DOinet - Diário da Justiça do Estado do Acre - Estadual - Edição Publicada - Edição Comum - Página

Catálogo de Publicações

Publicação: Diário da Justiça do Estado do Acre - Estadual

Fonte: http://diario.tjac.jus.br/edicoes.php

Data Publicação: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019
Tipo Edição: Edição Comum
Página: 36
Conteúdo
DJEAC20191212C36
Page 1
Rio Branco-AC, quinta-feira
36
12 de dezembro de 2019.
ANO XXVl Nº 6.496
ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 4846/AC), ADV: ROBER-
TA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP) - Processo 0711793-
24.2019.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - AUTOR: Consórcio Nacional Honda Ltda - RÉU: Sidney dos Santos
Lima - 1) Determino ao Cartório que cumpra o item B da decisão de pp. 47/48.
2) Concedo ao autor o prazo de quinze dias para postular o que entender perti-
nente ao regular seguimento do feito. 3) Caso não haja manifestação no prazo
assinalado, intime-se a parte autora pessoalmente para cumprir a determina-
ção no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo por abandono
(art. 485, III, § 1º, do CPC). Intimem-se.
ADV: DANIEL MATHEUS COSTA DE MACEDO (OAB 4335/AC), ADV: EMER-
SON OLIVEIRA JARUDE THOMAZ (OAB 3977/AC), ADV: LUIZ HENRIQUE
COELHO ROCHA (OAB 3637/AC) - Processo 0711896-65.2018.8.01.0001 -
Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - CREDOR: União
Educacional do Norte - DEVEDORA: Thais Queiroz Landi - 1) Defiro o pedido
de anotação de restrição de circulação sobre veículos de propriedade do de-
vedor, a efetivar-se por meio do RENAJUD. 2) Vindo aos autos as informações
decorrentes da consulta, intime-se o credor para que se manifeste em quinze
dias. 3) Caso não haja manifestação no prazo assinalado, intime-se a parte
credora pessoalmente para cumprir a determinação no prazo de cinco dias,
sob pena de extinção do processo por abandono (art. 485, III, § 1º, do CPC).
Intimem-se.
ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB 12450/PE) - Processo 0712084-
24.2019.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - REQUE-
RIDO: Andre Souza de Assis - Concedo ao autor novo prazo de quinze dias
para que emende a petição inicial, conforme decisão de p. 50, sob pena de
indeferimento da peça de ingresso. Após, conclusos (fila 10). Intimem-se.
ADV: GILSENY MARIA RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB 3104/AC) - Proces-
so 0712176-02.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata
- CREDOR: BARREIROS E ALMEIDA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
(VLG) - DEVEDOR: Silvia Helena da Silva Gomes - Defiro o pedido de pes-
quisas pelo endereço da parte ré, a efetivarem-se através dos sistemas SIEL
(os dados necessários constam na petição de p. 24), BACENJUD e INFOJUD.
Após cumprimento da diligência e disponibilização do resultado nos autos, inti-
me-se a parte autora para se manifestar, postulando o que entender pertinente
quanto ao regular prosseguimento do feito, no prazo 15 (quinze) dias. Caso
não haja manifestação no prazo assinalado, intime-se a parte autora pesso-
almente para cumprir a determinação no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de
extinção do processo por abandono (art. 485, III, § 1º, do CPC). Intimem-se.
ADV: JAIRO ALVES DE MELO JÚNIOR (OAB 4772/AC), ADV: GERALDO NE-
VES ZANOTTI (OAB 2252/AC) - Processo 0712191-73.2016.8.01.0001 - Exe-
cução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - CREDOR: J.A.M. - DEVE-
DOR: J.O.Z. - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias,
manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça.
ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), ADV: ROSELI
KNORST SCHAFER (OAB 3575/AC), ADV: ELÍSIA HELENA DE MELO MAR-
TINS (OAB 1853/RN) - Processo 0712521-65.2019.8.01.0001 - Procedimento
Comum - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Luciano Neres An-
drade - REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outro - Teor do
ato. (...) “Cumpridos os itens anteriores, intimem-se as partes para que, espe-
cifiquem, fundamentadamente, as provas que pretendem produzir, bem como
indiquem quais são as questões fáticas sobre as quais deve recair a atividade
probatória e quais as questões de direito relevantes para a decisão de mérito”.
ADV: LAURA CRISTINA LOPES DE SOUSA (OAB 3279/AC), ADV: CARLOS
VINICIUS LOPES LAMAS (OAB 1658/AC), ADV: ANA LUIZA FELIX FABRI
PRATAVIERA (OAB 3060/AC), ADV: FABIULA ALBUQUERQUE RODRIGUES
(OAB 3188/AC) - Processo 0712764-48.2015.8.01.0001 - Execução de Título
Extrajudicial - Prestação de Serviços - CREDOR: Associação Educacional e
Cultural Meta Ltda - DEVEDORA: Maria do Espírito Santo Bentes de Oliveira
- Defiro a penhora do crédito quer o executado dispõe nos autos nº 0009991-
87.2017.8.01.0070 (1º Juizado Especial Cível de Rio Branco). Expeça-se man-
dado de penhora no rosto dos autos. Intimem-se.
ADV: JOSÉ AUGUSTO DE REZENDE JÚNIOR (OAB 131443/SP) - Proces-
so 0712873-23.2019.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
- Alienação Fiduciária - AUTOR: Yamaha Administradora de Consorcio Ltda
- RÉU: Jonas Ferreira da Silva - Portanto, com fundamento nos arts. 200, pa-
rágrafo único, e 485, VIII, do CPC, homologo a desistência, revogo a decisão
liminar de pp. 30/31 e declaro extinto o processo, sem resolução de mérito.
Sem custas, por força do artigo 11, inciso I, da Lei Estadual n.º 1422/2001.
Não houve restrição judicial sobre o bem alienado fiduciarimente. Intimem-se.
Arquivem-se independentemente de trânsito em julgado.
ADV: TIAGO LIMA VALENTE (OAB 5134/AC), ADV: EMERSON DE SOUZA
