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Publicação: Diário da Justiça do Estado do Acre - Estadual

Fonte: http://diario.tjac.jus.br/edicoes.php

Data Publicação: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019
Tipo Edição: Edição Comum
Página: 33
Conteúdo
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC), ADV: DANIEL
MATHEUS COSTA DE MACEDO (OAB 4335/AC) - Processo 0707539-
08.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços
- AUTOR: União Educacional do Norte - RÉ: Alexsandra dos Santos Nunes
- Defiro o pedido de pesquisas pelo endereço da parte ré, a efetivarem-se
através dos sistemas SIEL (o autor deve informar em cinco dias o nome da
genitora do réu, a data de nascimento do mesmo ou o número de seu título de
eleitor, já que os dados informados a p. 05 estão incompletos), BACENJUD e
INFOJUD. Após cumprimento da diligência e disponibilização do resultado nos
autos, intime-se a parte autora para se manifestar, postulando o que entender
pertinente quanto ao regular prosseguimento do feito, no prazo 15 (quinze)
dias. Caso não haja manifestação no prazo assinalado, intime-se a parte au-
tora pessoalmente para cumprir a determinação no prazo de 5 (cinco) dias,
sob pena de extinção do processo por abandono (art. 485, III, § 1º, do CPC).
Intimem-se.
ADV: ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA - Processo 0707548-
04.2018.8.01.0001 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação
- REQUERENTE: Raimundo Nonato Martins da Silva - REQUERIDA: Maria
José Souza da Silva - Pascoa de Oliveira Gomes - Concedo ao autor o prazo
de quinze dias para arrolar testemunhas, na forma do art. 450 do CPC. Em
seguida, o Cartório deverá agendar audiência de instrução e julgamento, inti-
mando o autor por intermédio da Defensora Pública que lhe assiste e providen-
ciando a intimação das testemunhas que vierem a ser arroladas.
ADV: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP) - Processo
0707553-89.2019.8.01.0001 - Monitória - Contratos Bancários - AUTOR: Ban-
co Cruzeiro do Sul S/A - RÉU: Lucas Pereira Campos - Dá a parte autora por
intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão
do oficial de justiça.
ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV:
EVERTON JOSÉ RAMOS DA FROTA (OAB 3819/AC), ADV: ATAMI TAVARES
DA SILVA (OAB 3911/AC), ADV: CRISTIANE TESSARO (OAB 1562/RO), ADV:
ANA CAROLINE CARDOSO DE PAULA (OAB 4401/AC), ADV: MARIO RO-
SAS NETO (OAB 4146/AC), ADV: EFRAIN SANTOS DA COSTA (OAB 3335/
AC) - Processo 0707692-46.2016.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial
- Espécies de Títulos de Crédito - CREDOR: Sicoob Credisul - Cooperativa
de Crédito de Livre Admissão do Sudoeste da Amazônia Ltda - DEVEDOR:
Marcos Roberto Silva de Souza - Oficie-se novamente à Cooperativa Sicoob
Acre para que preste as informações solicitadas pelo credor às pp. 194/195, no
prazo de 15 dias. Após, vindo aos autos as informações, intimem-se as partes
para manifestação no prazo de 15 dias.
ADV: JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 4270/AC), ADV: ROMA-
NO FERNANDES GOUVEA (OAB 4512/AC), ADV: SERVIO TÚLIO DE BAR-
CELOS (OAB 44698/MG) - Processo 0708405-50.2018.8.01.0001 - Monitória
- Cédula de Crédito Bancário - AUTOR: Banco do Brasil S/A. - RÉU: Afrânio
dos Reis Ferreira - Maria Rosangela Rodrigues de Souza - Dá a parte autora
por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certi-
dão do oficial de justiça.
ADV: RAPHAEL DA SILVA BEYRUTH BORGES (OAB 2852/AC) - Processo
0708903-49.2018.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fi-
duciária - CREDOR: Recol Motors Ltda - DEVEDOR: Orleilson Andrade da
Silva - Ante a fundamentação exposta, homologo o pedido de desistência do
procedimento de busca e apreensão (Decreto-Lei 911/69). Sem custas e ho-
norários, em face da ausência de citação. Quanto ao pleito executório, decido:
Retifique-se no SAJ a alteração da classe processual e retire-se a tarja atinen-
te a pedido liminar. Intime-se o credor para indicar o endereço do devedor para
fins de citação, para adequar o valor da causa e recolher eventual diferença
da taxa judiciária, tudo no prazo de quinze dias. Cumprido o item II, cite-se o
executado para pagar a dívida, custas processuais e honorários advocatícios,
estes fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar
da citação, nos termos do art. 829 do CPC. Em caso de pagamento integral no
prazo declinado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art.
827, § 1º, CPC); Poderá também o executado oferecer embargos à execução,
que deverão ser distribuídos por dependência e instruídos com cópias das pe-
ças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma
do art. 231 do Código de Processo Civil; E ainda, alternativamente, no lugar
dos embargos, mediante o depósito judicial de trinta por cento do valor total
executado (incluindo as custas e os honorários de advogado), poderá o exe-
cutado pleitear o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais,
acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, na forma
do art. 916 do CPC; Fica o executado advertido que a rejeição dos embargos,
ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos
honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades
previstas em lei (arts. 827, § 2º e 916, § 5º, CPC); O exequente, por sua vez,
deverá ter ciência de que, não localizado o executado, deverá, na primeira
oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação,
sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Proces-
so Civil; Tratando-se o executado de pessoa jurídica, deverá o credor, desde
logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta
Rio Branco-AC, quinta-feira
12 de dezembro de 2019.
