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Publicação: Diário da Justiça do Estado do Acre - Estadual

Fonte: http://diario.tjac.jus.br/edicoes.php

Data Publicação: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019
Tipo Edição: Edição Comum
Página: 30
Conteúdo
DJEAC20191212C30
Page 1
Rio Branco-AC, quinta-feira
30
12 de dezembro de 2019.
ANO XXVl Nº 6.496
Verde Ltda - PERITO: Deonízia Kiratch - JUCEAC N. 004 - 1) Consideran-
do que a pessoa jurídica devedora não é empresário individual, intimem-se
o credor para que formule adequadamente o pedido de desconsideração da
personalidade jurídica de pp. 350, observando os termos do art. 133 e ss. do
CPC, no prazo de 15 dias. 2) Caso não haja manifestação no prazo assinalado,
intime-se a parte credora pessoalmente para cumprir a determinação no prazo
de cinco dias, sob pena de extinção do processo por abandono (art. 485, III, §
1º, do CPC). Intimem-se.
ADV: FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB 206339/SP), ADV: MA-
NOEL ARCHANJO DAMA FILHO (OAB 3460A/AC) - Processo 0021939-
49.2011.8.01.0001 - Depósito - Alienação Fiduciária - AUTOR: Banco Volkswa-
gen S/A - RÉU: Pedro Nunes da Costa - Dá a parte autora por intimada para,
no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta de citação/intimação
negativa.
ADV: GEANE PORTELA E SILVA (OAB 3632/AC), ADV: GILLIARD NOBRE
ROCHA (OAB 2833/AC), ADV: THALES ROCHA BORDIGNON (OAB 2160/
AC), ADV: ALESSANDRO TESCI (OAB 152717/SP) - Processo 0022682-
93.2010.8.01.0001 (001.10.022682-6) - Cumprimento de sentença - Indeniza-
ção por Dano Material - REQUERENTE: Atacadão Rio Branco - Exportação e
Importação - REQUERIDO: OL Junior Editora On Line - ME - Dá a parte autora
por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta
de citação/intimação negativa.
ADV: RENATO BARCELO LEITE (OAB 4210/AC), ADV: ANA CAROLINA RO-
DRIGUES TEIXEIRA (OAB 3534/AC), ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO RO-
CHA (OAB 3637/AC), ADV: EMERSON OLIVEIRA JARUDE THOMAZ (OAB
3977/AC) - Processo 0026531-39.2011.8.01.0001 - Cumprimento de sentença
- Prestação de Serviços - CREDOR: União Educacional do Norte - DEVEDO-
RA: Waldirene Guedes de Castro Fernandes - Dá a parte autora por intimada
para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial
de justiça.
ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA (OAB 3547/AC), ADV: DANI-
LO BRENO PINHO DO NASCIMENTO (OAB 4326/AC), ADV: ADRIANO GA-
LHERA (OAB 173579/SP), ADV: MARCOS BORGES CARDOSO (OAB 4341/
AC), ADV: ÉDER GONÇALVES PEREIRA (OAB 257346/SP), ADV: GUSTA-
VO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP), ADV: GUSTAVO PINHEIRO GUI-
MARÃES PADILHA (OAB 178268/SP), ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO
(OAB 3091/AC) - Processo 0700043-93.2017.8.01.0001 - Cumprimento de
sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - CREDOR: Diego
Bruno Pinho do Nascimento - Uiara de Almeida Jucá - DEVEDOR: Ipê Em-
preendimentos Imobiliários Ltda - Scopel Sp-35 Empreendimentos Imobiliá-
rios Ltda - Urbplan Desenvolvimento Urbano S.a. - Trata-se de impugnação ao
cumprimento de sentença (pp. 373/378) apresentada por Ipê Empreendimen-
tos Imobiliários Ltda. em face de Diego Bruno Pinho do Nascimento, alegando
excesso de execução no importe de R$404,12. Recebida a impugnação sem
efeito suspensivo, houve manifestação do credor às pp. 385/387, alegando
preclusão para o oferecimento de impugnação pelo decurso do prazo, a re-
jeição do bem ofertado em penhora e a litigância de má-fé da executada. É o
relatório. Decido. A impugnação não merece conhecimento. De fato, analisan-
do os atos processuais, tem-se que o devedor foi intimado ao pagamento da
dívida em 09/08/2019, tendo início o prazo para pagamento em 13/08/2019,
conforme certidão de pp. 365/366, escoando o lapso temporal em 02/09/2010.
