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Publicação: Diário da Justiça do Estado do Acre - Estadual

Fonte: http://diario.tjac.jus.br/edicoes.php

Data Publicação: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019
Tipo Edição: Edição Comum
Página: 41
Conteúdo
DJEAC20191212C41
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
sentença proferida por este juízo às fls. 21/28, alegando omissão em relação
ao contrato de compra e venda, requerendo o esclarecimento quanto aos pon-
tos obscuros, a desconsideração da prova juntada aos autos e a validade da
prova” Intimem-se.
ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), ADV:
JOSÉ LIDIOALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP) - Processo 0712824-
79.2019.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - AUTOR: B. V. Finaceira S. A. C. F. I - 3. Pelo exposto, homologo
o acordo, resolvendo o mérito da causa, nos termos do inciso III, alínea “b”
do art. 487 do Código de Processo Civil. 4. Oficie-se ao Detran/AC para que
seja realizada a retirada de eventual restrição via Renajud e demais diligências
necessárias. 5. Sem condenação em custas processuais, nos termos do artigo
90, § 3º, do Código de Processo Civil. 6. Sem honorários. 7. Arquivem os autos
na forma legal, tendo em vista que o acordo ou transação entre as partes é ato
incompatível com o direito de recorrer e gera o trânsito em julgado imediato
desta sentença. 8. Publique-se. Cumpra-se.
ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC), ADV: DANIEL
MATHEUS COSTA DE MACEDO (OAB 4335/AC) - Processo 0713156-
46.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços
- AUTOR: União Educacional do Norte - Dá a parte Autora por intimada para,
no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da Certidão do Oficial de
Justiça de fl. 41.
ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC), ADV: DANIEL
MATHEUS COSTA DE MACEDO (OAB 4335/AC) - Processo 0713164-
23.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços
- AUTOR: União Educacional do Norte - Dá a parte Autora por intimada para,
no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da Certidão do Oficial de
Justiça de fl. 41.
ADV: MAISA JUSTINIANO BICHARA (OAB 3128/AC), ADV: RENATO AUGUS-
TO FERNANDES CABRAL FERREIRA (OAB 3753/AC) - Processo 0713216-
58.2015.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços
- CREDOR: Sociedade Acreana de Educação e Cultura - SAEC - 3. Pelo ex-
posto, homologo a desistência, conforme o inciso VIII do art. 485 do Código de
Processo Civil, extinguindo, por consequência, o processo sem resolução do
mérito. 4. Condeno a parte Autora nas custas processuais devidas, e já pagas.
5. Sem honorários, pela ausência de Advogado pela parte Ré. 6. Publique-se.
Intime-se. 7. Transitada em julgado, arquivem os autos na forma legal.
ADV: TULIO ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 3471/AC),
ADV: CIL FARNEY ASSIS RODRIGUES (OAB 3589/AC), ADV: ALDECIR PAZ
D’AVILA JUNIOR (OAB 4565/AC) - Processo 0714452-45.2015.8.01.0001 -
Cumprimento de sentença - Compra e Venda - RÉU: Transportadora RD Ltda
- ME - Ante a ausência de acordo em audiência de conciliação, para análise da
impugnação ao cumprimento de sentença, faz-se necessário que a parte im-
pugnante, ora executada, a Transportadora RD Ltda ME, apresente, no prazo
de 10 (dez) dias, sua folha de pagamento referente aos meses de abril, maio,
junho, julho e agosto do ano de 2016. Intime-se.
ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB 12450/PE) - Processo 0714729-
56.2018.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Dá a par-
te Autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca
da Certidão do Oficial de Justiça de fl. 102.
ADV: RAIMUNDO NONATO DE LIMA (OAB 1420/AC) - Processo 0715063-
61.2016.8.01.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Li-
quidação / Cumprimento / Execução - LIQUIDANTE: Gean Carlos Araújo San-
tos - Forte no exposto, julgo improcedente o pedido autoral. Condeno a parte
Autora nas custas processuais devidas, mas determino a suspensão ante a
gratuidade deferida. Sem honorários, pela ausência de Advogado pela parte
Ré. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
ADV: CELSON MARCON (OAB 3266/AC) - Processo 0715672-
10.2017.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários
- CREDOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Dá a parte cre-
dora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da
Certidão do Oficial de Justiça de fl. 79.
ADV: RICARDO ALEXANDRE FERNANDES FILHO (OAB 3196/AC), ADV:
OCTAVIA DE OLIVEIRA MOREIRA (OAB 2831/AC), ADV: THOMAS CÉSAR
SALGUEIRO (OAB 4717/AC), ADV: TOBIAS LEVI DE LIMA MEIRELES (OAB
3560/AC) - Processo 0715903-37.2017.8.01.0001 - Procedimento Comum -
Indenização por Dano Moral - AUTORA: Katiane Ciqueira da Silva - RÉ: Najara
Sayonara L. de Souza - Dá a parte Autora por intimada para, no prazo de 15
(quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, §
1º, do CPC/2015.
ADV: FLORIANO EDMUNDO POERSCH (OAB 654/AC), ADV: JOÃO GLBER-
TO FREIRE GOULART (OAB 73169/MG), ADV: RAESSA KAREN RODRI-
Rio Branco-AC, quinta-feira
12 de dezembro de 2019.
