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Publicação: Diário da Justiça do Estado do Acre - Estadual

Fonte: http://diario.tjac.jus.br/edicoes.php

Data Publicação: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019
Tipo Edição: Edição Comum
Página: 32
Conteúdo
DJEAC20191212C32
Page 1
Rio Branco-AC, quinta-feira
32
12 de dezembro de 2019.
ANO XXVl Nº 6.496
juízo a data do depósito, o montante depositado e o número do processo a
que se refere. 3) Não logrando êxito a solicitação de bloqueio eletrônico, ficam
de pronto deferidos os pedidos de anotação de restrição de circulação sobre
veículos de propriedade do devedor, a efetivar-se por meio do RENAJUD, bem
como a consulta sobre as três últimas declarações de imposto de renda do
devedor, através do INFOJUD. 4) Vindo aos autos as informações decorren-
tes das consultas via RENAJUD e INFOJUD, anote-se segredo de justiça e
intime-se o credor para que se manifeste em quinze dias. 5) Caso o credor
não atenda aos item 4 no prazo assinalado, intime-se o mesmo pessoalmente
para cumprir a determinação no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do
processo por abandono (art. 485, III, § 1º, do CPC). Intimem-se.
ADV: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE (OAB 37489A/BA), ADV:
RUTH SOUZA ARAUJO BARROS (OAB 2671/AC) - Processo 0705303-
83.2019.8.01.0001 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação -
AUTOR: João Lopes da Silva - REQUERIDO: Banco Bonsucesso Consignado
S/A - Portanto, com fundamento nos arts. 200, parágrafo único, e 485, VIII,
do CPC, homologo a desistência e declaro extinto o processo, sem resolução
de mérito. Sem custas, por força do artigo 11, inciso I, da Lei Estadual n.º
1422/2001. Condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios fixa-
dos em 10% sobre o valor atualizado da causa, mas suspendo a exigibilidade
da obrigação porque o autor é beneficiário da justiça gratuita (art. 98, § 3º,
CPC). Intimem-se. Arquivem-se independentemente de trânsito em julgado.
ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678DP/E) -
Processo 0705606-97.2019.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fi-
duciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: Banco Volkswagen S/A - RÉ: Marizeth
da Silveira Lima - Considerando o teor da petição de p. 106 e que o processo já
está extinto por sentença, determino o arquivamento dos autos.
ADV: HIRAN LEAO DUARTE (OAB 4490/AC), ADV: ELIETE SANTANA MA-
TOS (OAB 10423/CE) - Processo 0706453-02.2019.8.01.0001 - Busca e Apre-
ensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: Banco Honda
S/A - REQUERIDO: Alvenicio de Souza Brito - 1) Indefiro o pedido de p. 64
porque o réu já foi citado e já houve restrição total sobre o bem através do
RenaJud. 2) Concedo ao autor o prazo de quinze dias para postular o que
entender pertinente ao regular seguimento do feito. 3) Caso não haja manifes-
tação no prazo assinalado, intime-se a parte autora pessoalmente para cumprir
a determinação no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo por
abandono (art. 485, III, § 1º, do CPC). Intimem-se.
ADV: VANESSA FANTIN MAZOCA DE ALMEIDA PRADO (OAB 214894/SP)
- Processo 0706683-44.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial -
Cheque - AUTOR: Acrediesel Comercial de Veículos Ltda - RÉU: Fábio A. Bre-
ne Serviços de Transporte de Cargas - Me - 1) Defiro a realização de tentativa
de constrição de valores do devedor por intermédio do BacenJud. Para tanto,
concedo ao autor o prazo de cinco dias para que apresente memória atuali-
zada do débito. Em seguida, determino: a) seja determinado às instituições
financeiras que tornem indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do
executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. A
determinação deverá ser dirigida por intermédio do BacenJud (art. 854, CPC).
b) apresentadas as respostas das instituições financeiras, o Cartório deverá
providenciar, por intermédio do BacenJud, no prazo de 24 (vinte e quatro) ho-
ras, o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, o que deverá ser
cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, § 1º, CPC). c)
ainda após a apresentação das respostas das instituições financeiras, intime-
-se o executado através de seu advogado ou, caso não o tenha constituído
nos autos, pessoalmente, para que, no prazo de cinco dias, demonstre que as
quantias indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade
excessiva (art. 854, § § 2º e 3º, CPC). d) caso haja manifestação do executado
no prazo estabelecido no art. 854, § 3º, do CPC, voltem os autos conclusos
para decisão (fila 02). e) rejeitada ou não apresentada a manifestação do exe-
cutado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de
lavratura do termo, devendo as instituições financeiras transferirem os valores
indisponíveis para conta vinculada a este juízo, no prazo de 24 (vinte e quatro)
horas (art. 854, § 5º, CPC). A solicitação de transferência deve ser efetivada
por meio do BacenJud. A instituição financeira depositária deverá informar ao
juízo a data do depósito, o montante depositado e o número do processo a que
se refere. 2) Não logrando êxito a solicitação de bloqueio eletrônico, fica de
pronto deferida a anotação de restrição de circulação sobre veículos de pro-
priedade do devedor, a efetivar-se por meio do RENAJUD. 3) Vindo aos autos
as informações decorrentes da consulta via RENAJUD, intime-se o credor para
que se manifeste em quinze dias. 4) Caso o credor não atenda aos item 3 no
prazo assinalado, intime-se o mesmo pessoalmente para cumprir a determina-
ção no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo por abandono
(art. 485, III, § 1º, do CPC). Intimem-se.