NERI (OAB 4912/AC), ADV: ROCHA JARUDE ADVOGADOS (OAB 3637/
AC), ADV: EMERSON OLIVEIRA JARUDE THOMAZ (OAB 3977/AC), ADV:
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC) - Processo 0712948-
04.2015.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de
Crédito - CREDOR: União Educacional do Norte - DEVEDORA: Maria Greyci-
lene da Silva Nascimento - Dá a parte credora por intimada para, no prazo de
15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do resultado da consulta realizada me-
diante Sistema Renajud, fl. 135, postulando o que entender pertinente quanto
ao regular prosseguimento do feito.
ADV: KELMA COSTA AMARO DE FREITAS (OAB 4673/AC), ADV: LUCIA
CRISTINA PINHO ROSAS (OAB 5109/AM), ADV: EDSON ROSAS JÚNIOR
(OAB 4901/AC), ADV: EDSON ROSAS JÚNIOR (OAB 1910/AM), ADV:
JOÃO PAULO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 3704/AC) - Processo 0712979-
53.2017.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de
Crédito - CREDOR: Banco Bradesco S/A - DEVEDOR: Cesta Básica Indústria
e Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda - ME (Cesta Básica) - Francisco
Marcio de Oliveira Bezerra - Maria Guiomar Sena de Araujo - Ao cartório para
que cumpra a decisão de pp. 70/71 na sua integralidade.
ADV: EDSON ROSAS JÚNIOR (OAB 1910/AM) - Processo 0713059-
17.2017.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Ban-
cário - CREDOR: Banco Bradesco S/A - DEVEDORA: Maiara Vanessa Medei-
ros de Araújo - Reitero o despacho de p. 82 e determino ao cartório que cumpra
a decisão de pp. 70/71 na sua integralidade.
ADV: HELOÍSA HAMES RIGHETTO (OAB 44906SC) - Processo 0713085-
78.2018.8.01.0001 - Monitória - Espécies de Títulos de Crédito - AUTOR: Gla-
dys Pereira Nautica Ltda Me - RÉU: Claudinei dos Santos Monteiro - Dá a parte
autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da
carta de citação/intimação negativa.
ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC), ADV: DANIEL
MATHEUS COSTA DE MACEDO (OAB 4335/AC) - Processo 0713221-
41.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços
- AUTOR: União Educacional do Norte - RÉU: Jose Eduardo Martins Paiva - Dá
a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se
acerca da certidão do oficial de justiça.
ADV: RAPHAEL DA SILVA BEYRUTH BORGES (OAB 2852/AC) - Processo
0713285-85.2018.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fi-
duciária - CREDOR: Recol Motors Ltda - DEVEDOR: Pablo Ramon de Almeida
Cunegundes - Ante a fundamentação exposta, homologo o pedido de desistên-
cia do procedimento de busca e apreensão (Decreto-Lei 911/69). Sem custas
e honorários, em face da ausência de citação. Quanto ao pleito executório,
decido: Retifique-se no SAJ a alteração da classe processual e retire-se a tarja
atinente a pedido liminar. Intime-se o credor para indicar o endereço do deve-
dor para fins de citação, para adequar o valor da causa e recolher eventual
diferença da taxa judiciária, tudo no prazo de quinze dias. Cumprido o item II,
cite-se o executado para pagar a dívida, custas processuais e honorários advo-
catícios, estes fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias,
a contar da citação, nos termos do art. 829 do CPC. Em caso de pagamento
integral no prazo declinado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela
metade (art. 827, § 1º, CPC); Poderá também o executado oferecer embargos
à execução, que deverão ser distribuídos por dependência e instruídos com
cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, con-
tados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil; E ainda, alternativa-
mente, no lugar dos embargos, mediante o depósito judicial de trinta por cento
do valor total executado (incluindo as custas e os honorários de advogado),
poderá o executado pleitear o parcelamento do restante em até 6 (seis) parce-
las mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao
mês, na forma do art. 916 do CPC; Fica o executado advertido que a rejeição
dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na
elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras
penalidades previstas em lei (arts. 827, § 2º e 916, § 5º, CPC); O exequente,
por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizado o executado, deverá, na
primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da
citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de
Processo Civil; Tratando-se o executado de pessoa jurídica, deverá o credor,
desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à
Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros
processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial; Havendo pedido de
pesquisas por endereço do devedor junto aos sistemas informatizados à dis-
posição do juízo, o credor deverá demonstrar previamente que esgotou as dili-
gências que poderia realizar sem intervenção judicial, sem êxito; . Independen-
temente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à
Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também
aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil; Expedida
a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações
necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob
pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização; Caso a citação
se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, não havendo o
credor indicado outros bens à penhora, providencie-se tentativa de penhora de
ativos financeiros via BACENJUD, a efetivar-se na forma declinada no art. 854
Your browser does not support the canvas tag!
do CPC; Intimem-se e Cumpra-se.
Your browser does not support the canvas tag!
DOinet - Mensagens e Informações