ANO XXVl Nº 6.496
41
GUES DE OLIVEIRA (OAB 5228/AC), ADV: CRISTIANO SILVA COLEPICOLO
(OAB 81376/MG), ADV: THIAGO VINICIUS GWOZDZ POERSCH (OAB 3172/
AC), ADV: RODOLFO RIPPER FERNANDES (OAB 121045/RJ), ADV: YTIOLE
ANTUNES (OAB 4364/AC) - Processo 0717101-51.2013.8.01.0001 - Execu-
ção de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - CREDOR: LGR Rio Bran-
co Empreendimentos Ltda - Dá a parte Credora por intimada para, no prazo
de 05(cinco) dias, manifestar-se acerca da Certidão do Oficial de Justiça de
fl. 263.
4ª VARA CÍVEL
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JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO COELHO DE CARVALHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL THIAGO JACOUD MARTINS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0183/2019
ADV: KELLEY JANINE FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 2627/AC) - Processo
0000519-51.2012.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Duplicata - CRE-
DOR: Pemaza S/A - Mantenham-se os autos suspensos até a homologação
do plano de recuperação judicial do devedor. Intimar.
ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 3557/AC), ADV: MAISA
JUSTINIANO BICHARA (OAB 3128/AC), ADV: KEMMIL DE MELO COELHO
(OAB 2551/AC), ADV: CELSON MARCON (OAB 3266/AC), ADV: RENATO
AUGUSTO FERNANDES CABRAL FERREIRA (OAB 3753/AC) - Processo
0000914-09.2013.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Interpretação / Re-
visão de Contrato - DEVEDOR: Banco BFB Leasing S/A Arrendamento Mer-
cantil - DESPACHO Sendo possível a transação sobre o objeto da causa,
defiro o pedido de p. 389 e determino à Secretaria que designe audiência de
conciliação e providencie a intimação das partes e advogados. Intimar.
ADV: PAULO DINELLI (OAB 2425A/AC), ADV: JOÃO AUGUSTO FREITAS
GONÇALVES (OAB 3043/AC), ADV: NEUTEL HERREIRA SOARES (OAB
2183/RO) - Processo 0001723-04.2010.8.01.0001 (001.10.001723-2) - Cum-
primento de sentença - Acidente de Trânsito - CREDOR: Auricélio Sampaio da
Silva - DEVEDOR: Viação Aquiri Ltda - DESPACHO Intimar a parte credora
pessoalmente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar o interesse no
prosseguimento do feito, promovendo o ato que lhe compete nos autos da
ação em curso, sob pena de extinção e arquivamento (art. 485, § 1º c/c art.
771, parágrafo único, ambos do CPC). Intimar.
ADV: RAQUEL ELINE DA SILVA ALBUQUERQUE, ADV: DOUGLLAS JO-
NATHAN SANTIAGO DE SOUZA (OAB 003.132/AC) - Processo 0004695-
15.2008.8.01.0001 (001.08.004695-0) - Execução de Título Extrajudicial - Es-
pécies de Títulos de Crédito - CREDOR: Cooperativa de Crédito Rural de Rio
Branco Ltda - Capitalcredi - DECISÃO Considerando que a parte credora não
promoveu as diligências necessárias para o andamento do feito, desconstituo
a penhora dos autos (p. 75). Intimar a parte credora para que, no prazo de 05
(cinco) dias requerer o que entender de direito, faculto a parte credora para no
mesmo prazo apresentar o demonstrativo do débito com a devida demonstra-
ção da evolução da dívida e suas atualizações. Intimar e cumprir.
ADV: JOAO CLOVIS SANDRI, ADV: RODRIGO AIACHE CORDEIRO (OAB
2780/AC), ADV: JOAO JOAQUIM GUIMARAES COSTA, ADV: FELIPE SAN-
DRI SCHAFER (OAB 4547/AC), ADV: VINICIUS SANDRI (OAB 2759/AC) -
Processo 0008636-31.2012.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Espécies
de Contratos - RÉU: Editec Edificações Ltda - Concedo novo prazo de 05
(cinco) dias ao réu para recolher os honorários periciais, sob pena de reputar-
-se prejudicada a realização da perícia, reputando-se verdadeiro o valor da
valiação de pp. 232/261. Intimar.
ADV: MARCIO BEZERRA CHAVES (OAB 3198/AC), ADV: RENATA CORBUC-
CI CORREA DE SOUZA (OAB 3115/AC), ADV: MARCEL BEZERRA CHAVES
(OAB 2703/AC) - Processo 0009962-31.2009.8.01.0001 (001.09.009962-2) -
Cumprimento de sentença - Inadimplemento - CREDOR: Rio Branco Bebidas
Ltda - 1. Considerando que afigura-se cabível a inscrição do executado no
SERASAJUD, tal como requerido, notadamente quando frustradas tentativas
de constrição de bens, tal como autorizado pelo art. 782, § 3º, CPC, defiro
o pedido de inscrição do executado no cadastro de inadimplentes. Proceda
a Secretaria, através do Sistema SERASAJUD, a inscrição, no prazo de 10
(dez) dias, do executado Gracil Bandeira Roque, através do CPF/CNPJ nº.
217.745.792-00, no valor de R$ R$ 45.802,34(QUARENTA E CINCO MIL, OI-
TOCENTOS E DOIS REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS). 2. Defiro ain-
da a penhora sobre valores recebíveis junto às administradoras de cartão de
crédito, desde que fixado em percentual moderado, observando o art. 805 do
CPC, viabilizando as atividades da entidade. O Superior Tribunal de Justiça já
definiu os parâmetros para o deferimento do pedido, conforme o seguinte jul-
gado TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPE-
CIAL. PENHORA DE VALORES DE CRÉDITOS FUTUROS RESULTANTES
DE VENDAS EFETUADAS POR CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO. FATU-
RAMENTO DA EMPRESA. MEDIDA EXCEPCIONAL. AGRAVO INTERNO DA
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FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1.
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