ADV: HIRAN LEAO DUARTE (OAB 4490/AC) - Processo 0706689-
51.2019.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Busca e
Apreensão - REQUERENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
- REQUERIDO: Rodrigo Barboza de Matos - 1) A providência postulada à p.
56 já foi adotada à p. 57. 2) Concedo ao autor o prazo de quinze dias para
postular o que entender pertinente ao regular seguimento do feito. 3) Caso não
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haja manifestação no prazo assinalado, intime-se a parte autora pessoalmente
para cumprir a determinação no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção
do processo por abandono (art. 485, III, § 1º, do CPC).
ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC), ADV: DANIEL
MATHEUS COSTA DE MACEDO (OAB 4335/AC) - Processo 0707319-
10.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços
- CREDOR: União Educacional do Norte - DEVEDORA: Fabiula Araújo de Oli-
veira - Defiro o pedido de pesquisas pelo endereço da parte ré, a efetivarem-se
através dos sistemas SIEL (o autor deve informar em cinco dias o nome da
genitora do réu, a data de nascimento do mesmo ou o número de seu título de
eleitor, já que os dados informados a p. 05 estão incompletos), BACENJUD e
INFOJUD. Após cumprimento da diligência e disponibilização do resultado nos
autos, intime-se a parte autora para se manifestar, postulando o que entender
pertinente quanto ao regular prosseguimento do feito, no prazo 15 (quinze)
dias. Caso não haja manifestação no prazo assinalado, intime-se a parte au-
tora pessoalmente para cumprir a determinação no prazo de 5 (cinco) dias,
sob pena de extinção do processo por abandono (art. 485, III, § 1º, do CPC).
Intimem-se.
ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC), ADV: DANIEL
MATHEUS COSTA DE MACEDO (OAB 4335/AC) - Processo 0707342-
53.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços
- CREDOR: União Educacional do Norte - DEVEDOR: Claudemir Ferreira -
Considerando o comparecimento espontâneo do réu à audiência de concilia-
ção, considero-o devidamente citado, razão pela qual tenho por prejudicada
a petição de p. 45. Intime-se a parte autora para se manifestar, postulando o
que entender pertinente quanto ao regular prosseguimento do feito, no prazo
15 (quinze) dias. Caso não haja manifestação no prazo assinalado, intime-se a
parte autora pessoalmente para cumprir a determinação no prazo de 5 (cinco)
dias, sob pena de extinção do processo por abandono (art. 485, III, § 1º, do
CPC). Intimem-se.
ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC), ADV: DANIEL
MATHEUS COSTA DE MACEDO (OAB 4335/AC) - Processo 0707378-
95.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços
- AUTOR: União Educacional do Norte - RÉU: Fernando Facundo de Matos
- Intime-se pessoalmente a parte autora para impulsionar o feito no prazo de
cinco dias, atendendo à intimação de p. 43, sob pena de extinção do processo
por abandono (art. 485, III e § 1º, CPC).
ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC), ADV: DANIEL
MATHEUS COSTA DE MACEDO (OAB 4335/AC) - Processo 0707385-
87.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços -
AUTOR: União Educacional do Norte - RÉ: Michelle Teixeira de Souza Amorim
- Defiro o pedido de pesquisas pelo endereço da parte ré, a efetivarem-se atra-
vés dos sistemas SIEL (os dados necessários constam na petição de p. 44),
BACENJUD e INFOJUD. Após cumprimento da diligência e disponibilização do
resultado nos autos, intime-se a parte autora para se manifestar, postulando o
que entender pertinente quanto ao regular prosseguimento do feito, no prazo
15 (quinze) dias. Caso não haja manifestação no prazo assinalado, intime-se a
parte autora pessoalmente para cumprir a determinação no prazo de 5 (cinco)
dias, sob pena de extinção do processo por abandono (art. 485, III, § 1º, do
CPC). Intimem-se.
ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC), ADV: DANIEL
MATHEUS COSTA DE MACEDO (OAB 4335/AC) - Processo 0707406-
63.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços
- AUTOR: União Educacional do Norte - RÉ: Dayane Oliveira de Assuncao
- Defiro o pedido de pesquisas pelo endereço da parte ré, a efetivarem-se atra-
vés dos sistemas SIEL (os dados necessários constam na petição de p. 38),
BACENJUD e INFOJUD. Após cumprimento da diligência e disponibilização do
resultado nos autos, intime-se a parte autora para se manifestar, postulando o
que entender pertinente quanto ao regular prosseguimento do feito, no prazo
15 (quinze) dias. Caso não haja manifestação no prazo assinalado, intime-se a
parte autora pessoalmente para cumprir a determinação no prazo de 5 (cinco)
dias, sob pena de extinção do processo por abandono (art. 485, III, § 1º, do
CPC). Intimem-se.
ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC), ADV: DANIEL
MATHEUS COSTA DE MACEDO (OAB 4335/AC) - Processo 0707477-
65.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços
- AUTOR: União Educacional do Norte - RÉU: Lucas Costa Felisberto - Defiro
o pedido de pesquisas pelo endereço da parte ré, a efetivarem-se através dos
sistemas SIEL (os dados necessários constam na petição de p. 44), BACEN-
JUD e INFOJUD. Após cumprimento da diligência e disponibilização do resul-
tado nos autos, intime-se a parte autora para se manifestar, postulando o que
entender pertinente quanto ao regular prosseguimento do feito, no prazo 15
(quinze) dias. Caso não haja manifestação no prazo assinalado, intime-se a
parte autora pessoalmente para cumprir a determinação no prazo de 5 (cinco)
dias, sob pena de extinção do processo por abandono (art. 485, III, § 1º, do
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