Assim, considerando que a decisão de pp. 361/362 já indicava que o prazo
para impugnação (15 dias) iniciaria tão logo escoado o prazo para pagamento,
tem-se que este começou em 03/09/2019 e escoou em 25/09/2019 (levando
em conta todos os feriados do período). Por sua vez, a impugnação apenas foi
protocolada em 01/10/2019, portanto fora do prazo de quinze dias. Assim, não
conheço da impugnação de pp. 373/378. Cumpra-se o item 4 e seguintes da
decisão de pp. 361/362, valendo-se da memória de cálculo apresentada pelo
credor às pp. 370/371. Intimem-se
ADV: HELCIRIA ALBUQUERQUE DOS SANTOS SÁ (OAB 1805/AC), ADV:
GUSTAVO FARIA VALADARES (OAB 35199/GO) - Processo 0700449-
46.2019.8.01.0001 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - REQUE-
RENTE: Joelma Lima Vidal Fazolin - Murilo Fazolin - REQUERIDA: Helciria
Albuquerque dos Santos Sá - Considerando que o presente feito não está em
fase de análise de tutela de urgência, mas sim de embargos de declaração,
como forma de melhor organização dos processos em conclusão devolvo ao
Cartório para que remeta à conclusão na fila 07.
ADV: ANDRE RICARDO STRAPAZZON DETOFOL (OAB 4234/RO) - Proces-
so 0700452-98.2019.8.01.0001 - Monitória - Cheque - AUTOR: Auto Posto
Irmaos Batista Ltda - RÉU: Mamed Paulino da Silva - Dá a parte autora por
intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta de
citação/intimação negativa.
ADV: SERVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 44698/MG), ADV: JOSÉ AR-
NALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 4270/AC) - Processo 0700484-
74.2017.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários
- AUTOR: Banco do Brasil S/A. - DEVEDOR: JC COMERCIAL LTDA - ME -
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Cirlene Ferreira Lima - José Carlos de Lima - Dá a parte autora por intimada
para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial
de justiça.
ADV: GILLIARD NOBRE ROCHA (OAB 2833/AC), ADV: THALES ROCHA
BORDIGNON (OAB 2160/AC), ADV: THIAGO MENDES FONTENELE (OAB
3606/AC), ADV: GEANE PORTELA E SILVA (OAB 3632/AC), ADV: VANESSA
FANTIN MAZOCA DE ALMEIDA PRADO (OAB 3956/AC) - Processo 0700955-
95.2014.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de
Crédito - CREDOR: Acre - Comércio e Administração Ltda - Intime-se o credor
para manifestação sobre o pedido de pp. 144/149, no prazo de cinco dias.
Após, conclusos (fila 02).
ADV: RODRIGO AIACHE CORDEIRO (OAB 2780/AC), ADV: FRANCISCO
FERREIRA DOURADO (OAB 1277/AC), ADV: LUCAS DE OLVEIRA CASTRO
(OAB 4271/AC) - Processo 0701225-46.2019.8.01.0001 - Procedimento Co-
mum - Concurso de Credores - REQUERENTE: Wagner de Matos Souza -
REQUERIDO: Adinn Construção e Pavimentação Ltda - Dá a parte apelada
por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao
recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
ADV: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 4275/AC), ADV: JOSÉ ARNALDO
JANSSEN NOGUEIRA (OAB 4270/AC) - Processo 0701572-55.2014.8.01.0001
- Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - CREDOR:
Banco do Brasil S/A. - DEVEDOR: Adão E. de Araújo Júnior - FIADORA: Duci-
lene da Costa Carioca - Expeça-se o alvará em benefício do Banco credor para
pagamento via transferência eletrônica observando os dados bancários da pe-
tição de p. 125, em no do Banco do Brasil S/A. Ao cartório para que cumpra o
restante do despacho de p. 126.
