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Publicação: Diário da Justiça do Estado do Acre - Estadual

Fonte: http://diario.tjac.jus.br/edicoes.php

Data Publicação: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019
Tipo Edição: Edição Comum
Página: 38
Conteúdo
DJEAC20191212C38
Page 1
Rio Branco-AC, quinta-feira
38
12 de dezembro de 2019.
ANO XXVl Nº 6.496
dias, sob pena de indeferimento (art. 321, parágrafo único, CPC). 2) Consi-
derando que a autora qualificou-se como enfermeira e informa que reside no
imóvel cujas fotos foram colacionadas aos autos (imóvel amplo, em alvenaria,
com piscina), reputo inverossímil a alegação de miserabilidade jurídica e con-
cedo à mesma o prazo de quinze dias para que demonstre documentalmente
tal condição, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade judiciária. Em
igual prazo a autora pode optar por demonstrar o recolhimento da taxa judiciá-
ria. Após, conclusos (fila 01). Intimem-se.
ADV: OSVALDO ALVES RIBEIRO NETO, ADV: YONARA MARIA CORDEI-
RO DE SOUZA (OAB 2849/AC), ADV: EMERSON SILVA COSTA (OAB 4313/
AC), ADV: TATIANA KARLA ALMEIDA MARTINS (OAB 2924/AC) - Processo
0716257-04.2013.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promis-
sória - CREDOR: Boi Gordo Agropecuária Ltda. - DEVEDOR: José Aristides
Junqueira Franco Júnior - 1. Defiro o pedido de suspensão do processo du-
rante um ano, com amparo no art. 921, III e § 1º do NCPC, período no qual
também estará suspenso o curso do prazo de prescrição. 2. Anote-se no SAJ.
3. Findo o prazo de suspensão sem que o credor indique bens à penhora,
arquivem-se os autos, conforme art. 921, § 2º, do CPC, podendo os mesmos
ser desarquivados se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis.
4. Findo o prazo de suspensão sem que o credor indique bens à penhora terá
início o curso do prazo de prescrição intercorrente. Intimem-se.
ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA MICHELLE NASCIMENTO S
TACHY (OAB 4187/AC) - Processo 0716261-31.2019.8.01.0001 - Busca e
Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: Aymoré
Crédito, Financiamento e Investimento Ltda. - REQUERIDO: Jucimar Souza
de Mattos - Portanto, com fundamento nos arts. 200, parágrafo único, e 485,
VIII, do CPC, homologo a desistência e declaro extinto o processo, sem reso-
lução de mérito. Sem custas, por força do artigo 11, inciso I, da Lei Estadual
n.º 1422/2001. Intimem-se. Arquivem-se independentemente de trânsito em
julgado.
ADV: BENAIAS PEDRO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 4562/AC), ADV: AN-
DSON SILVA DE ALMEIDA (OAB 4577/AC), ADV: RAIMUNDO DIAS PAES
(OAB 3922/AC), ADV: ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA, ADV:
MARCELO DE OLIVEIRA FARIAS (OAB 2915/AC) - Processo 0716787-
08.2013.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda -
CREDORA: Lourdes de Lima Ferraz - DEVEDOR: Matias Francisco Bezerra
de Almeida - Maria Iracema Bezerra de Almeida - Dá a parte exequente por
intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, postular o que entender pertinente
ao regular seguimento do feito.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0188/2019
ADV: MAURO MARCELLO GOMES DE OLIVEIRA (OAB 3157/AC), ADV: ALE-
XA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA (OAB 3224/AC), ADV: ANGELICA
MARIA SILVEIRA GOUVEIA LOPES (OAB 550/AC), ADV: FRANCISCO GO-
MES DA ROCHA (OAB 3489/AC) - Processo 0714746-34.2014.8.01.0001 -
Procedimento Comum - Esbulho / Turbação / Ameaça - AUTOR: Ronildo Arau-
jo da Silva - REQUERIDO: Francisco Alisson Pinheiro Braga e outro - Maria
Juliana Pinheiro Braga - Ronilson Pinheiro Braga - Leidivânia do Carmo Fer-
nandes - Determino ao Cartório que verifique se há algum vício na gravação
de depoimentos ocorrida às pp. 241/243; e que anote a atual representação do
réu Francisco Alesson Pinheiro Braga, informada à p. 251. Em relação ao pe-
dido de p. 256, será apreciado por ocasião da audiência de instrução pautada
para o próximo dia 17, após oitiva da parte adversa.