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Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros proces-
suais do juízo onde a empresa tem sede ou filial; Havendo pedido de pesqui-
sas por endereço do devedor junto aos sistemas informatizados à disposição
do juízo, o credor deverá demonstrar previamente que esgotou as diligências
que poderia realizar sem intervenção judicial, sem êxito; . Independentemente
de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serven-
tia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos
fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil; Expedida a
certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações
necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob
pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização; Caso a citação
se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, não havendo o
credor indicado outros bens à penhora, providencie-se tentativa de penhora de
ativos financeiros via BACENJUD, a efetivar-se na forma declinada no art. 854
do CPC; Intimem-se e Cumpra-se.
ADV: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), ADV: MARCIA
FREITAS NUNES DE OLIVEIRA (OAB 1741/AC) - Processo 0709072-
75.2014.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de
Crédito - CREDOR: A. - DEVEDORA: J.M.S. - 1) Defiro a realização de nova
tentativa de constrição de valores do devedor por intermédio do BacenJud. 2)
Para tanto, utilize-se a memória de cálculo de p. 119. 3) Em seguida, determi-
no: a) seja determinado às instituições financeiras que tornem indisponíveis
ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indispo-
nibilidade ao valor indicado na execução. A determinação deverá ser dirigida
por intermédio do BacenJud (art. 854, CPC). b) apresentadas as respostas
das instituições financeiras, o Cartório deverá providenciar, por intermédio do
BacenJud, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o cancelamento de eventual
indisponibilidade excessiva, o que deverá ser cumprido pela instituição finan-
ceira em igual prazo (art. 854, § 1º, CPC). c) ainda após a apresentação das
respostas das instituições financeiras, intime-se o executado através de seu
advogado ou, caso não o tenha constituído nos autos, pessoalmente, para
que, no prazo de cinco dias, demonstre que as quantias indisponíveis são im-
penhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva (art. 854, § § 2º e
3º, CPC). d) caso haja manifestação do executado no prazo estabelecido no
art. 854, § 3º, do CPC, voltem os autos conclusos para decisão (fila 02). e)
rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a
indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, deven-
do as instituições financeiras transferirem os valores indisponíveis para conta
vinculada a este juízo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas (art. 854, § 5º,
CPC). A solicitação de transferência deve ser efetivada por meio do BacenJud.
A instituição financeira depositária deverá informar ao juízo a data do depósito,
o montante depositado e o número do processo a que se refere. 4) Não logran-
do êxito a solicitação de bloqueio eletrônico, arquivem-se os autos, conforme
item 3 da decisão de p. 102. Intimem-se.
ADV: THALES ROCHA BORDIGNON (OAB 2160/AC), ADV: GEANE PORTE-
LA E SILVA (OAB 3632/AC) - Processo 0709876-67.2019.8.01.0001 - Monitó-
ria - Cheque - AUTOR: I. A. C. Indústria e Comércio de Açúcar Importação e
Exportação - Me - RÉU: Jose Dazio Bayma - Dá a parte autora por intimada
para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial
de justiça.
ADV: SANDRO RICARDO SALONSKI MARTINS (OAB 1084/RO) - Proces-
so 0709922-56.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de
Crédito Bancário - CREDOR: Cooperativa de Credito de Livre Admissao do
Sudoeste da Amazonia Ltda - Sicoob Credisul - DEVEDOR: Cooperativa Incu-
badora e Gestão Avancada - Ciga - Luzia Maria Soares de Oliveira - Simone
Amaral de Souza - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco)
dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça.
ADV: FABIULA ALBUQUERQUE RODRIGUES (OAB 3188/AC) - Pro-
cesso 0710087-40.2018.8.01.0001 (apensado ao processo 0706257-
66.2018.8.01.0001) - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - AUTOR:
José Américo de Souza Gaia - Carolina Lima Bezerra Gaia - Osmar Nilo de
Jesus Lima Bezerra Neto - Flavia Albuquerque Rodrigues Lima - RÉU: Francis-
co Fábio Pereira de Mesquita - Expeça-se novo mandado de imissão de posse,
citação e intimação, consignando-se os números de telefone informados à p.
103 e a ressalva de que o Sr. Oficial de Justiça deverá contatar os autores e
seu patrono para acompanhamento da diligência.
ADV: WELLINGTON CARLOS GOTTARDO (OAB 4093/RO) - Processo
0710423-10.2019.8.01.0001 - Monitória - Nota Promissória - REQUERENTE:
V. R. Comercial Ltda - Epp - REQUERIDA: Dacila Pereira da Silva Taveira - Dá
a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se
acerca da certidão do oficial de justiça.
ADV: CARLOS VINICIUS LOPES LAMAS (OAB 1658/AC) - Processo
0710525-32.2019.8.01.0001 - Monitória - Estabelecimentos de Ensino - AU-
TOR: Associação Educacional e Cultural Meta - RÉ: Martha Chalaby Nunes de
Souza Costa - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias,
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