ADV: GILSENY MARIA RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB 3104/AC) - Proces-
so 0703229-56.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata
- CREDOR: Barreiros e Almeida Ltda - DEVEDORA: Daniela Joyce Catter -
Intime-se pessoalmente a parte autora para impulsionar o feito no prazo de
cinco dias, atendendo à intimação de p. 29, sob pena de extinção do processo
por abandono (art. 485, III e § 1º, CPC).
ADV: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP) - Processo
0703265-98.2019.8.01.0001 - Monitória - Contratos Bancários - AUTOR: Ban-
co Cruzeiro do Sul S/A - REQUERIDO: Aleks Rodrigues Barboza - Dá a parte
autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da
carta de citação/intimação negativa.
ADV: VINICIUS MARTINS DUTRA (OAB 69677/RS) - Processo 0703561-
62.2015.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de
Crédito - CREDOR: Fundação de Crédito Educativo- FUNDACRED - FIADO-
RA: Inês Maria Pereira de Araújo e Silva - 1) Defiro o pedido de pesquisas
pelo endereço da parte Isaac Pereira de Araújo e Silva Neto, a efetivarem-se
através dos sistemas SIEL (o autor deve informar em cinco dias o nome da
genitora do réu, a data de nascimento do mesmo ou o número de seu título de
eleitor), BACENJUD e INFOJUD. 2) Considerando que há penhora nos autos
tanto de bem imóvel como de veículo da devedora Ines Maria Pereira de Araú-
jo e que o somatório dos bens ultrapassa o valor da dívida, deixo de apreciar
os demais pedidos da petição de pp. 214/214 e determinado que se intime o
credor para que diga qual das duas constrições pretende executar, no prazo
de 15 dias. 3) Após cumprimento da diligência do item 1 e disponibilização do
resultado nos autos, intime-se também a parte autora para se manifestar, pos-
tulando o que entender pertinente quanto ao regular prosseguimento do feito,
no prazo 15 (quinze) dias. 4) Caso não haja manifestação no prazo assinalado,
intime-se a parte autora pessoalmente para cumprir a determinação no prazo
de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo por abandono (art. 485, III,
§ 1º, do CPC). Intimem-se.
ADV: ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA (OAB 4810/AC), ADV:
GRIJAVO SANTIAGO MOURA (OAB 4590/AC), ADV: MARCIA FREITAS
NUNES DE OLIVEIRA (OAB 1741/AC), ADV: NORTHON SERGIO LACER-
DA SILVA (OAB 2708/AC), ADV: ORIETA SANTIAGO MOURA (OAB 618/
AC), ADV: ADRIANA SILVA RABELO (OAB 2609/AC) - Processo 0703608-
70.2014.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Ban-
cário - AUTOR: Banco da Amazônia S/A - DEVEDOR: Railton Ribeiro de Souza
- 1) Defiro a realização de tentativa de constrição de valores do devedor por
intermédio do BacenJud. 2) Para tanto, concedo ao autor o prazo de cinco dias
para que apresente memória atualizada do débito. 3) Em seguida, determino:
a) seja determinado às instituições financeiras que tornem indisponíveis ativos
financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade
ao valor indicado na execução. A determinação deverá ser dirigida por inter-
médio do BacenJud (art. 854, CPC). b) apresentadas as respostas das institui-
ções financeiras, o Cartório deverá providenciar, por intermédio do BacenJud,
no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o cancelamento de eventual indisponi-
bilidade excessiva, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em
igual prazo (art. 854, § 1º, CPC). c) ainda após a apresentação das respostas
das instituições financeiras, intime-se o executado através de seu advogado
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ou, caso não o tenha constituído nos autos, pessoalmente, para que, no prazo
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