3ª VARA CÍVEL
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JUIZ(A) DE DIREITO ZENICE MOTA CARDOZO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS CEZAR QUINTELA DE SOUZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0233/2019
ADV: MARIO SERGIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 00001910AC), ADV:
JOSIANE DO COUTO SPADA (OAB 3805/AC), ADV: MAURICIO VICENTE
SPADA (OAB 4308/AC), ADV: ANGELA MARIA FERREIRA (OAB 1941/AC) -
Processo 0003886-64.2004.8.01.0001 (001.04.003886-7) - Execução de Título
Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito - CREDOR: Cooperativa de Econo-
mia e Crédito Mutuo dos Médicos de Rio Branco Ltda - UNICRED Rio Branco
- DEVEDOR: Santa Casa de Misericórdia do Acre - REPTE: Arnaldo Thomas
Cordeiro Barbosa - Dá a parte Credora por intimada para, no prazo de 05
(cinco) dias, manifestar-se acerca da Certidão do Oficial de Justiça de fl. 468.
ADV: STELA MARIS VIEIRA DE SOUZA (OAB 002.906/AC), ADV: THIAGO
VINICIUS GWOZDZ POERSCH (OAB 3172/AC), ADV: ALEXANDRE CARDO-
SO JÚNIOR (OAB 139455/SP), ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB
3400/AC), ADV: RENATA CORBUCCI CORREIA DE SOUZA (OAB 003.115/
AC), ADV: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115.762/SP), ADV:
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
KARLYNETE DE SOUZA ASSIS (OAB 3797/AC), ADV: JOSE EDGARD DA
CUNHA BUENO FILHO (OAB 567A/SE), ADV: VIRGINIA MEDIM ABREU
(OAB 2472/AC), ADV: ALYSON THIAGO DE OLIVEIRA (OAB 4471/AC) - Pro-
cesso 0004414-59.2008.8.01.0001 (001.08.004414-0) - Monitória - Pagamento
- RÉU: Bradesco Vida e Previdência S/A - Dá a parte Ré por intimada para, no
prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do
art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
ADV: PÂMELA FERREIRA DA SILVA (OAB 5369/AC), ADV: ANDRE FERREI-
RA MARQUES (OAB 3319/AC), ADV: LUIZ CARLOS ALVES BEZERRA (OAB
3249/AC), ADV: MARCIANO CARVALHO CARDOSO JUNIOR (OAB 3238/AC)
- Processo 0006479-95.2006.8.01.0001 (001.06.006479-0) - Cumprimento de
sentença - Valor da Causa - AUTOR: Amazongás Distribuidora de Gás Lique-
feito de Petróleo Ltda - Dá a parte Autora por intimada para ciência da expedi-
ção e encaminhamento da Carta Precatória, devendo o interessado acompa-
nhar o seu cumprimento, pagando as diligências necessárias e comprovando
a distribuição no Juízo Deprecado no prazo de 15 (quinze) dias.
ADV: JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 113786/RJ), ADV: LUENA PAULA
CASTRO DE SOUZA (OAB 3241/AC), ADV: ANTÔNIO BATISTA DE SOUSA
(OAB 409/AC) - Processo 0006907-72.2009.8.01.0001 (001.09.006907-3)
- Cumprimento de sentença - AUTORA: CIGLE DE FÁTIMA ALVES NASSE-
RALA - RÉU: Banco SABEMI - 3. Assim, pelo exposto, resolvendo o mérito
da causa executiva, extingo o processo de execução, nos termos do inciso II
do art. 924 do Código de Processo Civil. 4. Expeça-se, em favor das partes
exequentes, credores dos honorários advocatícios (vide fl. 651), alvará judicial
para levantamento da importância depositada em conta judicial remunerada às
fls. 660/661, com seus acréscimos bancários. 5. Expeça-se ofício para trans-
ferência do valor depositado judicialmente à fl. 654 diretamente para conta
bancária informada pela parte Executada às 671/672, com seus acréscimos
bancários, juntando-se o respectivo comprovante nos autos e expedindo-se os
ofícios necessários. 6. Sem custas na execução ante o pagamento voluntário.
