENTE: Valcinei da Silva Fontes - REQUE-
RIDA: Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT S/A - Ato Ordinatório (Provi-
mento COGER nº 16/2016) Dá a parte requerente por intimada, na pessoa de
sua advogada, para comparecer à Audiência de Conciliação ou de Mediação,
designada para o dia 23/01/2020, às 14:00hs, neste Juízo.
ADV: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 4275/AC) - Processo 0711140-
90.2017.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de
Crédito - CREDOR: Banco do Brasil S/A. - Dá a parte credora por intimada
para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de resposta de ofícios
recebidos de págs. 135/146 e págs. 156/174, requerendo o que entender de
direito.
ADV: ANDERSON DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 4259/AC), ADV: ARIDES
RODRIGUES (OAB 3303/AC) - Processo 0711419-08.2019.8.01.0001 - Pro-
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