Sem honorários. 7. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, arquivem os
autos na forma legal.
ADV: KATIUSCIA DOS SANTOS GUIMARÃES (OAB 3441/AC), ADV:
JOÃO LUIZ MONTEIRO GUIMARÃES (OAB 2507E/AC), ADV: CELIA DA
CRUZ BARROS CABRAL FERREIRA (OAB 2466/AC) - Processo 0010119-
33.2011.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral
- REQUERENTE: Fabiano Maciel Barreto - REQUERIDA: Luana Silva Araújo
e outro - D E C I S Ã O: 1. Considerando a petição de pp. 464/465, defiro seja
concedido prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora indique novo
endereço da parte executada. 2. Após, cumpra-se integralmente a decisão de
p. 450/452. 3. Intime-se.
ADV: JOSIANE DO COUTO SPADA (OAB 3805/AC), ADV: FERDINANDO FA-
RIAS ARAÚJO NETO (OAB 2517/AC) - Processo 0011720-40.2012.8.01.0001
- Procedimento Comum - Contratos de Consumo - AUTORA: Adelaide Maria
Costa Silva - RÉU: Cooperativa de Trabalho Médico - Unimed Rio Branco - Dá
as partes por intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acer-
ca da proposta de honorários do perito judicial.
ADV: SIMÃO ANTONIO NETO (OAB 672/AC), ADV: ANDRE FABIANO
SANTOS AGUIAR (OAB 3393/AC) - Processo 0015813-51.2009.8.01.0001
(001.09.015813-0) - Cumprimento de sentença - AUTOR: Ilma da Silva de Al-
meida - RÉU: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - 3. Pelo exposto,
extingue-se o cumprimento de sentença e, por consequência, o processo, ante
ao pagamento integral do valor devido, nos termos do art. 924, II, do CPC. 4.
Expeça-se, em favor da parte exequente e de seu advogado, alvarás Judiciais
para levantamento das importâncias depositadas judicialmente (fls. 308/310 e
311/313), na forma como solicitado na petição de fl. 315, com seus acréscimos
bancários, juntando-se os respectivos comprovantes nos autos e expedindo-se
os ofícios necessários. 5. Sem custas na execução ante o pagamento volun-
tário. Sem honorários. 6. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, arqui-
vem os autos na forma legal.
ADV: KARULYNI BARBOSA FERREIRA (OAB 3254/AC), ADV: RAIMUNDO
NONATO DE LIMA (OAB 1420/AC), ADV: VICENTE ARAGÃO PRADO JÚNIOR
(OAB 00001619AC) - Processo 0017052-61.2007.8.01.0001 (001.07.017052-
6) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - REQUEREN-
TE: Silvia do Nascimento da Silva e outro - Intimação da parte executada para,
no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da condenação, sob pena
de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários de advogado, fixados
em de 10% (dez por cento), sob o valor do débito.
ADV: CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA (OAB 45861/DF) - Pro-
cesso 0017533-19.2010.8.01.0001 (001.10.017533-4) - Execução de Título
Extrajudicial - Nota Promissória - CREDOR: Serpros Fundo Multipatrocina-
do - Dá a parte exequente por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias,
manifestar-se acerca de novos documentos juntados aos autos, pesquisa via
INFOJUD e RENAJUD, requerendo que entender de direito.
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ADV: CRISTOPHER CAPPER MARIANO DE ALMEIDA (OAB 3604/AC),
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